Comentário de Hannah Arendt (em entrevista de 1973 concedida a Roger Errera) sobre o MAL:

Hannah Arendt (1906-1975)

“When I wrote my Eichmann in Jerusalem one of my main intentions was to destroy the legend of the greatness of evil, of the demonic force, to take away from people the admiration they have for the great evildoers like Richard III.

I found in Brecht the following remark:

The great political criminals must be exposed and exposed especially to laughter. They are not great political criminals, but people who permitted great political crimes, which is something entirely different. The failure of his enterprises does not indicate that Hitler was an idiot.

Now, that Hitler was an idiot was of course a prejudice of the whole opposition to Hitler prior to his seizure of power and therefore a great many books tried then to justify him and to make him a great man. So, Brecht says, “The fact that he failed did not indicate that Hitler was an idiot and the extent of his enterprises does not make him a great man.” It is neither the one nor the other: this whole category of greatness has no application.

“If the ruling classes,” he goes on, “permit a small crook to become a great crook, he is not entitled to a privileged position in our view of history. That is, the fact that he becomes a great crook and that what he does has great consequences does not add to his stature.” And generally speaking he then says in these very abrupt remarks: “One may say that tragedy deals with the sufferings of mankind in a less serious way than comedy.” This of course is a shocking statement; I think that at the same time it is entirely true. What is really necessary is, if you want to keep your integrity under these circumstances, then you can do it only if you remember your old way of looking at such things and say: “No matter what he does and if he killed ten million people, he is still a clown.””


O texto da entrevista foi transcrito e pode ser acessado AQUI:

(Cf. página 10)


Vídeo da entrevista de Hannah Arendt a Roger Errera, disponibilizado em 1974:
https://www.youtube.com/watch?v=cK3TMi9GqwE


 

A naturalização da sociedade liberal e a origem histórica das ciências sociais (Edgardo Lander)

Edgardo Lander

II. A naturalização da sociedade liberal e a origem histórica das ciências sociais

“O processo que culminou com a consolidação das relações de produção capitalistas e do modo de vida liberal, até que estas adquirissem o caráter de formas naturais de vida social, teve simultaneamente uma dimensão colonial/imperial de conquista e/ou submissão de outros continentes e territórios por parte das potências europeias, e uma encarniçada luta civilizatória no interior do território europeu na qual finalmente acabou-se impondo a hegemonia do projeto liberal. Para as gerações de camponeses e trabalhadores que durante os séculos XVIII e XIX viveram na própria carne as extraordinárias e traumáticas transformações (expulsão da terra e do acesso aos recursos naturais), a ruptura com os modos anteriores de vida e de sustento condição necessária para a criação da força do trabalho “livre” e a imposição da disciplina do trabalho fabril, este processo foi tudo, exceto natural.

As pessoas não entraram na fábrica alegremente e por sua própria vontade. Um regime de disciplina e de normatização cabal foi necessário. Além da expulsão de camponeses e de servos da terra e da criação da classe proletária, a economia moderna exigia uma profunda transformação dos corpos, dos indivíduos e das formas sociais. Como produto desse regime de normatização criou-se o homem econômico (ESCOBAR, 1995, p. 60*).“

(LANDER, Edgardo. Ciências sociais: saberes coloniais e eurocêntricos. In LANDER, Edgardo (org.) A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Colección Sur Sur. Buenos Aires: CLACSO,  2005, p. 12)

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Autro Escobar

* ESCOBAR, Arturo. Encoutering Development. The Making and Unmaking of the Thirld World. Princeton: Princeton University Press, 1995.

The Three Worlds, or the Division of Social Scientific Labor (Carl E. Pletsch, 1981)

 

Carl E. Pletsch

“Substitutions like that of the word “traditional” for “primitive” were part of a general Western tendency to clean up the language of government, journalism, and social science in reference to the rest of the world. Terms evoking ethnocentrism, condescension, imperialism, and aggression were systematically replaced by apparently neutral and scientific terms – euphemisms. Not only did former colonies become “developing nations” and primitive tribes become “traditional peoples,” the War and Navy Departments of the United States Government were transformed into the “Defense” Department. This was also the time when “the end of ideology” was announced by Daniel Bell.’* But the simplicity of the categories-as distinguished from the euphemistic character of the new terminology-evinces the propensity for general ideas noted by de Tocqueville. It would have been simply impossible to explain the need for foreign aid and vast military expenditures in a time of peace with categories any more differentiated than those marshalled under the three worlds umbrella.” (p. 575)

[…]

“(…) let us see what can be derived from the distinctions among science, ideology, and culture. Western social scientists have reserved the concept of culture for the mentalities of traditional societies in their pristine states. They have designated the socialist societies of the second world the province of ideology.  And they have long assumed-not unanimously, to be sure-that the modern West is the natural haven of science and utilitarian thinking. Consistent with this scheme, one clan of social scientists is set apart to study the pristine societies of the third world-anthropologists. Other clans-economists, sociologists, and political scientists-study the third world only insofar as the process of modernization has already begun. The true province of these latter social sciences is the modern world, especially the natural societies of the West. But again, subclans of each of these sciences of the modern world are specially outfitted to make forays into the ideological regions of the second world. Much as their fellow economists, sociologists, and political scientists who study the process of modernization in the third world, these students of the second world are engaged in area studies. What distinguishes their area is the danger associated with ideology, as opposed to the now innocent otherness of traditional cultures. But the larger contrast is be-tween all of these area specialists, whether of the second or third world, and the disciplinary generalists who study the natural societies of the first world.” (p. 579)

*BELL, Daniel. The End of Ideology. Glencoe: Free Press, 1960

PLETSCH, Carl E. The Three Worlds, or the Division of Social Scientific Labor, Circa 1950-1975 In Comparative Studies in Society and History, Vol. 23, No. 4. (Oct., 1981), pp. 565-590. Cambridge: Cambridge University Press, 1981

Vontade e Potência. Leitura de Agamben a partir de Baterbly, o Escrevente.

Giorgio Agamben

“Crer que a vontade tenha poder sobre a potência, que a passagem ao ato seja o resultado de uma decisão que põe fim à ambiguidade da potência (que é sempre potência de fazer e de não fazer)— essa é, precisamente, a perpétua ilusão da moral”
 
(AGAMBEN, Giorgio. Bartebly, ou da contingência. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015, p. 27)

PECADO E TRANSFIGURAÇÃO (Emil Cioran, em O Livro das Ilusões)


 

Emil Cioran (1911-1995)

Há muito de alegria na angústia e de gozo no sofrimento. Sem este compromisso superior, quem sabe se existiriam ainda homens que buscam sua felicidade na desgraça e a salvação pelos caminhos da obscuridade, e se seria possível ainda a libertação pelo subterfúgio do mal? O amor do infernal não é possível sem os reflexos paradisíacos da alegria e do gozo em estado puro. Mas, e quando nossa consciência, pela via da salvação inversa, fica em um momento dado desprovida de alegria e de gozo, quando a angústia e o sofrimento se fecham em si mesmos para meditar sobre seu abismo? Podemos então crer que estamos no caminho da libertação? Ou queremos ainda libertar-nos? Não se pode saber se o homem quer ou não libertar-se, porque não se pode saber se o momento último da libertação, a transfiguração, é algo mais do que um sublime beco sem saída.
A recusa da libertação tem sua origem em um amor secreto pela tragédia. É como se, uma vez salvos, tivéssemos medo de que a divindade nos jogasse no lixo e preferíssemos o extravio para satisfazer nosso orgulho absoluto. Apesar de tudo, não há ninguém que não veja a perda da salvação como a grande ocasião perdida, como também não há ninguém que não se ruborize ante o sonho branco da transfiguração. E essa situação é tão dramática que nos perguntamos se Deus não nos terá exilado a cada um separadamente na terra.

Mas o homem não pode viver só na angústia e na dor. A existência exclusiva em uma gama de estados “negativos, sem retornar à ingenuidade e sem avançar para a transfiguração, sobrecarrega em tal medida nossa consciência que a pressão de uma culpa acrescenta-lhe um atributo doloroso. A aparição da má consciência indica um momento perigoso e fatal. Nos sentimos gradualmente oprimidos por recônditas apreensões e responsáveis sem saber ante quem. Não cometemos crime algum nem ofendemos o mais insignificante dos seres; mas nossa consciência está perturbada como depois de um crime ou da mais terrível das ofensas. Nós nos esconderíamos em um lugar escuro por medo da luz. O medo da claridade nos domina, medo das coisas transparentes, de tudo o que existe sem necessidade de justificação. A inquietude vai crescendo tanto mais quanto não podemos encontrar uma determinação concreta e imediata. Uma culpa sem objeto, uma inquietude sem causa exterior. Pensamos então que mais teria valido ter cometido um crime, ter destruído um amigo, ter arruinado uma família, ter sido abjeto, obsceno e inumano. Aceitaríamos melhor sentir-nos responsáveis por uma vítima do que nos submergir no indefinido de nossa inquietude. Perdidos na obscura galeria de uma mina e condenados sem escapatória, nos sentiríamos mais felizes do que presos nas malhas de uma culpa que não “podemos compreender. A má consciência nos oferece o exemplo do maior naufrágio moral. Sem ela não entenderíamos nada de todo o drama do pecado, não suspeitaríamos nada do processo pelo qual, sem ser culpados de algo, podemos ser culpados de tudo. Quando nos sentimos responsáveis ante as fontes primárias da vida, então a audácia de nosso pensamento se tornou um perigo para a nossa existência.

Resulta inconcebível que nasça a má consciência se não há uma existência que está sofrendo. O caminho para o pecado parte do sofrimento e é sofrimento. Mas um sofrimento infinito. A pressão da má consciência não a conhecem aqueles em quem o sofrimento se interrompe, para quem ele é apenas uma simples senda, tão estreita como seu desejo de felicidade ou de infelicidade. O que ocorre, no entanto, com os que não podem escolher entre o sofrimento e o paraíso? (Mas existe, porventura, outra alternativa?) E o que ocorre com os que, por medo de perder o sofrimento ao ganhar o paraíso, não podem renunciar nunca a ele? Em que mundo se acomodarão os que se sentem fortes só na contradição, os que são vitoriosos unicamente entre dois gumes? Não é a existência mais plena quando os casulos sorriem para a podridão? Em uma grande existência a contradição é a unidade suprema. O reflexo da divindade no homem é perceptível na resistência às antinomias. Estamos na via da divinização cada vez que, em nós, a dialética interrompe seu curso, cada vez que as antinomias adquirem corpo na abóbada de nosso ser, imitando a curvatura da celeste, e estamos em nossa via (a de quem caiu irremediavelmente no tempo) cada vez que vivemos todo o processo dialético como uma dor. E vivemos a dor como dialética de um só termo. A dor se afirma; tudo se nega e se combina “nela. Em todo o drama do sofrimento há algo de monótono…

Queira-se ou não, todo homem tende a considerar a dor como um caminho para a pureza, como uma simples etapa em sua evolução, porque até agora ninguém pôde aceitá-la como um estado natural. Ao não poder vencê-la nem superá-la, ela sistematiza-se em nossa existência e exige uma disposição exatamente contrária à pureza. O que expiamos por nosso sofrimento? É a primeira pergunta da má consciência. O que expiamos quando não fizemos nada? A culpa sem objeto nos tiraniza e o peso sobre a consciência aumenta à medida que aumenta a dor. Um criminoso tem uma desculpa para sua angústia: a vítima; um homem religioso: um ato imoral; um pecador impenitente: a infração da lei. Esses homens são excluídos da comunidade; tanto eles quanto a comunidade sabem por que estão malditos. O seu desassossego encontra um ponto de apoio na certeza do motivo exterior. Cada um deles pode dizer tranquilamente: “sou culpado porque…”. Mas e o que não pode dizer sequer por quê? Ou quando, mais tarde, nas torturas da má consciência esse por que for seguido de uma desculpa que encubra tudo e este tudo não possa consolar com sua imensidão nossa dolorosa ansiedade depois de um pecado imediato, concreto e vivo? Não quereríamos ser culpados ante algo visível? Saber que sofremos por causa de tal e tal coisa, sentir-nos culpados ante uma presença, ante um ser determinado, poder dar um nome à nossa dor sem nome…

Não pecamos contra ninguém nem contra nada; mas pecamos contra tudo, contra a razão última. Essa é a via do pecado metafísico. Assim como as múltiplas formas do temor, em vez de nascer individualmente e de forma disparatada para culminar no medo da morte, nascem em alguns de um medo inicial diante da morte, também no caso do pecado metafísico, uma culpa essencial diante da existência irradia desde o centro todos os elementos de nosso tormento interior.

Nossa má consciência, cercada pela negra coroa do pecado, finalmente se dá conta do atentado que comete nossa existência contra as fontes da vida e da existência. O primeiro e último pecado.

A consciência do pecado nasce de um sofrimento interminável; aquele, por sua vez, é o castigo por esse sofrimento. Ou talvez mais: o pecado é um autocastigo pelo sofrimento. Por meio dele expiamos a culpa de não termos sido purificados pela dor; de não termos realizado o salto, a transfiguração, e continuamos sofrendo sem limite, expiamos sobretudo o não termos querido tornar-nos puros. Mas não se pode dizer que não tivemos cada um nós, em um momento dado, a chave do paraíso…

Depois de refletir longamente sobre si mesma, a má consciência começa a descobrir as razões últimas de sua agitação. No entanto, isso nunca poderá equivaler ao motivo preciso e à causa exterior, mas, ao contrário, aumenta os problemas da própria existência.

Porque todo o drama do pecado metafísico consiste em trair as razões últimas da existência. Isso significa ser culpado de tudo, não de algo. Sabido isso, tornaríamos mais suportáveis nossa carga e nossa maldição? Não, porque não podemos eliminar “a causa” de nossa perturbação sem eliminarmos a nós mesmos… E ao pecar nos excluímos da existência e ganhamos em troca uma desconcertante consciência dessa existência.

Todos os que traíram o gênio puro da vida e perturbaram as fontes vitais no entusiasmo demiúrgico da consciência atentaram contra as razões primeiras da existência, contra a existência como tal. Violaram os mistérios últimos da vida e levantaram todos os véus que cobriam mistérios, profundidades e ilusões. A má consciência resulta do atentado, voluntário ou não, contra a vida. Todos os instantes que não foram instantes de êxtase ante a vida se totalizaram na culpa infinita da consciência. A vida nos foi dada para que morramos em meio a seu êxtase. O dever do homem é amá-la até o orgasmo. Os homens tinham que trabalhar para construir o segundo paraíso. Mas nenhuma pedra foi colocada para sua construção; só lágrimas. Pode-se construir um paraíso com lágrimas?

O pecado metafísico consiste em desviar-se da suprema responsabilidade ante a vida. Por isso nos sentimos extremamente responsáveis frente a ela. Somos culpados de haver conspirado em nossa infinita dor contra a pureza inicial da vida. (Mas a vida não conspirou também contra nós?)
Um homem que ame a vida e tenha conspirado contra ela é como um cristão fanático que tivesse renegado Deus. O pecado teológico é tão grave quanto o metafísico. No entanto, há uma diferença: Deus pode perdoar se quiser, mas a vida, cansada e cega por nossos esplendores, só pode nos acolher de novo se nós o quisermos. O que significa: renunciar à via da própria divinização e perder-se no anonimato das fontes vitais (recobrar a ingenuidade paradisíaca, quando o homem não conhecia a dor nem a paixão pela dor). Uma vez mais, a salvação é uma questão de vontade.

Matar um homem e matar a vida? No primeiro caso teus semelhantes te condenam; no segundo, teu destino se converte em uma condenação. Vives como se tivesses sido condenado por um princípio último (pela natureza, pela vida, pela existência, por Deus etc.). Talvez só então comeces a saber o que é a vida e a entender coisas inacessíveis à filosofia; a desprezar as leis da natureza; a entristecer-te de outra maneira; a amar o absurdo…

Então, um caminho através da obscuridade poderia fazer-nos desembocar em uma luz secreta. Mas e se essa luz fosse um momento final? Pois da luz já não podemos cair na obscuridade, já que a luz nos acolhe como o fim de nossa história. A transfiguração é uma grande tentação após o fardo do pecado metafísico, que nos arrancou da ordem dos homens e da vida mais do que um crime ordinário. Ninguém que siga a via da dor e do pecado, da loucura e da morte, perde de vista a envolvente fascinação de uma luz final. Mas tampouco nenhum dos que viveram amargamente a dialética demoníaca da vida pode aceitar a beatitude final, quando ainda tem que viver. Por medo de seu fim. Pois a transfiguração é uma derrota da dialética, a transcendência essencial de todo o processo. A santidade é um estado de contínua transfiguração, porque é a superação definitiva da dialética. Um santo não tem história de nenhuma espécie; vai diretamente para o céu.

Aquele que aceitou os grandes fardos da vida ama mais a tragédia do que a transfiguração. O medo da monotonia dos instantes sublimes é maior do que o medo da queda. O que pode ser para ele a transfiguração senão o esquecimento de sua tragédia e de suas covardias sublimes? Há muita alegria na inquietude e muito gozo no sofrimento desde o momento em que o homem teme qualquer forma de salvação, que ele a considera como prematura, antes da hora. Como se, uma vez realizado o esforço da transfiguração, temêssemos haver perdido a nós mesmos. Quantas vezes até hoje o homem teria podido salvar-se se tivesse querido? Mas se vê que o sofrimento revela um mundo que pode sufocar a lembrança e a saudade do paraíso…

(CIORAN, Emil. O Livro das Ilusões. Rio de Janeiro: Rocco, 2014, p. 104-110)

DEIXEMOS “2016” PARA TRÁS : AVANCEMOS NA HISTÓRIA COM REBELDIA, SEM RESIGNAÇÃO

DEIXEMOS “2016” PARA TRÁS

AVANCEMOS NA HISTÓRIA COM REBELDIA, SEM RESIGNAÇÃO

El derecho de rebelión penetra en las conciencias, el descontento crece, el malestar se hace insoportable, la protesta estalla al fin y se inflama el ambiente. […]
Bendito momento aquel en que un pueblo se yergue. Ya no es el rebaño de lomos tostados por el sol, ya no es la muchedumbre sórdida de resignados y de sumisos, sino la hueste de rebeldes que se lanza a la conquista de la tierra ennoblecida porque al fin la pisan hombres.

El derecho de rebelión es sagrado porque su ejercicio es indispensable para romper los obstáculos que se oponen al derecho de vivir. Rebeldía, grita la mariposa al romper el capullo que la aprisiona: rebeldía, grita la yema al desgarrar la recia corteza que le cierra el paso; rebeldía, grita el grano en el surco al agrietar la tierra para recibir los rayos del sol; rebeldía, grita el tierno ser humano al desgarrar las entrañas maternas; rebeldía, grita el pueblo cuando se pone de pie para aplastar a tiranos y explotadores.
La rebeldía es la vida; la sumisión es la muerte. […]
Supremo derecho de los instantes supremos es la rebeldía.”
(MAGÓN, Ricardo Flores. El derecho de rebelión. Em Regeneración, núm. 2, septiembre 10, 1910)


Ricardo Flores Magón (1874-1922)

2016 foi um ano terrível, embora não possamos afirmar com certeza que tenha sido o pior, nem mesmo o pior nesta década – que já ultrapassa sua metade – ou desse século XXI ou, nem sequer ainda, do século XX. Embora a sensação que muitos de nós, viventes e testemunhas vivas desse intenso inicio de milênio, seja a de que este é um ano com peso secular e que se arrasta como a prolongar sofrimento e dor milenar – para quase imitar o poeta.

Pois bem, do que conhecemos da história dos homens e mulheres neste mundo (e o que imaginamos tenha sido sua proto-história, muito mais longa e provavelmente muito mais difícil de ser ultrapassada), sabemos que a violência contra os membros da mesma espécie é um padrão e que o mal a atravessa, a despeito de termos inventado a ideia do Bem e de paz, os quais buscamos de forma incessante.

O século XX, que nos é mais claro na memória, foi marcado por duas grandes guerras mundiais e pela invenção do genocídio. Pela primeira vez, pelo que se pode registrar na história, os seres humanos planejaram eliminar um grupo inteiro da face da terra, por sua origem e crença comuns. O Holocausto (ou a shoah, como preferem outros), que horrorizou a muitos – depois de derrotado seus executores, não impediu que guerras étnicas fossem levadas a cabo não muito tempo depois do fim da Segunda Grande Guerra e de todas as manifestações de vergonha pelo que parecia a mais desumana das invenções humanas. Guerras de ódio pelo outro, pelo diferente, levaram e levam muitas vidas e nos marcam até hoje, seja pelo ressentimento, seja pela dificuldade de superar o horror e ter que conviver com seu algoz. Não há mais ilusão quanto ao domínio do mal sobre nós.

Mas somos pródigos em inventar coisas que possibilitem o domínio do outro. Inventamos, por exemplo, o neoliberalismo e o capitalismo de desastre (não, não esqueço o mal que o totalitarismo fez em outras plagas, como na antiga União Soviética, na Coreia, na China). O sistema financeiro dominou o mundo, colocando na mão de poucos esse domínio, de maneira quase anônima. O dinheiro continuou, apenas que de maneira disfarçada, a movimentar guerras. Guerras por petróleo, por água, por terra, por florestas, pelo mar… não guerras para proteger a água, a terra, as florestas, o mar, mas para tomar posse deles, garantir lucros e recursos para povos específicos (senão para grupos e pessoas apenas).

Os Estados Unidos da América aprimoraram suas estratégias para interferir e dominar os países e regiões que lhe interessam. Controlam a internet, espionam todos, compram apoio de pessoas que julgam influentes ou importantes em cada país – e até governos inteiros, sem precisar assumir isso publicamente. A maior democracia do mundo não gosta de democracia mundo afora, apenas de seu simulacro.

Os Estados Unidos da América e seus aliados mais ricos, no final do século passado e no inicio desse século XXI, colaboraram direta e ativamente na ampliação da desigualdade no mundo. Embora em algum momento as grandes corporações assumam papel mais relevante nisso do que os países propriamente ditos, é os EUA aquele que mais investe na criação de crises e instabilidade no mundo, pois aprendeu, com seu capitalismo de desastre, a lucrar com o caos.

Dito isso, não se pode desconsiderar o papel dos norte-americanos e aliados, desde pelo menos o final do século XIX, nos contornos desse mundo em que vivemos: interferência na soberania de outros países, apoio a ditadores – que lhes garantiram ‘comprar’ terras, explorar mão-de-obra barata, apropriar-se de recursos naturais ou comprá-los a preços irrisórios, eliminar as populações indígenas, fixar a imagem de povos bárbaros ou incapazes naqueles vivendo abaixo da linha do Equador. A lista do mal que produziram e produzem é muito maior.

Claro que grande parte de nossas mazelas advém de nossos colonizadores europeus, bárbaros com discurso de civilizados. Ditadores e fascistas que mal chegaram ao fim do século XX como ‘democracias’. Violentos, nos saquearam desde a conquista – e continuam saqueando e violentando até hoje. Arrogantes, sempre trataram suas colônias como fontes de riqueza, desprezando seus habitantes, mesmo os migrantes, seus concidadãos.

Considerando, então, a história (que é sempre a história dos humanos sobre esse planeta), o ano de 2016 apresenta coisas muito diferentes? Foi mais violento? Foi mais trágico? Foi menos previsível?

Talvez, para nós, brasileiros, o GOLPE de estado que sofremos nos tenha tirado (ou nunca a tivemos) a capacidade de olhar um tempo histórico maior e, assim, aceitar que este mundo tem sido desde sempre violento e trágico; que os pequenos, as minorias, as mulheres, os jovens, os pobres sempre experimentaram quase que exclusivamente o sofrimento, salvo, talvez em uma cultura, em uma sociedade, ou outra (o que para nós se tornou invisível ou apagado da memória, a ponto de acreditarmos que não seja possível um mundo diferente).

Exemplos recentes talvez nos deem a exata dimensão do que teria sido 2016.

O Iêmen completou, neste mês de dezembro, 21 meses de conflito, no qual há um saldo de 7 mil mortos e mais de 35 mil feridos pelo menos. O conflito na Síria parece já alcançar mais de 300 mil mortos, segundo contagem de setembro de 2016. A guerra do Iraque (na realidade, a guerra inventada pelos EUA contra o povo Iraquiano) produziu mais de 170 mil mortos.

Só em 2014, uma das ‘operações’ de Israel contra o povo palestino deixou mais de 1.500 civis mortos, 11.000 feridos e desabrigou mais de 100.000. Naquele ano, 2.200 palestinos foram mortos na Faixa de Gaza, incluindo combatentes e 550 crianças, fora as milhares de casas destruídas e gente deslocada.

Desde 2001, o Afeganistão sofre com uma guerra que parece nunca cessar, mudando apenas os atores nela envolvidos. Já são mais de 170 mil civis mortos por causa dos combates. A guerra provocou um boom de refugiados que ultrapassa a casa dos 6 milhões, além dos deslocamentos internos que chegam próximo de 600 mil.

E o que dizer do genocídio de Dafur, que produziu cerca de 400 mil mortos? E qual seria o número total de refugiados no mundo hoje? 60 milhões? mais?

Em 2016, a vida de palestinos, de iemenitas, sírios, iraquianos, afegãos, sudaneses e de uma infinidade de africanos de nacionalidades diversas (nem tocamos numa quantidade enorme de outros conflitos ou de problemas causados por ‘governos’ na Ásia por exemplo, nem nos que produzimos no continente latino-americano) não tiveram uma vida fácil, como não têm tido, muitos deles, a vida toda.

Cerca de 80% da população mundial, para o sistema financeiro e para o “Mercado” (que ‘pensa’ em termos de consumidores), é literalmente descartável. Não têm utilidade, não é importante para a manutenção do próprio ‘sistema’. O G20 constantemente apresenta suas contas, assim como as grandes corporações. Para ficarmos com um ano marcante, em 2010 trabalhava-se com uma expectativa de 700 milhões a 1 bilhão de consumidores potenciais, com poder aquisitivo considerável – ou até 1 bilhão e meio, quando pensava-se em uma clientela potencial ‘interessante’. Num mundo em que a população mundial já beirava, naquele ano, os 7 bilhões, isso significa que, no máximo, 20% da população do mundo importava para o mercado. É para essa parcela do mundo que se planeja o crescimento econômico. O resto é o que é, descartável. Essa é a lógica da Exclusão de que nos falou muitas vezes Hugo Assmann.

Não admira, portanto, a constatação de que, a partir dos anos 1980, a desigualdade voltou a crescer e que hoje vivemos o período em que se registra a maior concentração de renda da história.

Por que esse pequeno e incompleto passeio nas mazelas desse mundo? E por que isso seria importante para nós, brasileiros, ao pensar o ano de 2016? Para mim, a reflexão é importante pois permite terminar esse ano terrível para nós brasileiros, com a consciência de que vivemos ‘fora da curva’ por um curto período de tempo (queiram admitir alguns ou não, esse tempo é o dos governo do PT) em que nos protegemos, em muitos aspectos, ao reduzimos a miséria, em que todos ganharam em poder aquisitivo e segurança alimentar e financeira, com a implantação de importantes políticas sociais, com investimento, muito pequeno ainda – mas maior que se já havia registrado no país, nos mais pobres.

É importante ter plena consciência da miséria, da tragédia, da violência, do mal, do fato de como alguns poucos dominam praticamente o mundo todo – porque dominam as grandes empresas e, principalmente, o sistema financeiro global. É importante saber que este mundo está organizado sob uma lógica de exclusão. Cerca de 80% da população mundial é descartável, ela é considerada um entrave, um peso, um problema. Por isso, seu destino não comove, de fato, os senhores gordos e vorazes de Nova Iorque, Londres, Paris, Tóquio, Hong Kong ou São Paulo. Quando os donos do mundo se reúnem em Davos, na Suíça, e falam em filantropia, eles ainda estão pensando em como ganhar dinheiro e não choram ou deixam de dormir pelas crianças mortas no Iêmem ou no Sudão, nem nas periferias das grandes cidades brasileiras.

O golpe no Brasil, embora tenha seus agentes internos, tenha sustentação em interesses de grupos e pessoas do próprio país, não é, se pensarmos bem, uma grande coisa diante da loucura desse mundo. O que esses senhores que tomaram de assalto o poder têm produzido em pouco tempo de usurpação do Estado segue a mesma lógica da exclusão e sustenta-se no mesmo espirito de desprezo pelos párias, pelas minorias, pelos que sobram. Atacar políticas públicas de cunho social é apenas o aspecto mais mesquinho dessa lógica e desse espírito.

Não, 2016 não foi diferente, apenas foi mais claro para muitos de nós. Por isso, exige-nos uma postura diferente daqui por diante, de nós que enxergamos o de que se trata. Não precisamos sequer de uma linguagem mais especializada, como a marxista (embora seja recomendável), para ter claro quem são nossos inimigos (porque nos tornamos inimigos deles quando decidimos confrontá-los e à sua lógica de exclusão).

Naquilo que nos diz respeito, porque mais próximo e mais determinante para nosso bem estar e futuro, a retomada do poder parece ser inquestionável. Temos que assumir, se conseguirmos manter algo que se possa chamar ainda de democracia, que não há caminho fora da política, o que engloba a política partidária também. Porque é só nesse campo que podemos disputar e combater essa lógica de exclusão.

Teremos que pensar e começar 2017 com esse desafio, como vamos dar conta do que nos cabe, como vamos viabilizar ao máximo que a lógica da exclusão não se faça representar como hoje no parlamento, no poder judiciário e nos governos de todos os níveis.

Iniciemos 2017 com rebeldia e, com esse espírito, vamos digerir o desafio de fazer diferente, vamos pensar juntos, vamos decidir algo juntos, vamos definir um mínimo de estratégias que possam ser replicadas. Precisamos sair dessa teia em que nos colocaram. Sim, pois, a rebeldia, para produzir frutos, exige ação, ação coordenada, planejada, se possível. Que 2016 vá embora e fiquemos com a consciência de que temos a obrigação de fazer melhor nos anos que seguem. Que a tragédia e o mal nos ‘iluminem’ a fim de que os enfrentemos com dignidade e sabedoria, que sua luz cor de sangue não nos imobilize nem nos transforme em espectros do que poderíamos ser, mas reforce em nós a rebeldia necessária para nos movimentarmos nesse mundo de cabeça erguida, cheios de vida e prontos a lutar por ela.

Temer e Mazzilli: dois homens, um mesmo destino?

Michel Temer e Ranieri Mazzilli

Texto de Eugênio Aragão, publicado com permissão do autor.

O que estes dois homens têm em comum?

Michel Temer e Ranieri Mazzilli foram premiados pela mesma circunstância excepcional para chegarem ao poder: a situação de emergência política. A breve passagem de Ranieri na presidência interina a partir de 2 de abril de 1964, após o golpe desferido contra o Presidente constitucional João Goulart, rendeu-lhe o curioso apelido de “presidente-modess”, aquele que fica no melhor lugar, nos piores dias, só para evitar o derramamento de sangue.

O destino não foi clemente com Ranieri. Em menos de duas semanas, premido pela junta militar, deixaria o lugar para o General Humberto Castelo Branco, “eleito” pelo Congresso Nacional.

Já para Michel Temer, o destino se fez ébrio: premiou sua traição e lhe entregou uma responsabilidade muito além do que seu minúsculo tamanho pode suportar. Permitiu-lhe corromper o exercício do poder republicano, vangloriando-se de que ser impopular , para ele, seria uma vantagem, porque poderia empurrar à sociedade medidas amplamente rejeitadas, sem se preocupar com a opinião pública.

Além de traidor, golpista e indigente intelectual e tecnicamente, mostrou um caráter autoritário que lhe dispensa repassar o poder aos militares. Mas, assim como Ranieri, sentou-se, por um golpe e uma trapaça, numa cadeira que o voto popular não lhe franqueou.

LULA: Porque muita gente ainda precisa melhorar de vida

LULA

Porque muita gente ainda precisa melhorar de vida

Erivan da Silva Raposo[i]

Luiz Moreira[ii]

 

Quero fazer um governo que amplie nossos compromissos com os mais pobres, pois o melhor caminho de servir melhor a todos é atender primeiro os que mais necessitam
(Lula, na convenção do PT em Brasília, 24/06/2006)

 

Luiz Inácio Lula da Silva é um fenômeno que assusta ainda hoje seus adversários políticos. Aos 71 anos, duas vezes presidente da República, cargo para o qual concorreu e foi derrotado outras 3 vezes, elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff, assim como ajudou a eleger outros ‘postes’[iii] Brasil afora. Terminou seu mandato com 87% de popularidade[iv].

Hoje, mesmo depois de o seu Partido dos Trabalhadores (PT) atravessar três grandes tempestades: 1) a AP 470 (popularizada pela mídia como “Mensalão”), com grandes lideranças do partido sendo inclusive presas; 2) a operação Lava Jato, que já lhe rendeu transformar-se em réu em 3 (três) ações, de ter levado à prisão o tesoureiro do PT, João Vaccari, e outras figuras importantes do partido – além do marqueteiro João Santana e esposa; e 3) o impeachment de Dilma Rousseff, vítima de uma conspiração midiático-jurídico-parlamentar que teve como um de seus maiores impactos lançar sobre o partido do ex-presidente Lula um sinal negativo[v], suspeitas de corrupção e de má gestão, Lula teria, segundo as duas últimas pesquisas Vox Populi[vi], entre 41 e 42% dos brasileiros que ainda o consideram o melhor presidente que o país já teve.

Mais que isso, a mesma pesquisa indica que Lula venceria em 2018, em todos os cenários, qualquer adversário em primeiro turno com bem mais do dobro de votos de qualquer um deles. A pesquisa Datafolha[vii], cujo levantamento ocorreu entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2016, o ex-presidente Lula cresceu em numero de intenção de votos em relação à pesquisa do mesmo Datafolha realizada em julho, vencendo todos os candidatos com média de 25% das intenções de voto, aumentando sua vantagem em relação a todos os candidatos indicados na pesquisa, incluindo dos tucanos Aécio, Serra e Alckmin. Além disso, segundo o mesmo Datafolha, o índice de rejeição do ex-presidente Lula vem diminuindo paulatinamente desde o pico em março de 2016.

Na última pesquisa Vox Populi, os números são mais impressionantes ainda. A média de intenção de votos chega a 31% (em relação a 34% que indicava a pesquisa de outubro/2016). Vencendo todos seus oponentes tanto no primeiro quanto no segundo turno. Todos os demais candidatos perderam pontos em intenção de votos em relação à última pesquisa.

Estamos falando de um homem por quem nenhum canal de comunicação, principalmente as grandes empresas de rádio e televisão do país, nutrem simpatia e que qualquer pesquisa isenta vai mostrar que, não raro, colocam-se ativamente num jogo de desconstrução da imagem positiva que tem o ex-presidente Lula. O Manchetometro[viii], para ficarmos com um interessante instrumento de medida do viés da imprensa, mostra claramente a diferença de tratamento que os grandes veículos impressos e televisivos dedicam a Lula em relação a seus adversários políticos[ix].

Num país em que a televisão é um instrumento poderoso na transmissão de informação e na fixação de narrativas de ‘verdades’[x], é impressionante que mesmo sistematicamente boicotado e atacado impiedosamente, o ex-presidente Lula permaneça com imagem tão positiva para quase metade da população e que continue sendo uma opção política para tão grande parcela dos eleitores.

E nem se fale aqui da campanha sistemática realizada pelo Ministério Público (em Curitiba[xi], em São Paulo, e no Distrito Federal pelo menos), e não apenas no contexto da ação denominada Lava Jato, contra o ex-presidente. Não só pelo MP, mas pela Polícia Federal e por membros do Judiciário, incluindo o Ministro preferido de Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes, à frente da batalha[xii], e o juiz de primeira instância, em Curitiba, Sérgio Moro no papel de promotor. Talvez a campanha, via poder judiciário, contra o Partido dos Trabalhadores e, em particular, contra o ex-presidente Lula venha ser conhecido como o maior caso de lawfare[xiii] do mundo.

Sem dúvidas, diante de cenário tão negativo, para explicar esse fenômeno, há muitas coisas a considerar. Uma, contudo, parece forte candidata em relevância: o fato de o ex-presidente representar, melhor que qualquer outro, essa mesma parcela da população que o considera o melhor presidente do país. O Brasil é um país de desigualdades abissais[xiv]. A despeito do grande feito do governo Lula de ter retirado o país do Mapa da Fome[xv] e de ter tirado da miséria mais de 27 milhões de brasileiros[xvi], o maior país da América Latina é também campeão em contradições, em violência, em preconceito, com milhões de pessoas ainda excluídas do acesso ao mínimo de dignidade.

Se o país melhorou muito seus índices de desenvolvimento humano[xvii], se houve investimento em educação[xviii], se a fome deixou de ser um fantasma a nos assustar[xix], se o salário mínimo foi valorizado[xx], se oportunidades de estudo fazem a diferença[xxi], o fato é que somos um país cuja desigualdade é tão gigantesca que os excluídos ainda são muitos, e eles gritam.

Verdade é que, graças a Lula e Dilma, milhões de família tiveram acesso a casa própria, a saneamento básico, luz elétrica, médico, há milhões que ainda esperam ser alcançadas, pois a estrutura oligárquica, plutocrática, que comanda o país desde sua descoberta, gerou uma desigualdade estrutural gigantesca que dificilmente vai ser derrotada, não sem ousadia e sem participação popular.

O que disse Lula na Convenção do PT em 2006, quando decidiu-se que seria candidato à reeleição – e que é nossa epigrafe, diz também e muito sobre o que Lula representa: ‘atender primeiro aos que mais necessitam’. Mas isso não é uma coisa que ele disse em plena campanha de reeleição. Vejamos o que ecoava já em 2002, no meio do povo[xxii]:

“Minha mãe dava um duro danado. Arrumava as camas, lavava as roupas, cozinhava, preparava comida para gente vender na rua. E ainda tinha alegria. Isso é incrível; ainda tinha alegria, muita alegria. E foi viajando pelo Nordeste, na caravana da cidadania, que eu fui entender a alegria e o otimismo de minha mãe. Você conversa com um sertanejo, às vezes, ele está passando fome, há três dias sem comer, mas está com a cabeça erguida e acha que tudo tem jeito, que tudo pode mudar. Eu fico impressionado. É uma espécie de profissão de fé. Uma profissão de fé na vida. Você pergunta para ele ‘Como é que é, companheiro, vamos melhorar?’ E ele responde: ‘Se Deus quiser, vamos melhorar. Tenho fé que vai melhorar’. Então eu fico pensando: Com um povo desses, é claro que este País tem jeito. Eu estou convencido disso. Tenho a mais absoluta certeza de que, com um povo como é o povo brasileiro, a gente pode fazer do Brasil a nação com a qual sempre sonhamos”.

 

Como assegura Delfim Neto, Lula “(…) é o único sujeito no Brasil que quando fala em pobre está falando seriamente. Todos nós somos cínicos…”[xxiii]. O “nós” de Delfim Neto é a síntese dos governantes, ou candidatos a governantes, e de seus assessores, assim como dos economistas, dos tecnocratas, de todos esses que têm passado pelo comando do país, dos Estados e dos municípios brasileiros, cinicamente fingindo pensar nos pobres ou governar para eles.

Lula não apenas diz, e se emociona ao dizer, que o pobre deve vir em primeiro lugar, ele colocou em marcha um conjunto de políticas que incluíram os mais pobres como prioridade, como sujeitos. A maior política de distribuição de renda da América Latina saiu das mãos de Lula. A maior política habitacional para a população de baixa-renda sai dos governos petistas, sob as bênçãos de Lula. Energia elétrica em lugares desprezados governo após governo, acesso a crédito, inflação sob controle, cesta básica acessível, salário mínimo reajustado acima da inflação, geração de emprego (as menores taxas de desemprego por décadas):

“(…)se analisarmos o que foi feito, vamos perceber que outros países não conseguiram, em trinta anos, fazer o que nós conseguimos fazer em dez anos. quebramos tabus e conceitos preestabelecidos por alguns economistas, por alguns sociólogos, por alguns historiadores. Algumas verdades foram por água abaixo.
Primeiro, provamos que era plenamente possível crescer distribuindo renda, que não era preciso esperar crescer para distribuir. Segundo, provamos que era possível aumentar salário sem inflação. nos últimos 10 anos, os trabalhadores organizados tiveram aumento real: […] o salário-mínimo aumentou quase 74% e a inflação esteve controlada. terceiro, durante essa década aumentamos o nosso comércio exterior e o nosso mercado interno sem que isso resultasse em conflito. Diziam antes que não era possível crescer concomitantemente mercado externo e mercado interno.
Esses foram alguns tabus que nós quebramos. E, ao mesmo tempo, fizemos uma coisa que eu considero extremamente importante: provamos que pouco dinheiro na mão de muitos é distribuição de renda e que muito dinheiro na mão de poucos é concentração de renda.”
(Em SADER, 2013, p. 10)

 

Enquanto Presidente, Lula manteve acesa a esperança de milhões de brasileiros, mais, reafirmou a importância e a dignidade dos mais pobres, restituindo a confiança a espíritos tão maltratados e humilhados, inspirando as pessoas comuns na busca por dias e condições de vida melhores, porque sabem-se merecedoras e que a eles têm direito, apesar de sua origem e condição social.

Os números falam por si, mas são as imagens do povo cercando Lula, abraçando-o, chorando e sorrindo com ele, que gritam: precisamos de você, pois ainda somos muitos e ninguém nos ouve, ninguém nos vê.

Relato do ex-presidente, em entrevista ao Correio Braziliense[xxiv], publicada em 27 de setembro de 2013, indica como isso é claro para Lula. Ameaçar esse legado, essa transformação, é algo que um espírito como o de Luiz Inácio Lula da Silva jamais assistirá impassível. Ele sabe que talvez tenha mesmo que se colocar em cena, para garantir a outros as conquistas que ele ajudou a promover:

Algo que me marcou foi meu último encontro com os cantadores de material reciclado e moradores de rua de São Paulo. Uma menina, afrodescendente, pegou o microfone e perguntou: “presidente, você sabe o que mudou na minha vida nestes oito anos?” Eu não sabia. E ela disse: “Não foi o dinheiro que eu ganhei, nem as cooperativas que organizei. Foi o direito de andar de cabeça erguida que o senhor me restituiu. Hoje, não tenho vergonha de andar com o carrinho catando papelão na rua. Me sinto tão importante quanto os que passam de carro ao meu lado”

Os mais pobres sentem-se importantes ao lado de Lula e isso ninguém vai tirar deles, por isso, acreditam, querem tirar Lula de cena, destruí-lo, pois ele é um perigo, ele faz pobres acharem que são gente e que têm direito, que são alguém.

Depois do golpe, com o desmonte das políticas públicas e a piora em todos os índices imagináveis da economia, com a violência com que o ilegítimo governo de Michel Temer tenta impor reformas que jamais seriam aprovadas pelo eleitor, as esquerdas não terão alternativa, caso ainda pretendam ter um papel nesse país, senão unir-se em torno de um programa mínimo, de bases mínimas, e não poderão, como pensam e sustentam abertamente alguns, dispensar Lula. Ao contrário, tanto Lula quanto o Partido dos Trabalhadores terão um papel importante na construção de uma Frente Ampla das esquerdas. E o ex-presidente continua, quase que solitariamente, fazendo essa chamada para que o país se una e construa uma saída para a crise que hora enfrenta:

Alguém tem que dar um voto de confiança ao Brasil, alguém tem que dar um voto de confiança à sociedade. Não dá para ficar parado (…). Temos que trabalhar, fazer propostas novas. (…) É possível juntar pessoas de bem nesse país para consertar o Brasil. Você tem empresário (…), você tem sindicalista (…), você tem intelectuais que querem participar, você tem uma juventude que está ansiosa…. se você não oferecer um caminho, uma oportunidade e essa gente cair na desesperança tudo fica pior (…) O povo brasileiro é tão fantástico (…) esse povo não merece passar pelo que está passando”[xxv]

 

A intensidade dos ataques a Lula indica que levam a sério o que ele representa. Mas, insistimos, o mais importante é o que o povo acha que ele representa. Há muitos, muitos, quepensam que Lula é o que representa melhorar de vida, como ajudou milhares a melhorarem as suas, ele vai ajudar a melhorar a de outros. E ainda faltam muitos.


NOTAS:

[i] Mestre em Antropologia e Doutor em Ciência Política

 

[ii] Mestre em Filosofia e Doutor em Direito pela UFMG

 

[iii] Na campanha presidencial de 2010, políticos da oposição e a imprensa usavam a expressão pejorativa ‘poste’ para ressaltar a falta de experiência política de Dilma Rousseff.

 

[iv] Pesquisa CNT/Sensus de 2010. Pesquisa CNI/Ibope, apresenta índice idêntico de popularidade. Em 2008, o Ibope apontava que Lula tinha índice de aprovação de 92% no Nordeste.

 

[v] Esse sinal negativo, que desconstruiria a imagem de um partido ético, cujas ações o distinguiria de outros partidos e cujos membros seriam confiáveis e combativos, foi acionado durante a Ação Penal 470, mas a Lava Jato, desde o início atua sob a tese (sustentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes) de que o PT agiria como uma organização criminosa, visando perpetuar-se no poder. Mesmo sem fatos e provas, essa imagem é repisada cotidianamente pelos adversários políticos e pela mídia.

[vi] Divulgadas nos dias 18 de outubro e 21 de dezembro de 2016. A primeira pesquisa indica também que a para 56% dos brasileiros a vida melhorou com os governos do PT. No Nordeste, esse índice sobe para 75% Cf. http://www.cut.org.br/imprimir/news/2600313dc5daa2862a37e0b0e0735068/

E http://www.cut.org.br/noticias/cut-vox-populi-lula-o-mais-admirado-e-o-melhor-presidente-do-brasil-e-imbativel-b2e2/

 

 

[vii] cf.: http://datafolha.folha.uol.com.br/eleicoes/2016/12/1840614-lula-amplia-vantagem-no-1-turno-mas-perderia-disputa-direta-contra-marina.shtml

 

[viii] “O Manchetômetro é um website de acompanhamento diário da cobertura da política e da economia na grande mídia, especificamente nos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo, e no Jornal Nacional, da TV Globo. O Manchetômetro é produzido pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), grupo de pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).” Cf. http://www.manchetometro.com.br/

 

[ix] Estudo preparado pelo cientista político e sociólogo João Feres Júnior mostra como o Jornal Nacional (JN), da Globo, tem sido imparcial com o ex-presidente Lula, usando horário nobre para desconstruir sua imagem. Um exemplo claro é o levantamento feito entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, que revelou que o JN apresentou 13 horas de noticiário negativo intenso contra o ex-presidente Lula, mais quatro horas de manchetes neutras e alguns segundos de informações favoráveis. Conferir: http://www.lula.com.br/pesquisa-entregue-para-onu-prova-perseguicao-de-globo-contra-lula

 

[x] Pesquisa do Ibope, publicado em agosto de 2016, confirma pesquisas anteriores que indicam serem os brasileiros telespectadores assíduos, ultrapassando, nas Américas, Estados Unidos e Canadá. Cf.: http://www.ibopeinteligencia.com/noticias-e-pesquisas/brasileiros-navegam-na-internet-mais-do-que-americanos-e-canadenses/

 

[xi] Ficou patente a perseguição na, agora ridicularizada, apresentação do grupo tarefa da Lava Jato, em power point, no dia 16 de setembro,sobre denúncia à Justiça contra Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa, Marisa Letícia, e mais seis pessoas. Convocaram uma entrevista coletiva de imprensa e colocaram Lula no centro de um dos slides, como criador da ‘propinocracia’ e general do esquema de propina instalado na Petrobras. Cf. Uma das máterias que analisou a denuncia e a coletiva: http://www.controversia.com.br/blog/2016/09/20/as-aberracoes-da-denuncia-do-ministerio-publico-federal-contra-lula/

 

[xii] No dia 18 de março de 2016, modificando, estrategicamente, seu próprio entendimento – que sustentava não poderem os partidos políticos usarem mandado de segurança para contestar nomeação de autoridades, recebeu e concedeu MS impetrado pelo PSDB para impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro, por ‘entender’ que haveria indícios de que tal nomeação teria sido motivada pelo objetivo de manter no STF as investigações contra o ex-presidente, retirando do Juiz Sérgio Moro a possibilidade de ordenar um eventual pedido de prisão do petista. Mas essa não foi a primeiro e não se acredita que seja a ultima de Gilmar Mendes contra o PT e suas lideranças. Ele constantemente acusa o Partido de ser uma organização criminosa, mesmo sem apresentar provas.

 

[xiii] O termo lawfare surgiu em 1975, mas ganhou um sentido negativo mais recentemente. Nas palavras da professora Susan Tiefenbrun, lawfare “é uma arma projetada para destruir o inimigo através do uso, mau uso e abuso do sistema legal e dos meios de comunicação, para levantar o clamor público contra aquele inimigo.” (TIEFENBRUN, Susan. Semiotic Definition of ‘Lawfare’ (June 17, 2011). In Case Western Reserve Journal of International Law, Vol. 43, 2011; Thomas Jefferson School of Law Research Paper No. 1866448.). Assim, a defesa do ex-presidente Lula tem sustentado tratar-se de lawfare a campanha contra seu cliente. cf.: http://lula.com.br/defesa-identifica-taticas-de-lawfare-em-denuncia-contra-lula

 

[xiv] Dados do Banco Mundial indicam o Brasil como o 4º país mais desigual da América Latina e um dos mais desiguais do mundo. Essa avaliação é confirmada pela Oxfam e por outras pesquisas realizadas no país. Cf http://temas.folha.uol.com.br/desigualdade-no-brasil/ e http://www.oxfam.org.br/noticias/relatorio_davos_2016

 

[xv] https://nacoesunidas.org/crescimento-da-renda-dos-20-mais-pobres-ajudou-brasil-a-sair-do-mapa-da-fome-diz-onu/

 

[xvi] Há controvérsia sobre os números relativos à redução da miséria, dependendo o período analisado. Mas tanto a FAO, quanto a OIT, como o próprio governo (Ipea) fizeram levantamentos que indicam que até 2012/2013 há redução da miséria e da pobreza, em números que podem variar entre 22 a 41 milhões de pessoas. O número de 27 milhões foi registrado após relatório da OIT em 2012: http://migre.me/vvO4I . Conferir também essas duas notícias do Planalto: http://migre.me/vvOb7 e http://migre.me/vvOiL

 

[xvii] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151214_idh_brasil_onu_avanca_cai_ms

 

[xviii] Cf. http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Educacao/Educacao-superior-em-Lula-x-FHC-a-prova-dos-numeros/13/16291 e http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=281

 

[xix] http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/05/fome-cai-82-no-brasil-destaca-relatorio-da-onu

 

[xx] http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/04/ganho-real-de-77-do-salario-minimo-melhorou-a-vida-de-48-milhoes-de-pessoas

 

[xxi] http://www.vermelho.org.br/noticia/246625-1

 

[xxii] SERRONI, Vicente. MERDA: dias melhores!. São Paulo: Aruna Editora e Produtora Cultural, 2008, p. 220).

 

[xxiii] http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1349:entrevistas-materias&Itemid=41

 

[xxiv] http://www.lula.com.br/entrevista-de-lula-ao-correio-braziliense

 

[xxv] Entrevista à TV turca TRT World em 20 de dezembro de 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=NC1Un69tPX4

O MURO DE BERLIM E O BRASIL PÓS-DILMA

O MURO DE BERLIM E O BRASIL PÓS-DILMA

Luiz Moreira Gomes Júnior[1]
Erivan da Silva Raposo[2]
Queda do Muro de BerlimQueda do Muro de Berlim
“Depois da queda do muro, o mundo não voltou a ser mais seguro. Pelo contrário: o número de conflitos sociais, guerras étnicas e religiosas aumentou. Nem a ser mais justo, pois a distância entre os mais ricos e mais pobres cresceu. A sensação comum é de caos na política mundial”
(Mikhail Gorbachev, na abertura do Fórum Político Mundial, realizado na cidade de Bosco Marengo, Itália, em 2009)

 

 Plenário da Câmara dos Deputados, votação do Impeachment (Agencia Câmara)

Plenário da Câmara dos Deputados, votação do Impeachment
(Agencia Câmara

 

No dia 09 de novembro de 2016, completar-se-ão 27 anos da queda do muro de Berlim, 155 quilômetros[3] de uma estrutura de concreto, erguida pela República Democrática Alemã (RDA) em 1961, e que se transformou num símbolo da Guerra Fria. A separação entre Alemanha Oriental e a Europa era a separação entre dois modelos de sociedade, entre dois modelos de exercício do poder, de economia e de política.

Por muito tempo, era como se esse muro dividisse não apenas países da Europa, mas todo o mundo; Osis (alemães orientais) e Wesis (alemães ocidentais) representavam coisas distintas: esquerda e direita; alinhados e não-alinhados; comunismo e capitalismo; União Soviética e Estados Unidos; o mundo polarizado fornecia certezas sobre o certo e o errado, o próspero e o atrasado, o bom e o mau, o claro e o escuro.

Em 09 de novembro de 1989, 28 anos após ter sido erguido, o muro de Berlim fora derrubado e, com ele, uma estrutura simbólica que se conjugava pela polarização, cujas categorias ajudavam a classificar as coisas, a separar as pessoas, a marcar posições, a dividir espaços e a fazer a leitura da história.

A queda do muro de Berlim representa virada na história (como a leem os ocidentais), para a qual não tardaram a decretar o fim. O fim da história[4] seria o fim de qualquer expectativa de mudanças estruturais no mundo conhecido, de qualquer modelo que não fosse decorrente do capitalismo e da narrativa liberal sobre economia e organização política. Não há nada após o capitalismo, no máximo uma nova etapa dele, que poderia significar avanço positivo da e na História.

Essa ideia de um fim da história nasceu moribunda, sendo logo desmentida pelas guerras étnicas que se multiplicaram não apenas na África, mas também na Europa. Novos movimentos foram feitos no xadrez das relações internacionais e na reorganização do poder no contexto geopolítico.

A dominação ocidental sobre o Oriente gerou violência similar ou superior à anterior, com novos conflitos instalando-se, mas dessa vez com viés religioso, utilizando categoria com a qual as anteriores divisões simbólicas passaram a conjugar os termos amigo/inimigo: o Terror.

A certeza que o Ocidente tem em relação a seus inimigos, incluindo o terror que atribui às vestes islâmicas, é inversamente proporcional à incerteza das esquerdas em relação ao modo que devem lidar com esse mundo pós muro de Berlim.

Na Europa, a pós-modernidade é a designação que filósofos[5] e certa sociologia darão à condição sociocultural e estética predominante no pós Muro de Berlim, no contexto hiper-abrangente do capitalismo.

Muitas categorias e teorias, caras às esquerdas, foram problematizadas[6], quando não descartadas como insuficientes ou inadequadas para lidar com o ‘pós-moderno’. Há quem fale no fim das esquerdas e de seus projetos, ou de uma crise de tal monta que dificilmente emergiria novamente uma esquerda como se a conhecia até então.

Houve inclusive discurso que afirmava ter o político perdido seu lugar, esvaziado de sentido e de conteúdo, segundo o qual a vitória do capitalismo (e do neoliberalismo) teria nos liberado da necessidade de ‘fazer política’, vez que não há o que a política possa fazer e o tempo passaria a ser regido por tecnocratas, reduzindo o governar a mero ato de gestão. Essa gestão seria expressão de decisões técnicas (policy) e não se confundiria com deliberações políticas (politics).

Nesse movimento de supremacia da técnica sobre a política, da gestão sobre a deliberação, são conjugados tanto um movimento de descrédito intelectual, que podemos vislumbrar já em 1973, com a publicação, por Alexandre Soljenitsyne, de seu L´archipel du Goulag, e a consequente recuperação de autores como Raymond Aron, Marcel Gauchet e mesmo Tocqueville (ONFRAY, 2004), quanto a ascensão de governos regidos por imperativos de gestão, cuja expressão maior foi o neoliberalismo, com Margaret Thatcher e Ronald Reagan.

A queda do Muro de Berlim seria, portanto, um marco simbólico desse movimento que se denomina neoliberalismo, que pode abranger mais que uma política econômica, tornando-se modelo de mundo e do homem, a partir da qual se vai poder declarar, sem dificuldades, como já apontado acima, o fim da história, em que intelectuais e formadores de opinião passaram a professar a inexistência de alternativas a esse movimento, restando o acatamento das diretrizes gestadas pela burocracia, que passa a substituir a disputa política pelo resultado derivado da concentração dos poderes.

Não por acaso, o discurso de fortalecimento da política, da democracia deliberativa e da política de inclusão é severamente combatido, implicando reação lenta e desarticulada dos partidos e movimentos de esquerda, cujo vazio foi parcialmente preenchido por críticas aos efeitos da modernidade e por demandas por direitos e análises sobre a redemocratização dos países antes classificados como ditaduras ou como regimes totalitários, com sua respectiva constitucionalização.

Nesse sentido, a constitucionalização representou o controle da sociedade civil pelos tribunais constitucionais, subordinando o processo de deliberação política pelo processo judicial, a política pela técnica, expurgando, praticamente, das tomadas de decisão politicamente relevante os atores políticos[7].

Com a queda do Muro de Berlim, esse ambiente de hipercriticidade perde força e colabora para a desarticulação das esquerdas. Houve inclusive a ampliação de ataques às esquerdas tradicionais, assumindo lugar uma ‘nova esquerda’, que dialoga com as ideias neoliberais e se adapta ao ambiente de fim da história, chegando mesmo a negar a importância do Estado[8]. Predominava, assim, a crítica às ‘grandes narrativas’, que seria uma espécie de manifesto contra outra opressão, a da teoria, a de uma certa noção de verdade que nos ‘obrigava’ a olhar o mundo também de uma certa maneira (uma maneira ‘certa’). Tempos críticos e de crítica em que havia um constrangimento generalizado contra o uso de categorias universalizantes ou de explicações abrangentes[9].

Embora demorem a reagir, os partidos e movimentos de esquerda se reinventaram. No entanto, muito se perde nesse caminho. Não sabemos se o termo crise existencial se aplicaria de forma abrangente, mas é significativa a quantidade daqueles que passaram a renegar a política, formulando críticas ácidas, e quase sempre ressentidas – e não apenas ao marxismo, substituindo a crítica ao capitalismo por questões setoriais, desarticuladas de uma contestação do sistema das necessidades.

É nesse quadro que autores como Anthony Giddens sustentam a ideia de que a sociedade atual[10] seria extremamente complexa e que a divisão tradicional entre esquerda e direita não seria mais uma referência adequada para caracterizar o presente e nem para formular políticas adequadas ao nosso tempo.

Em 1998, Giddens sistematiza o que chama de Terceira Via, a partir de um conjunto de preceitos, por meio dos quais a social democracia conseguiria reconquistar o ‘público’ de maneira ativa e socialmente eficiente. Diferentemente da esquerda ‘clássica’, essa nova ‘esquerda-do-centro’, a da terceira via, estaria menos focada em questões macro e mais nas questões micro. O indivíduo, e não a sociedade, passaria a merecer atenção, com o consequente abandono das questões estruturais e com a respectiva adoção de temas comportamentais.

A supremacia da gestão, ínsita à terceira via e ao neoliberalismo, implicou contestação das políticas públicas que produziram o Estado de Bem-Estar social e, que até os anos 1970, resultou em queda significativa nas taxas de desigualdade. Não apenas a desigualdade voltou a ser uma característica marcante no Ocidente como um todo, como a ideologia neoliberal se imunizou ante as críticas, de modo a permitir a generalização de uma passividade prática frente ao sistema geral das desigualdades (ROSANVALLON, 2011).

Essa passividade atingiu os partidos e os movimentos de esquerda, afastando-os da possibilidade de construir com a sociedade um caminho para sua resolução.

O Brasil pós Dilma

Inevitavelmente, a queda do Muro de Berlim teve seu impacto no Brasil e gerou discussão sobre as perspectivas da esquerda no país, e isso mal havíamos formulado uma nova Constituição e iniciado uma nova fase da história da República, com o fim dos governos militares, iniciado em 1964.

Uma vez, porém, que as esquerdas ainda estavam em pleno processo de reorganização e sua última experiência de governo, com João Goulart, foi o motivo mesmo do golpe militar, o impacto inicial foi mais teórico que prático. De  todo modo, os partidos e os movimentos de esquerda foram enquadrados pelo sistema político vigente e o poder deixou de ser uma questão acessível por intermédio de revoluções, e o exercício de parte do poder deveria ser disputado nas urnas, com o acatamento das regras eleitorais.

Portanto, os partidos revolucionários cedem espaço aos partidos da ordem burguesa, na medida em que as regras do jogo eram estabelecidas pelas disputas políticas, eleitoral e parlamentar.

Nas eleições de 1982[11], apenas o PDT, como partido de esquerda, conseguiu eleger um governador[12] e o PT, apenas dois prefeitos em todo o país.

Em 1986, o PT elegerá apenas um prefeito, o que ocorreu em Fortaleza. Em 1988, porém, apenas um ano antes da queda do muro, e já sob um novo regime constitucional, esse número cresce para 38[13]. É em 1989, ano da derrubada do Muro, que os brasileiros elegerão, 25 anos depois do golpe de estado que culminou em uma ditadura militar, seu primeiro presidente da República em eleições diretas, pleito do qual participaram os partidos de esquerda existentes no país.

Se a derrubada do Muro gerou dúvidas sobre o papel das esquerdas, sobre a configuração de um projeto, provocando reflexões sérias sobre sua identidade, as questões práticas a resolver, no caso brasileiro, geradas pela disputas eleitorais pelo poder, parecem ter pesado mais sobre os partidos do que as questões teóricas[14]. Aqueles partidos que, como o PCB[15] e o PCdoB, tinham maior identidade com os partidos comunistas e socialistas europeus, de matriz marxista, parecem ter tido maior dificuldade em superar os impasses surgidos em 1989.

No entanto, o sucesso eleitoral do PT não evita que se aprofunde a crise das esquerdas clássicas no país. Quando o Partido dos Trabalhadores sai vencedor do pleito presidencial em 2002, 13 anos distanciava esse feito histórico da queda do Muro de Berlim e, para muitos, já não era mais o mesmo partido idealizado no final dos anos 1970 e registrado em 1982, o que conquistara a executivo federal.

A despeito disso, os partidos de esquerda no país persistem, com alinhamentos estratégicos ocasionais, mas críticos uns dos outros. Caracterizaram as esquerdas brasileiras nos anos 1970 e 1980 as divergências, as cisões e as acusações de “aparelhamento” partidário aos que ousavam produzir análises divergentes.

O PT, por exemplo, vai ser acusado de acatar a agenda neoliberal e de fazer concessão à ordem burguesa, de pactuar com as elites. Uma das avaliações correntes é a de que o Partido dos Trabalhadores, um partido que deu unidade política a muitas concepções de esquerda, soube superar o tipo de engajamento que inevitavelmente marcou a luta contra a ditadura. Tendo surgido a partir do movimento operário e se estabelecido com um propósito não revolucionário, mas como partido da ordem e que conquistaria parcela do poder via eleições, logo, não seria marcado por aquilo que Maria Paula Nascimento Araújo (2001) chama de “vícios da clandestinidade”.

A vitória eleitoral do PT em 2002[16] – e a sucessão de reeleições até 2014, sugere, enfim, um ambiente de normalidade democrática, além de projetar ambiente de acatamento das normas constitucionais. A despeito de a conquista do poder executivo federal, pelo PT, gerar expectativas de a democracia brasileira não mais estar sujeita a rupturas, o golpe parlamentar ocorrido em 2016 demonstra a arbitrariedade a que estávamos sujeitos, sem que o sistema tivesse sido capaz de contar com guardiões.

Assim como a queda do Muro de Berlim teve impacto duradouro sobre as esquerdas, sendo explorado competentemente, de modo a impor narrativa de que não haveria saída para além do capitalismo, igualando as propostas da esquerda a fantasias e irresponsabilidade, carimbando os partidos de esquerda de infantis e perigosos, relativizando a democracia[17] de maneira a submetê-la à burocracia estatal.

Se, por um lado, os partidos e movimentos de esquerda ainda buscam respostas para uma agenda socialista para o século XXI, as forças do capital seguem uma agenda que combina protagonismo do mercado com submissão da democracia à gestão.

Independentemente das análises sobre as manifestações ocorridas a partir de 2013, ou sobre sua instrumentalização, parece haver consenso tanto sobre a fragmentação da sociedade brasileira, quanto da incompletude de sua democracia[18] e da necessidade da definição de uma agenda nacional que combine questões estratégicas (pré-sal e novas tecnologias etc.) com uma democracia de direitos[19].

Nesse sentido, ante tais desafios, é necessário produzir novo consenso político.

 

Para além de uma “Conferência Democrática”:

A formação de uma frente de esquerda

 

Um cenário de intensa disputa por hegemonia não pode se converter em retrato dos partidos e dos movimentos de esquerda no Brasil. É certo que, diante da crise de identidade pós queda do Muro de Berlim, as esquerdas se propuseram movimento para viabilizarem-se num mundo que busca convencer a todos de que não há espaço para ideologias e para propostas fora e contra o mercado. A admiração que os novos partidos de esquerda têm por experiências como a do Podemos espanhol parece não ser gratuita, pois, passados 27 anos desde a queda do muro de Berlim, foi uma das poucas experiências efetivamente novas, de esquerda, a surgir no horizonte. Contudo, é crítica às esquerdas tradicionais.

No pós Dilma, é necessário re-aglutinar as forças democráticas em torno de um projeto de soberania nacional, assentado na soberania popular e num ideal de sociedade inclusiva. São estes pilares dos quais não é possível nenhum partido de esquerda, nenhum democrata, discordar.

Em setembro de 1917 realizou-se, em Petrogrado (atual São Petersburgo), a Conferência Democrática de Toda a Rússia. Convocada pelo Comitê Executivo Central dos Sovietes, composto pelos mencheviques e socialistas-revolucionários, a fim de solucionar a questão do poder. Sabe-se que aquela Conferência não resolveu – muito pelo contrário, a divisão e luta entre Mencheviques e Bolcheviques, mostrando-se um verdadeiro fiasco, mas seu ideal era claro.

Havia um problema, diante da diversidade de atores, em como compor o novo governo revolucionário, o que permaneceu como um desafio. A conferência democrática, ou pré parlamento, visava preparar uma constituinte e decidir, democraticamente, como deveria ser formatado o novo governo.

O que impediu que a Conferência Democrática funcionasse foi a divisão facciosa, a incapacidade de ceder, a sede por tomar o poder e dirigir a construção de uma hegemonia. A grandeza do desafio não foi suficiente para pacificar as divisões e firmar um pacto.

É exatamente essa a chamada que se faz nesse momento. É necessário que as esquerdas[20] consigam escutar-se, para o bem do Brasil, e pautar as bases de uma frente que possa reagir à altura ao avanço conservador e apresentar-se novamente como uma alternativa para o país.

Não se trata, hoje, diante da crise civilizatória pela qual passamos, de um mero acordo entre as esquerdas, mas de produzir os termos de um novo pacto civilizatório, a fim de podermos ultrapassar, da melhor forma possível, os grandes impasses que atingem a sociedade brasileira.

Uma conferência democrática, nesses termos, e como primeiro passo na construção de uma frente de esquerdas, teria a tarefa de reunir os atores envolvidos nas questões mais relevantes na configuração de um novo Brasil, particularmente aquelas que dizem respeito a problemas persistentes que assolam as cidades e o campo, tais como mobilidade urbana, florestania, desenvolvimento nacional, pré-sal e Amazônia, matriz energética, soberania popular, democracia e direitos, SUS, aposentadoria e assistência social.

Se a queda do muro de Berlim gerou um vazio existencial nas esquerdas de todo o mundo, vazio até o momento apenas parcialmente preenchido, o que aqui denominamos de período pós Dilma a ele equivale, pois representa outro vazio, agora entre nós, na medida em que sequer arranhamos explicações relevantes para o golpe sofrido, muito menos sua superação. No entanto, esse vazio significa igualmente oportunidade.

É momento de configurar um projeto do qual toda a esquerda possa sentir-se parte. Mais uma vez, acreditamos que, ao contemplar três dimensões: soberania popular e direitos – naquilo que se convencionou chamar de democracia constitucional; mobilidade urbana e florestania; e as novas tecnologias que serão desenvolvidas com a exploração da Amazônia azul; seria possível firmar esse pacto e forjar, juntos, um novo e sólido projeto de país.

 

BIBLIOGRAFIA

ARAÚJO, Maria Paula Nascimento. A utopia fragmentada: as novas esquerdas no Brasil e no mundo na década de 1970. Rio de Janeiro : FGV, 2001.

FOUCAULT, Michel. A Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Grupo Editorial Record, 2014.

FUKUYAMA, Francis. The End of History. In The National Interest (Summer 1989, p. 3-18).

——. The End of History and the Last Man. New York: Free Press, 1992.

GIDDENS, Anthony. Beyond Left and Right: The Future of Radical Politics. Stanford: Stanford University Press, 1994.

——–. The Third Way: The Renewal of Social Democracy. Cambridge: Polity Press, 1998.

HOLLOWAY, John. Mudar o Mundo sem tomar o poder :o significado da revolução hoje. São Paulo: Viramundo, 2003.

KECK, Margaret E. PT – A Lógica da Diferença. O Partido dos Trabalhadores na construção da democracia brasileira. Rio de Janeiro: CentroEdelstein de Pesquisas Sociais, 2010.

LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. Rio de Janeiro: José Olympio, 2008.

MESQUITA, Nuno Coimbra (org.). Brasil: 25 anos de democracia: participação, sociedade civil e cultura política. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.

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PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES. Resoluções de Encontros e Congressos, Partido dos Trabalhadores. Organização: Diretório Nacional do PT/Secretaria Nacional de Formação Política e Fundação Perseu Abramo/Projeto Memória. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 1998.

ROSANVALLON, Pierre. La sociétédeségaux. Paris: Seuil, 2011.

SEGATO, Rita Laura. Alteridades históricas/Identidades políticas: una crítica a las certezas del pluralismo global. Série Antropológica, nº 234, 1998.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo e Democracia.  Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1984.

SOLJENITSYNE, Alexandre. L´archipel du Goulag. Paris : Fayard, 2011 (1973).

WEBER, Max. Economia e Sociedade (volume 2). Brasília: Editora UnB, 1999

ZIZEK, Slavoj. Crença na Utopia. 2008. Disponível em http://zizek.weebly.com/textos.html. Acesso em 22 de janeiro de 2011.

 

NOTAS:

[1] Mestre em Filosofia e doutor em Direito, professor na PUC-RJ.

[2] Mestre em Antropologia e doutor em Ciência Política

[3] Eram 43 km de fronteira fechada entre Berlim Ocidental e Oriental, no meio da cidade, e mais 112 km que cercavam Berlim Ocidental pela parte externa.

[4]  O filosofo e cientista político nipo-estadunidense Francis Fukuyama publicou, ainda no verão de 1989, o artigo “The End of History?”,  na revista The National Interest (1989). Depois estende suas reflexões e publica o livro The End of History and the Last Man (1992).

[5] No Ocidente, Jean-François Lyotard (2008) será o primeiro, seguido bem de perto por Baudrillard, a analisar essa nova ‘fase’ da história. Ele e os que lhe seguem vão caracterizar o pós-moderno decorrente da crise das ideologias nas sociedades ocidentais no final do século XX, como dissolução da referência à razão (até então considerada como garantia de possibilidade de compreensão do mundo, por meio de esquemas totalizantes, traduzida em ‘grandes narrativas’).

[6] Hegemonia, luta de classes, universalidade, estrutura, história, ideologia, foram algumas das categorias objeto de contestação, de dissecação, de negação. Outras categorias, tomando o poder de uma perspectiva mais micro (FOUCAULT, 2014), vão ter proeminência, indicando um deslocamento da política e da luta política: identidade, local, gênero, narrativa, entre outros.

[7] Segundo Slavoj Zizek (2008), entram na ordem do dia: “a alienação da vida cotidiana, a ‘mercadorização’ do consumo, a inautenticidade de uma sociedade de massa em que ‘usamos máscaras’ e sofremos opressão sexual e outras etc”.

[8]Não tão recente, mas relevante para exemplificar esse espírito, é o livro de John Holloway (2002), Change the world without taking power. A tradução brasileira é de 2003: Mudar o Mundo sem tomar o poder (editora Viramundo).

[9]Já no final do século XX, instala-se uma ditadura da Globalização, na qual tudo é explicado, a favor ou contra, por esse fenômeno. Rita Laura Segato (1998, p.2) nos lembra, por exemplo, que é por conta do desgaste das noções de imperialismo e internacionalismo que se passa a chamar, de maneira eufemística, a esses processos centenários de globalização. Do mesmo modo, esvaziam-se, como já ressaltado, categorias como classe e luta de classes são substituídas por ‘grupos de pressão’, ‘coletividades’, ‘conflitos de interesse’ e exploração por ‘exclusão’.

[10] Países com ‘grau suficiente de modernidade’, segundo o sociólogo britânico (2008).

[11] Essa foi primeira eleição realizada no país após o fim do bipartidarismo imposto pelo regime militar. Ela contou com a disputa entre cinco partidos nos pleitos para os governos estaduais e para as prefeituras, para o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais.

[12] O PMDB elegeu 9 (nove) governadores, assim, com o PDT, a oposição fez 10 governos estaduais, além de totalizarem maioria na Câmara dos Deputados (embora, o PDS tenha obtido o maio número de cadeiras).

[13] 30 anos depois de sua estreia no jogo eleitoral, com 2 prefeitos eleitos, o Partido dos Trabalhadores chega em 2012 ao número de 635 cidades com prefeitos eleitos pelo partido. Em 2016, o PT elegeu apenas 256 prefeitos.

[14]“As alterações na estrutura socioeconômica brasileira (com o surgimento, o rearranjo e a reacomodação de classes e grupos sociais), as reformulações do capitalismo internacional e as profundas mudanças nos países socialistas (principalmente nos países do Leste Europeu), por outro lado, obrigam o Partido dos Trabalhadores a um profundo reexame da teoria e da prática que até então vinham presidindo a luta histórica por uma humanidade livre, justa e fraterna, de modo a obter maior nitidez em sua concepção de socialismo e dos caminhos capazes de levar à transformação socialista da sociedade brasileira.” (PT, 1998, p. 428)

[15]Fundado em março de 1922, o PCB (que se denominava inicialmente Partido Comunista do Brasil) foi proscrito em julho do mesmo ano. Legalizado em janeiro de 1927, ano em que concorre à Presidência da República, não obteve registro para as eleições de 1934. Somente em 1945 o registro foi aceito para, no entanto, ser novamente suspenso em 1947. Em 1960, ainda na ilegalidade, o PCB passa a se denominar Partido Comunista Brasileiro. No dia 8 de fevereiro de 1962, ala dissidente do partido forma uma nova agremiação partidária que se denominará Partido Comunista do Brasil, adotando a sigla PCdoB. Somente em 1985, com o fim do regime militar, o PCB voltou a funcionar na legalidade. Em 1992, surge o PPS (Partido Popular Socialista) também oriundo do PCB.

[16]“A singularidade do Partido dos Trabalhadores deriva em parte de sua tentativa, no interior do processo de transição, de criar uma identidade política que rompia ao mesmo tempo com o padrão de relações que caracterizavam o período autoritário e com tradições históricas. Em outros países do Cone Sul, esse espaço organizacional foi historicamente ocupado por partidos que datavam de antes do regime militar e mantiveram um grau substancial de legitimidade entre seus eleitores. No Brasil, o problema não consistia somente em ocupar esse espaço, mas também em criá-lo.” (KECK, 2010, p. 62-63).

[17] Nesse contexto de ‘Fim da História’, não apenas o neoliberalismo se apresenta como discurso e visão única do mundo, vitória do capitalismo, mas a democracia reduz-se, porque a política perde em importância, a mero procedimento. É uma versão minimalista da minimalista concepção de Joseph Schumpeter (1984) –  e de Max Weber (1999).

[18]Segundo o ranking da UIT de qualidade da democracia, o Brasil piorou seu índice, subindo de 44 para 51 em 2015, indicando que o país estaria entre os países com democracias incompletas (seriam completas aquelas com índices abaixo de 8): cf.:http://migre.me/vlrOU . Segundo o Latinobarómetro, que também tem um index sobre a percepção a respeito da democracia, os brasileiros se mostram muito desencantados com sua democracia, de forma que no último relatório publicado, dentro da América Latina, o Brasil estaria em penúltimo lugar, atrás apenas da Guatemala, entre os que consideram a democracia o melhor dos regimes políticos: cf.: http://qualidadedademocracia.com.br/do-brasilians-appreciate-democracy/.

[19] O Brasil é conhecido por suas experiências de participação cidadã em nível municipal (bem como as experiências de conferências nacionais) e são reconhecidas experiências de movimentos sociais que lograram organizar-se de tal forma que os governos se veem obrigados a ouvi-los e por eles são pressionados (assim como o parlamento), mas as relações são frágeis, os mecanismos de participação são constantemente questionados e grupos minoritários ainda têm dificuldade de se fazer representar. Cf: Nuno Coimbra Mesquita, 2016.

[20] E aqui não se fala apenas dos partidos políticos, mas dos movimentos sociais e sindical alinhados à esquerda.

VOZES CONTRA O ARBÍTRIO. MANIFESTAÇÕES SOBRE A ABSURDA INVASÃO PELA POLÍCIA PAULISTA À ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

“Contra as ideias da força, a força das ideias! “

(FLORESTAN FERNANDES)

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ALGUMAS MANIFESTAÇÕES:
Ricardo Lodi

“A invasão policial, sem mandado judicial, da Escola Florestan Fernandes, do MST, constitui não só um dos mais graves dos muitos episódios recentes tendentes à instauração de um regime de exceção, como a evidente tentativa de criminalizar os movimentos sociais e todos os segmentos que não concordam com os rumos autoritários que vem tomando conta do nosso país.”

(Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ).

 
     
 

“Se havia alguma dúvida, agora na há mais: já estamos vivendo sob o estado policial”

(Wadih Damous, Deputado Federal)

Wadih Damous
     
Tarso Genro

“É exceção a pleno vapor, exibindo as suas garras, depois da forte agressão à soberania popular no golpe contra Dilma.”

(Tarso Genro)

 
     
 

“O avanço do estado policial como consequência do golpe vem atropelando os direitos e garantias fundamentais a serviço do Estado de exceção ”
(Leonardo Isaac Yarochewsky)

 

Leonardo Isaac Yarochewsky
     
Gerardo Pisarello

“Esta mañana la policía ha atacado una escuela del @MST_Oficial en Brasil. Desde BCN condenamos la violencia y exigimos respeto a los DDHH”

(Gerardo Pisarello, Coprefeito de Barcelona-ES)

 

 
     
 

“Estamos vendo o nascimento de uma ditadura. O golpe vai se consolidando como um Estado de Exceção que enterrou a Constituição democrática e não respeita os direitos fundamentais.”

(João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor de Direito da PUC-Rio)

 

João Ricardo Wanderley Dornelles
     

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Alexandre de Morais Rosa

“Maquiavel fez escola. Toda a maldade de uma Vez. Estado aparelhado. População com medo. O cotidiano militarizado. Resistir até o fim”.

(Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito e Professor da UFSC)

 

 
     
 

“A ilegal invasão da Escola Florestan Fernandes em Guararema-SP, de forma irresponsável e com munição letal, mergulha ainda mais o Brasil nas sombras do Estado Policial, onde a seletividade e ilegalidade determinadas ações (tanto policiais como judiciais) voltaram a ser a regra, bem ao estilo das ditaduras latinoamericanas chefiadas por Washington”.

(Ricardo Franco, advogado junto ao Tribunal Penal internacional)

 

 
Eugênio José Guilherme de Aragão

“O assalto armado policial à Escola Florestan Fernandes é mais um assalto a nossa jovem democracia, que vem sofrendo rápido processo de degeneração. O ameganhamento da política e das instituições constitui um assustador sinal do avanço do fascismo no Brasil. Fiquemos alertas.”

(Eugênio de Aragão, Professor da UnB, Subprocurador-geral da República e ex-Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff)

 
     
 

“Esta es su manera de asentar las bases del autoritarismo antidemocrático, criminalizando los conflitos socieconómicos, convirtiendolos en cuestiones de orden público y manipulando un inducido miedo a los ciudadanos”

(Maria José Fariñas Dulce, Catedratica de la Universidad Carlos III -Madrid Y Miembro del Tribunal Internacional por lá Democracia en Brasil)

Maria José Fariñas Dulce
     
Rubens Casara

“O poder político e o poder econômico agem sem limites. Os direitos fundamentais são afastados sem pudor. Vive-se a era pós-democrática”

(Rubens Casara, Juiz de Direito)

 

 
     
 

“Se havia alguma dúvida quanto ao golpe, estamos agora vivendo o que sempre ocorre pós-golpe: tudo é possível em nome da manutenção da ordem estabelecida pela força.”

(Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça/BA e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS)

 

Rômulo de Andrade Moreira
     
Carol Proner

“O Brasil obscurece e estarrece o mundo com o injustificável e ilegal abuso de autoridade contra a Escola Nacional Florestan Fernandes, já não faltam motivos para a sociedade se levantar contra o Golpe fragrante e sistemático que viola a Constituição e todas as Cartas de Direitos Humanos”

(Carol Proner, Professora de Direito Internacional da UFRJ)

 

 
     
  “Voltamos aos velhos tempos do Estado policial”

(Adílson Rodrigues Pires, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ)

 

Adilson Rodrigues Pires
     
Pedro Estevam Serrano

“A democracia derrete rapidamente no Brasil Agora, as vitimas das medidas de exceção são os movimentos sociais. Toda solidariedade ao MST “

(Pedro Estevam Serrano – Professor da PUC/SP)

 
     
 

“O Golpe de Estado evidencia seu caráter antipopular por meio de sua agenda econômica associada ao rentismo parasitário e por meio da escalada criminalizadora dos movimentos sociais. O Estado de Exceção confirma a regra histórica do autoritarismo das classes dominantes no Brasil. O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes atinge a todos que lutam por um país mais justo e igualitário. Resistir às arbitrariedades é a mais importante tarefa dos defensores do Estado de Direito.”

(Gabriel Sampaio, ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, no Governo Dilma Rousseff, advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária)

Gabriel Sampaio
     
Gustavo Ferreira Santos

“O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes coroa um processo crescente de criminalização dos movimentos sociais. A cada dia nos distanciamos dos parâmetros que devem reger uma democracia constitucional. Nenhum democrata pode ficar calado.”

(Gustavo Ferreira Santos, Prof. de Direito Constitucional da Unicap e da Ufpe).

 

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes é ilegal e autoritária, unicamente cabível em regimes de exceção. A naturalização de atos de violência ao arrepio da lei e da Constituição  é grave risco para a democracia”.

(João Paulo Allain Teixeira, Professor de Direito UNICAP / UFPE)

João Paulo Allain Teixeira
     
Juliana Neuenschwander Magalhães

“É não apenas direito de todo cidadão brasileiro, mas também seu dever, defender a Constituição de toda forma de usurpação e desconstrução.  A violência que se pratica sobre nossos jovens que, corajosamente, defendem a Constituição de 88 contra tentativas de desconstitucionalização, pela via da erosão dos direitos sociais, é uma das consequências do Golpe de 2016. Em defesa da sociedade e da Constituição pedimos: parem o Golpe!”

(Juliana Neuenschwander Magalhães, Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ)

 

 
     
 

“Quando membros do MP e do Judiciário começam a ostentar publicamente um discurso punitivista ao arrepio da lei e das garantias constitucionais, assistimos a ações arbitrárias como a que lamentavelmente ocorreu no dia de hoje, 04/11/2016, com a invasão violenta e ilegal de uma Escola, a Escola Nacional Florestan Fernandes, exemplo internacional de educação para a cidadania. São práticas típicas de Estado de Exceção. Perseguição política e criminalização de movimentos sociais em estado puro.”

(José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e na Graduação em Direito da PUCRS / Ex-Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Anistia).

 

José Carlos Moreira da Silva Filho
     
Nasser Ahmad Allan

“A PM de SP, ao invadir sem mandado judicial a Escola Florestan Fernandes, deu sinais claros de que vivemos um regime de exceção, em que as garantias individuais estão sendo violadas por um estado policialesco.”

(Nasser Ahmad Allan. Doutor em Direito pela UFPR, advogado em Curitiba)

 

 
     
 

“A truculenta e descabida invasão policial à escola Florestan Fernandes, sem mandado judicial e com uso efetivo de armas letais, é um dos mais graves episódios da escalada de violência e autoritarismo pela qual vem passando o Brasil desde o golpe de abril de 2016. A maioria da sociedade brasileira não pode mais ficar assistindo impassível a esse tipo de acontecimento”.

(Ronaldo Campos e Silva, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RJ e Professor de Direito do Ibmec-Rio).

Ronaldo Campos e Silva
     
Flávio Martins

“Impossível que em um dito Estado Democrático de Direito ainda ocorram violências e ações desmedidas contra manifestações, sejam de estudantes ou de trabalhadores. Qual a vergonhosa lição de democracia e de justiça que deixarão após estes tempos terríveis?”

(Flávio Martins, Diretor da Faculdade Nacional de Direito -FND – UFRJ)

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes é mais um episódio que traduz a escalada da violência do estado de exceção que se instalou no Brasil com o golpe parlamentar de abril de 2016”.

(Gisele Cittadino (PUC-Rio)).

 

Gisele Cittadino
     
André  Carneiro Leão

“Criminalizar os movimentos sociais e impor medo às pessoas que pretendem resistir. São esses os objetivos da invasão ilegal à Escola Florestan Fernandes. Esquecem, porém, que todos(as) que ali estamos, fisicamente ou não, fomos formados(as) na luta.”

(André  Carneiro Leão, Defensor Público Federal)

 

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes pela polícia militar de SP foi a prova de que estamos em um Estado de Exceção, uma ditadura. As instituições devem repelir a agressão e devemos repensar o papel da polícia militar na sociedade”.

(André Tredinnick Juiz de Direito – Coordenador da AJD Rio)

 

 
     
Márcio Tenenbaum

“A invasão policial da escola Florestan Fernandes é exatamente o motivo pelo qual os estudantes devem continuar a ocupação de todas as escolas possíveis para denunciar o fascismo que avança sobre o país”

(Marcio Tenenbaum – advogado)

 

 
     
 

“Os mecanismos de exceção que incendeiam e se espraiam nos mais variados campos, são centelhas de algo verdadeiramente abjeto que assola o cotidiano das populações mais afetadas pela anencefalia do poder. As sombras das injustiças, a segregação espacial dessas populações ou mesmo a autorização judicial para o uso de tortura contra pessoas apeadas de seus direitos, é a pedra angular de algo mais grave e dramático. É o encontro da imoralidade, travestida pelo bem comum, com a desonestidade escondida pela carcaça carcomida da legalidade imposta pela elite fascistas brasileira.
A invasão da Escola Florestan Fernandes é a fratura exposta da ditadura que ainda não nos desvencilhamos.”

(Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul).

 

Sergio Graziano
     
Simone Nacif

“A ação violenta e ilegal da polícia contra a escola Florestan Fernandes arremata o golpe na nossa democracia e revela sua faceta mais perversa: a desconsideração institucionalizada dos direitos fundamentais e a manifesta intenção de criminalizar os movimentos sociais! O Estado se posicionando como inimigo do povo e a serviço dos interesses oligárquicos numa reprise deplorável dos anos de chumbo que vivemos tão recentemente!”

(Simone Nacif – Juíza de Direito)

 

 
     
 

“Pagar os juros da dívida para com o mercado financeiro é o valor supremo do sistema capitalista, sobretudo em sua versão neoliberal, há décadas mundialmente hegemônica. Se o custo disso for a falência de Estados, a supressão dos direitos trabalhistas e previdenciários, o sucateamento da saúde e da educação, a multiplicação da exclusão e da miséria, nada disso tem importância perante o imperativo de ‘honrar’ o pagamento da dívida. Quando os milhões de prejudicados começam a insurgir-se contra isso, criminalizam-se os atos de protesto, suspendem-se garantias constitucionais, põe-se em vigor um estado de exceção não declarado expressamente como tal. Para dar efetividade a tudo isso, o Executivo impõe seu poder de polícia, o Legislativo, acuado, aprova o que lhe exigem e o Judiciário dá a benção final. É nesse mundo que vivemos”.
(Agostinho Ramalho Marques Neto, Psicanalista e Professor de Filosofia do Direito)

Agostinho Ramalho Marques Neto
     
Thomas Bustamante

“O fascismo testa os nossos limites todos os dias, e a tática é sempre dar um passo mais adiante para ver se a linha que separa o lícito e o ilícito se dissolve. Quando a polícia, sem mandado, invade a tiros uma escola onde há jovens e crianças e não sofre as consequência de seus atos, é porque essa linha já não existe mais. Já não há mais direito, se é que ainda há estado”.

(Thomas Bustamante. Professor de Filosofia do Direito da UFMG.)

 

 
     
 

“A invasão à escola Florestan Fernandes é o sinal de que querem matar o último suspiro da democracia: a consciência crítica.”

(Frederico Riani, Prof. Associado II UFJF,  mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP)

 

Frederico Riani
     
Sérgio Sant'Anna

“O Estado Democrático de Direito,  consagrado no texto constitucional de 1988, foi enterrado.  Vivemos num Estado de Exceção com a participação, infelizmente,  de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

(Sérgio Sant’Anna, Professor da UCAM, Procurador Federal e Conselheiro da OAB-RJ)

 
     
 

“O Estado policial, a serviço de uma ditadura ideológica de cunho fascista, decretou com a proposta de Emenda constitucional de congelamento dos investimentos na educação, saúde e assistência social, por vinte anos, o fim do Homo sapiens no Brasil”

(XicoCelsoCalmon, advogado)

 

Xico Celso Calmon
     
Renata Nóbrega

“Resta-nos pouco a dizer e muito a fazer quando um Estado ‘em armas’ invade uma escola, exercendo indiscriminadamente o poder de polícia. Toda nossa solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes”.

(Renata Nóbrega, Juíza do Trabalho e membra da AJD.)

 
     
 

“Invadir uma escola sem mandado judicial é uma marca dos regimes de exceção . Esse retrocesso não passará impune . Não aceitaremos a tentativa de crimininalizar os movimentos sociais !”

(Roberto Cupolillo, professor e vereador pelo PT de Juiz de Fora )

 

Roberto Cupolillo
     
 

“Reivindicar direitos e um mundo mais justo não é crime.Toda solidariedade ao MST.”

(Juanito Alexandre Vieira, Professor de História do CA João XXIII/UFJF)

 

 
     
 

“A Escola Nacional Florestan Fernandes é um patrimônio da classe trabalhadora, espaço de luta e de esperança, de formação política e de aprendizado dos valores da solidariedade socialista.  Ali me formei como militante,  como professora,  como educanda,  mas principalmente como lutadora.  A ação da Polícia hoje foi algo arbitrário e desmedido.  Aos companheiros e companheiras que constroem a ENFF,  toda nossa vida de resistência.”

(Cristina Simões Bezerra,  professora da Faculdade de Serviço Social da UFJF,  coordenadora da parceria entre a UFJF e a ENFF)

 

Cristina Simões Bezerra
     
Manuela Abath

“Não há democracia sem luta social. Invadir a sede um dos maiores movimentos sociais da América Latina é, antes de tudo, uma ofensiva autoritária que merece ser duramente reprimida.”

(Manuela Abath,  Professora, UNICAP/UFPE)

 
     
 

La invasión policial sin mandato de la Escuela Florestán Fernandes del MST es un deplorable ejemplo de los métodos de gobernanza que las oligarquías económicas y financieras internacionales están imponiendo en estados formalmente democráticos, criminalizando la protesta y vulnerando la soberanía popular. Avanzar en los procesos de creciente desigualdad y de concentracion de la riqueza y el poder en pocas manos que organizan las reglas de juego en su propio beneficio, requiere de democracias de baja intensidad, imponiendo un estado penal sobre un estado social. Lo quieren todo y están dispuestos a todo, con tal de garantizarse la ciudadanía colaboracionista, sumisa y atemorizada que su modelo explotador y predatorio necesita.
(Lina Galvez,  Catedratica de Historia e Instituciones Economicas y co-directora del master de ddhh…de la Universidad Pablo de Olavide)

 

Lina Galvez
     
 

“A ilegal, autoritária e grave invasão policial da Escola  Florestan Fernandes, sem mandato judicial, simboliza o retorno do autoritarismo que se pretendia extirpado da nossa História. Criminalizar os que lutam por Reforma Agrária atenta contra a democracia e traz de volta o repulsivo Estado Policial.”

(A Frente Brasil de Juristas para Democracia presta sua solidariedade ao MST, vítima da violência e do preconceito estatal.)