Arquivo mensais:fevereiro 2016

A respeito de dois recentes editoriais do ESTADÃO (ou, um exemplo de como a imprensa inventa fatos)

A imprensa brasileira, não à-toa, é acusada de fazer o papel de partido de oposição e, mais grave, de, em muitos momentos, criar e alimentar uma narrativa de criminalização de seus adversários – o que, na última década pelo menos, é quase sinônimo do Partido dos Trabalhadores e suas lideranças e aliados. Exemplos não faltam para ilustrar tal acusação.

Mais recentemente, as ações que redundaram no que ficou conhecido como Operação Lava-Jato – que permitiu ao Ministério Público Federal (a partir do trabalho da Polícia Federal e com, dizem, a coordenação do Juiz Federal Sérgio Moro, de Curitiba) levar à julgamento tanto funcionários da Petrobras, como empresários e políticos envolvidos em corrupção em negócios com a estatal – foram exploradas ao máximo e se criou uma espécie de comoção pública em torno do que a imprensa promove como ‘o maior caso de corrupção da história do país’, sempre ressaltando um papel preponderante (negativo) do Partido dos Trabalhadores.

Mas aqui me interessa só um caso particular. O jornal O Estado de São Paulo que, como fez toda a mídia tupiniquim, pôs-se contra o fim do financiamento empresarial de campanha no país, recentemente, após manifestações da Organização para Coorperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por duas vezes mudou seu posicionamento e ressaltou os perigos que a DEMOCRACIA corre com o financiamento de campanha feito por empresas. Fosse só isso, de forma justificada, estaríamos diante do reconhecimento de uma mudança de posição, advinda de uma reflexão amadurecida ou, talvez, fruto do nosso complexo de Calibán* (como foram os colonizadores que disseram, então deve ser verdade).


 

*A expressão “Espelho de Próspero”, presente na obra shakespeariana, e, desde o século XIX, já presente em reflexões latino-americanas – como a de Ruben Darío ou José Enrique Rodó, refletindo  nossa estranha condição de admiradores dos que nos dominam, inclusive intelectualmente, fazendo-nos acreditar que somos subdesenvolvidos, bárbaros, incapazes, a ponto de odiarmos a nós mesmos, quando deixamos revelar que não somos nada além de um reflexo do senhor.
Muito antes de Nelson Rodrigues cunhar a feliz expressão de Complexo de Vira-Latas, outras expressões, como a de complexo de Calibán, ou a maldição de Malinche, já nos ajudava compreender parte do processo que nos tem feito, faz tempo, acreditar sermos inferiores, não apenas materialmente, mas espiritualmente também.

 

No entanto, vejamos, como o Estadão aproveita para lançar alguma acusação contra o PT ou lançar uma dúvida sobre supostas ações do partido:

1 – No dia 04 de fevereiro, na seção Política, ao ressaltar o lançamento, pela OCDE, de um estudo sobre financiamento do sistema político, um editorial tema seguinte manchete: OCDE DIZ QUE SISTEMA POLÍTICO DO BRASIL FOI `CAPTURADO` POR FINANCIAMENTO ILEGAL. (para acessar o editorial, clique AQUI).

MENTIRA. Na comentários iniciais ao Global Parliamentary Network’s 4th Parliamentary, promovido pela OCDE, em 4 de fevereiro de 2016, em Paris – e onde se lançaria o relatório “Financing Democracy: Funding of Political Parties and Election Campaigns and the Risk of Policy Capture”, o Secretario-Geral da OCDE, Angel Gurría fala de modo genérico, sem citar o Brasil como exemplo, dos riscos de que o processo político seja ‘capturado’ por aqueles que o financiam. Fala de forma específica dos países que compõem a OCDE (o Brasil não faz parte da OCDE)[1].

capa_relatorio_ocdeNesse momento, o Secretario-Geral comenta, sem dizer a que país se refere, uma “pesquisa”, citada no relatório da OCDE, que teria “found that in one country, firms specialising in public works projects could expect a substantial boost in contracts – at least 14 times the value of their contributions – when they donated to a federal deputy (lower house) candidate from the ruling party and that candidate won office.”

Não fala, de novo, do Brasil, embora a pesquisa trate exatamente de nosso país – mas sobre isso voltaremos ao comentar o outro ‘editorial’ do Estadão.

Angel Gurría

Ou seja, o tradicional diário paulista abre espaço para um tema importante e que havia sido relegado a segundo plano até o momento (e até mesmo combatido), a saber, o dos perigos do financiamento empresarial de campanha, mas o faz, pelo visto, apenas porque a OCDE tomou para si a responsabilidade de discuti-lo e criticá-lo. Ao mesmo tempo, aproveita-se do fato de que raramente alguém vá se dar ao trabalho de conferir a veracidade do que o jornal alega, afirma, e embute acusações contra o país (visando, vai ficar claro depois ao PT).

A OCDE não fez avaliação alguma sobre o Brasil, embora tenha convidado o Ministro Toffoli para escrever um capitulo analisando o caso brasileiro quanto ao financiamento de campanha.

Se é verdade que o Estadão tenha entrevistado, depois, o Secretario-Geral da OCDE e forçado um comentário sobre a Lava-Jato e as mudanças na legislação eleitoral brasileira para dar fim ao financiamento empresarial de campanha, nós não sabemos, nem mesmo se ele repetiu, agora apenas ao Estadão, que o “Brasil foi capturado por financiamento ilegal”, o que até pode ter ocorrido, mas o editorial é construído para transformar o Brasil num caso extraordinário (o que o relatório da OCDE e a fala do sr. Gurría desmentem) e incluir no script a Lava-Jato como um marco zero na consciência nacional da ‘captura do Estado pelo poder econômico”, como se as esquerdas brasileiras e inúmeras pesquisadores e intelectuais não denunciassem isso talvez a mais de século.

A ideia de que o Brasil é um exemplo edificante ficou na sombra (mas aparece para dar suporte ao ‘extraordinário’ trabalho do Ministério Público e, provavelmente, do juiz Moro).

O segundo editorial, publicado no dia 10 de fevereiro, na seção OPINIÃO, volta ao tema e assume de vez a importância de se repensar o financiamento de campanha. Novamente se volta para o relatório da OCDE (para acessar o editorial, clique AQUI), mas a MENTIRA agora localizamos no seguinte trecho do texto do Estadão:

“Uma pesquisa relativa ao Brasil citada pela OCDE diz que as empreiteiras que doaram a algum candidato a deputado pelo PT receberam em troca contratos de valor até 14 vezes superior ao de suas contribuições se o político foi eleito”

Vejamos que a coisa é grave, ainda mais do jeito que foi descrito no editorial: a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, apontaria que no Brasil há um esquema que beneficia empreiteiras que doam para candidatos do PT ao cargo de deputado federal, objetivando contratos que lhes trariam benefícios de até 14 vezes maior monta do que o doado na campanha, caso o político seja eleito.

A pesquisa em foco, citada pelo Secretario-Geral da OCDE (conforme descrevemos acima), aparece no relatório da organização, no seu primeiro capítulo[2] de sua primeira parte, com o título Addressing the Risks of Policy Capture. A ‘pesquisa’ citada tem uma parte de suas conclusões destacadas em uma caixa de texto (Box 1.1, p. 23) – aliás é o único momento em que ela é efetivamente citada, sem ser, no entanto, analisada. As conclusões são usadas, mesmo sem uma mínima apresentação do trabalho, para dar suporte à critica . O que é destacado no Box 1.1 é exatamente o citado pelo Secretário-Geral da OCDE e depois apropriado pelo Estadão. A desconfiança é que nenhum deles tenha efetivamente lido ou compreendido a pesquisa.

Em nenhum momento, o Estadão parece ter se preocupado em utilizar uma conclusão fora do contexto. Ao contrário, parece que o uso fora do contexto tinha objetivo claro de ‘comprovar cientificamente’ que o PT se beneficia de doação de campanha, e que o faz de forma ilegal (o que se poderia ler nas entrelinhas).

O artigo The Spoils of Victory: Campaign Donations and Government Contracts (BOAS; HIDALGO; RICHARDSON, 2014) [3] apresenta conclusões de uma pesquisa sobre financiamento de campanha no Brasil, com foco exclusivo nas eleições de 2006 para deputados federais. O artigo é de 2014, mas a pesquisa foi publicada em 2011. O artigo não nos deixa saber de alguns processos seguidos pelos pesquisadores até chegar a uma amostra com ‘candidatos a deputado federal pelo PT’. Obviamente que  o uso da conclusão destacada no relatório da OCDE tinha objetivo de lançar duvidas sobre financiamento a deputados do PT, o Estadão não iria mesmo indicar nenhum tipo de critica ao trabalho de Boas, Hidalgo e Richardson, mas elas existem.

Sintetizo algumas poucas, a partir da revisão bibliográfica realizada por Gustavo Batista Araujo para sua tese de doutorado em ciência política na USP (2012), intitulada “Contribuições de Campanha influenciam decisões públicas? O caso dos contratos públicos federais e das emendas ao orçamento no Brasil”:

1 – Problemas com a variável de seleção que os autores utilizam. Ao utilizarem a margem eleitoral bruta de um candidato, os menores distritos eleitorais seriam sobrerrepresentados ao redor do ponto de corte, (comumente, as margens eleitorais são mais estreitas em distritos nos quais o número de eleitores seja menor);

2 – Um dos problemas mais importantes a destacar é que, uma vez que os autores procuram estimar o efeito de uma vitória eleitoral sobre contratos públicos futuros recebidos pelos doadores dos candidatos,

os pesquisadores não utilizam os contratos recebidos no ciclo anterior como controle . Ou seja, ignoram que há, obviamente, uma boa correlação entre os contratos recebidos pelas empresas em anos consecutivos e, ainda, em ciclos consecutivos, como 2004-2006 e 2008-2010, que é o período tratado na pesquisa.

As contribuições não explicam o volume total de contratos recebidos, existindo outros fatores, para além das contribuições que poderiam faze-lo – parte das variações que ocorrem entre os ciclos seriam mais relevantes na explicação;

O tema enfrentado, o impacto do financiamento de campanha nas decisões políticas, é complexo e tem sido objeto de pesquisa desde os anos 1960 nos Estados Unidos. Embora, todos possamos ter a convicção de que o financiamento empresarial não é mera filantropia, e que as empresas esperem retorno de seu ‘investimento’, o fato é que as pesquisas não conseguem indicar de forma o mais precisa possível como e onde isso acontece (no Brasil, aponta-se constantemente as emendas ao Orçamento, por exemplo, mas não seria o mesmo nos Estados Unidos, por exemplo).

As conclusões de BOAS, HIDALGO e RICHARDSON podem ser contextadas e sua metodologia questionada, mas mesmo que as aceitassemos como uma boa descrição da realidade, elas dizem respeito às eleições de 2006. Para fortalecer tais conclusões, os autores poderiam posteriormente ter ampliado sua base de dados e analisado pelo menos uma eleição anterior a 2006 e pelo menos uma posterior àquele ano. De toda sorte, o que estava em jogo não seria necessáriamente financiar candidatos do PT a deputado, mas candidatos do PARTIDO DO GOVERNO (inicialmente os autores fizeram uma analise do conjunto de candidatos, depois isolaram candidatos de partidos da coalizão e, por fim, os candidatos do PT – porque era o partido do governo).

Estiquei essas anotações apenas para ressaltar que a má fé do Estadão. Acho que o financiamento empresarial de campanha é um entrave para a democracia e é sim um modo de o poder econômico ‘capturar’ o Estado.

 


NOTAS:

[1] Eis o que Gurría diz: “A recent OECD study shows that the share of the richest 1% in total pre-tax income has increased in most OECD countries in the past three decades. The rise was most spectacular in the United States, where this share more than doubled since 1980, reaching almost 20% in 2012. But even countries such as Finland, Norway and Sweden recorded a 70% increase during that period, reaching around 7-8%. Wealth distribution is even more concentrated than income distribution in all OECD countries. If the financing of political parties and election campaigns is not adequately regulated, money may be a means for powerful special interests to exercise undue influence, and “capture” the policy process.

This may take the form of access to public procurement. For example, elected officials “returning the favour” with lucrative contracts to corporations that made contributions to their campaigns.”

 

[2] Trata-se, na realidade do artigo The Spoils of Victory: Campaign Donations and Government Contracts in Brazil, de Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo, e Neal P. Richardson (disponível em http://www.mit.edu/~dhidalgo/papers/political_investment_2014.pdf)

[3] BOAS, T.; HIDALGO, D.; RICHARDSON, N. The spoils of victory: campaign donations and government contracts in Brazil. In Journal of Politics, 76(2), pp. 415–29, 2014.

Reflexões sobre a mentira (Réflexions sur le Mensonge) – Alexandre Koyré

Réflexions sur le Mensonge (Koyré)

Réflexions sur le Mensonge

Ainda estou analisando o livro de Gabriel Liiceanu sobre a mentira (Da Mentira, publicado pela Vide Editorial), mas encontrei essa raridade do Alexandre Koyré (não confundir com o Alexandre Kojéve), que deve ter sido o primeiro escritor contemporâneo a oferecer novas reflexões sobre a atividade de mentir. Ele questiona o significado histórico de uma significativa mudança na mentira, destacando as terríveis consequências  da (moderna) mentira política – e isto é particularmente catastrófico em uma época na qual nossas democracias estão saturadas de ‘informação’, de meios de comunicação vomitando o dia inteiro tudo menos a verdade ou a vontade de alcançá-la.
Embora o foco do autor (mais liberal que outra coisa) sejam o que ele identifica (lembremos que publica esse livro em 1944, em francês – em 1945 foi publicado em inglês no Contemporary Jewish Record, volume 8, numero 3, Junho, pp. 290-300) como regimes totalitários, e com o homem totalitário (entendido aqui aquele que nasce em e respira os regimes totalitários), considerando que a previsão de Walter Benjamin de que a Exceção, en effet, tornou-se norma, seria um retrato perfeito do que acontece também, e talvez mais e de forma mais eficiente, em nossas ‘democracias’, principalmente com o papel assumido pela televisão (talvez a presença da internet e das mídias sociais nos obriguem a algum ajuste, mas a mentira, principalmente a mentira política, parece continuar no centro)*.

Com vocês, Alexandre Koyré:

“Nunca se mentiu tanto como em nossos dias. Nem de uma maneira tão desavergonhada, sistemática e constante.

Alguém pode dizer, quiçá, que não é bem assim, que a mentira seria tão velha quanto o mundo ou, pelo menos, tão velha quanto o homem, mendrax ab initio; que a mentira política nasceu com o nascimento da cidade, como nos ensina a história, de maneira mais que abundante; por ultimo, sem remontar a épocas mais distantes, poder-se-ia dizer que a falsa propaganda da Primeira Guerra Mundial e a mentira eleitoral da época que a seguiu, alcançaram níveis e estabeleceram marcas que serão muito difíceis de superar.

Sem dúvidas, tudo isso é verdade. Ou quase. Com certeza, o homens e define pela palavra, e que esta traz em si a possibilidade da mentira e, sem querer subestimar Porfírio – a mentira, muito mais que o riso, é o que caracteriza o Homem. Também é certo que a mentira política pertence a todas as épocas, que as regras e a técnica do que antes se chamava “demagogia” e em nossa época “propaganda”, foram sistematizadas e codificadas faz milhares de anos; e que os produtos destas técnicas, a propaganda dos impérios esquecidos e destruídos nos falam, ainda hoje, desde o alto dos montes de Karnak e das rochas de Ankara.

É inegável que o Homem sempre tenha mentido. Mentiu a si mesmo. E aos outros. Mentiu por prazer – o prazer de exercer esta faculdade assombrosa de “dizer o que não é” e de criar, pela palavra, um mundo do qual é o único autor e responsável. Mentiu também para defender-se: a mentira é uma arma. A arma preferida do subordinado e do fraco que, ao enganar o adversário, afirma-se e vinga-se dele.

Mas aqui não vamos fazer uma análise fenomenológica da mentira ou o estudo do lugar que ocupa na estrutura do ser humano: preencheria um volume. É sobre a mentira moderna, e mesmo, mais precisamente, sobre a mentira política moderna a que gostaríamos de consagrar algumas reflexões. Porque apesar das críticas que nos farão, e as que nós mesmos nos fazemos, estamos convencidos de que, nesse domínio, quo nihil antiquis, a época atual, ou mais exatamente os regimes totalitários, tem inovado poderosamente.

A inovação não é total, sem dúvida, e os regimes totalitários não fizeram mais do que extremar certas tendências, certas atitudes, certas técnicas que existiam antes deles. Mas nada no mundo é inteiramente novo, tudo tem fontes, raízes, germes, e todo fenômeno, toda noção, toda tendência, levada ao extremo, alteram-se e transformam-se em algo sensivelmente diferente. Assim, pois, sustentamos que nunca se mentiu tanto quanto em nossa época e que jamais se havia mentido de maneira tão massiva e total como em nossos dias.

Jamais se mentiu tanto…. De fato, dia após dia, hora após hora, minuto após minuto, quantidades enormes de mentiras são despejadas sobre o mundo. A palavra, o que se escreve, os jornais, o rádio… todo o progresso técnico se coloca a serviço da mentira. O homem moderno – novamente estamos pensando no homem totalitário – está imerso na mentira, respira mentira, está submetido à mentira em todos os momentos de sua vida.

No que diz respeito à qualidade – queremos falar da qualidade intelectual – da mentira moderna, ela evoluiu em sentido inverso ao seu volume. Apesar disso, é algo compreensível. A mentira moderna – aqui está sua qualidade distintiva – fabrica-se em massa e dirige-se à massa. Pois bem, toda produção massiva, toda produção – a intelectual principalmente – destinada à massa, está obrigada a baixar seu padrão. Também, se nada é mais refinado que a técnica da propaganda moderna, nada é mais grosseiro que o conteúdo de suas asserções, que mostram um desprezo absoluto e total pela verdade. Desprezo que somente se iguala ao desprezo pelas faculdades mentais daqueles a quem essa propaganda se dirige.

(…)

Alexandre Koyré (1892-1964)

Alexandre Koyré (1892-1964)

De fato, a noção de “mentira” pressupõe a noção de veracidade, da qual é o oposto e também sua negação, assim como a noção dO falso pressupõe a noção do verdadeiro. Agora bem, as filosofias oficiais dos regimes totalitários proclamam unanimemente que a concepção da verdade objetiva, uma para todos, não tem nenhum sentido; e que o critério da “Verdade” não é seu valor universal, mas sua conformidade ao espírito da raça, da nação ou da classe, sua utilidade racial, nacional ou social. Prolongando ou levando ao extremo as teorias biologistas, pragmatistas, ativistas, da verdade e consumando assim o que muito bem se tem chamado “a traição dos intelectuais”, as filosofias oficiais dos regimes totalitários negam o valor próprio do pensamento que, para eles, não é uma luz, senão uma arma; sue objetivo, sua função, nos dizem, não é revelar-nos o real, ou seja, aquilo que é, mas ajudar-nos a modifica-lo, a transformá-lo, guiando-nos até o que não é. Pois bem, para isso, assim como está reconhecido faz muito tempo, o mito é (tantas vezes) preferível à ciência, e a retórica, que se dirige às paixões, é preferível à demonstração que se dirige à inteligência.

Também em suas publicações (mesmo aquelas que se dizem científicas), em seus discursos e, assim, em sua propaganda, os representantes dos regimes totalitários se preocupam muito pouco com a verdade objetiva. Mais forte que Deus todo poderoso, transformam o presente a seu bel prazer, e mesmo o passado. Poder-se-ia deduzir disto – e às vezes assim se fez – que os regimes totalitários estão mais além da verdade e da mentira.

De nossa parte, cremos que não há nada disso. A distinção entre a verdade e a mentira, o imaginário e o real, seguem sendo muito válidos no interior mesmo de concepções e dos regimes totalitários. O que está invertido, de certa modo, é unicamente o lugar e o papel que têm: os regimes totalitários se apoiam na primazia da mentira.

(KOYRÉ, Alexandre. Réflexions sur le Mensonge. Paris: Allia, 1996, pp. 7-13)

*Sobre o papel da televisão, incrivelmente, autores liberais têm críticas muito fortes e interessantes sobre ele. Num próximo post, reproduzirei parte do que pensam Karl Popper e Giovanni Sartori sobre a televisão (embora datadas, as reflexões ainda são atuais – como eu entendo).