PECADO E TRANSFIGURAÇÃO (Emil Cioran, em O Livro das Ilusões)


 

Emil Cioran (1911-1995)

Há muito de alegria na angústia e de gozo no sofrimento. Sem este compromisso superior, quem sabe se existiriam ainda homens que buscam sua felicidade na desgraça e a salvação pelos caminhos da obscuridade, e se seria possível ainda a libertação pelo subterfúgio do mal? O amor do infernal não é possível sem os reflexos paradisíacos da alegria e do gozo em estado puro. Mas, e quando nossa consciência, pela via da salvação inversa, fica em um momento dado desprovida de alegria e de gozo, quando a angústia e o sofrimento se fecham em si mesmos para meditar sobre seu abismo? Podemos então crer que estamos no caminho da libertação? Ou queremos ainda libertar-nos? Não se pode saber se o homem quer ou não libertar-se, porque não se pode saber se o momento último da libertação, a transfiguração, é algo mais do que um sublime beco sem saída.
A recusa da libertação tem sua origem em um amor secreto pela tragédia. É como se, uma vez salvos, tivéssemos medo de que a divindade nos jogasse no lixo e preferíssemos o extravio para satisfazer nosso orgulho absoluto. Apesar de tudo, não há ninguém que não veja a perda da salvação como a grande ocasião perdida, como também não há ninguém que não se ruborize ante o sonho branco da transfiguração. E essa situação é tão dramática que nos perguntamos se Deus não nos terá exilado a cada um separadamente na terra.

Mas o homem não pode viver só na angústia e na dor. A existência exclusiva em uma gama de estados “negativos, sem retornar à ingenuidade e sem avançar para a transfiguração, sobrecarrega em tal medida nossa consciência que a pressão de uma culpa acrescenta-lhe um atributo doloroso. A aparição da má consciência indica um momento perigoso e fatal. Nos sentimos gradualmente oprimidos por recônditas apreensões e responsáveis sem saber ante quem. Não cometemos crime algum nem ofendemos o mais insignificante dos seres; mas nossa consciência está perturbada como depois de um crime ou da mais terrível das ofensas. Nós nos esconderíamos em um lugar escuro por medo da luz. O medo da claridade nos domina, medo das coisas transparentes, de tudo o que existe sem necessidade de justificação. A inquietude vai crescendo tanto mais quanto não podemos encontrar uma determinação concreta e imediata. Uma culpa sem objeto, uma inquietude sem causa exterior. Pensamos então que mais teria valido ter cometido um crime, ter destruído um amigo, ter arruinado uma família, ter sido abjeto, obsceno e inumano. Aceitaríamos melhor sentir-nos responsáveis por uma vítima do que nos submergir no indefinido de nossa inquietude. Perdidos na obscura galeria de uma mina e condenados sem escapatória, nos sentiríamos mais felizes do que presos nas malhas de uma culpa que não “podemos compreender. A má consciência nos oferece o exemplo do maior naufrágio moral. Sem ela não entenderíamos nada de todo o drama do pecado, não suspeitaríamos nada do processo pelo qual, sem ser culpados de algo, podemos ser culpados de tudo. Quando nos sentimos responsáveis ante as fontes primárias da vida, então a audácia de nosso pensamento se tornou um perigo para a nossa existência.

Resulta inconcebível que nasça a má consciência se não há uma existência que está sofrendo. O caminho para o pecado parte do sofrimento e é sofrimento. Mas um sofrimento infinito. A pressão da má consciência não a conhecem aqueles em quem o sofrimento se interrompe, para quem ele é apenas uma simples senda, tão estreita como seu desejo de felicidade ou de infelicidade. O que ocorre, no entanto, com os que não podem escolher entre o sofrimento e o paraíso? (Mas existe, porventura, outra alternativa?) E o que ocorre com os que, por medo de perder o sofrimento ao ganhar o paraíso, não podem renunciar nunca a ele? Em que mundo se acomodarão os que se sentem fortes só na contradição, os que são vitoriosos unicamente entre dois gumes? Não é a existência mais plena quando os casulos sorriem para a podridão? Em uma grande existência a contradição é a unidade suprema. O reflexo da divindade no homem é perceptível na resistência às antinomias. Estamos na via da divinização cada vez que, em nós, a dialética interrompe seu curso, cada vez que as antinomias adquirem corpo na abóbada de nosso ser, imitando a curvatura da celeste, e estamos em nossa via (a de quem caiu irremediavelmente no tempo) cada vez que vivemos todo o processo dialético como uma dor. E vivemos a dor como dialética de um só termo. A dor se afirma; tudo se nega e se combina “nela. Em todo o drama do sofrimento há algo de monótono…

Queira-se ou não, todo homem tende a considerar a dor como um caminho para a pureza, como uma simples etapa em sua evolução, porque até agora ninguém pôde aceitá-la como um estado natural. Ao não poder vencê-la nem superá-la, ela sistematiza-se em nossa existência e exige uma disposição exatamente contrária à pureza. O que expiamos por nosso sofrimento? É a primeira pergunta da má consciência. O que expiamos quando não fizemos nada? A culpa sem objeto nos tiraniza e o peso sobre a consciência aumenta à medida que aumenta a dor. Um criminoso tem uma desculpa para sua angústia: a vítima; um homem religioso: um ato imoral; um pecador impenitente: a infração da lei. Esses homens são excluídos da comunidade; tanto eles quanto a comunidade sabem por que estão malditos. O seu desassossego encontra um ponto de apoio na certeza do motivo exterior. Cada um deles pode dizer tranquilamente: “sou culpado porque…”. Mas e o que não pode dizer sequer por quê? Ou quando, mais tarde, nas torturas da má consciência esse por que for seguido de uma desculpa que encubra tudo e este tudo não possa consolar com sua imensidão nossa dolorosa ansiedade depois de um pecado imediato, concreto e vivo? Não quereríamos ser culpados ante algo visível? Saber que sofremos por causa de tal e tal coisa, sentir-nos culpados ante uma presença, ante um ser determinado, poder dar um nome à nossa dor sem nome…

Não pecamos contra ninguém nem contra nada; mas pecamos contra tudo, contra a razão última. Essa é a via do pecado metafísico. Assim como as múltiplas formas do temor, em vez de nascer individualmente e de forma disparatada para culminar no medo da morte, nascem em alguns de um medo inicial diante da morte, também no caso do pecado metafísico, uma culpa essencial diante da existência irradia desde o centro todos os elementos de nosso tormento interior.

Nossa má consciência, cercada pela negra coroa do pecado, finalmente se dá conta do atentado que comete nossa existência contra as fontes da vida e da existência. O primeiro e último pecado.

A consciência do pecado nasce de um sofrimento interminável; aquele, por sua vez, é o castigo por esse sofrimento. Ou talvez mais: o pecado é um autocastigo pelo sofrimento. Por meio dele expiamos a culpa de não termos sido purificados pela dor; de não termos realizado o salto, a transfiguração, e continuamos sofrendo sem limite, expiamos sobretudo o não termos querido tornar-nos puros. Mas não se pode dizer que não tivemos cada um nós, em um momento dado, a chave do paraíso…

Depois de refletir longamente sobre si mesma, a má consciência começa a descobrir as razões últimas de sua agitação. No entanto, isso nunca poderá equivaler ao motivo preciso e à causa exterior, mas, ao contrário, aumenta os problemas da própria existência.

Porque todo o drama do pecado metafísico consiste em trair as razões últimas da existência. Isso significa ser culpado de tudo, não de algo. Sabido isso, tornaríamos mais suportáveis nossa carga e nossa maldição? Não, porque não podemos eliminar “a causa” de nossa perturbação sem eliminarmos a nós mesmos… E ao pecar nos excluímos da existência e ganhamos em troca uma desconcertante consciência dessa existência.

Todos os que traíram o gênio puro da vida e perturbaram as fontes vitais no entusiasmo demiúrgico da consciência atentaram contra as razões primeiras da existência, contra a existência como tal. Violaram os mistérios últimos da vida e levantaram todos os véus que cobriam mistérios, profundidades e ilusões. A má consciência resulta do atentado, voluntário ou não, contra a vida. Todos os instantes que não foram instantes de êxtase ante a vida se totalizaram na culpa infinita da consciência. A vida nos foi dada para que morramos em meio a seu êxtase. O dever do homem é amá-la até o orgasmo. Os homens tinham que trabalhar para construir o segundo paraíso. Mas nenhuma pedra foi colocada para sua construção; só lágrimas. Pode-se construir um paraíso com lágrimas?

O pecado metafísico consiste em desviar-se da suprema responsabilidade ante a vida. Por isso nos sentimos extremamente responsáveis frente a ela. Somos culpados de haver conspirado em nossa infinita dor contra a pureza inicial da vida. (Mas a vida não conspirou também contra nós?)
Um homem que ame a vida e tenha conspirado contra ela é como um cristão fanático que tivesse renegado Deus. O pecado teológico é tão grave quanto o metafísico. No entanto, há uma diferença: Deus pode perdoar se quiser, mas a vida, cansada e cega por nossos esplendores, só pode nos acolher de novo se nós o quisermos. O que significa: renunciar à via da própria divinização e perder-se no anonimato das fontes vitais (recobrar a ingenuidade paradisíaca, quando o homem não conhecia a dor nem a paixão pela dor). Uma vez mais, a salvação é uma questão de vontade.

Matar um homem e matar a vida? No primeiro caso teus semelhantes te condenam; no segundo, teu destino se converte em uma condenação. Vives como se tivesses sido condenado por um princípio último (pela natureza, pela vida, pela existência, por Deus etc.). Talvez só então comeces a saber o que é a vida e a entender coisas inacessíveis à filosofia; a desprezar as leis da natureza; a entristecer-te de outra maneira; a amar o absurdo…

Então, um caminho através da obscuridade poderia fazer-nos desembocar em uma luz secreta. Mas e se essa luz fosse um momento final? Pois da luz já não podemos cair na obscuridade, já que a luz nos acolhe como o fim de nossa história. A transfiguração é uma grande tentação após o fardo do pecado metafísico, que nos arrancou da ordem dos homens e da vida mais do que um crime ordinário. Ninguém que siga a via da dor e do pecado, da loucura e da morte, perde de vista a envolvente fascinação de uma luz final. Mas tampouco nenhum dos que viveram amargamente a dialética demoníaca da vida pode aceitar a beatitude final, quando ainda tem que viver. Por medo de seu fim. Pois a transfiguração é uma derrota da dialética, a transcendência essencial de todo o processo. A santidade é um estado de contínua transfiguração, porque é a superação definitiva da dialética. Um santo não tem história de nenhuma espécie; vai diretamente para o céu.

Aquele que aceitou os grandes fardos da vida ama mais a tragédia do que a transfiguração. O medo da monotonia dos instantes sublimes é maior do que o medo da queda. O que pode ser para ele a transfiguração senão o esquecimento de sua tragédia e de suas covardias sublimes? Há muita alegria na inquietude e muito gozo no sofrimento desde o momento em que o homem teme qualquer forma de salvação, que ele a considera como prematura, antes da hora. Como se, uma vez realizado o esforço da transfiguração, temêssemos haver perdido a nós mesmos. Quantas vezes até hoje o homem teria podido salvar-se se tivesse querido? Mas se vê que o sofrimento revela um mundo que pode sufocar a lembrança e a saudade do paraíso…

(CIORAN, Emil. O Livro das Ilusões. Rio de Janeiro: Rocco, 2014, p. 104-110)

DEIXEMOS “2016” PARA TRÁS : AVANCEMOS NA HISTÓRIA COM REBELDIA, SEM RESIGNAÇÃO

DEIXEMOS “2016” PARA TRÁS

AVANCEMOS NA HISTÓRIA COM REBELDIA, SEM RESIGNAÇÃO

El derecho de rebelión penetra en las conciencias, el descontento crece, el malestar se hace insoportable, la protesta estalla al fin y se inflama el ambiente. […]
Bendito momento aquel en que un pueblo se yergue. Ya no es el rebaño de lomos tostados por el sol, ya no es la muchedumbre sórdida de resignados y de sumisos, sino la hueste de rebeldes que se lanza a la conquista de la tierra ennoblecida porque al fin la pisan hombres.

El derecho de rebelión es sagrado porque su ejercicio es indispensable para romper los obstáculos que se oponen al derecho de vivir. Rebeldía, grita la mariposa al romper el capullo que la aprisiona: rebeldía, grita la yema al desgarrar la recia corteza que le cierra el paso; rebeldía, grita el grano en el surco al agrietar la tierra para recibir los rayos del sol; rebeldía, grita el tierno ser humano al desgarrar las entrañas maternas; rebeldía, grita el pueblo cuando se pone de pie para aplastar a tiranos y explotadores.
La rebeldía es la vida; la sumisión es la muerte. […]
Supremo derecho de los instantes supremos es la rebeldía.”
(MAGÓN, Ricardo Flores. El derecho de rebelión. Em Regeneración, núm. 2, septiembre 10, 1910)


Ricardo Flores Magón (1874-1922)

2016 foi um ano terrível, embora não possamos afirmar com certeza que tenha sido o pior, nem mesmo o pior nesta década – que já ultrapassa sua metade – ou desse século XXI ou, nem sequer ainda, do século XX. Embora a sensação que muitos de nós, viventes e testemunhas vivas desse intenso inicio de milênio, seja a de que este é um ano com peso secular e que se arrasta como a prolongar sofrimento e dor milenar – para quase imitar o poeta.

Pois bem, do que conhecemos da história dos homens e mulheres neste mundo (e o que imaginamos tenha sido sua proto-história, muito mais longa e provavelmente muito mais difícil de ser ultrapassada), sabemos que a violência contra os membros da mesma espécie é um padrão e que o mal a atravessa, a despeito de termos inventado a ideia do Bem e de paz, os quais buscamos de forma incessante.

O século XX, que nos é mais claro na memória, foi marcado por duas grandes guerras mundiais e pela invenção do genocídio. Pela primeira vez, pelo que se pode registrar na história, os seres humanos planejaram eliminar um grupo inteiro da face da terra, por sua origem e crença comuns. O Holocausto (ou a shoah, como preferem outros), que horrorizou a muitos – depois de derrotado seus executores, não impediu que guerras étnicas fossem levadas a cabo não muito tempo depois do fim da Segunda Grande Guerra e de todas as manifestações de vergonha pelo que parecia a mais desumana das invenções humanas. Guerras de ódio pelo outro, pelo diferente, levaram e levam muitas vidas e nos marcam até hoje, seja pelo ressentimento, seja pela dificuldade de superar o horror e ter que conviver com seu algoz. Não há mais ilusão quanto ao domínio do mal sobre nós.

Mas somos pródigos em inventar coisas que possibilitem o domínio do outro. Inventamos, por exemplo, o neoliberalismo e o capitalismo de desastre (não, não esqueço o mal que o totalitarismo fez em outras plagas, como na antiga União Soviética, na Coreia, na China). O sistema financeiro dominou o mundo, colocando na mão de poucos esse domínio, de maneira quase anônima. O dinheiro continuou, apenas que de maneira disfarçada, a movimentar guerras. Guerras por petróleo, por água, por terra, por florestas, pelo mar… não guerras para proteger a água, a terra, as florestas, o mar, mas para tomar posse deles, garantir lucros e recursos para povos específicos (senão para grupos e pessoas apenas).

Os Estados Unidos da América aprimoraram suas estratégias para interferir e dominar os países e regiões que lhe interessam. Controlam a internet, espionam todos, compram apoio de pessoas que julgam influentes ou importantes em cada país – e até governos inteiros, sem precisar assumir isso publicamente. A maior democracia do mundo não gosta de democracia mundo afora, apenas de seu simulacro.

Os Estados Unidos da América e seus aliados mais ricos, no final do século passado e no inicio desse século XXI, colaboraram direta e ativamente na ampliação da desigualdade no mundo. Embora em algum momento as grandes corporações assumam papel mais relevante nisso do que os países propriamente ditos, é os EUA aquele que mais investe na criação de crises e instabilidade no mundo, pois aprendeu, com seu capitalismo de desastre, a lucrar com o caos.

Dito isso, não se pode desconsiderar o papel dos norte-americanos e aliados, desde pelo menos o final do século XIX, nos contornos desse mundo em que vivemos: interferência na soberania de outros países, apoio a ditadores – que lhes garantiram ‘comprar’ terras, explorar mão-de-obra barata, apropriar-se de recursos naturais ou comprá-los a preços irrisórios, eliminar as populações indígenas, fixar a imagem de povos bárbaros ou incapazes naqueles vivendo abaixo da linha do Equador. A lista do mal que produziram e produzem é muito maior.

Claro que grande parte de nossas mazelas advém de nossos colonizadores europeus, bárbaros com discurso de civilizados. Ditadores e fascistas que mal chegaram ao fim do século XX como ‘democracias’. Violentos, nos saquearam desde a conquista – e continuam saqueando e violentando até hoje. Arrogantes, sempre trataram suas colônias como fontes de riqueza, desprezando seus habitantes, mesmo os migrantes, seus concidadãos.

Considerando, então, a história (que é sempre a história dos humanos sobre esse planeta), o ano de 2016 apresenta coisas muito diferentes? Foi mais violento? Foi mais trágico? Foi menos previsível?

Talvez, para nós, brasileiros, o GOLPE de estado que sofremos nos tenha tirado (ou nunca a tivemos) a capacidade de olhar um tempo histórico maior e, assim, aceitar que este mundo tem sido desde sempre violento e trágico; que os pequenos, as minorias, as mulheres, os jovens, os pobres sempre experimentaram quase que exclusivamente o sofrimento, salvo, talvez em uma cultura, em uma sociedade, ou outra (o que para nós se tornou invisível ou apagado da memória, a ponto de acreditarmos que não seja possível um mundo diferente).

Exemplos recentes talvez nos deem a exata dimensão do que teria sido 2016.

O Iêmen completou, neste mês de dezembro, 21 meses de conflito, no qual há um saldo de 7 mil mortos e mais de 35 mil feridos pelo menos. O conflito na Síria parece já alcançar mais de 300 mil mortos, segundo contagem de setembro de 2016. A guerra do Iraque (na realidade, a guerra inventada pelos EUA contra o povo Iraquiano) produziu mais de 170 mil mortos.

Só em 2014, uma das ‘operações’ de Israel contra o povo palestino deixou mais de 1.500 civis mortos, 11.000 feridos e desabrigou mais de 100.000. Naquele ano, 2.200 palestinos foram mortos na Faixa de Gaza, incluindo combatentes e 550 crianças, fora as milhares de casas destruídas e gente deslocada.

Desde 2001, o Afeganistão sofre com uma guerra que parece nunca cessar, mudando apenas os atores nela envolvidos. Já são mais de 170 mil civis mortos por causa dos combates. A guerra provocou um boom de refugiados que ultrapassa a casa dos 6 milhões, além dos deslocamentos internos que chegam próximo de 600 mil.

E o que dizer do genocídio de Dafur, que produziu cerca de 400 mil mortos? E qual seria o número total de refugiados no mundo hoje? 60 milhões? mais?

Em 2016, a vida de palestinos, de iemenitas, sírios, iraquianos, afegãos, sudaneses e de uma infinidade de africanos de nacionalidades diversas (nem tocamos numa quantidade enorme de outros conflitos ou de problemas causados por ‘governos’ na Ásia por exemplo, nem nos que produzimos no continente latino-americano) não tiveram uma vida fácil, como não têm tido, muitos deles, a vida toda.

Cerca de 80% da população mundial, para o sistema financeiro e para o “Mercado” (que ‘pensa’ em termos de consumidores), é literalmente descartável. Não têm utilidade, não é importante para a manutenção do próprio ‘sistema’. O G20 constantemente apresenta suas contas, assim como as grandes corporações. Para ficarmos com um ano marcante, em 2010 trabalhava-se com uma expectativa de 700 milhões a 1 bilhão de consumidores potenciais, com poder aquisitivo considerável – ou até 1 bilhão e meio, quando pensava-se em uma clientela potencial ‘interessante’. Num mundo em que a população mundial já beirava, naquele ano, os 7 bilhões, isso significa que, no máximo, 20% da população do mundo importava para o mercado. É para essa parcela do mundo que se planeja o crescimento econômico. O resto é o que é, descartável. Essa é a lógica da Exclusão de que nos falou muitas vezes Hugo Assmann.

Não admira, portanto, a constatação de que, a partir dos anos 1980, a desigualdade voltou a crescer e que hoje vivemos o período em que se registra a maior concentração de renda da história.

Por que esse pequeno e incompleto passeio nas mazelas desse mundo? E por que isso seria importante para nós, brasileiros, ao pensar o ano de 2016? Para mim, a reflexão é importante pois permite terminar esse ano terrível para nós brasileiros, com a consciência de que vivemos ‘fora da curva’ por um curto período de tempo (queiram admitir alguns ou não, esse tempo é o dos governo do PT) em que nos protegemos, em muitos aspectos, ao reduzimos a miséria, em que todos ganharam em poder aquisitivo e segurança alimentar e financeira, com a implantação de importantes políticas sociais, com investimento, muito pequeno ainda – mas maior que se já havia registrado no país, nos mais pobres.

É importante ter plena consciência da miséria, da tragédia, da violência, do mal, do fato de como alguns poucos dominam praticamente o mundo todo – porque dominam as grandes empresas e, principalmente, o sistema financeiro global. É importante saber que este mundo está organizado sob uma lógica de exclusão. Cerca de 80% da população mundial é descartável, ela é considerada um entrave, um peso, um problema. Por isso, seu destino não comove, de fato, os senhores gordos e vorazes de Nova Iorque, Londres, Paris, Tóquio, Hong Kong ou São Paulo. Quando os donos do mundo se reúnem em Davos, na Suíça, e falam em filantropia, eles ainda estão pensando em como ganhar dinheiro e não choram ou deixam de dormir pelas crianças mortas no Iêmem ou no Sudão, nem nas periferias das grandes cidades brasileiras.

O golpe no Brasil, embora tenha seus agentes internos, tenha sustentação em interesses de grupos e pessoas do próprio país, não é, se pensarmos bem, uma grande coisa diante da loucura desse mundo. O que esses senhores que tomaram de assalto o poder têm produzido em pouco tempo de usurpação do Estado segue a mesma lógica da exclusão e sustenta-se no mesmo espirito de desprezo pelos párias, pelas minorias, pelos que sobram. Atacar políticas públicas de cunho social é apenas o aspecto mais mesquinho dessa lógica e desse espírito.

Não, 2016 não foi diferente, apenas foi mais claro para muitos de nós. Por isso, exige-nos uma postura diferente daqui por diante, de nós que enxergamos o de que se trata. Não precisamos sequer de uma linguagem mais especializada, como a marxista (embora seja recomendável), para ter claro quem são nossos inimigos (porque nos tornamos inimigos deles quando decidimos confrontá-los e à sua lógica de exclusão).

Naquilo que nos diz respeito, porque mais próximo e mais determinante para nosso bem estar e futuro, a retomada do poder parece ser inquestionável. Temos que assumir, se conseguirmos manter algo que se possa chamar ainda de democracia, que não há caminho fora da política, o que engloba a política partidária também. Porque é só nesse campo que podemos disputar e combater essa lógica de exclusão.

Teremos que pensar e começar 2017 com esse desafio, como vamos dar conta do que nos cabe, como vamos viabilizar ao máximo que a lógica da exclusão não se faça representar como hoje no parlamento, no poder judiciário e nos governos de todos os níveis.

Iniciemos 2017 com rebeldia e, com esse espírito, vamos digerir o desafio de fazer diferente, vamos pensar juntos, vamos decidir algo juntos, vamos definir um mínimo de estratégias que possam ser replicadas. Precisamos sair dessa teia em que nos colocaram. Sim, pois, a rebeldia, para produzir frutos, exige ação, ação coordenada, planejada, se possível. Que 2016 vá embora e fiquemos com a consciência de que temos a obrigação de fazer melhor nos anos que seguem. Que a tragédia e o mal nos ‘iluminem’ a fim de que os enfrentemos com dignidade e sabedoria, que sua luz cor de sangue não nos imobilize nem nos transforme em espectros do que poderíamos ser, mas reforce em nós a rebeldia necessária para nos movimentarmos nesse mundo de cabeça erguida, cheios de vida e prontos a lutar por ela.

Temer e Mazzilli: dois homens, um mesmo destino?

Michel Temer e Ranieri Mazzilli

Texto de Eugênio Aragão, publicado com permissão do autor.

O que estes dois homens têm em comum?

Michel Temer e Ranieri Mazzilli foram premiados pela mesma circunstância excepcional para chegarem ao poder: a situação de emergência política. A breve passagem de Ranieri na presidência interina a partir de 2 de abril de 1964, após o golpe desferido contra o Presidente constitucional João Goulart, rendeu-lhe o curioso apelido de “presidente-modess”, aquele que fica no melhor lugar, nos piores dias, só para evitar o derramamento de sangue.

O destino não foi clemente com Ranieri. Em menos de duas semanas, premido pela junta militar, deixaria o lugar para o General Humberto Castelo Branco, “eleito” pelo Congresso Nacional.

Já para Michel Temer, o destino se fez ébrio: premiou sua traição e lhe entregou uma responsabilidade muito além do que seu minúsculo tamanho pode suportar. Permitiu-lhe corromper o exercício do poder republicano, vangloriando-se de que ser impopular , para ele, seria uma vantagem, porque poderia empurrar à sociedade medidas amplamente rejeitadas, sem se preocupar com a opinião pública.

Além de traidor, golpista e indigente intelectual e tecnicamente, mostrou um caráter autoritário que lhe dispensa repassar o poder aos militares. Mas, assim como Ranieri, sentou-se, por um golpe e uma trapaça, numa cadeira que o voto popular não lhe franqueou.

LULA: Porque muita gente ainda precisa melhorar de vida

LULA

Porque muita gente ainda precisa melhorar de vida

Erivan da Silva Raposo[i]

Luiz Moreira[ii]

 

Quero fazer um governo que amplie nossos compromissos com os mais pobres, pois o melhor caminho de servir melhor a todos é atender primeiro os que mais necessitam
(Lula, na convenção do PT em Brasília, 24/06/2006)

 

Luiz Inácio Lula da Silva é um fenômeno que assusta ainda hoje seus adversários políticos. Aos 71 anos, duas vezes presidente da República, cargo para o qual concorreu e foi derrotado outras 3 vezes, elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff, assim como ajudou a eleger outros ‘postes’[iii] Brasil afora. Terminou seu mandato com 87% de popularidade[iv].

Hoje, mesmo depois de o seu Partido dos Trabalhadores (PT) atravessar três grandes tempestades: 1) a AP 470 (popularizada pela mídia como “Mensalão”), com grandes lideranças do partido sendo inclusive presas; 2) a operação Lava Jato, que já lhe rendeu transformar-se em réu em 3 (três) ações, de ter levado à prisão o tesoureiro do PT, João Vaccari, e outras figuras importantes do partido – além do marqueteiro João Santana e esposa; e 3) o impeachment de Dilma Rousseff, vítima de uma conspiração midiático-jurídico-parlamentar que teve como um de seus maiores impactos lançar sobre o partido do ex-presidente Lula um sinal negativo[v], suspeitas de corrupção e de má gestão, Lula teria, segundo as duas últimas pesquisas Vox Populi[vi], entre 41 e 42% dos brasileiros que ainda o consideram o melhor presidente que o país já teve.

Mais que isso, a mesma pesquisa indica que Lula venceria em 2018, em todos os cenários, qualquer adversário em primeiro turno com bem mais do dobro de votos de qualquer um deles. A pesquisa Datafolha[vii], cujo levantamento ocorreu entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2016, o ex-presidente Lula cresceu em numero de intenção de votos em relação à pesquisa do mesmo Datafolha realizada em julho, vencendo todos os candidatos com média de 25% das intenções de voto, aumentando sua vantagem em relação a todos os candidatos indicados na pesquisa, incluindo dos tucanos Aécio, Serra e Alckmin. Além disso, segundo o mesmo Datafolha, o índice de rejeição do ex-presidente Lula vem diminuindo paulatinamente desde o pico em março de 2016.

Na última pesquisa Vox Populi, os números são mais impressionantes ainda. A média de intenção de votos chega a 31% (em relação a 34% que indicava a pesquisa de outubro/2016). Vencendo todos seus oponentes tanto no primeiro quanto no segundo turno. Todos os demais candidatos perderam pontos em intenção de votos em relação à última pesquisa.

Estamos falando de um homem por quem nenhum canal de comunicação, principalmente as grandes empresas de rádio e televisão do país, nutrem simpatia e que qualquer pesquisa isenta vai mostrar que, não raro, colocam-se ativamente num jogo de desconstrução da imagem positiva que tem o ex-presidente Lula. O Manchetometro[viii], para ficarmos com um interessante instrumento de medida do viés da imprensa, mostra claramente a diferença de tratamento que os grandes veículos impressos e televisivos dedicam a Lula em relação a seus adversários políticos[ix].

Num país em que a televisão é um instrumento poderoso na transmissão de informação e na fixação de narrativas de ‘verdades’[x], é impressionante que mesmo sistematicamente boicotado e atacado impiedosamente, o ex-presidente Lula permaneça com imagem tão positiva para quase metade da população e que continue sendo uma opção política para tão grande parcela dos eleitores.

E nem se fale aqui da campanha sistemática realizada pelo Ministério Público (em Curitiba[xi], em São Paulo, e no Distrito Federal pelo menos), e não apenas no contexto da ação denominada Lava Jato, contra o ex-presidente. Não só pelo MP, mas pela Polícia Federal e por membros do Judiciário, incluindo o Ministro preferido de Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes, à frente da batalha[xii], e o juiz de primeira instância, em Curitiba, Sérgio Moro no papel de promotor. Talvez a campanha, via poder judiciário, contra o Partido dos Trabalhadores e, em particular, contra o ex-presidente Lula venha ser conhecido como o maior caso de lawfare[xiii] do mundo.

Sem dúvidas, diante de cenário tão negativo, para explicar esse fenômeno, há muitas coisas a considerar. Uma, contudo, parece forte candidata em relevância: o fato de o ex-presidente representar, melhor que qualquer outro, essa mesma parcela da população que o considera o melhor presidente do país. O Brasil é um país de desigualdades abissais[xiv]. A despeito do grande feito do governo Lula de ter retirado o país do Mapa da Fome[xv] e de ter tirado da miséria mais de 27 milhões de brasileiros[xvi], o maior país da América Latina é também campeão em contradições, em violência, em preconceito, com milhões de pessoas ainda excluídas do acesso ao mínimo de dignidade.

Se o país melhorou muito seus índices de desenvolvimento humano[xvii], se houve investimento em educação[xviii], se a fome deixou de ser um fantasma a nos assustar[xix], se o salário mínimo foi valorizado[xx], se oportunidades de estudo fazem a diferença[xxi], o fato é que somos um país cuja desigualdade é tão gigantesca que os excluídos ainda são muitos, e eles gritam.

Verdade é que, graças a Lula e Dilma, milhões de família tiveram acesso a casa própria, a saneamento básico, luz elétrica, médico, há milhões que ainda esperam ser alcançadas, pois a estrutura oligárquica, plutocrática, que comanda o país desde sua descoberta, gerou uma desigualdade estrutural gigantesca que dificilmente vai ser derrotada, não sem ousadia e sem participação popular.

O que disse Lula na Convenção do PT em 2006, quando decidiu-se que seria candidato à reeleição – e que é nossa epigrafe, diz também e muito sobre o que Lula representa: ‘atender primeiro aos que mais necessitam’. Mas isso não é uma coisa que ele disse em plena campanha de reeleição. Vejamos o que ecoava já em 2002, no meio do povo[xxii]:

“Minha mãe dava um duro danado. Arrumava as camas, lavava as roupas, cozinhava, preparava comida para gente vender na rua. E ainda tinha alegria. Isso é incrível; ainda tinha alegria, muita alegria. E foi viajando pelo Nordeste, na caravana da cidadania, que eu fui entender a alegria e o otimismo de minha mãe. Você conversa com um sertanejo, às vezes, ele está passando fome, há três dias sem comer, mas está com a cabeça erguida e acha que tudo tem jeito, que tudo pode mudar. Eu fico impressionado. É uma espécie de profissão de fé. Uma profissão de fé na vida. Você pergunta para ele ‘Como é que é, companheiro, vamos melhorar?’ E ele responde: ‘Se Deus quiser, vamos melhorar. Tenho fé que vai melhorar’. Então eu fico pensando: Com um povo desses, é claro que este País tem jeito. Eu estou convencido disso. Tenho a mais absoluta certeza de que, com um povo como é o povo brasileiro, a gente pode fazer do Brasil a nação com a qual sempre sonhamos”.

 

Como assegura Delfim Neto, Lula “(…) é o único sujeito no Brasil que quando fala em pobre está falando seriamente. Todos nós somos cínicos…”[xxiii]. O “nós” de Delfim Neto é a síntese dos governantes, ou candidatos a governantes, e de seus assessores, assim como dos economistas, dos tecnocratas, de todos esses que têm passado pelo comando do país, dos Estados e dos municípios brasileiros, cinicamente fingindo pensar nos pobres ou governar para eles.

Lula não apenas diz, e se emociona ao dizer, que o pobre deve vir em primeiro lugar, ele colocou em marcha um conjunto de políticas que incluíram os mais pobres como prioridade, como sujeitos. A maior política de distribuição de renda da América Latina saiu das mãos de Lula. A maior política habitacional para a população de baixa-renda sai dos governos petistas, sob as bênçãos de Lula. Energia elétrica em lugares desprezados governo após governo, acesso a crédito, inflação sob controle, cesta básica acessível, salário mínimo reajustado acima da inflação, geração de emprego (as menores taxas de desemprego por décadas):

“(…)se analisarmos o que foi feito, vamos perceber que outros países não conseguiram, em trinta anos, fazer o que nós conseguimos fazer em dez anos. quebramos tabus e conceitos preestabelecidos por alguns economistas, por alguns sociólogos, por alguns historiadores. Algumas verdades foram por água abaixo.
Primeiro, provamos que era plenamente possível crescer distribuindo renda, que não era preciso esperar crescer para distribuir. Segundo, provamos que era possível aumentar salário sem inflação. nos últimos 10 anos, os trabalhadores organizados tiveram aumento real: […] o salário-mínimo aumentou quase 74% e a inflação esteve controlada. terceiro, durante essa década aumentamos o nosso comércio exterior e o nosso mercado interno sem que isso resultasse em conflito. Diziam antes que não era possível crescer concomitantemente mercado externo e mercado interno.
Esses foram alguns tabus que nós quebramos. E, ao mesmo tempo, fizemos uma coisa que eu considero extremamente importante: provamos que pouco dinheiro na mão de muitos é distribuição de renda e que muito dinheiro na mão de poucos é concentração de renda.”
(Em SADER, 2013, p. 10)

 

Enquanto Presidente, Lula manteve acesa a esperança de milhões de brasileiros, mais, reafirmou a importância e a dignidade dos mais pobres, restituindo a confiança a espíritos tão maltratados e humilhados, inspirando as pessoas comuns na busca por dias e condições de vida melhores, porque sabem-se merecedoras e que a eles têm direito, apesar de sua origem e condição social.

Os números falam por si, mas são as imagens do povo cercando Lula, abraçando-o, chorando e sorrindo com ele, que gritam: precisamos de você, pois ainda somos muitos e ninguém nos ouve, ninguém nos vê.

Relato do ex-presidente, em entrevista ao Correio Braziliense[xxiv], publicada em 27 de setembro de 2013, indica como isso é claro para Lula. Ameaçar esse legado, essa transformação, é algo que um espírito como o de Luiz Inácio Lula da Silva jamais assistirá impassível. Ele sabe que talvez tenha mesmo que se colocar em cena, para garantir a outros as conquistas que ele ajudou a promover:

Algo que me marcou foi meu último encontro com os cantadores de material reciclado e moradores de rua de São Paulo. Uma menina, afrodescendente, pegou o microfone e perguntou: “presidente, você sabe o que mudou na minha vida nestes oito anos?” Eu não sabia. E ela disse: “Não foi o dinheiro que eu ganhei, nem as cooperativas que organizei. Foi o direito de andar de cabeça erguida que o senhor me restituiu. Hoje, não tenho vergonha de andar com o carrinho catando papelão na rua. Me sinto tão importante quanto os que passam de carro ao meu lado”

Os mais pobres sentem-se importantes ao lado de Lula e isso ninguém vai tirar deles, por isso, acreditam, querem tirar Lula de cena, destruí-lo, pois ele é um perigo, ele faz pobres acharem que são gente e que têm direito, que são alguém.

Depois do golpe, com o desmonte das políticas públicas e a piora em todos os índices imagináveis da economia, com a violência com que o ilegítimo governo de Michel Temer tenta impor reformas que jamais seriam aprovadas pelo eleitor, as esquerdas não terão alternativa, caso ainda pretendam ter um papel nesse país, senão unir-se em torno de um programa mínimo, de bases mínimas, e não poderão, como pensam e sustentam abertamente alguns, dispensar Lula. Ao contrário, tanto Lula quanto o Partido dos Trabalhadores terão um papel importante na construção de uma Frente Ampla das esquerdas. E o ex-presidente continua, quase que solitariamente, fazendo essa chamada para que o país se una e construa uma saída para a crise que hora enfrenta:

Alguém tem que dar um voto de confiança ao Brasil, alguém tem que dar um voto de confiança à sociedade. Não dá para ficar parado (…). Temos que trabalhar, fazer propostas novas. (…) É possível juntar pessoas de bem nesse país para consertar o Brasil. Você tem empresário (…), você tem sindicalista (…), você tem intelectuais que querem participar, você tem uma juventude que está ansiosa…. se você não oferecer um caminho, uma oportunidade e essa gente cair na desesperança tudo fica pior (…) O povo brasileiro é tão fantástico (…) esse povo não merece passar pelo que está passando”[xxv]

 

A intensidade dos ataques a Lula indica que levam a sério o que ele representa. Mas, insistimos, o mais importante é o que o povo acha que ele representa. Há muitos, muitos, quepensam que Lula é o que representa melhorar de vida, como ajudou milhares a melhorarem as suas, ele vai ajudar a melhorar a de outros. E ainda faltam muitos.


NOTAS:

[i] Mestre em Antropologia e Doutor em Ciência Política

 

[ii] Mestre em Filosofia e Doutor em Direito pela UFMG

 

[iii] Na campanha presidencial de 2010, políticos da oposição e a imprensa usavam a expressão pejorativa ‘poste’ para ressaltar a falta de experiência política de Dilma Rousseff.

 

[iv] Pesquisa CNT/Sensus de 2010. Pesquisa CNI/Ibope, apresenta índice idêntico de popularidade. Em 2008, o Ibope apontava que Lula tinha índice de aprovação de 92% no Nordeste.

 

[v] Esse sinal negativo, que desconstruiria a imagem de um partido ético, cujas ações o distinguiria de outros partidos e cujos membros seriam confiáveis e combativos, foi acionado durante a Ação Penal 470, mas a Lava Jato, desde o início atua sob a tese (sustentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes) de que o PT agiria como uma organização criminosa, visando perpetuar-se no poder. Mesmo sem fatos e provas, essa imagem é repisada cotidianamente pelos adversários políticos e pela mídia.

[vi] Divulgadas nos dias 18 de outubro e 21 de dezembro de 2016. A primeira pesquisa indica também que a para 56% dos brasileiros a vida melhorou com os governos do PT. No Nordeste, esse índice sobe para 75% Cf. http://www.cut.org.br/imprimir/news/2600313dc5daa2862a37e0b0e0735068/

E http://www.cut.org.br/noticias/cut-vox-populi-lula-o-mais-admirado-e-o-melhor-presidente-do-brasil-e-imbativel-b2e2/

 

 

[vii] cf.: http://datafolha.folha.uol.com.br/eleicoes/2016/12/1840614-lula-amplia-vantagem-no-1-turno-mas-perderia-disputa-direta-contra-marina.shtml

 

[viii] “O Manchetômetro é um website de acompanhamento diário da cobertura da política e da economia na grande mídia, especificamente nos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo, e no Jornal Nacional, da TV Globo. O Manchetômetro é produzido pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), grupo de pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).” Cf. http://www.manchetometro.com.br/

 

[ix] Estudo preparado pelo cientista político e sociólogo João Feres Júnior mostra como o Jornal Nacional (JN), da Globo, tem sido imparcial com o ex-presidente Lula, usando horário nobre para desconstruir sua imagem. Um exemplo claro é o levantamento feito entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, que revelou que o JN apresentou 13 horas de noticiário negativo intenso contra o ex-presidente Lula, mais quatro horas de manchetes neutras e alguns segundos de informações favoráveis. Conferir: http://www.lula.com.br/pesquisa-entregue-para-onu-prova-perseguicao-de-globo-contra-lula

 

[x] Pesquisa do Ibope, publicado em agosto de 2016, confirma pesquisas anteriores que indicam serem os brasileiros telespectadores assíduos, ultrapassando, nas Américas, Estados Unidos e Canadá. Cf.: http://www.ibopeinteligencia.com/noticias-e-pesquisas/brasileiros-navegam-na-internet-mais-do-que-americanos-e-canadenses/

 

[xi] Ficou patente a perseguição na, agora ridicularizada, apresentação do grupo tarefa da Lava Jato, em power point, no dia 16 de setembro,sobre denúncia à Justiça contra Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa, Marisa Letícia, e mais seis pessoas. Convocaram uma entrevista coletiva de imprensa e colocaram Lula no centro de um dos slides, como criador da ‘propinocracia’ e general do esquema de propina instalado na Petrobras. Cf. Uma das máterias que analisou a denuncia e a coletiva: http://www.controversia.com.br/blog/2016/09/20/as-aberracoes-da-denuncia-do-ministerio-publico-federal-contra-lula/

 

[xii] No dia 18 de março de 2016, modificando, estrategicamente, seu próprio entendimento – que sustentava não poderem os partidos políticos usarem mandado de segurança para contestar nomeação de autoridades, recebeu e concedeu MS impetrado pelo PSDB para impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro, por ‘entender’ que haveria indícios de que tal nomeação teria sido motivada pelo objetivo de manter no STF as investigações contra o ex-presidente, retirando do Juiz Sérgio Moro a possibilidade de ordenar um eventual pedido de prisão do petista. Mas essa não foi a primeiro e não se acredita que seja a ultima de Gilmar Mendes contra o PT e suas lideranças. Ele constantemente acusa o Partido de ser uma organização criminosa, mesmo sem apresentar provas.

 

[xiii] O termo lawfare surgiu em 1975, mas ganhou um sentido negativo mais recentemente. Nas palavras da professora Susan Tiefenbrun, lawfare “é uma arma projetada para destruir o inimigo através do uso, mau uso e abuso do sistema legal e dos meios de comunicação, para levantar o clamor público contra aquele inimigo.” (TIEFENBRUN, Susan. Semiotic Definition of ‘Lawfare’ (June 17, 2011). In Case Western Reserve Journal of International Law, Vol. 43, 2011; Thomas Jefferson School of Law Research Paper No. 1866448.). Assim, a defesa do ex-presidente Lula tem sustentado tratar-se de lawfare a campanha contra seu cliente. cf.: http://lula.com.br/defesa-identifica-taticas-de-lawfare-em-denuncia-contra-lula

 

[xiv] Dados do Banco Mundial indicam o Brasil como o 4º país mais desigual da América Latina e um dos mais desiguais do mundo. Essa avaliação é confirmada pela Oxfam e por outras pesquisas realizadas no país. Cf http://temas.folha.uol.com.br/desigualdade-no-brasil/ e http://www.oxfam.org.br/noticias/relatorio_davos_2016

 

[xv] https://nacoesunidas.org/crescimento-da-renda-dos-20-mais-pobres-ajudou-brasil-a-sair-do-mapa-da-fome-diz-onu/

 

[xvi] Há controvérsia sobre os números relativos à redução da miséria, dependendo o período analisado. Mas tanto a FAO, quanto a OIT, como o próprio governo (Ipea) fizeram levantamentos que indicam que até 2012/2013 há redução da miséria e da pobreza, em números que podem variar entre 22 a 41 milhões de pessoas. O número de 27 milhões foi registrado após relatório da OIT em 2012: http://migre.me/vvO4I . Conferir também essas duas notícias do Planalto: http://migre.me/vvOb7 e http://migre.me/vvOiL

 

[xvii] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151214_idh_brasil_onu_avanca_cai_ms

 

[xviii] Cf. http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Educacao/Educacao-superior-em-Lula-x-FHC-a-prova-dos-numeros/13/16291 e http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=281

 

[xix] http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/05/fome-cai-82-no-brasil-destaca-relatorio-da-onu

 

[xx] http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/04/ganho-real-de-77-do-salario-minimo-melhorou-a-vida-de-48-milhoes-de-pessoas

 

[xxi] http://www.vermelho.org.br/noticia/246625-1

 

[xxii] SERRONI, Vicente. MERDA: dias melhores!. São Paulo: Aruna Editora e Produtora Cultural, 2008, p. 220).

 

[xxiii] http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1349:entrevistas-materias&Itemid=41

 

[xxiv] http://www.lula.com.br/entrevista-de-lula-ao-correio-braziliense

 

[xxv] Entrevista à TV turca TRT World em 20 de dezembro de 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=NC1Un69tPX4

O MURO DE BERLIM E O BRASIL PÓS-DILMA

O MURO DE BERLIM E O BRASIL PÓS-DILMA

Luiz Moreira Gomes Júnior[1]
Erivan da Silva Raposo[2]
Queda do Muro de BerlimQueda do Muro de Berlim
“Depois da queda do muro, o mundo não voltou a ser mais seguro. Pelo contrário: o número de conflitos sociais, guerras étnicas e religiosas aumentou. Nem a ser mais justo, pois a distância entre os mais ricos e mais pobres cresceu. A sensação comum é de caos na política mundial”
(Mikhail Gorbachev, na abertura do Fórum Político Mundial, realizado na cidade de Bosco Marengo, Itália, em 2009)

 

 Plenário da Câmara dos Deputados, votação do Impeachment (Agencia Câmara)

Plenário da Câmara dos Deputados, votação do Impeachment
(Agencia Câmara

 

No dia 09 de novembro de 2016, completar-se-ão 27 anos da queda do muro de Berlim, 155 quilômetros[3] de uma estrutura de concreto, erguida pela República Democrática Alemã (RDA) em 1961, e que se transformou num símbolo da Guerra Fria. A separação entre Alemanha Oriental e a Europa era a separação entre dois modelos de sociedade, entre dois modelos de exercício do poder, de economia e de política.

Por muito tempo, era como se esse muro dividisse não apenas países da Europa, mas todo o mundo; Osis (alemães orientais) e Wesis (alemães ocidentais) representavam coisas distintas: esquerda e direita; alinhados e não-alinhados; comunismo e capitalismo; União Soviética e Estados Unidos; o mundo polarizado fornecia certezas sobre o certo e o errado, o próspero e o atrasado, o bom e o mau, o claro e o escuro.

Em 09 de novembro de 1989, 28 anos após ter sido erguido, o muro de Berlim fora derrubado e, com ele, uma estrutura simbólica que se conjugava pela polarização, cujas categorias ajudavam a classificar as coisas, a separar as pessoas, a marcar posições, a dividir espaços e a fazer a leitura da história.

A queda do muro de Berlim representa virada na história (como a leem os ocidentais), para a qual não tardaram a decretar o fim. O fim da história[4] seria o fim de qualquer expectativa de mudanças estruturais no mundo conhecido, de qualquer modelo que não fosse decorrente do capitalismo e da narrativa liberal sobre economia e organização política. Não há nada após o capitalismo, no máximo uma nova etapa dele, que poderia significar avanço positivo da e na História.

Essa ideia de um fim da história nasceu moribunda, sendo logo desmentida pelas guerras étnicas que se multiplicaram não apenas na África, mas também na Europa. Novos movimentos foram feitos no xadrez das relações internacionais e na reorganização do poder no contexto geopolítico.

A dominação ocidental sobre o Oriente gerou violência similar ou superior à anterior, com novos conflitos instalando-se, mas dessa vez com viés religioso, utilizando categoria com a qual as anteriores divisões simbólicas passaram a conjugar os termos amigo/inimigo: o Terror.

A certeza que o Ocidente tem em relação a seus inimigos, incluindo o terror que atribui às vestes islâmicas, é inversamente proporcional à incerteza das esquerdas em relação ao modo que devem lidar com esse mundo pós muro de Berlim.

Na Europa, a pós-modernidade é a designação que filósofos[5] e certa sociologia darão à condição sociocultural e estética predominante no pós Muro de Berlim, no contexto hiper-abrangente do capitalismo.

Muitas categorias e teorias, caras às esquerdas, foram problematizadas[6], quando não descartadas como insuficientes ou inadequadas para lidar com o ‘pós-moderno’. Há quem fale no fim das esquerdas e de seus projetos, ou de uma crise de tal monta que dificilmente emergiria novamente uma esquerda como se a conhecia até então.

Houve inclusive discurso que afirmava ter o político perdido seu lugar, esvaziado de sentido e de conteúdo, segundo o qual a vitória do capitalismo (e do neoliberalismo) teria nos liberado da necessidade de ‘fazer política’, vez que não há o que a política possa fazer e o tempo passaria a ser regido por tecnocratas, reduzindo o governar a mero ato de gestão. Essa gestão seria expressão de decisões técnicas (policy) e não se confundiria com deliberações políticas (politics).

Nesse movimento de supremacia da técnica sobre a política, da gestão sobre a deliberação, são conjugados tanto um movimento de descrédito intelectual, que podemos vislumbrar já em 1973, com a publicação, por Alexandre Soljenitsyne, de seu L´archipel du Goulag, e a consequente recuperação de autores como Raymond Aron, Marcel Gauchet e mesmo Tocqueville (ONFRAY, 2004), quanto a ascensão de governos regidos por imperativos de gestão, cuja expressão maior foi o neoliberalismo, com Margaret Thatcher e Ronald Reagan.

A queda do Muro de Berlim seria, portanto, um marco simbólico desse movimento que se denomina neoliberalismo, que pode abranger mais que uma política econômica, tornando-se modelo de mundo e do homem, a partir da qual se vai poder declarar, sem dificuldades, como já apontado acima, o fim da história, em que intelectuais e formadores de opinião passaram a professar a inexistência de alternativas a esse movimento, restando o acatamento das diretrizes gestadas pela burocracia, que passa a substituir a disputa política pelo resultado derivado da concentração dos poderes.

Não por acaso, o discurso de fortalecimento da política, da democracia deliberativa e da política de inclusão é severamente combatido, implicando reação lenta e desarticulada dos partidos e movimentos de esquerda, cujo vazio foi parcialmente preenchido por críticas aos efeitos da modernidade e por demandas por direitos e análises sobre a redemocratização dos países antes classificados como ditaduras ou como regimes totalitários, com sua respectiva constitucionalização.

Nesse sentido, a constitucionalização representou o controle da sociedade civil pelos tribunais constitucionais, subordinando o processo de deliberação política pelo processo judicial, a política pela técnica, expurgando, praticamente, das tomadas de decisão politicamente relevante os atores políticos[7].

Com a queda do Muro de Berlim, esse ambiente de hipercriticidade perde força e colabora para a desarticulação das esquerdas. Houve inclusive a ampliação de ataques às esquerdas tradicionais, assumindo lugar uma ‘nova esquerda’, que dialoga com as ideias neoliberais e se adapta ao ambiente de fim da história, chegando mesmo a negar a importância do Estado[8]. Predominava, assim, a crítica às ‘grandes narrativas’, que seria uma espécie de manifesto contra outra opressão, a da teoria, a de uma certa noção de verdade que nos ‘obrigava’ a olhar o mundo também de uma certa maneira (uma maneira ‘certa’). Tempos críticos e de crítica em que havia um constrangimento generalizado contra o uso de categorias universalizantes ou de explicações abrangentes[9].

Embora demorem a reagir, os partidos e movimentos de esquerda se reinventaram. No entanto, muito se perde nesse caminho. Não sabemos se o termo crise existencial se aplicaria de forma abrangente, mas é significativa a quantidade daqueles que passaram a renegar a política, formulando críticas ácidas, e quase sempre ressentidas – e não apenas ao marxismo, substituindo a crítica ao capitalismo por questões setoriais, desarticuladas de uma contestação do sistema das necessidades.

É nesse quadro que autores como Anthony Giddens sustentam a ideia de que a sociedade atual[10] seria extremamente complexa e que a divisão tradicional entre esquerda e direita não seria mais uma referência adequada para caracterizar o presente e nem para formular políticas adequadas ao nosso tempo.

Em 1998, Giddens sistematiza o que chama de Terceira Via, a partir de um conjunto de preceitos, por meio dos quais a social democracia conseguiria reconquistar o ‘público’ de maneira ativa e socialmente eficiente. Diferentemente da esquerda ‘clássica’, essa nova ‘esquerda-do-centro’, a da terceira via, estaria menos focada em questões macro e mais nas questões micro. O indivíduo, e não a sociedade, passaria a merecer atenção, com o consequente abandono das questões estruturais e com a respectiva adoção de temas comportamentais.

A supremacia da gestão, ínsita à terceira via e ao neoliberalismo, implicou contestação das políticas públicas que produziram o Estado de Bem-Estar social e, que até os anos 1970, resultou em queda significativa nas taxas de desigualdade. Não apenas a desigualdade voltou a ser uma característica marcante no Ocidente como um todo, como a ideologia neoliberal se imunizou ante as críticas, de modo a permitir a generalização de uma passividade prática frente ao sistema geral das desigualdades (ROSANVALLON, 2011).

Essa passividade atingiu os partidos e os movimentos de esquerda, afastando-os da possibilidade de construir com a sociedade um caminho para sua resolução.

O Brasil pós Dilma

Inevitavelmente, a queda do Muro de Berlim teve seu impacto no Brasil e gerou discussão sobre as perspectivas da esquerda no país, e isso mal havíamos formulado uma nova Constituição e iniciado uma nova fase da história da República, com o fim dos governos militares, iniciado em 1964.

Uma vez, porém, que as esquerdas ainda estavam em pleno processo de reorganização e sua última experiência de governo, com João Goulart, foi o motivo mesmo do golpe militar, o impacto inicial foi mais teórico que prático. De  todo modo, os partidos e os movimentos de esquerda foram enquadrados pelo sistema político vigente e o poder deixou de ser uma questão acessível por intermédio de revoluções, e o exercício de parte do poder deveria ser disputado nas urnas, com o acatamento das regras eleitorais.

Portanto, os partidos revolucionários cedem espaço aos partidos da ordem burguesa, na medida em que as regras do jogo eram estabelecidas pelas disputas políticas, eleitoral e parlamentar.

Nas eleições de 1982[11], apenas o PDT, como partido de esquerda, conseguiu eleger um governador[12] e o PT, apenas dois prefeitos em todo o país.

Em 1986, o PT elegerá apenas um prefeito, o que ocorreu em Fortaleza. Em 1988, porém, apenas um ano antes da queda do muro, e já sob um novo regime constitucional, esse número cresce para 38[13]. É em 1989, ano da derrubada do Muro, que os brasileiros elegerão, 25 anos depois do golpe de estado que culminou em uma ditadura militar, seu primeiro presidente da República em eleições diretas, pleito do qual participaram os partidos de esquerda existentes no país.

Se a derrubada do Muro gerou dúvidas sobre o papel das esquerdas, sobre a configuração de um projeto, provocando reflexões sérias sobre sua identidade, as questões práticas a resolver, no caso brasileiro, geradas pela disputas eleitorais pelo poder, parecem ter pesado mais sobre os partidos do que as questões teóricas[14]. Aqueles partidos que, como o PCB[15] e o PCdoB, tinham maior identidade com os partidos comunistas e socialistas europeus, de matriz marxista, parecem ter tido maior dificuldade em superar os impasses surgidos em 1989.

No entanto, o sucesso eleitoral do PT não evita que se aprofunde a crise das esquerdas clássicas no país. Quando o Partido dos Trabalhadores sai vencedor do pleito presidencial em 2002, 13 anos distanciava esse feito histórico da queda do Muro de Berlim e, para muitos, já não era mais o mesmo partido idealizado no final dos anos 1970 e registrado em 1982, o que conquistara a executivo federal.

A despeito disso, os partidos de esquerda no país persistem, com alinhamentos estratégicos ocasionais, mas críticos uns dos outros. Caracterizaram as esquerdas brasileiras nos anos 1970 e 1980 as divergências, as cisões e as acusações de “aparelhamento” partidário aos que ousavam produzir análises divergentes.

O PT, por exemplo, vai ser acusado de acatar a agenda neoliberal e de fazer concessão à ordem burguesa, de pactuar com as elites. Uma das avaliações correntes é a de que o Partido dos Trabalhadores, um partido que deu unidade política a muitas concepções de esquerda, soube superar o tipo de engajamento que inevitavelmente marcou a luta contra a ditadura. Tendo surgido a partir do movimento operário e se estabelecido com um propósito não revolucionário, mas como partido da ordem e que conquistaria parcela do poder via eleições, logo, não seria marcado por aquilo que Maria Paula Nascimento Araújo (2001) chama de “vícios da clandestinidade”.

A vitória eleitoral do PT em 2002[16] – e a sucessão de reeleições até 2014, sugere, enfim, um ambiente de normalidade democrática, além de projetar ambiente de acatamento das normas constitucionais. A despeito de a conquista do poder executivo federal, pelo PT, gerar expectativas de a democracia brasileira não mais estar sujeita a rupturas, o golpe parlamentar ocorrido em 2016 demonstra a arbitrariedade a que estávamos sujeitos, sem que o sistema tivesse sido capaz de contar com guardiões.

Assim como a queda do Muro de Berlim teve impacto duradouro sobre as esquerdas, sendo explorado competentemente, de modo a impor narrativa de que não haveria saída para além do capitalismo, igualando as propostas da esquerda a fantasias e irresponsabilidade, carimbando os partidos de esquerda de infantis e perigosos, relativizando a democracia[17] de maneira a submetê-la à burocracia estatal.

Se, por um lado, os partidos e movimentos de esquerda ainda buscam respostas para uma agenda socialista para o século XXI, as forças do capital seguem uma agenda que combina protagonismo do mercado com submissão da democracia à gestão.

Independentemente das análises sobre as manifestações ocorridas a partir de 2013, ou sobre sua instrumentalização, parece haver consenso tanto sobre a fragmentação da sociedade brasileira, quanto da incompletude de sua democracia[18] e da necessidade da definição de uma agenda nacional que combine questões estratégicas (pré-sal e novas tecnologias etc.) com uma democracia de direitos[19].

Nesse sentido, ante tais desafios, é necessário produzir novo consenso político.

 

Para além de uma “Conferência Democrática”:

A formação de uma frente de esquerda

 

Um cenário de intensa disputa por hegemonia não pode se converter em retrato dos partidos e dos movimentos de esquerda no Brasil. É certo que, diante da crise de identidade pós queda do Muro de Berlim, as esquerdas se propuseram movimento para viabilizarem-se num mundo que busca convencer a todos de que não há espaço para ideologias e para propostas fora e contra o mercado. A admiração que os novos partidos de esquerda têm por experiências como a do Podemos espanhol parece não ser gratuita, pois, passados 27 anos desde a queda do muro de Berlim, foi uma das poucas experiências efetivamente novas, de esquerda, a surgir no horizonte. Contudo, é crítica às esquerdas tradicionais.

No pós Dilma, é necessário re-aglutinar as forças democráticas em torno de um projeto de soberania nacional, assentado na soberania popular e num ideal de sociedade inclusiva. São estes pilares dos quais não é possível nenhum partido de esquerda, nenhum democrata, discordar.

Em setembro de 1917 realizou-se, em Petrogrado (atual São Petersburgo), a Conferência Democrática de Toda a Rússia. Convocada pelo Comitê Executivo Central dos Sovietes, composto pelos mencheviques e socialistas-revolucionários, a fim de solucionar a questão do poder. Sabe-se que aquela Conferência não resolveu – muito pelo contrário, a divisão e luta entre Mencheviques e Bolcheviques, mostrando-se um verdadeiro fiasco, mas seu ideal era claro.

Havia um problema, diante da diversidade de atores, em como compor o novo governo revolucionário, o que permaneceu como um desafio. A conferência democrática, ou pré parlamento, visava preparar uma constituinte e decidir, democraticamente, como deveria ser formatado o novo governo.

O que impediu que a Conferência Democrática funcionasse foi a divisão facciosa, a incapacidade de ceder, a sede por tomar o poder e dirigir a construção de uma hegemonia. A grandeza do desafio não foi suficiente para pacificar as divisões e firmar um pacto.

É exatamente essa a chamada que se faz nesse momento. É necessário que as esquerdas[20] consigam escutar-se, para o bem do Brasil, e pautar as bases de uma frente que possa reagir à altura ao avanço conservador e apresentar-se novamente como uma alternativa para o país.

Não se trata, hoje, diante da crise civilizatória pela qual passamos, de um mero acordo entre as esquerdas, mas de produzir os termos de um novo pacto civilizatório, a fim de podermos ultrapassar, da melhor forma possível, os grandes impasses que atingem a sociedade brasileira.

Uma conferência democrática, nesses termos, e como primeiro passo na construção de uma frente de esquerdas, teria a tarefa de reunir os atores envolvidos nas questões mais relevantes na configuração de um novo Brasil, particularmente aquelas que dizem respeito a problemas persistentes que assolam as cidades e o campo, tais como mobilidade urbana, florestania, desenvolvimento nacional, pré-sal e Amazônia, matriz energética, soberania popular, democracia e direitos, SUS, aposentadoria e assistência social.

Se a queda do muro de Berlim gerou um vazio existencial nas esquerdas de todo o mundo, vazio até o momento apenas parcialmente preenchido, o que aqui denominamos de período pós Dilma a ele equivale, pois representa outro vazio, agora entre nós, na medida em que sequer arranhamos explicações relevantes para o golpe sofrido, muito menos sua superação. No entanto, esse vazio significa igualmente oportunidade.

É momento de configurar um projeto do qual toda a esquerda possa sentir-se parte. Mais uma vez, acreditamos que, ao contemplar três dimensões: soberania popular e direitos – naquilo que se convencionou chamar de democracia constitucional; mobilidade urbana e florestania; e as novas tecnologias que serão desenvolvidas com a exploração da Amazônia azul; seria possível firmar esse pacto e forjar, juntos, um novo e sólido projeto de país.

 

BIBLIOGRAFIA

ARAÚJO, Maria Paula Nascimento. A utopia fragmentada: as novas esquerdas no Brasil e no mundo na década de 1970. Rio de Janeiro : FGV, 2001.

FOUCAULT, Michel. A Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Grupo Editorial Record, 2014.

FUKUYAMA, Francis. The End of History. In The National Interest (Summer 1989, p. 3-18).

——. The End of History and the Last Man. New York: Free Press, 1992.

GIDDENS, Anthony. Beyond Left and Right: The Future of Radical Politics. Stanford: Stanford University Press, 1994.

——–. The Third Way: The Renewal of Social Democracy. Cambridge: Polity Press, 1998.

HOLLOWAY, John. Mudar o Mundo sem tomar o poder :o significado da revolução hoje. São Paulo: Viramundo, 2003.

KECK, Margaret E. PT – A Lógica da Diferença. O Partido dos Trabalhadores na construção da democracia brasileira. Rio de Janeiro: CentroEdelstein de Pesquisas Sociais, 2010.

LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. Rio de Janeiro: José Olympio, 2008.

MESQUITA, Nuno Coimbra (org.). Brasil: 25 anos de democracia: participação, sociedade civil e cultura política. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.

ONFRAY, Michel. Des clercs médiatiques à l’Université populaire: Misères (et grandeur) de la philosophie. Em Le Monde Diplomatique, no 10, 2004.

PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES. Resoluções de Encontros e Congressos, Partido dos Trabalhadores. Organização: Diretório Nacional do PT/Secretaria Nacional de Formação Política e Fundação Perseu Abramo/Projeto Memória. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 1998.

ROSANVALLON, Pierre. La sociétédeségaux. Paris: Seuil, 2011.

SEGATO, Rita Laura. Alteridades históricas/Identidades políticas: una crítica a las certezas del pluralismo global. Série Antropológica, nº 234, 1998.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo e Democracia.  Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1984.

SOLJENITSYNE, Alexandre. L´archipel du Goulag. Paris : Fayard, 2011 (1973).

WEBER, Max. Economia e Sociedade (volume 2). Brasília: Editora UnB, 1999

ZIZEK, Slavoj. Crença na Utopia. 2008. Disponível em http://zizek.weebly.com/textos.html. Acesso em 22 de janeiro de 2011.

 

NOTAS:

[1] Mestre em Filosofia e doutor em Direito, professor na PUC-RJ.

[2] Mestre em Antropologia e doutor em Ciência Política

[3] Eram 43 km de fronteira fechada entre Berlim Ocidental e Oriental, no meio da cidade, e mais 112 km que cercavam Berlim Ocidental pela parte externa.

[4]  O filosofo e cientista político nipo-estadunidense Francis Fukuyama publicou, ainda no verão de 1989, o artigo “The End of History?”,  na revista The National Interest (1989). Depois estende suas reflexões e publica o livro The End of History and the Last Man (1992).

[5] No Ocidente, Jean-François Lyotard (2008) será o primeiro, seguido bem de perto por Baudrillard, a analisar essa nova ‘fase’ da história. Ele e os que lhe seguem vão caracterizar o pós-moderno decorrente da crise das ideologias nas sociedades ocidentais no final do século XX, como dissolução da referência à razão (até então considerada como garantia de possibilidade de compreensão do mundo, por meio de esquemas totalizantes, traduzida em ‘grandes narrativas’).

[6] Hegemonia, luta de classes, universalidade, estrutura, história, ideologia, foram algumas das categorias objeto de contestação, de dissecação, de negação. Outras categorias, tomando o poder de uma perspectiva mais micro (FOUCAULT, 2014), vão ter proeminência, indicando um deslocamento da política e da luta política: identidade, local, gênero, narrativa, entre outros.

[7] Segundo Slavoj Zizek (2008), entram na ordem do dia: “a alienação da vida cotidiana, a ‘mercadorização’ do consumo, a inautenticidade de uma sociedade de massa em que ‘usamos máscaras’ e sofremos opressão sexual e outras etc”.

[8]Não tão recente, mas relevante para exemplificar esse espírito, é o livro de John Holloway (2002), Change the world without taking power. A tradução brasileira é de 2003: Mudar o Mundo sem tomar o poder (editora Viramundo).

[9]Já no final do século XX, instala-se uma ditadura da Globalização, na qual tudo é explicado, a favor ou contra, por esse fenômeno. Rita Laura Segato (1998, p.2) nos lembra, por exemplo, que é por conta do desgaste das noções de imperialismo e internacionalismo que se passa a chamar, de maneira eufemística, a esses processos centenários de globalização. Do mesmo modo, esvaziam-se, como já ressaltado, categorias como classe e luta de classes são substituídas por ‘grupos de pressão’, ‘coletividades’, ‘conflitos de interesse’ e exploração por ‘exclusão’.

[10] Países com ‘grau suficiente de modernidade’, segundo o sociólogo britânico (2008).

[11] Essa foi primeira eleição realizada no país após o fim do bipartidarismo imposto pelo regime militar. Ela contou com a disputa entre cinco partidos nos pleitos para os governos estaduais e para as prefeituras, para o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais.

[12] O PMDB elegeu 9 (nove) governadores, assim, com o PDT, a oposição fez 10 governos estaduais, além de totalizarem maioria na Câmara dos Deputados (embora, o PDS tenha obtido o maio número de cadeiras).

[13] 30 anos depois de sua estreia no jogo eleitoral, com 2 prefeitos eleitos, o Partido dos Trabalhadores chega em 2012 ao número de 635 cidades com prefeitos eleitos pelo partido. Em 2016, o PT elegeu apenas 256 prefeitos.

[14]“As alterações na estrutura socioeconômica brasileira (com o surgimento, o rearranjo e a reacomodação de classes e grupos sociais), as reformulações do capitalismo internacional e as profundas mudanças nos países socialistas (principalmente nos países do Leste Europeu), por outro lado, obrigam o Partido dos Trabalhadores a um profundo reexame da teoria e da prática que até então vinham presidindo a luta histórica por uma humanidade livre, justa e fraterna, de modo a obter maior nitidez em sua concepção de socialismo e dos caminhos capazes de levar à transformação socialista da sociedade brasileira.” (PT, 1998, p. 428)

[15]Fundado em março de 1922, o PCB (que se denominava inicialmente Partido Comunista do Brasil) foi proscrito em julho do mesmo ano. Legalizado em janeiro de 1927, ano em que concorre à Presidência da República, não obteve registro para as eleições de 1934. Somente em 1945 o registro foi aceito para, no entanto, ser novamente suspenso em 1947. Em 1960, ainda na ilegalidade, o PCB passa a se denominar Partido Comunista Brasileiro. No dia 8 de fevereiro de 1962, ala dissidente do partido forma uma nova agremiação partidária que se denominará Partido Comunista do Brasil, adotando a sigla PCdoB. Somente em 1985, com o fim do regime militar, o PCB voltou a funcionar na legalidade. Em 1992, surge o PPS (Partido Popular Socialista) também oriundo do PCB.

[16]“A singularidade do Partido dos Trabalhadores deriva em parte de sua tentativa, no interior do processo de transição, de criar uma identidade política que rompia ao mesmo tempo com o padrão de relações que caracterizavam o período autoritário e com tradições históricas. Em outros países do Cone Sul, esse espaço organizacional foi historicamente ocupado por partidos que datavam de antes do regime militar e mantiveram um grau substancial de legitimidade entre seus eleitores. No Brasil, o problema não consistia somente em ocupar esse espaço, mas também em criá-lo.” (KECK, 2010, p. 62-63).

[17] Nesse contexto de ‘Fim da História’, não apenas o neoliberalismo se apresenta como discurso e visão única do mundo, vitória do capitalismo, mas a democracia reduz-se, porque a política perde em importância, a mero procedimento. É uma versão minimalista da minimalista concepção de Joseph Schumpeter (1984) –  e de Max Weber (1999).

[18]Segundo o ranking da UIT de qualidade da democracia, o Brasil piorou seu índice, subindo de 44 para 51 em 2015, indicando que o país estaria entre os países com democracias incompletas (seriam completas aquelas com índices abaixo de 8): cf.:http://migre.me/vlrOU . Segundo o Latinobarómetro, que também tem um index sobre a percepção a respeito da democracia, os brasileiros se mostram muito desencantados com sua democracia, de forma que no último relatório publicado, dentro da América Latina, o Brasil estaria em penúltimo lugar, atrás apenas da Guatemala, entre os que consideram a democracia o melhor dos regimes políticos: cf.: http://qualidadedademocracia.com.br/do-brasilians-appreciate-democracy/.

[19] O Brasil é conhecido por suas experiências de participação cidadã em nível municipal (bem como as experiências de conferências nacionais) e são reconhecidas experiências de movimentos sociais que lograram organizar-se de tal forma que os governos se veem obrigados a ouvi-los e por eles são pressionados (assim como o parlamento), mas as relações são frágeis, os mecanismos de participação são constantemente questionados e grupos minoritários ainda têm dificuldade de se fazer representar. Cf: Nuno Coimbra Mesquita, 2016.

[20] E aqui não se fala apenas dos partidos políticos, mas dos movimentos sociais e sindical alinhados à esquerda.

VOZES CONTRA O ARBÍTRIO. MANIFESTAÇÕES SOBRE A ABSURDA INVASÃO PELA POLÍCIA PAULISTA À ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

“Contra as ideias da força, a força das ideias! “

(FLORESTAN FERNANDES)

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ALGUMAS MANIFESTAÇÕES:
Ricardo Lodi

“A invasão policial, sem mandado judicial, da Escola Florestan Fernandes, do MST, constitui não só um dos mais graves dos muitos episódios recentes tendentes à instauração de um regime de exceção, como a evidente tentativa de criminalizar os movimentos sociais e todos os segmentos que não concordam com os rumos autoritários que vem tomando conta do nosso país.”

(Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ).

 
     
 

“Se havia alguma dúvida, agora na há mais: já estamos vivendo sob o estado policial”

(Wadih Damous, Deputado Federal)

Wadih Damous
     
Tarso Genro

“É exceção a pleno vapor, exibindo as suas garras, depois da forte agressão à soberania popular no golpe contra Dilma.”

(Tarso Genro)

 
     
 

“O avanço do estado policial como consequência do golpe vem atropelando os direitos e garantias fundamentais a serviço do Estado de exceção ”
(Leonardo Isaac Yarochewsky)

 

Leonardo Isaac Yarochewsky
     
Gerardo Pisarello

“Esta mañana la policía ha atacado una escuela del @MST_Oficial en Brasil. Desde BCN condenamos la violencia y exigimos respeto a los DDHH”

(Gerardo Pisarello, Coprefeito de Barcelona-ES)

 

 
     
 

“Estamos vendo o nascimento de uma ditadura. O golpe vai se consolidando como um Estado de Exceção que enterrou a Constituição democrática e não respeita os direitos fundamentais.”

(João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor de Direito da PUC-Rio)

 

João Ricardo Wanderley Dornelles
     

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Alexandre de Morais Rosa

“Maquiavel fez escola. Toda a maldade de uma Vez. Estado aparelhado. População com medo. O cotidiano militarizado. Resistir até o fim”.

(Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito e Professor da UFSC)

 

 
     
 

“A ilegal invasão da Escola Florestan Fernandes em Guararema-SP, de forma irresponsável e com munição letal, mergulha ainda mais o Brasil nas sombras do Estado Policial, onde a seletividade e ilegalidade determinadas ações (tanto policiais como judiciais) voltaram a ser a regra, bem ao estilo das ditaduras latinoamericanas chefiadas por Washington”.

(Ricardo Franco, advogado junto ao Tribunal Penal internacional)

 

 
Eugênio José Guilherme de Aragão

“O assalto armado policial à Escola Florestan Fernandes é mais um assalto a nossa jovem democracia, que vem sofrendo rápido processo de degeneração. O ameganhamento da política e das instituições constitui um assustador sinal do avanço do fascismo no Brasil. Fiquemos alertas.”

(Eugênio de Aragão, Professor da UnB, Subprocurador-geral da República e ex-Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff)

 
     
 

“Esta es su manera de asentar las bases del autoritarismo antidemocrático, criminalizando los conflitos socieconómicos, convirtiendolos en cuestiones de orden público y manipulando un inducido miedo a los ciudadanos”

(Maria José Fariñas Dulce, Catedratica de la Universidad Carlos III -Madrid Y Miembro del Tribunal Internacional por lá Democracia en Brasil)

Maria José Fariñas Dulce
     
Rubens Casara

“O poder político e o poder econômico agem sem limites. Os direitos fundamentais são afastados sem pudor. Vive-se a era pós-democrática”

(Rubens Casara, Juiz de Direito)

 

 
     
 

“Se havia alguma dúvida quanto ao golpe, estamos agora vivendo o que sempre ocorre pós-golpe: tudo é possível em nome da manutenção da ordem estabelecida pela força.”

(Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça/BA e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS)

 

Rômulo de Andrade Moreira
     
Carol Proner

“O Brasil obscurece e estarrece o mundo com o injustificável e ilegal abuso de autoridade contra a Escola Nacional Florestan Fernandes, já não faltam motivos para a sociedade se levantar contra o Golpe fragrante e sistemático que viola a Constituição e todas as Cartas de Direitos Humanos”

(Carol Proner, Professora de Direito Internacional da UFRJ)

 

 
     
  “Voltamos aos velhos tempos do Estado policial”

(Adílson Rodrigues Pires, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ)

 

Adilson Rodrigues Pires
     
Pedro Estevam Serrano

“A democracia derrete rapidamente no Brasil Agora, as vitimas das medidas de exceção são os movimentos sociais. Toda solidariedade ao MST “

(Pedro Estevam Serrano – Professor da PUC/SP)

 
     
 

“O Golpe de Estado evidencia seu caráter antipopular por meio de sua agenda econômica associada ao rentismo parasitário e por meio da escalada criminalizadora dos movimentos sociais. O Estado de Exceção confirma a regra histórica do autoritarismo das classes dominantes no Brasil. O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes atinge a todos que lutam por um país mais justo e igualitário. Resistir às arbitrariedades é a mais importante tarefa dos defensores do Estado de Direito.”

(Gabriel Sampaio, ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, no Governo Dilma Rousseff, advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária)

Gabriel Sampaio
     
Gustavo Ferreira Santos

“O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes coroa um processo crescente de criminalização dos movimentos sociais. A cada dia nos distanciamos dos parâmetros que devem reger uma democracia constitucional. Nenhum democrata pode ficar calado.”

(Gustavo Ferreira Santos, Prof. de Direito Constitucional da Unicap e da Ufpe).

 

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes é ilegal e autoritária, unicamente cabível em regimes de exceção. A naturalização de atos de violência ao arrepio da lei e da Constituição  é grave risco para a democracia”.

(João Paulo Allain Teixeira, Professor de Direito UNICAP / UFPE)

João Paulo Allain Teixeira
     
Juliana Neuenschwander Magalhães

“É não apenas direito de todo cidadão brasileiro, mas também seu dever, defender a Constituição de toda forma de usurpação e desconstrução.  A violência que se pratica sobre nossos jovens que, corajosamente, defendem a Constituição de 88 contra tentativas de desconstitucionalização, pela via da erosão dos direitos sociais, é uma das consequências do Golpe de 2016. Em defesa da sociedade e da Constituição pedimos: parem o Golpe!”

(Juliana Neuenschwander Magalhães, Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ)

 

 
     
 

“Quando membros do MP e do Judiciário começam a ostentar publicamente um discurso punitivista ao arrepio da lei e das garantias constitucionais, assistimos a ações arbitrárias como a que lamentavelmente ocorreu no dia de hoje, 04/11/2016, com a invasão violenta e ilegal de uma Escola, a Escola Nacional Florestan Fernandes, exemplo internacional de educação para a cidadania. São práticas típicas de Estado de Exceção. Perseguição política e criminalização de movimentos sociais em estado puro.”

(José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e na Graduação em Direito da PUCRS / Ex-Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Anistia).

 

José Carlos Moreira da Silva Filho
     
Nasser Ahmad Allan

“A PM de SP, ao invadir sem mandado judicial a Escola Florestan Fernandes, deu sinais claros de que vivemos um regime de exceção, em que as garantias individuais estão sendo violadas por um estado policialesco.”

(Nasser Ahmad Allan. Doutor em Direito pela UFPR, advogado em Curitiba)

 

 
     
 

“A truculenta e descabida invasão policial à escola Florestan Fernandes, sem mandado judicial e com uso efetivo de armas letais, é um dos mais graves episódios da escalada de violência e autoritarismo pela qual vem passando o Brasil desde o golpe de abril de 2016. A maioria da sociedade brasileira não pode mais ficar assistindo impassível a esse tipo de acontecimento”.

(Ronaldo Campos e Silva, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RJ e Professor de Direito do Ibmec-Rio).

Ronaldo Campos e Silva
     
Flávio Martins

“Impossível que em um dito Estado Democrático de Direito ainda ocorram violências e ações desmedidas contra manifestações, sejam de estudantes ou de trabalhadores. Qual a vergonhosa lição de democracia e de justiça que deixarão após estes tempos terríveis?”

(Flávio Martins, Diretor da Faculdade Nacional de Direito -FND – UFRJ)

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes é mais um episódio que traduz a escalada da violência do estado de exceção que se instalou no Brasil com o golpe parlamentar de abril de 2016”.

(Gisele Cittadino (PUC-Rio)).

 

Gisele Cittadino
     
André  Carneiro Leão

“Criminalizar os movimentos sociais e impor medo às pessoas que pretendem resistir. São esses os objetivos da invasão ilegal à Escola Florestan Fernandes. Esquecem, porém, que todos(as) que ali estamos, fisicamente ou não, fomos formados(as) na luta.”

(André  Carneiro Leão, Defensor Público Federal)

 

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes pela polícia militar de SP foi a prova de que estamos em um Estado de Exceção, uma ditadura. As instituições devem repelir a agressão e devemos repensar o papel da polícia militar na sociedade”.

(André Tredinnick Juiz de Direito – Coordenador da AJD Rio)

 

 
     
Márcio Tenenbaum

“A invasão policial da escola Florestan Fernandes é exatamente o motivo pelo qual os estudantes devem continuar a ocupação de todas as escolas possíveis para denunciar o fascismo que avança sobre o país”

(Marcio Tenenbaum – advogado)

 

 
     
 

“Os mecanismos de exceção que incendeiam e se espraiam nos mais variados campos, são centelhas de algo verdadeiramente abjeto que assola o cotidiano das populações mais afetadas pela anencefalia do poder. As sombras das injustiças, a segregação espacial dessas populações ou mesmo a autorização judicial para o uso de tortura contra pessoas apeadas de seus direitos, é a pedra angular de algo mais grave e dramático. É o encontro da imoralidade, travestida pelo bem comum, com a desonestidade escondida pela carcaça carcomida da legalidade imposta pela elite fascistas brasileira.
A invasão da Escola Florestan Fernandes é a fratura exposta da ditadura que ainda não nos desvencilhamos.”

(Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul).

 

Sergio Graziano
     
Simone Nacif

“A ação violenta e ilegal da polícia contra a escola Florestan Fernandes arremata o golpe na nossa democracia e revela sua faceta mais perversa: a desconsideração institucionalizada dos direitos fundamentais e a manifesta intenção de criminalizar os movimentos sociais! O Estado se posicionando como inimigo do povo e a serviço dos interesses oligárquicos numa reprise deplorável dos anos de chumbo que vivemos tão recentemente!”

(Simone Nacif – Juíza de Direito)

 

 
     
 

“Pagar os juros da dívida para com o mercado financeiro é o valor supremo do sistema capitalista, sobretudo em sua versão neoliberal, há décadas mundialmente hegemônica. Se o custo disso for a falência de Estados, a supressão dos direitos trabalhistas e previdenciários, o sucateamento da saúde e da educação, a multiplicação da exclusão e da miséria, nada disso tem importância perante o imperativo de ‘honrar’ o pagamento da dívida. Quando os milhões de prejudicados começam a insurgir-se contra isso, criminalizam-se os atos de protesto, suspendem-se garantias constitucionais, põe-se em vigor um estado de exceção não declarado expressamente como tal. Para dar efetividade a tudo isso, o Executivo impõe seu poder de polícia, o Legislativo, acuado, aprova o que lhe exigem e o Judiciário dá a benção final. É nesse mundo que vivemos”.
(Agostinho Ramalho Marques Neto, Psicanalista e Professor de Filosofia do Direito)

Agostinho Ramalho Marques Neto
     
Thomas Bustamante

“O fascismo testa os nossos limites todos os dias, e a tática é sempre dar um passo mais adiante para ver se a linha que separa o lícito e o ilícito se dissolve. Quando a polícia, sem mandado, invade a tiros uma escola onde há jovens e crianças e não sofre as consequência de seus atos, é porque essa linha já não existe mais. Já não há mais direito, se é que ainda há estado”.

(Thomas Bustamante. Professor de Filosofia do Direito da UFMG.)

 

 
     
 

“A invasão à escola Florestan Fernandes é o sinal de que querem matar o último suspiro da democracia: a consciência crítica.”

(Frederico Riani, Prof. Associado II UFJF,  mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP)

 

Frederico Riani
     
Sérgio Sant'Anna

“O Estado Democrático de Direito,  consagrado no texto constitucional de 1988, foi enterrado.  Vivemos num Estado de Exceção com a participação, infelizmente,  de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

(Sérgio Sant’Anna, Professor da UCAM, Procurador Federal e Conselheiro da OAB-RJ)

 
     
 

“O Estado policial, a serviço de uma ditadura ideológica de cunho fascista, decretou com a proposta de Emenda constitucional de congelamento dos investimentos na educação, saúde e assistência social, por vinte anos, o fim do Homo sapiens no Brasil”

(XicoCelsoCalmon, advogado)

 

Xico Celso Calmon
     
Renata Nóbrega

“Resta-nos pouco a dizer e muito a fazer quando um Estado ‘em armas’ invade uma escola, exercendo indiscriminadamente o poder de polícia. Toda nossa solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes”.

(Renata Nóbrega, Juíza do Trabalho e membra da AJD.)

 
     
 

“Invadir uma escola sem mandado judicial é uma marca dos regimes de exceção . Esse retrocesso não passará impune . Não aceitaremos a tentativa de crimininalizar os movimentos sociais !”

(Roberto Cupolillo, professor e vereador pelo PT de Juiz de Fora )

 

Roberto Cupolillo
     
 

“Reivindicar direitos e um mundo mais justo não é crime.Toda solidariedade ao MST.”

(Juanito Alexandre Vieira, Professor de História do CA João XXIII/UFJF)

 

 
     
 

“A Escola Nacional Florestan Fernandes é um patrimônio da classe trabalhadora, espaço de luta e de esperança, de formação política e de aprendizado dos valores da solidariedade socialista.  Ali me formei como militante,  como professora,  como educanda,  mas principalmente como lutadora.  A ação da Polícia hoje foi algo arbitrário e desmedido.  Aos companheiros e companheiras que constroem a ENFF,  toda nossa vida de resistência.”

(Cristina Simões Bezerra,  professora da Faculdade de Serviço Social da UFJF,  coordenadora da parceria entre a UFJF e a ENFF)

 

Cristina Simões Bezerra
     
Manuela Abath

“Não há democracia sem luta social. Invadir a sede um dos maiores movimentos sociais da América Latina é, antes de tudo, uma ofensiva autoritária que merece ser duramente reprimida.”

(Manuela Abath,  Professora, UNICAP/UFPE)

 
     
 

La invasión policial sin mandato de la Escuela Florestán Fernandes del MST es un deplorable ejemplo de los métodos de gobernanza que las oligarquías económicas y financieras internacionales están imponiendo en estados formalmente democráticos, criminalizando la protesta y vulnerando la soberanía popular. Avanzar en los procesos de creciente desigualdad y de concentracion de la riqueza y el poder en pocas manos que organizan las reglas de juego en su propio beneficio, requiere de democracias de baja intensidad, imponiendo un estado penal sobre un estado social. Lo quieren todo y están dispuestos a todo, con tal de garantizarse la ciudadanía colaboracionista, sumisa y atemorizada que su modelo explotador y predatorio necesita.
(Lina Galvez,  Catedratica de Historia e Instituciones Economicas y co-directora del master de ddhh…de la Universidad Pablo de Olavide)

 

Lina Galvez
     
 

“A ilegal, autoritária e grave invasão policial da Escola  Florestan Fernandes, sem mandato judicial, simboliza o retorno do autoritarismo que se pretendia extirpado da nossa História. Criminalizar os que lutam por Reforma Agrária atenta contra a democracia e traz de volta o repulsivo Estado Policial.”

(A Frente Brasil de Juristas para Democracia presta sua solidariedade ao MST, vítima da violência e do preconceito estatal.)

 

 

Sobre Akrasia, manipulação e outros bichos esquisitos – Ou sobre porque devemos investir em melhores formas de compreender e agir

 

Sobre Akrasia, manipulação e outros bichos esquisitos
Ou sobre porque devemos investir em melhores formas de compreender e agir

Ora, decerto, ninguém escolhe voluntariamente o caminho para as coisas más, nem para as que pensa serem más. Uma atitude dessas, querer ir atrás das coisas que se pensa serem más, preferindo as que são boas, não é, pelo que me parece, própria da natureza humana. 358d E quando é forçoso que se escolha uma de duas coisas más, escolhe alguém a maior, podendo escolher menor?
(Diálogos de Platão, Protágoras, § 358c e 358d)

Uma clássica discussão sobe se ‘pode um homem agir contra seu melhor conhecimento’ (1) remete-nos aos registros de Platão sobre as ideias socráticas, mas foi enfrentada por Platão e posteriormente por Aristóteles, todos de maneira ligeiramente distintas, mas todos concordando que o homem não age contra seu melhor conhecimento. Ou seja, alguém age ou encaminha-se para o mal por ignorância, nunca como fruto do seu conhecimento.(2)
Temos vislumbrado em nosso país centenas de manifestações que facilmente poderíamos classificar como más, como visando ao mal, visando ferir ou até destruir pessoas, ideias, instituições, símbolos, contra os fundamentos da boa convivência, do respeito, da dignidade humana, da diversidade, do bem comum. Antes, vemos muitos usando tais fundamentos para justificar suas más ações.
Afinal, quem (há um) é culpado pelas manifestações de ódio, pelos ataques fascistas, por essa gente maluca babando nas ruas e pedindo intervenção militar, por mentiras e canalhices reproduzidas por Diogo Mainardi, Reinado Azevedo, Marco Antonio Villa, Kim Kataguri, Revoltados Online, bolsonaretes, Felicianos, Malafaias, paneleiros e cidadãos de bem mandado a Presidenta da República ir tomar no cu? Quem é culpado por essas barbaridades e centenas de outras que temos testemunhado pipocarem no país?
E quem é culpado pela ignorância e ódio do cidadão ‘comum’ pela ‘política’, pelos partidos, pelos governantes, pelas instituições?
A televisão, a imprensa, é capaz de criar sentimentos tão negativos e duradouros nas pessoas? E por que não atinge a todos?

Teun von Dijk

Teun van Dijk, especialista em análise de mídia e linguagem do discurso político, no IV Simpósio Internacional sobre analise do discurso (SIAD), ocorrido esse mês de setembro na UFMG, mostra como O Globo, por meio de seus editorais, teria manipulado seus leitores para criar uma imagem negativa, muito negativa, sobre o governo Dilma, sobre Lula e sobre o PT, criminalizando-os e, assim, colaborando para motivar as pessoas irem às ruas manifestar-se contra esses personagens.
Não fica claro como é que O Globo, e qualquer jornal, rádio ou televisão, obtém sucesso na empreitada manipuladora, mas indica alguns elementos presentes nos discursos do jornalão e que estariam na base dessa manipulação.
A questão não é, porém, se há ou não manipulação. Os jornais claramente manipulam informações, abusam de imagens, de palavras, de certas construções sintagmáticas, de ‘dados’ dispostos de uma certa maneira, tudo para gerar uma certa disposição nos leitores. Isso sendo feito de maneira sistemática, continuada, provavelmente predispõe o leitor mediano a certas crenças, aproxima-o de certos valores.
No entanto, devemos nos perguntar:
1 – É possível mesmo que se faça ‘lavagem cerebral’ em alguém por meio dos jornais impressos, radiofônicos ou televisivos? Que seja, então, pela ‘educação’ (na escola) ? (coisa de que acusam costumeiramente a esquerda de fazer)
2 – como explicar tal fenômeno de maneira consistente, descrevendo os mecanismos acionados e seu funcionamento no processo de ‘lavar o cérebro’?
3 – Como demonstrar que os jornais, revistas, rádio e televisão (ou, de novo, mesmo a educação formal) são bem sucedidas em sua empreitada de ‘manipular’ as pessoas? Na conversão das pessoas a certas crenças (ideológicas) ?
Dizer, pura e simplesmente, que as pessoas são manipuladas não nos ajuda a melhorar nossa compreensão nem a combater de forma efetiva tal ‘manipulação’.

 

Steven Michael Lukes

Steven Lukes, já na década de 1970, ao tratar a questão do poder, alerta para a dificuldade de entendermos como as pessoas atuariam contra seus interesses, que seria a ideia por trás da manipulação. Como as pessoas chegam a aceitar uma visão falsa de seus próprios interesses?
O pressuposto é que seriam socializadas para tal, por meia da ‘mobilização de vieses’, em um dado sistema político, de forma que essa mobilização ultrapassaria a esfera das escolhas intencionais. Ou seja, nem tudo é conscientemente escolhido, e nem sempre as escolhas implicam os resultados pretendidos.
De todo modo, as pessoas protestam, criticam, afirmam coisas outras que vislumbramos nas ‘manipulações’. Devemos levar a sério, sem dúvida, o papel da imprensa, do rádio e da TV, mas devemos abandonar o discurso comum sobre o poder que esses meios teriam de manipular e impor uma ideologia por meio, simplesmente, do discurso, da repetição sistemática de certas afirmações. Há algo que nos escapa e que parece, intuitivamente, importante.

Os sentimentos e as ações decorrentes da exposição à ‘manipulação’ não são na maior parte das vezes explicados pela ‘manipulação’ mesma. O ódio não poderia nascer da manipulação (salvo se lançássemos mão de uma psicologia rasteira (3) para relacionar, quase pavlovianamente, um comando escondido em sinais, palavras, frases, musicas, imagens, cores etc que ativaria organicamente, quem sabe quimicamente, os mecanismos que propiciam – nas pessoas – o sentimento de ódio). (4)
As pessoas consentem e permitem-se o ódio e as ações violentas. Elas concordam com os fundamentos que os sustentam, não são coagidas. Então, talvez, seja hora de pararmos de acusar um suposto consórcio midiático de produzir (sozinho) nossos fascistas, nossos ‘odiadores’, nossos conservadores, nossos misóginos, nossos racistas, nossos queimadores de índios, nossos jagunços, nossa PM violenta….
Há algo que está em outro lugar, quem sabe na ‘cultura’ (e, mesmo assim, devemos ainda continuar com as perguntas:  ela não está, de toda sorte, circunscrita ou mais circunscrita a uma classe social, a grupos determinados). A violência política é uma constante e deve igualmente pesar em nossa avaliação sobre os fenômenos que genericamente denominados de manipulação (e até de alienação).


NOTAS:

[1] Em grego o termo Akrasia (ἀκρασία), com o sentido aproximado de ‘falta de comando’ (comando de si) ou algumas vezes, equivocadamente, como fraqueza de vontade. Geralmente traduzido como a incapacidade de agir conforme o melhor conhecimento da pessoa.

[2] Sócrates é claro nesse ponto, impossível que o homem, ciente do bem, faça o mal. Platão, diante do fato indiscutível de que o homem faz constantemente o mal, precisa explicar as diferenças entre os homens e demonstrar que há homens ignorantes por ‘natureza’. Aristóteles chama a atenção para a possível racionalidade num ato que parece mal, mas que visa a um bem que desconhecemos quando apenas o observámos de maneira distanciada.

[3] Bem sendo que Freud, em seus trabalhos que têm como objeto a cultura e a política,

Sigmund Freud

também aposta na irracionalidade (ou o que ele escolheu para estudar tem caráter aparentemente irracional, como os fenômenos autoritários de massa). Como explicar o fascismo e o nazismo? Não é nosso ponto aqui, mas ficam as interrogações.

 

[4] E aqui temos uma questão adicional que merece ser discutida em separado, num texto especifico, que seria a compreensão da própria política. Se o ódio a que nos referimos têm por objeto, por alvo, o Estado ou o governo, um Partido ou o sistema partidário como um todo, as instituições publicas, políticas publicas, personalidades publicas, agentes públicos, estamos no campo do político. Nesse caso, a ontologia do político interessa ao pesquisador, ao analista, em duplo sentido: como ele mesmo entende a política, como ela aparece para ele e, por outro lado, como esse campo, como a Política emerge na vida do cidadão (inclusive na desse que ‘odeia a política e os políticos’). O ódio é irracional? E a política? Pura tradição? Algo sempre irrefletido, no campo da paixão ou de uma moral coletivamente incorporada? Ou é instrumental, racional? Dependendo da resposta, vamos tratar o fenômeno do ódio de uma maneira ou de outra.


Notas fora de lugar
Um ultimo ponto. As acusações igualmente genéricas que utilizam indeterminados para indicar o culpado pela manipulação, pelo ódio, pela violência, pelo golpe, pela inação, pelos erros de estratégia, por TUDO, enfim. TUDO, ALGUÉM, ELES, OS GOLPISTAS, OS FASCISTAS, OS COXINHAS, OS CONSERVADORES, são termos comuns que encontramos em nossas opiniões emitidas, nossas avaliações. Mesmo quando denominamos um grupo, como o Movimento Brasil Livre, ou um partido, como o PSDB, o PMDB, perdemo-nos na generalização por indeterminação.

Alfred Schutz (1899-1959)

Que seja inevitável, aqui e ali, lançarmos mão de tipificações, porque isso facilita a classificação e nos impede de perder tempo em minúcias, permitindo que rapidamente enquadremos o desconhecido, é aceitável, como descrição do nosso modo de interagir, de interrelacionar, de capturar o mundo num determinado momento de nossa experiência dele e nele (é o que nos vai indicar Alfred Schutz, por exemplo), mas isso não serve para a reflexão sobre o mundo e sobre a própria experiência. Isso serve (e não é objeto de questionamento) enquanto estamos inseridos no círculo, no sistema, e estamos tratando de ‘sobreviver’, mas a reflexão implica afastar-se do circulo, olha-lo de fora, envelhecer – segundo ainda, Schutz.
Questões para outro texto, gostaria de reter o incomodo no mal trato que damos às categorias, aos conceitos, aos termos que usamos. Damos pouca atenção aos fundamentos, entregamo-nos a uma inesgotável sequencia de opiniões sobre tudo e todos e com isso podemos até conseguir nos aliviar temporariamente de angustias, compartilhar sentimentos de desesperança e, até mesmo, acreditamos, de boas explicações sobre o que se passa no país, na economia, na escola, nas manifestações, na cabeça dos jovens, no interior das instituições, como já fazemos com o futebol, com os relacionamentos amorosos, com a educação, com a ‘criação de filhos’ etc.
Nada disso é mal, nós emitimos opiniões, nós falamos abobrinhas, interagimos por meio de chistes, de blefes, até de mentiras. Apenas acho que não se pode transformar isso em estilo de vida e que isso impeça a reflexão, que isso nos condene à inação, que nos mantenha confortáveis com nossas opiniões inteligentes sobre TUDO, que nos convença de que fazer política limita-se ao campo discursivo e por aí vai.
Então, precisamos de alguma direção para aprimorarmos as análises ou voltarmos a fazê-las de uma forma mais sistemática. Isso implica enfrentar certas ilusões e implica igualmente um enorme esforço para superar essas ilusões. Um dos modos possíveis seria lançar mão de instrumentos analíticos mínimos, de termos boas teorias (que as dominemos e deixemos que elas conduzam nossas analises), de sermos minimamente fieis a certas categorias (que devemos dominar), de evitarmos que o senso comum (travestido na opinião publicada) informe até o modo de descrevermos os problemas que enfrentamos.

__________

Indicações:

1 Site de Teun von Dijk (Discursos em Sociedade):
http://www.discursos.org/

2 Texto de Steven Lukes: Power: A radical View:
http://isites.harvard.edu/fs/docs/icb.topic1458086.files/lukes_power.pdf

3 Artigo de revisão bibliográfica sobre Alfred Schutz, para quem quer iniciar-se e aproveitar as indicações bibliográficas.

CASTRO, Fábio Fonseca. The phenomenological sociology of Alfred Schutz. In Ciências Sociais Unisinos48.1 (Jan-Apr 2012): 52-60. Disponível em http://revistas.unisinos.br/Findex.php/ciencias_sociais/article/download/Fcsu.2012.48.1.06/839/3436

4 – sobre akrasia há muito material disponível, por isso faço uma unica indicação:

Artigo Akrasia: conocimiento y práctica , de José Leonardo González Valderra. Disponível em http://aprendeenlinea.udea.edu.co/revistas/index.php/versiones/article/viewFile/11039/10110

 

EDUARDO CUNHA NÃO FOI CASSADO PORQUE MENTIU OU POR SER CORRUPTO

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha

“O grande triunfo do pensamento institucional
é tornar as instituições completamente invisíveis”
(DOUGLAS, 1998. P. 104)
“Context (…) is defined by a number of potentially relevant attributes”
(FALLETI; LYNCH, 2009, p. 1143)

 

 

Se eu tivesse que apostar[1], diria que Eduardo Cunha não foi cassado porque mentiu ou porque seja corrupto, nem mesmo porque tenha se tornado um homem perigoso para a República, ele foi cassado porque tornou-se um perigo para a lógica institucional vigente (no Congresso Nacional).

A Câmara dos Deputados do Brasil tem uma história de mais de 190 anos, ou seja, quase dois séculos, tendo sua memória preservada e órgãos internos que funcionam desde sua criação[2], bem como procedimentos igualmente bem estabelecidos, herdados por cada novo deputado eleito. Podemos afirmar que há uma lógica própria, da instituição, que ultrapassa os atores particulares que nela, ou a partir dela, atuarão, bem como que há papeis previamente estabelecidos os quais, inevitavelmente, espera-se sejam assumidos pelos atores.

É o que acham Blomgren e Rozenberg (2012, p. 9-10), ao apontarem a existência de papeis parlamentares, estáveis no tempo, alguns deles já estabelecidos em scripts e ‘peças de teatro’:

Como os mesmos padrões de comportamento parecem se aplicar por décadas, ou mesmo séculos, existiriam razões para concluir que parlamentares se conformam a específicas expectativas compartilhadas.

Da mesma forma, em relação ao parlamento brasileiro, Timothy Power e Cezar Zucco Jr. (2011, p. 305-306), afirmam ter o Congresso Nacional[3] uma lógica própria que seria, como afirmamos acima, independente, até certo ponto, dos indivíduos que estariam ocupando os cargos públicos em um determinado momento:

Ao que parece, a classe política possui uma memória coletiva e um world view que resiste a efeitos conjunturais; por exemplo, aqueles gerados pelo ciclo eleitoral. Mudanças há, sem dúvida, mas (….) dentro desse cenário de relativa estabilidade, as evoluções de opinião são lentas, pequenas e graduais. Se, de um lado, uma estabilidade atitudinal da classe política pode ser positiva para o desenvolvimento institucional do Legislativo, de outro lado, ela pode se tornar um obstáculo a iniciativas específicas, como, por exemplo, as várias propostas do atual debate sobre reforma política.

 Power e Zucco complementam ainda, sustentando que, apesar de essa memória coletiva e essa visão de mundo parecerem resistentes a mudanças, o mesmo não ocorreria no que diz respeito tanto a opiniões quanto a comportamentos dos parlamentares, que variariam com a posição conjuntural (situação ou oposição) em que se encontram[4].

No entanto, se houver uma tensão estruturalmente importante entre a memória coletiva, a visão de mundo compartilhada, atitudes esperadas, e as opiniões e comportamentos particulares, vai prevalecer o coletivo, o compartilhado.  Se um comportamento individual ameaçar, de forma efetiva, a lógica institucional, colocando em xeque os papeis estabelecidos e os comportamentos esperados – aqueles que garantem a confiança, a confiabilidade, a instituição vai agir no sentido de mitigar a ameaça[5]. Somente em situações de crise, de mudanças estruturais advindas de questionamentos externos (e com força suficiente), teremos possibilidade de mudanças nessa lógica institucional (sem garantias de que sejam profundas)[6].

O Parlamento, conforme a análise de Pierre Bourdier (2014), é um ambiente de discursos e performances reguladas, e subverter de maneira radical esse ambiente é exigir dos atores que se afastem também de maneira radical do que lhes confere identidade e segurança para atuar. Isso afeta o sistema de conhecimento, sua dimensão epistemológica, que, em última análise, modelaria a atuação parlamentar na arena legislativa.

Eduardo Cunha ousou subverter a ordem, ao assumir o papel de autoridade máxima na interpretação das normas internas, ao remodelar órgãos, ao centralizar as indicações de cargos, ao controlar com lupa todos os movimentos realizados pelos parlamentares nas comissões e no Plenário, quase que anulando, em inúmeros momentos, o papel dos líderes partidários. Controlava também a TV, a Rádio e o Jornal Câmara, ameaçava com retaliação qualquer sinal de seus, agora, colaboradores que contrariassem uma ordem. Assumiu o papel de algoz do governo, mas, para isso, impôs-se superpoderes que nenhum outro presidente da Câmara dos Deputados ousou assumir, não deixando margem para negociação das pautas e manipulando os resultados toda vez que lhes desagradassem.

Ademais, impôs também um ritmo de trabalho intenso aos colegas, com sanções que antes jamais haviam sido tão rigorosas, de forma que manteve os parlamentares que o apoiavam sob rédeas curtas – e aos demais sob tensão constante. Perseguiu servidores e adversários políticos, permitiu que a fama de chefe de famiglia se firmasse (de forma que circulava a história de que havia seguidores fieis que faziam o trabalho sujo de ameaçar e efetivamente castigar os desafetos).

No momento em que, por causa de um evento externo (a decisão do Ministro Teori Zavascki), Eduardo Cunha é afastado da função de Presidente da Câmara, abre-se espaço para que o peso da memória institucional recoloque para os parlamentares o caminho mais fácil do exercício de papeis bem conhecidos[7] – e nos quais sentem-se confortáveis, de um ambiente com animosidade mais controlada, permitindo avaliar o agora afastado Presidente da Casa como um ser perigoso – porque se coloca em posição liminar (que utiliza do velho para fundar um novo que ele e somente ele compreende com perfeição – e ao qual controlaria de forma absoluta).

Nesse momento, depois de meses de presidência interina, em que os parlamentares são identificados, pela opinião pública e publicada, com esse ser perigoso, sobre o qual pesam acusações terríveis[8], e a instituição se vê dividida e numa guerra de facções, abre-se a possibilidade de colocar um fim ao que agora é visto como uma crise a ser superada, um ambiente de guerra a ser pacificado. Isso só é possível se o símbolo da crise, da guerra, do caos interno, for eliminado.

Cunha foi cassado porque se construiu tal possibilidade, tanto na opinião pública, quanto na arena do jogo político, e nesse sentido foi, repetimos, uma construção – o que mostra que, a despeito das incertezas dos resultados, não há outro caminho senão o da ação. Mas foi cassado principalmente porque, do alto de sua arrogância, ousou subverter, em benefício de um projeto grande demais para um só homem, a instituição[9] que, por sua vez, mostrou quem efetivamente manda.

Não precisamos advogar em favor da análise racional, mas não há dúvida de que não se pode fazer ciência do social sem pressupor, no mínimo, papel relevante para a racionalidade dos sujeitos, mas também dos sujeitos em contextos institucionais (dentro dos quais, agem racionalmente). A racionalidade limita os indivíduos e as organizações. Isso não é um juízo de valor e não se considera tal limitação negativamente. Teria a racionalidade em contexto institucional[10], entre outras, a função de ampliar a capacidade de os indivíduos para lidar com as informações (DOUGLAS, 1998)[11].

Por outro lado, e isso nos interessa, os indivíduos ficam impedidos de tomar decisões relevantes (ou não conseguem), aqueles que Mary Douglas chama de ‘decisões relativas à vida ou morte’. Nesses casos, os indivíduos decidem a partir de uma base compartilhada do conhecimento e de padrões morais.

No caso da cassação de Cunha, a decisão sobre a ‘morte’ do ex-presidente da Câmara dos Deputados, contou, para seus ex-aliados, com o apoio dessa base compartilhada.


NOTAS

[1] Falo em aposta, pois há uma possibilidade que não se pode descartar: a cassação ter sido negociada com o próprio Cunha (o que o número de deputados que votaram pela cassação parece dar margem a especular). Por que motivo ou que plano desenhou Eduardo Cunha, não há elementos suficientes para imaginar.

[2] As últimas grandes alterações na Câmara dos Deputados datam do ano 1970. Após a entrada em vigor da Constituição de 1988, houve nova edição do Regimento Interno da Casa com impacto importante sobre o trabalho das Comissões, valorizando-as, além da inclusão de competência na análise das concessões (e suas renovações) de rádio e televisão. Ou seja, essas adequações na estrutura já contam entre 30 a 40 anos de existência.

[3] O sistema político brasileiro como um todo.

[4] O que não implica, de toda sorte, que essa variação crie novos papeis ou altere a lógica institucional. A bem da verdade, costumam ser previsíveis, manifestando-se dentro de um espectro de expectativas esperadas.

[5] No caso, o indivíduo que a coloca em risco.

[6] Nada impede de analisarmos essas mudanças como o fazem, por exemplo, Thomas Khun ou, mais ainda, Lakatos, ao tratar dos paradigmas nas ciências. Devemos, portanto, procurar entender tanto o que facilita ou permite a permanência de certos papeis e atitudes, como compreender as mudanças, mas sempre no contexto institucional. Ou seja, a instituição importa (para ficar com o mote clássico dos neoinstitucionalistas).

[7] Embora não se deva ignorar a entrada de novos atores na arena legislativa, deputados de primeiro mandato, o fato é que estes não conseguem desviar-se com sucesso dos papéis estabelecidos ou evitar a lógica institucional. Nenhuma decisão importante é tomada sem que o pensamento institucional o permita. Há uma curva de aprendizagem, mas que pode ser encurtada pela imitação e pela agregação de assessores já devidamente treinados e conhecedores das minucias da ação parlamentar. Rapidamente, lá estarão os novos membros atuando como os demais. Quem foge do script torna-se um outsider e essa marca quase sempre leva ao insucesso na arena parlamentar.

[8] O que não difere de grande parte de outros parlamentares, sobre os quais pesam acusações de todo tipo. Portanto, não seria esse um fator preponderante, embora, na narrativa, possa ter um peso relevante.

[9] Evidente que Cunha conhecia bem a lógica institucional, mas não completamente para entender que a instituição é maior do que o que analises de conjuntura permitem capturar e que ela não responde a um indivíduo.

[10] Mais que isso, as instituições conferem uniformidade, assim como, aos indivíduos, conferem identidade. A importância das instituições (de sua análise) pode ser vislumbrada facilmente no fato de os indivíduos envolverem-se com a sua construção (das instituições) já a partir do início do empreendimento cognitivo, pois toda instituição responderia a uma tentativa de manter o vínculo social, a rigor sempre preexistente ao indivíduo.

[11] Apenas para mais um registro fora de lugar, lembremos que no modelo de escolha racional, os constrangimentos estruturais são importantes porque “tornam o repertório de cursos de ação abstratamente possíveis, reduzindo-os a um subconjunto infinitamente menor de ações exequível” (ELSTER, 1988, p.113). A ação racional, nesse sentido, diria respeito a ganhos, enquanto uma ação guiada, por exemplo, por normas sociais referir-se-ia a padrões compartilhados de comportamento, sustentados por aprovação ou desaprovação, sempre por meio de sanções externas ou, ainda, por sentimentos internalizados. (ESLTER, 1990).  Essa nossa avaliação, portanto, está em conformidade com tal modelo.


BIBLIOGRAFIA

BLOMGREN, M.; ROZENBERG, O. (ed). Parliamentary Roles in Modern Legislatures. London and New York: Routledge, 2012.

BOURDIEU, P. Sobre o Estado: Cursos no Collège de France (1989-92). São Paulo: Cia das letras, 2014.

DOUGLAS, Mary. Como as Instituições Pensam. São Paulo: Edusp, 1998.

ELSTER, Jon. Ulysses and the Sirens: Studies in rationality and irrationality. Cambridge: Cambridge University Press, 1988.

————. Nuts and Bolts for the Social Sciences. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

FALLETI, Tulia G.; LYNCH, Julia F. Context and Causal Mechanisms in Political Analysis. In Comparative Political Studies, vol. 42, nº 9, September. Sage Publications: 2009.

POWER, Timothy; ZUCCCO JR., Cezar. O congresso por ele mesmo: Autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011

 

 

NOTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Nós abaixo-assinados viemos, por meio desta nota em defesa do Estado Democrático de Direito, repudiar todo e qualquer atentado à Legalidade Democrática, aos Princípios Constitucionais e à criminalização da política partidária.

“Politicamente, o objetivo da democracia é a liberação do indivíduo das coações autoritárias, a sua participação no estabelecimento da regra, que, em todos os domínios, estará obrigado a observar. Econômica e socialmente, o benefício da democracia se traduz na existência, no seio da coletividade, de condições de vida que asseguram a cada um a segurança e a comodidade adquirida para a sua felicidade. Uma sociedade democrática é, pois, aquela em que se excluem as desigualdades devidas aos azares da vida econômica, em que a fortuna não é uma fonte de poder, em que os trabalhadores estejam ao abrigo da opressão que poderia facilitar sua necessidade de buscar um emprego, em que cada um, enfim, possa fazer valer um direito de obter da sociedade uma proteção contra os riscos da vida. A democracia social tende, assim, a estabelecer entre os indivíduos uma igualdade de fato que sua liberdade teórica é importante para assegurar”.

 

Lamentavelmente, desde que o governo progressista e da classe operária assumiu o poder com a eleição do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de outubro de 2002 (exercendo a Presidência da República por dois mandatos), as elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder, iniciaram uma verdadeira caçada ao Presidente Lula com o apoio da grande mídia.

Embora tenha deixado a presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente.

Por quê Lula? Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc. Lula é reconhecido internacionalmente como um lutador dos direitos dos trabalhadores para o desenvolvimento social do país, combatente das desigualdades sociais, especialmente, da miséria.

Fosse Luiz Inácio Lula da Silva um homem de posses, sulista, “doutor”, poliglota, bebesse vinho e tivesse governado para os poucos que detêm o poder e o capital em detrimento dos que lutam sofregamente para ter o mínimo necessário para uma vida com dignidade, certamente a história seria outra. Grande parte daqueles que rejeitam Lula o fazem pelo que ele representa e pelo que ele simboliza. Os poderosos e plutocratas nunca suportaram ser governados por um homem do povo, com a cara e o jeito do povo brasileiro. Do mesmo modo que a elite, boa parte das classes média alta, não aceita ver pobres, negros e a classe operária saindo da invisibilidade para frequentar lugares antes exclusivos das classes dominantes.

Esse mesmo “ódio” contra os excluídos (negros e miseráveis) é, também, direcionado a Luiz Inácio Lula da Silva quando ele passa de coadjuvante a protagonista, e ocupa a presidência da República. O “ódio” a Lula e ao povo reflete-se nos ataques aos programas sociais do governo como Bolsa Família, ProUni, Luz Para Todos etc. Essa odiosidade foi transferida para a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidenta da República Dilma Vana Rousseff que é vítima de um golpe parlamentar que afrontou a democracia brasileira.

Algumas ações tomadas contra Lula, especialmente pelo juiz Federal Sérgio Moro, demonstram claramente o viés parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais, dele Lula, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa.

Assim, depois de ser levado a depor coercitivamente (em 04 de março de 2016), por ordem do juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, depois de ter suas conversas gravadas e divulgadas, inclusive com a Presidenta da República Dilma Vana Rousseff – diálogos divulgados em rede nacional – e depois de ser impedido de assumir o ministério da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva é processado indevidamente e sem qualquer lastro probatório que pudesse fundamentar a ação penal, que tem caráter nitidamente político e viciado pela parcialidade daqueles que não se envergonham de rasgar a Constituição da República e atropelar os princípios fundamentais, notadamente, a presunção de inocência e o devido processo legal.

Cumpre ressaltar que, em relação à condução coercitiva do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) assim manifestou-se:

“Eu não entendo. Um mandado de condução coercitiva só é aplicável quando um indivíduo apresenta resistência e não aparece para depor. E Lula não recebeu uma intimação (…) Será que ele (Lula) quer esse tipo de proteção? Eu acredito que, na verdade, este argumento foi dado para justificar um ato de força. (…) Este é um revés, e não um progresso. (…) Somos juízes, e não legisladores, ou vingadores.”

 

No que diz respeito à divulgação das transcrições das fitas ilegais para os meios de comunicação, o juiz Federal Sérgio Moro tentou justificar a medida arbitrária e abusiva no interesse público, apesar disso não ser defensável. O pedido de desculpas feita pelo condutor da Operação Lava Jato foi rejeitado pelo Ministro Teori Zavascki do STF quando por ele analisada ação proposta pela Presidenta Dilma:

“A divulgação pública das conversas é inaceitável… Contra uma regra constitucional expressa (ver parágrafo 22 acima), não é razoável dizer que o interesse público justifica a divulgação ou que as partes afetadas são figuras públicas (como se eles não tivessem direito à privacidade) … é preciso reconhecer a irreversibilidade dos efeitos práticos decorrentes da divulgação indevida das conversas telefônicas”.

 

Não é sem razão que Luiz Inácio Lula da Silva foi buscar por meio de Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, a preservação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do próprio Estado Democrático de Direito – que vem sendo assaltado pelos inimigos da democracia e pelo autoritarismo de agentes do Estado.

Segundo a petição apresentada em 28 de julho de 2016, foram violados os seguintes artigos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

“(i) Artigo 9 (1) e (4) – proteção contra a prisão ou detenção arbitrária

(ii) Artigo 14 (1) – o direito a um tribunal independente e imparcial

(iii) Artigo 14 (2) – direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei

(iv) Artigo 17 – proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência, e contra ofensas ilegais à honra ou reputação”.

Causa estranheza, e é objeto de nosso repúdio, as notas emitidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e pela Associação dos Juízes Federais – AJUFE que, apressadamente e de pronto, criticaram a ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, de acionar o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para que lhe seja garantido julgamento justo e imparcial livre do ódio e do autoritarismo.

Não é despiciendo lembrar que o Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também do seu Protocolo Facultativo, que prevê expressamente a possibilidade de qualquer pessoa encaminhar comunicação escrita ao referido Comitê, quando se sentirem ameaçadas pela violação dos direitos protegidos pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU.

Assim sendo, e por todo exposto, os abaixo-assinados manifestam publicamente apoio às medidas tomadas pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu nome e em defesa das garantias fundamentais como postulados indispensáveis do Estado Democrático de Direito.

 

1- Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor de direito penal da PUC-Minas;

2- João Ricardo W. Dornelles. Professor de Direito da PUC-Rio e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio;

3- Wilson Ramos Filho, Doutor em Direito, professor na UFPR;

4- Márcio Tenenbaum, advogado RJ;

5- Carol Proner, professora da UFRJ;

6- Claudia Maria Barbosa, professora PUC/PR;

7- Maria Luíza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, Membro da Comissão Justiça e Paz/SP;

8- Tarso Cabral Violin, advogado e professor de Direito Administrativo;

9- Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, professora, Doutora em Direito Econômico CCJ- UFPB;

10- Nasser Ahmad Allan, advogado e professor universitário;

11- Maria Luiza Quaresma Tonelli, advogada;

12- Erivan da Silva Raposo, antropólogo e cientista político;

13- Lívia Maria Marques Sampaio. Economista Ba/ Mestre em Comunicação e Culturas Contemporâneas – UFBa;

14 – Moacyr Parra Motta. Advogado/Mestre em Direito Constitucional – UFMG;

15- Gisele Citadino – Professora da PUC-RJ;

16- Gisele Silva Araújo – Doutora/Mestre em Sociologia, Bacharel em Direito e Ciências Sociais, Professora da Unirio;

17- Juliana Neuenschwander Magalhães – Professora da Faculdade Nacional de Direito UFRJ;

18- Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça na Bahia e Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS;

19 – Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT4, professora convidada e pesquisadora CESIT/UNICAMP;

20 – Manoel Moraes professor universitário, cientista político e defensor de direitos humanos;

21 – Daniel torres de Cerqueira.  Professor universitário.  Mestre em direito UFSC;

22 – Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Procurador Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM;

23 – Pedro Estevam Serrano, professor da PUC/SP;

24 – Luiz Carlos da Rocha, advogado e Mestre em Direito;

25 -Maria Goretti Nagime. Advogada, professora e mestranda em Sociologia Política na UENF;

26 – Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul (RS);

27 -Daniela Felix, Advogada  e Professora Cesusc,  Mestre em Direito PPGD/UFSC;

28 – Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG;

29 – Maria Helena Barros de Oliveira advogada, pesquisadora e chefe do Departamento Direitos Humanos e Saúde da Fiocruz;

30 – Emerson Lopes Brotto, Advogado e Mestre em História (UPF);

31 – Wadih Damous – Deputado Federal e Advogado;

32 – Marcos Rocha, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ) e professor de direitos humanos;

33- : Ipojucan Demétrius Vecchi, advogado, professor de direito do trabalho da UPF;

34 – Denise Assis, jornalista;

35 – Marilia Kairuz Baracat, advogada, mestre em direito;

36 – Meiriene Cavalcante Barbosa, jornalista, mestra e doutoranda em educação pela Unicamp;

37 – Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Internacional Público da UnB;

38 – Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da UnB;

39 – Manoel Volkmer de Castilho, ex-Consultor-Geral da União e ex-Juiz Federal da 4a. Região;

40 – Juarez Estevam Xavier Tavares, professor titular de Direito Penal – UERJ;

41 – Cecilia Caballero Lois, Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito/ UFRJ;

42 – Gustavo Ferreira Santos, Professor de Direito Constitucional da UNICAP e da UFPE;

43 – Jefferson Martins de Oliveira, Advogado sindical;

44 – José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Brasil;

45 – Virginius Lianza da Franca, advogado;

46 – Geraldo Prado, professor UFRJ;

47 – Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, advogado e consultor organizacional;

48 – Marta Guerra, advogada – RN;

49 –  Luiz Moreira Gomes Júnior, mestre em filosofia, doutor em Direito, professor da PUC-RJ, ex-Conselheiro do CNMP;

50 – Zora Motta,  Arquiteta;

51- Stella Bruna Santo, advogada;

52 – Rodrigo Botelho Campos, economista;

53 – Lilian Ribeiro, advogada SP;

54 – Sueli Aparecida Bellato, advogada;

55 – Carmen da Costa Barros, advogada;

56 – Mariana de Lima e Silva, antropóloga, Brasília – DF;

57 – Faní Quitéria Nascimento Rehem, professora UEFS;

58 – Juarez Cirino dos Santos, advogado e professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal;

59 – Flávio Crocce Caetano, advogado, ex-Secretário Nacional da Reforma do Judiciário;

60 – Lucimara Morais Lima, advogada;

61 – Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor, mestre e doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB; estágio pós-doutoral em Direito Público pela Universidade de Paris III;

62 – Carlos Vasconcelos, Subprocurador-Geral da República;

63 – Wagner Gonçalves, advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado;

64 – Alvaro Augusto Ribeiro costa, ex-Advogado Geral da União, advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado.

 

Aqueles que desejem apoiar essa petição, podem fazê-lo na página:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR93388

O GOLPE como um jogo e como teatro, os diversos jogadores e atores (reflexões iniciais)

Verdade seja dita, não temos uma ‘explicação’ ou uma análise de todo convincente sobre o golpe de 2016. Todos sabem tratar-se de um golpe, mas poucos acreditavam que ele fosse sequer chegar tão longe e que estaria, por outro lado, tão perto de ter um desfecho, consolidando-se.

Também não nos preparamos, ingênuos, para lidar com o fundamentalismo, com o pensamento conservador (mesmo convivendo com ele desde sempre), com a criminalização da política, com o florescimento de um espírito fascista, com o ódio de classe, mesmo com todos os sinais, em neon, todos os dias nos alertando do perigo.

Permitimos, com isso, que fundamentalistas e loucos de todo tipo assumissem mandatos, legislatura após legislatura, sem acreditarmos na força de seus argumentos toscos, de sua visão limitada e odiosa do mundo, do ser humano, das instituições. Fomos incapazes de prever um Eduardo Cunha e esse Congresso Nacional. Brincamos com a existência de um Bolsonaro e um Feliciano, e não levamos a sério, como devíamos, por exemplo, o Instituto Millenium. Apenas rimos do Rodrigo Constantino e fizemos chacota do Olavo de Carvalho. A Escola sem Partido sempre pareceu uma invenção malucos (e é) e romanticamente acreditamos que ela fosse cair no ostracismo, por ser tão ridiculamente falsa, assentada em inverdades e numa teoria de conspiração (supostamente liderada pela Unesco para impor uma ‘nova ordem mundial’).

Se não compreendemos antes, não compreendemos agora. Sequer conseguimos medir o papel de cada ator envolvido no jogo. Nossa reação tem sido igualmente uma surpresa, muito boa, mostrando, por outro lado, que temos muito mais do que em alguns momentos acreditávamos ter. Fica claro que estamos vivos, que nos movimentamos, que resistimos, que somos capazes ainda de fazer coisas em comum, juntos. Há coletivos de todo tipo. Há movimentos organizados, desorganizados, há consciência do que nos espera se não reagirmos – mesmo que não seja tão claro como isso iria acontecer.

O golpe parece que foi fruto do ‘improviso’, mesmo que tenha havido alguma coordenação por parte de alguns atores (como admitiu, sem vergonha alguma, o deputado Heráclito Fortes – que diz terem planejado o impeachment por mais de 1 ano). Manifestações foram incentivadas e até financiadas, tendo como marco fundamental o ano de 2013, quando o clima (que não pode ser visto como natural, mas também criado) tornou-se propicio  para que grupos como MBL, Revoltados OnLine, VemPraRua et caterva ganhassem as redes sociais e as páginas de revistas e jornais, preparando um caminho para que o candidato da oposição, Aécio Neves, pudesse ter sucesso nas eleições presidenciais de 2014.

Muito dinheiro entra em cena, para além das campanhas. E parte do empresariado que já vinha financiando a disseminação de uma visão liberal no país – inclusive com bolsas de estudo, com palestras, com prêmios, com editoriais, e com seus programas de televisão – são incentivados a financiar também uma crise econômica e política, em grande medida artificial (ou amplificada artificialmente).

A reeleição de Dilma Rousseff atrapalhou os planos. Mauricio Macri, representando a direita e uma virada liberal, venceu na Argentina e seria fundamental que no Brasil o PT fosse afastado do poder central também, pelas eleições. As mudanças na América Latina seriam conduzidas mais facilmente, com o mesmo discurso de que a ‘crise’ (sempre despersonalizada e tão abstrata que pode significar qualquer coisa) nos alcançou de maneira irreversível. Os interessados em uma nova fase de ‘abertura’ de mercado da América Latina e consequente enfraquecimento do Mercosul, da Unasul, e também e principalmente, dos BRICS, todos conhecemos. Com a vitória de Dilma Rousseff, houve uma movimentação para inviabilizar o governo.

Os americanos ou conglomerados de todo o tipo, além dos donos do sistema financeiro internacional, participaram do golpe? Parece improvável que o tenham feito de forma direta, exagerado pensar que o fizeram, mas não é absurdo afirmar que no que lhes coube facilitaram e incentivaram. Torceram, no mínimo.

Se não podemos dizer com firmeza que houve uma conspiração dos norte-americanos (teoria que agrada muitos), quais seriam, então, os atores fundamentais? Houve mesmo um golpe?

Não, não entendam mal. Claro que é um golpe esse falso impeachment. A pergunta visa a estabelecer se houve um planejamento, passo a passo, coordenado portanto, que culminou no desfecho que vivemos ou o que era descoordenado, e voluntário em grande medida, foi se afinando, e permitiu que alianças fossem sendo feitas, com a ajuda de um ator capaz de direcionar as ações, as energias, de juntar grupos, de dar-lhes um objetivo comum e disseminar uma narrativa adequada? Acredito que houve ‘conspiração’, mas que a sorte, o acaso foram essenciais, assim como a mídia, que construiu a narrativa e deu aos diversos atores um caminho cada vez mais afinado e coerente.

Há coisas excepcionais que merecem nossa atenção, como Eduardo Cunha. Como, igualmente, o juiz Sergio Moro, a Procuradoria Geral da Republica e seus procuradores em Curitiba, além de certos delegados da Polícia Federal.

Se os EUA não podem ser acusados de planejar e executar um golpe de estado no Brasil, não podemos ser ingênuos a ponto de negar todos os indícios de que estavam trabalhando, independente de governos, na destruição de empresas brasileiras e na ajuda aos nossos ‘idealistas’ justiceiros para ‘combater a corrupção’, visando ao enfraquecimento das lideranças políticas e da confiança dos brasileiros na política. A Lava-Jato não é a causa do golpe, mas foi fundamental o modo como a utilizaram para atacar os que poderiam impedir o golpe. Será fundamental compreender se houve e como se deu a vinculação dos responsáveis pela Lava-Jato com o Departamento de Estado Americano (e com a CIA, por exemplo, via treinamento, via financiamento, ‘troca de informações’ etc).

Não importa muito agora, no entanto. Importa que fomos incapazes de nos preparar, de compreender o que estava em jogo. O ‘nós’ indica todos os democratas, os partidos de esquerda, as lideranças políticas, o governo federal (sob liderança do PT), intelectuais de todos os matizes.

Essa incapacidade não impediu de tentarmos descrever da melhor maneira possível o que estava ocorrendo, principalmente nos lances finais, com o processo de impeachment já definido. Muitas análises tentando dar conta do fato e denunciando a farsa do impeachment e indicando os atores principais envolvidos nela, a farsa. O problema de muitas dessas análises, a despeito de cumprirem muito bem seu papel de denuncia, de desvelamento do golpe, restringiram-se na maioria dos casos ao processo mesmo do impeachment e limitando-se, até por falta de dados, de informações, de teoria, a denunciar alguns atores, nem mesmo seus movimentos são plenamente conhecidos para serem denunciados adequadamente, apenas supostos. Muito dessas ‘denuncias’ dependem da própria imprensa chapa branca e do que nos oferece os condutores da Operação Lava-jato.

Produziu-se boa reflexão sobre a criminalização da política e sobre o movimento e papel do Judiciário e do MP no estabelecimento das condições necessárias para a primazia, a preponderância do judiciário e do jurídico, sobre o legislativo/executivo e a política. Ainda estamos, porém, no campo da denuncia e de uma descrição ainda insuficiente para fazer avançarem ações relevantes para conter o fenômeno. Já há sinais mais efetivos no horizonte, como organizações de juristas sendo estabelecidas, reação de magistrados, mas nem sempre é claro que isso se deve à percepção clara do que está em jogo (ameaçando a democracia, a política, o político).

Por outro, em nível continental, nosso discurso ainda não inclui de modo satisfatório os interesses regionais e nossa descrição sobre o impacto do que ocorre no Brasil (e aconteceu, com menor alarde e interesse no Paraguai e em Honduras) – e o que está em curso na América Latina como um todo – é frágil, pouco consistente, ideologicamente difusa. Isso, em grande medida, deve-se ao desinteresse que o Brasil (refletido em nossas universidades) tem pela AL. Claro que, devemos reconhecer, o golpe em curso forçou-nos a pensar o continente e, no continente, muitos se colocaram a tentar explicar o golpe a partir de outros locis, dando-nos uma perspectiva mais abrangente.

Não conhecemos todos os atores, nem mesmo qual é o jogo, afinal de contas. Temos que apagar focos de incêndio – e isso pode piorar as coisas, pois não temos muito tempo para refletir, discutir e, mesmo que tivéssemos, isso também não muda o fato de que não nos preparamos e não temos ferramentas adequadas para tratar disso.

A reação, a resistência ao golpe, é fantástica e parece que não vai arrefecer, mas mesmo isso vamos precisar entender adequadamente. Há muito o que fazer. O Golpe está dado, ele pode ter impacto nas eleições municipais (será que não era isso o que se pretendia mesmo?), vai ter impacto nas próximas eleições presidenciais, afetou políticas publicas fundamentais (que mesmo podendo ser revertidas, mostrou-nos a fragilidade das próprias políticas, por não existirem garantias, proteção à sua permanência, em longo prazo). Em 4 (quatro) semanas, fizeram ensaios para destruir a educação pública, a autonomia das universidades e escolas, o sistema de saúde, as telecomunicações (e sua universalização), políticas culturais, agricultura familiar, reforma agrária, política indígena, políticas para as mulheres, para os jovens, para as crianças, para os negros, aquelas destinadas a minimizar a desigualdade, para distribuir renda…. E nós não acreditamos que isso pudesse acontecer, estamos atônitos.

Criticas ao PT, às esquerdas, a personagens e personalidades, são importantes, mas além de não tornarem melhores nossas analises agora, tendem a promover divisões que não ajudam em nada a proposição de saídas. Ora, se concordarmos não ter condições agora de apontar minimamente os atores (embora possamos nomear muitos, não temos certeza de seu papel, de sua função no jogo), a incapacidade de firmar alianças estratégicas pode ser elemento fundamental para impedir uma nossa reação à altura.

Algumas questões se me impõem: É mesmo o cenário internacional importante para compreendermos o golpe? Qual a melhor descrição desse cenário? Quais os atores relevantes? Em nível regional, latino-americano, há eventos e elementos importantes para compreender o que se passa no Brasil? Em que nos ajuda, nesse momento, compreender isso? As manifestações de 2013 e os grupos que se fixaram no cenário nacional a partir daí são realmente relevantes para entendermos 2015/2016? Hoje, aqueles grupos são relevantes? Como a Operação lava-jato nasceu e transformou-se em algo tão gigantesco? Como não previmos isso? Qual seu papel no golpe? O empresariado teve papel relevante? Qual foi esse papel? Os partidos de oposição (ao Brasil) tiveram papel ativo? Planejaram efetivamente o golpe? São os atores mais relevantes? Atores específicos, como Eduardo Cunha, planejaram o golpe, passo a passo, previram tudo o que aconteceu? Que atores externos, ligados a governos e multinacionais, a grandes bancos, petroleiras, seriam relevantes para compreender o golpe? E os que reagiram e conturbaram o jogo? A imprensa internacional, a juventude, intelectuais, coletivos de mulheres, estudantes, artistas, os movimentos sociais como o MST e o MTST, os cidadãos comprometidos e temerosos quanto a retrocessos, seu papel e importância, qual seria? Qual seu peso, uma vez que, do ponto de vista prático não constrangeram os envolvidos com o impeachment, por exemplo?

A percepção que tenho, e não me proponho oferecer nada mais que isso, é que o golpe é um jogo em construção. Os vários atores envolvidos foram levados a uma coordenação mínima, mas eficiente, em momentos fundamentais e foi a mídia que exerceu o papel de coordenação, que forçou em grande medida a aproximação de atores diferentes (e inicialmente ou aparentemente com interesses diferentes) para dar força a uma narrativa de criminalização da política, do Partido dos Trabalhadores em particular e de Lula especificamente. No entanto, houve alianças estratégicas promovidas pelos próprios atores e que hoje se tornaram problemáticas, como entre partidos, empresários e movimentos como o MBL e VemPraRua (esses ‘movimentos’ tornaram-se atores menores agora, descartáveis e, ouso apostar, irrelevantes).

Chegou-se a uma coordenação perfeita no momento da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, mas logo em seguida isso começou a ser desconstruído, pactos foram desfeitos e certos atores agora já não se mostram mais relevantes ou não parecem que terão alguma importância para o que vai ser ainda construído quando o golpe se consolidar.

Então, sim, o impeachment é uma farsa e isso tem sido demonstrado dia após dia – e não se pode esperar que o Supremo Tribunal Federal e seus ministros sujem as mãos para corrigir a lambança. Para muitos, inclusive, o STF é um ator relevante, um participe do golpe. Que alguns ministros não têm o menor pudor de manifestarem-se, atacando partidos e o governo, é claro, mas falta-nos esclarecer como instituições seriam atores, elas mesmas, em um golpe como esse. Não é uma dúvida, é uma chamada a que nos esforcemos para dar conta dos aspectos mais sociológicos, históricos e ‘políticos’ e que deixemos de lado, temporariamente que seja, os aspectos mais psicológicos (o que individualmente move certos ministros, por exemplo). Se há racionalidade nisso, devemos ser capazes de dar conta de uma explicação minima.

Tudo isso é mera especulação de minha parte, claro, movido pela esperança de que esse golpe nos leve a construir instâncias duradouras para pensar o país e propor estratégias de médio e longo prazo – para nos proteger contra retrocessos que nos inviabilizem como nação, que nos permita recolocar na mesa a ideia de projeto civilizatório (não eurocêntrico), que blinde – ou fortaleça – nossa democracia contra futuros ataques, que promova a educação política e a participação popular, que nos leve a profundas mudanças no sistema político. Já perdemos tempo demais.