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O MURO DE BERLIM E O BRASIL PÓS-DILMA

O MURO DE BERLIM E O BRASIL PÓS-DILMA

Luiz Moreira Gomes Júnior[1]
Erivan da Silva Raposo[2]
Queda do Muro de BerlimQueda do Muro de Berlim
“Depois da queda do muro, o mundo não voltou a ser mais seguro. Pelo contrário: o número de conflitos sociais, guerras étnicas e religiosas aumentou. Nem a ser mais justo, pois a distância entre os mais ricos e mais pobres cresceu. A sensação comum é de caos na política mundial”
(Mikhail Gorbachev, na abertura do Fórum Político Mundial, realizado na cidade de Bosco Marengo, Itália, em 2009)

 

 Plenário da Câmara dos Deputados, votação do Impeachment (Agencia Câmara)

Plenário da Câmara dos Deputados, votação do Impeachment
(Agencia Câmara

 

No dia 09 de novembro de 2016, completar-se-ão 27 anos da queda do muro de Berlim, 155 quilômetros[3] de uma estrutura de concreto, erguida pela República Democrática Alemã (RDA) em 1961, e que se transformou num símbolo da Guerra Fria. A separação entre Alemanha Oriental e a Europa era a separação entre dois modelos de sociedade, entre dois modelos de exercício do poder, de economia e de política.

Por muito tempo, era como se esse muro dividisse não apenas países da Europa, mas todo o mundo; Osis (alemães orientais) e Wesis (alemães ocidentais) representavam coisas distintas: esquerda e direita; alinhados e não-alinhados; comunismo e capitalismo; União Soviética e Estados Unidos; o mundo polarizado fornecia certezas sobre o certo e o errado, o próspero e o atrasado, o bom e o mau, o claro e o escuro.

Em 09 de novembro de 1989, 28 anos após ter sido erguido, o muro de Berlim fora derrubado e, com ele, uma estrutura simbólica que se conjugava pela polarização, cujas categorias ajudavam a classificar as coisas, a separar as pessoas, a marcar posições, a dividir espaços e a fazer a leitura da história.

A queda do muro de Berlim representa virada na história (como a leem os ocidentais), para a qual não tardaram a decretar o fim. O fim da história[4] seria o fim de qualquer expectativa de mudanças estruturais no mundo conhecido, de qualquer modelo que não fosse decorrente do capitalismo e da narrativa liberal sobre economia e organização política. Não há nada após o capitalismo, no máximo uma nova etapa dele, que poderia significar avanço positivo da e na História.

Essa ideia de um fim da história nasceu moribunda, sendo logo desmentida pelas guerras étnicas que se multiplicaram não apenas na África, mas também na Europa. Novos movimentos foram feitos no xadrez das relações internacionais e na reorganização do poder no contexto geopolítico.

A dominação ocidental sobre o Oriente gerou violência similar ou superior à anterior, com novos conflitos instalando-se, mas dessa vez com viés religioso, utilizando categoria com a qual as anteriores divisões simbólicas passaram a conjugar os termos amigo/inimigo: o Terror.

A certeza que o Ocidente tem em relação a seus inimigos, incluindo o terror que atribui às vestes islâmicas, é inversamente proporcional à incerteza das esquerdas em relação ao modo que devem lidar com esse mundo pós muro de Berlim.

Na Europa, a pós-modernidade é a designação que filósofos[5] e certa sociologia darão à condição sociocultural e estética predominante no pós Muro de Berlim, no contexto hiper-abrangente do capitalismo.

Muitas categorias e teorias, caras às esquerdas, foram problematizadas[6], quando não descartadas como insuficientes ou inadequadas para lidar com o ‘pós-moderno’. Há quem fale no fim das esquerdas e de seus projetos, ou de uma crise de tal monta que dificilmente emergiria novamente uma esquerda como se a conhecia até então.

Houve inclusive discurso que afirmava ter o político perdido seu lugar, esvaziado de sentido e de conteúdo, segundo o qual a vitória do capitalismo (e do neoliberalismo) teria nos liberado da necessidade de ‘fazer política’, vez que não há o que a política possa fazer e o tempo passaria a ser regido por tecnocratas, reduzindo o governar a mero ato de gestão. Essa gestão seria expressão de decisões técnicas (policy) e não se confundiria com deliberações políticas (politics).

Nesse movimento de supremacia da técnica sobre a política, da gestão sobre a deliberação, são conjugados tanto um movimento de descrédito intelectual, que podemos vislumbrar já em 1973, com a publicação, por Alexandre Soljenitsyne, de seu L´archipel du Goulag, e a consequente recuperação de autores como Raymond Aron, Marcel Gauchet e mesmo Tocqueville (ONFRAY, 2004), quanto a ascensão de governos regidos por imperativos de gestão, cuja expressão maior foi o neoliberalismo, com Margaret Thatcher e Ronald Reagan.

A queda do Muro de Berlim seria, portanto, um marco simbólico desse movimento que se denomina neoliberalismo, que pode abranger mais que uma política econômica, tornando-se modelo de mundo e do homem, a partir da qual se vai poder declarar, sem dificuldades, como já apontado acima, o fim da história, em que intelectuais e formadores de opinião passaram a professar a inexistência de alternativas a esse movimento, restando o acatamento das diretrizes gestadas pela burocracia, que passa a substituir a disputa política pelo resultado derivado da concentração dos poderes.

Não por acaso, o discurso de fortalecimento da política, da democracia deliberativa e da política de inclusão é severamente combatido, implicando reação lenta e desarticulada dos partidos e movimentos de esquerda, cujo vazio foi parcialmente preenchido por críticas aos efeitos da modernidade e por demandas por direitos e análises sobre a redemocratização dos países antes classificados como ditaduras ou como regimes totalitários, com sua respectiva constitucionalização.

Nesse sentido, a constitucionalização representou o controle da sociedade civil pelos tribunais constitucionais, subordinando o processo de deliberação política pelo processo judicial, a política pela técnica, expurgando, praticamente, das tomadas de decisão politicamente relevante os atores políticos[7].

Com a queda do Muro de Berlim, esse ambiente de hipercriticidade perde força e colabora para a desarticulação das esquerdas. Houve inclusive a ampliação de ataques às esquerdas tradicionais, assumindo lugar uma ‘nova esquerda’, que dialoga com as ideias neoliberais e se adapta ao ambiente de fim da história, chegando mesmo a negar a importância do Estado[8]. Predominava, assim, a crítica às ‘grandes narrativas’, que seria uma espécie de manifesto contra outra opressão, a da teoria, a de uma certa noção de verdade que nos ‘obrigava’ a olhar o mundo também de uma certa maneira (uma maneira ‘certa’). Tempos críticos e de crítica em que havia um constrangimento generalizado contra o uso de categorias universalizantes ou de explicações abrangentes[9].

Embora demorem a reagir, os partidos e movimentos de esquerda se reinventaram. No entanto, muito se perde nesse caminho. Não sabemos se o termo crise existencial se aplicaria de forma abrangente, mas é significativa a quantidade daqueles que passaram a renegar a política, formulando críticas ácidas, e quase sempre ressentidas – e não apenas ao marxismo, substituindo a crítica ao capitalismo por questões setoriais, desarticuladas de uma contestação do sistema das necessidades.

É nesse quadro que autores como Anthony Giddens sustentam a ideia de que a sociedade atual[10] seria extremamente complexa e que a divisão tradicional entre esquerda e direita não seria mais uma referência adequada para caracterizar o presente e nem para formular políticas adequadas ao nosso tempo.

Em 1998, Giddens sistematiza o que chama de Terceira Via, a partir de um conjunto de preceitos, por meio dos quais a social democracia conseguiria reconquistar o ‘público’ de maneira ativa e socialmente eficiente. Diferentemente da esquerda ‘clássica’, essa nova ‘esquerda-do-centro’, a da terceira via, estaria menos focada em questões macro e mais nas questões micro. O indivíduo, e não a sociedade, passaria a merecer atenção, com o consequente abandono das questões estruturais e com a respectiva adoção de temas comportamentais.

A supremacia da gestão, ínsita à terceira via e ao neoliberalismo, implicou contestação das políticas públicas que produziram o Estado de Bem-Estar social e, que até os anos 1970, resultou em queda significativa nas taxas de desigualdade. Não apenas a desigualdade voltou a ser uma característica marcante no Ocidente como um todo, como a ideologia neoliberal se imunizou ante as críticas, de modo a permitir a generalização de uma passividade prática frente ao sistema geral das desigualdades (ROSANVALLON, 2011).

Essa passividade atingiu os partidos e os movimentos de esquerda, afastando-os da possibilidade de construir com a sociedade um caminho para sua resolução.

O Brasil pós Dilma

Inevitavelmente, a queda do Muro de Berlim teve seu impacto no Brasil e gerou discussão sobre as perspectivas da esquerda no país, e isso mal havíamos formulado uma nova Constituição e iniciado uma nova fase da história da República, com o fim dos governos militares, iniciado em 1964.

Uma vez, porém, que as esquerdas ainda estavam em pleno processo de reorganização e sua última experiência de governo, com João Goulart, foi o motivo mesmo do golpe militar, o impacto inicial foi mais teórico que prático. De  todo modo, os partidos e os movimentos de esquerda foram enquadrados pelo sistema político vigente e o poder deixou de ser uma questão acessível por intermédio de revoluções, e o exercício de parte do poder deveria ser disputado nas urnas, com o acatamento das regras eleitorais.

Portanto, os partidos revolucionários cedem espaço aos partidos da ordem burguesa, na medida em que as regras do jogo eram estabelecidas pelas disputas políticas, eleitoral e parlamentar.

Nas eleições de 1982[11], apenas o PDT, como partido de esquerda, conseguiu eleger um governador[12] e o PT, apenas dois prefeitos em todo o país.

Em 1986, o PT elegerá apenas um prefeito, o que ocorreu em Fortaleza. Em 1988, porém, apenas um ano antes da queda do muro, e já sob um novo regime constitucional, esse número cresce para 38[13]. É em 1989, ano da derrubada do Muro, que os brasileiros elegerão, 25 anos depois do golpe de estado que culminou em uma ditadura militar, seu primeiro presidente da República em eleições diretas, pleito do qual participaram os partidos de esquerda existentes no país.

Se a derrubada do Muro gerou dúvidas sobre o papel das esquerdas, sobre a configuração de um projeto, provocando reflexões sérias sobre sua identidade, as questões práticas a resolver, no caso brasileiro, geradas pela disputas eleitorais pelo poder, parecem ter pesado mais sobre os partidos do que as questões teóricas[14]. Aqueles partidos que, como o PCB[15] e o PCdoB, tinham maior identidade com os partidos comunistas e socialistas europeus, de matriz marxista, parecem ter tido maior dificuldade em superar os impasses surgidos em 1989.

No entanto, o sucesso eleitoral do PT não evita que se aprofunde a crise das esquerdas clássicas no país. Quando o Partido dos Trabalhadores sai vencedor do pleito presidencial em 2002, 13 anos distanciava esse feito histórico da queda do Muro de Berlim e, para muitos, já não era mais o mesmo partido idealizado no final dos anos 1970 e registrado em 1982, o que conquistara a executivo federal.

A despeito disso, os partidos de esquerda no país persistem, com alinhamentos estratégicos ocasionais, mas críticos uns dos outros. Caracterizaram as esquerdas brasileiras nos anos 1970 e 1980 as divergências, as cisões e as acusações de “aparelhamento” partidário aos que ousavam produzir análises divergentes.

O PT, por exemplo, vai ser acusado de acatar a agenda neoliberal e de fazer concessão à ordem burguesa, de pactuar com as elites. Uma das avaliações correntes é a de que o Partido dos Trabalhadores, um partido que deu unidade política a muitas concepções de esquerda, soube superar o tipo de engajamento que inevitavelmente marcou a luta contra a ditadura. Tendo surgido a partir do movimento operário e se estabelecido com um propósito não revolucionário, mas como partido da ordem e que conquistaria parcela do poder via eleições, logo, não seria marcado por aquilo que Maria Paula Nascimento Araújo (2001) chama de “vícios da clandestinidade”.

A vitória eleitoral do PT em 2002[16] – e a sucessão de reeleições até 2014, sugere, enfim, um ambiente de normalidade democrática, além de projetar ambiente de acatamento das normas constitucionais. A despeito de a conquista do poder executivo federal, pelo PT, gerar expectativas de a democracia brasileira não mais estar sujeita a rupturas, o golpe parlamentar ocorrido em 2016 demonstra a arbitrariedade a que estávamos sujeitos, sem que o sistema tivesse sido capaz de contar com guardiões.

Assim como a queda do Muro de Berlim teve impacto duradouro sobre as esquerdas, sendo explorado competentemente, de modo a impor narrativa de que não haveria saída para além do capitalismo, igualando as propostas da esquerda a fantasias e irresponsabilidade, carimbando os partidos de esquerda de infantis e perigosos, relativizando a democracia[17] de maneira a submetê-la à burocracia estatal.

Se, por um lado, os partidos e movimentos de esquerda ainda buscam respostas para uma agenda socialista para o século XXI, as forças do capital seguem uma agenda que combina protagonismo do mercado com submissão da democracia à gestão.

Independentemente das análises sobre as manifestações ocorridas a partir de 2013, ou sobre sua instrumentalização, parece haver consenso tanto sobre a fragmentação da sociedade brasileira, quanto da incompletude de sua democracia[18] e da necessidade da definição de uma agenda nacional que combine questões estratégicas (pré-sal e novas tecnologias etc.) com uma democracia de direitos[19].

Nesse sentido, ante tais desafios, é necessário produzir novo consenso político.

 

Para além de uma “Conferência Democrática”:

A formação de uma frente de esquerda

 

Um cenário de intensa disputa por hegemonia não pode se converter em retrato dos partidos e dos movimentos de esquerda no Brasil. É certo que, diante da crise de identidade pós queda do Muro de Berlim, as esquerdas se propuseram movimento para viabilizarem-se num mundo que busca convencer a todos de que não há espaço para ideologias e para propostas fora e contra o mercado. A admiração que os novos partidos de esquerda têm por experiências como a do Podemos espanhol parece não ser gratuita, pois, passados 27 anos desde a queda do muro de Berlim, foi uma das poucas experiências efetivamente novas, de esquerda, a surgir no horizonte. Contudo, é crítica às esquerdas tradicionais.

No pós Dilma, é necessário re-aglutinar as forças democráticas em torno de um projeto de soberania nacional, assentado na soberania popular e num ideal de sociedade inclusiva. São estes pilares dos quais não é possível nenhum partido de esquerda, nenhum democrata, discordar.

Em setembro de 1917 realizou-se, em Petrogrado (atual São Petersburgo), a Conferência Democrática de Toda a Rússia. Convocada pelo Comitê Executivo Central dos Sovietes, composto pelos mencheviques e socialistas-revolucionários, a fim de solucionar a questão do poder. Sabe-se que aquela Conferência não resolveu – muito pelo contrário, a divisão e luta entre Mencheviques e Bolcheviques, mostrando-se um verdadeiro fiasco, mas seu ideal era claro.

Havia um problema, diante da diversidade de atores, em como compor o novo governo revolucionário, o que permaneceu como um desafio. A conferência democrática, ou pré parlamento, visava preparar uma constituinte e decidir, democraticamente, como deveria ser formatado o novo governo.

O que impediu que a Conferência Democrática funcionasse foi a divisão facciosa, a incapacidade de ceder, a sede por tomar o poder e dirigir a construção de uma hegemonia. A grandeza do desafio não foi suficiente para pacificar as divisões e firmar um pacto.

É exatamente essa a chamada que se faz nesse momento. É necessário que as esquerdas[20] consigam escutar-se, para o bem do Brasil, e pautar as bases de uma frente que possa reagir à altura ao avanço conservador e apresentar-se novamente como uma alternativa para o país.

Não se trata, hoje, diante da crise civilizatória pela qual passamos, de um mero acordo entre as esquerdas, mas de produzir os termos de um novo pacto civilizatório, a fim de podermos ultrapassar, da melhor forma possível, os grandes impasses que atingem a sociedade brasileira.

Uma conferência democrática, nesses termos, e como primeiro passo na construção de uma frente de esquerdas, teria a tarefa de reunir os atores envolvidos nas questões mais relevantes na configuração de um novo Brasil, particularmente aquelas que dizem respeito a problemas persistentes que assolam as cidades e o campo, tais como mobilidade urbana, florestania, desenvolvimento nacional, pré-sal e Amazônia, matriz energética, soberania popular, democracia e direitos, SUS, aposentadoria e assistência social.

Se a queda do muro de Berlim gerou um vazio existencial nas esquerdas de todo o mundo, vazio até o momento apenas parcialmente preenchido, o que aqui denominamos de período pós Dilma a ele equivale, pois representa outro vazio, agora entre nós, na medida em que sequer arranhamos explicações relevantes para o golpe sofrido, muito menos sua superação. No entanto, esse vazio significa igualmente oportunidade.

É momento de configurar um projeto do qual toda a esquerda possa sentir-se parte. Mais uma vez, acreditamos que, ao contemplar três dimensões: soberania popular e direitos – naquilo que se convencionou chamar de democracia constitucional; mobilidade urbana e florestania; e as novas tecnologias que serão desenvolvidas com a exploração da Amazônia azul; seria possível firmar esse pacto e forjar, juntos, um novo e sólido projeto de país.

 

BIBLIOGRAFIA

ARAÚJO, Maria Paula Nascimento. A utopia fragmentada: as novas esquerdas no Brasil e no mundo na década de 1970. Rio de Janeiro : FGV, 2001.

FOUCAULT, Michel. A Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Grupo Editorial Record, 2014.

FUKUYAMA, Francis. The End of History. In The National Interest (Summer 1989, p. 3-18).

——. The End of History and the Last Man. New York: Free Press, 1992.

GIDDENS, Anthony. Beyond Left and Right: The Future of Radical Politics. Stanford: Stanford University Press, 1994.

——–. The Third Way: The Renewal of Social Democracy. Cambridge: Polity Press, 1998.

HOLLOWAY, John. Mudar o Mundo sem tomar o poder :o significado da revolução hoje. São Paulo: Viramundo, 2003.

KECK, Margaret E. PT – A Lógica da Diferença. O Partido dos Trabalhadores na construção da democracia brasileira. Rio de Janeiro: CentroEdelstein de Pesquisas Sociais, 2010.

LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. Rio de Janeiro: José Olympio, 2008.

MESQUITA, Nuno Coimbra (org.). Brasil: 25 anos de democracia: participação, sociedade civil e cultura política. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.

ONFRAY, Michel. Des clercs médiatiques à l’Université populaire: Misères (et grandeur) de la philosophie. Em Le Monde Diplomatique, no 10, 2004.

PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES. Resoluções de Encontros e Congressos, Partido dos Trabalhadores. Organização: Diretório Nacional do PT/Secretaria Nacional de Formação Política e Fundação Perseu Abramo/Projeto Memória. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 1998.

ROSANVALLON, Pierre. La sociétédeségaux. Paris: Seuil, 2011.

SEGATO, Rita Laura. Alteridades históricas/Identidades políticas: una crítica a las certezas del pluralismo global. Série Antropológica, nº 234, 1998.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo e Democracia.  Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1984.

SOLJENITSYNE, Alexandre. L´archipel du Goulag. Paris : Fayard, 2011 (1973).

WEBER, Max. Economia e Sociedade (volume 2). Brasília: Editora UnB, 1999

ZIZEK, Slavoj. Crença na Utopia. 2008. Disponível em http://zizek.weebly.com/textos.html. Acesso em 22 de janeiro de 2011.

 

NOTAS:

[1] Mestre em Filosofia e doutor em Direito, professor na PUC-RJ.

[2] Mestre em Antropologia e doutor em Ciência Política

[3] Eram 43 km de fronteira fechada entre Berlim Ocidental e Oriental, no meio da cidade, e mais 112 km que cercavam Berlim Ocidental pela parte externa.

[4]  O filosofo e cientista político nipo-estadunidense Francis Fukuyama publicou, ainda no verão de 1989, o artigo “The End of History?”,  na revista The National Interest (1989). Depois estende suas reflexões e publica o livro The End of History and the Last Man (1992).

[5] No Ocidente, Jean-François Lyotard (2008) será o primeiro, seguido bem de perto por Baudrillard, a analisar essa nova ‘fase’ da história. Ele e os que lhe seguem vão caracterizar o pós-moderno decorrente da crise das ideologias nas sociedades ocidentais no final do século XX, como dissolução da referência à razão (até então considerada como garantia de possibilidade de compreensão do mundo, por meio de esquemas totalizantes, traduzida em ‘grandes narrativas’).

[6] Hegemonia, luta de classes, universalidade, estrutura, história, ideologia, foram algumas das categorias objeto de contestação, de dissecação, de negação. Outras categorias, tomando o poder de uma perspectiva mais micro (FOUCAULT, 2014), vão ter proeminência, indicando um deslocamento da política e da luta política: identidade, local, gênero, narrativa, entre outros.

[7] Segundo Slavoj Zizek (2008), entram na ordem do dia: “a alienação da vida cotidiana, a ‘mercadorização’ do consumo, a inautenticidade de uma sociedade de massa em que ‘usamos máscaras’ e sofremos opressão sexual e outras etc”.

[8]Não tão recente, mas relevante para exemplificar esse espírito, é o livro de John Holloway (2002), Change the world without taking power. A tradução brasileira é de 2003: Mudar o Mundo sem tomar o poder (editora Viramundo).

[9]Já no final do século XX, instala-se uma ditadura da Globalização, na qual tudo é explicado, a favor ou contra, por esse fenômeno. Rita Laura Segato (1998, p.2) nos lembra, por exemplo, que é por conta do desgaste das noções de imperialismo e internacionalismo que se passa a chamar, de maneira eufemística, a esses processos centenários de globalização. Do mesmo modo, esvaziam-se, como já ressaltado, categorias como classe e luta de classes são substituídas por ‘grupos de pressão’, ‘coletividades’, ‘conflitos de interesse’ e exploração por ‘exclusão’.

[10] Países com ‘grau suficiente de modernidade’, segundo o sociólogo britânico (2008).

[11] Essa foi primeira eleição realizada no país após o fim do bipartidarismo imposto pelo regime militar. Ela contou com a disputa entre cinco partidos nos pleitos para os governos estaduais e para as prefeituras, para o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais.

[12] O PMDB elegeu 9 (nove) governadores, assim, com o PDT, a oposição fez 10 governos estaduais, além de totalizarem maioria na Câmara dos Deputados (embora, o PDS tenha obtido o maio número de cadeiras).

[13] 30 anos depois de sua estreia no jogo eleitoral, com 2 prefeitos eleitos, o Partido dos Trabalhadores chega em 2012 ao número de 635 cidades com prefeitos eleitos pelo partido. Em 2016, o PT elegeu apenas 256 prefeitos.

[14]“As alterações na estrutura socioeconômica brasileira (com o surgimento, o rearranjo e a reacomodação de classes e grupos sociais), as reformulações do capitalismo internacional e as profundas mudanças nos países socialistas (principalmente nos países do Leste Europeu), por outro lado, obrigam o Partido dos Trabalhadores a um profundo reexame da teoria e da prática que até então vinham presidindo a luta histórica por uma humanidade livre, justa e fraterna, de modo a obter maior nitidez em sua concepção de socialismo e dos caminhos capazes de levar à transformação socialista da sociedade brasileira.” (PT, 1998, p. 428)

[15]Fundado em março de 1922, o PCB (que se denominava inicialmente Partido Comunista do Brasil) foi proscrito em julho do mesmo ano. Legalizado em janeiro de 1927, ano em que concorre à Presidência da República, não obteve registro para as eleições de 1934. Somente em 1945 o registro foi aceito para, no entanto, ser novamente suspenso em 1947. Em 1960, ainda na ilegalidade, o PCB passa a se denominar Partido Comunista Brasileiro. No dia 8 de fevereiro de 1962, ala dissidente do partido forma uma nova agremiação partidária que se denominará Partido Comunista do Brasil, adotando a sigla PCdoB. Somente em 1985, com o fim do regime militar, o PCB voltou a funcionar na legalidade. Em 1992, surge o PPS (Partido Popular Socialista) também oriundo do PCB.

[16]“A singularidade do Partido dos Trabalhadores deriva em parte de sua tentativa, no interior do processo de transição, de criar uma identidade política que rompia ao mesmo tempo com o padrão de relações que caracterizavam o período autoritário e com tradições históricas. Em outros países do Cone Sul, esse espaço organizacional foi historicamente ocupado por partidos que datavam de antes do regime militar e mantiveram um grau substancial de legitimidade entre seus eleitores. No Brasil, o problema não consistia somente em ocupar esse espaço, mas também em criá-lo.” (KECK, 2010, p. 62-63).

[17] Nesse contexto de ‘Fim da História’, não apenas o neoliberalismo se apresenta como discurso e visão única do mundo, vitória do capitalismo, mas a democracia reduz-se, porque a política perde em importância, a mero procedimento. É uma versão minimalista da minimalista concepção de Joseph Schumpeter (1984) –  e de Max Weber (1999).

[18]Segundo o ranking da UIT de qualidade da democracia, o Brasil piorou seu índice, subindo de 44 para 51 em 2015, indicando que o país estaria entre os países com democracias incompletas (seriam completas aquelas com índices abaixo de 8): cf.:http://migre.me/vlrOU . Segundo o Latinobarómetro, que também tem um index sobre a percepção a respeito da democracia, os brasileiros se mostram muito desencantados com sua democracia, de forma que no último relatório publicado, dentro da América Latina, o Brasil estaria em penúltimo lugar, atrás apenas da Guatemala, entre os que consideram a democracia o melhor dos regimes políticos: cf.: http://qualidadedademocracia.com.br/do-brasilians-appreciate-democracy/.

[19] O Brasil é conhecido por suas experiências de participação cidadã em nível municipal (bem como as experiências de conferências nacionais) e são reconhecidas experiências de movimentos sociais que lograram organizar-se de tal forma que os governos se veem obrigados a ouvi-los e por eles são pressionados (assim como o parlamento), mas as relações são frágeis, os mecanismos de participação são constantemente questionados e grupos minoritários ainda têm dificuldade de se fazer representar. Cf: Nuno Coimbra Mesquita, 2016.

[20] E aqui não se fala apenas dos partidos políticos, mas dos movimentos sociais e sindical alinhados à esquerda.

VOZES CONTRA O ARBÍTRIO. MANIFESTAÇÕES SOBRE A ABSURDA INVASÃO PELA POLÍCIA PAULISTA À ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

“Contra as ideias da força, a força das ideias! “

(FLORESTAN FERNANDES)

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ALGUMAS MANIFESTAÇÕES:
Ricardo Lodi

“A invasão policial, sem mandado judicial, da Escola Florestan Fernandes, do MST, constitui não só um dos mais graves dos muitos episódios recentes tendentes à instauração de um regime de exceção, como a evidente tentativa de criminalizar os movimentos sociais e todos os segmentos que não concordam com os rumos autoritários que vem tomando conta do nosso país.”

(Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ).

 
     
 

“Se havia alguma dúvida, agora na há mais: já estamos vivendo sob o estado policial”

(Wadih Damous, Deputado Federal)

Wadih Damous
     
Tarso Genro

“É exceção a pleno vapor, exibindo as suas garras, depois da forte agressão à soberania popular no golpe contra Dilma.”

(Tarso Genro)

 
     
 

“O avanço do estado policial como consequência do golpe vem atropelando os direitos e garantias fundamentais a serviço do Estado de exceção ”
(Leonardo Isaac Yarochewsky)

 

Leonardo Isaac Yarochewsky
     
Gerardo Pisarello

“Esta mañana la policía ha atacado una escuela del @MST_Oficial en Brasil. Desde BCN condenamos la violencia y exigimos respeto a los DDHH”

(Gerardo Pisarello, Coprefeito de Barcelona-ES)

 

 
     
 

“Estamos vendo o nascimento de uma ditadura. O golpe vai se consolidando como um Estado de Exceção que enterrou a Constituição democrática e não respeita os direitos fundamentais.”

(João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor de Direito da PUC-Rio)

 

João Ricardo Wanderley Dornelles
     

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Alexandre de Morais Rosa

“Maquiavel fez escola. Toda a maldade de uma Vez. Estado aparelhado. População com medo. O cotidiano militarizado. Resistir até o fim”.

(Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito e Professor da UFSC)

 

 
     
 

“A ilegal invasão da Escola Florestan Fernandes em Guararema-SP, de forma irresponsável e com munição letal, mergulha ainda mais o Brasil nas sombras do Estado Policial, onde a seletividade e ilegalidade determinadas ações (tanto policiais como judiciais) voltaram a ser a regra, bem ao estilo das ditaduras latinoamericanas chefiadas por Washington”.

(Ricardo Franco, advogado junto ao Tribunal Penal internacional)

 

 
Eugênio José Guilherme de Aragão

“O assalto armado policial à Escola Florestan Fernandes é mais um assalto a nossa jovem democracia, que vem sofrendo rápido processo de degeneração. O ameganhamento da política e das instituições constitui um assustador sinal do avanço do fascismo no Brasil. Fiquemos alertas.”

(Eugênio de Aragão, Professor da UnB, Subprocurador-geral da República e ex-Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff)

 
     
 

“Esta es su manera de asentar las bases del autoritarismo antidemocrático, criminalizando los conflitos socieconómicos, convirtiendolos en cuestiones de orden público y manipulando un inducido miedo a los ciudadanos”

(Maria José Fariñas Dulce, Catedratica de la Universidad Carlos III -Madrid Y Miembro del Tribunal Internacional por lá Democracia en Brasil)

Maria José Fariñas Dulce
     
Rubens Casara

“O poder político e o poder econômico agem sem limites. Os direitos fundamentais são afastados sem pudor. Vive-se a era pós-democrática”

(Rubens Casara, Juiz de Direito)

 

 
     
 

“Se havia alguma dúvida quanto ao golpe, estamos agora vivendo o que sempre ocorre pós-golpe: tudo é possível em nome da manutenção da ordem estabelecida pela força.”

(Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça/BA e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS)

 

Rômulo de Andrade Moreira
     
Carol Proner

“O Brasil obscurece e estarrece o mundo com o injustificável e ilegal abuso de autoridade contra a Escola Nacional Florestan Fernandes, já não faltam motivos para a sociedade se levantar contra o Golpe fragrante e sistemático que viola a Constituição e todas as Cartas de Direitos Humanos”

(Carol Proner, Professora de Direito Internacional da UFRJ)

 

 
     
  “Voltamos aos velhos tempos do Estado policial”

(Adílson Rodrigues Pires, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ)

 

Adilson Rodrigues Pires
     
Pedro Estevam Serrano

“A democracia derrete rapidamente no Brasil Agora, as vitimas das medidas de exceção são os movimentos sociais. Toda solidariedade ao MST “

(Pedro Estevam Serrano – Professor da PUC/SP)

 
     
 

“O Golpe de Estado evidencia seu caráter antipopular por meio de sua agenda econômica associada ao rentismo parasitário e por meio da escalada criminalizadora dos movimentos sociais. O Estado de Exceção confirma a regra histórica do autoritarismo das classes dominantes no Brasil. O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes atinge a todos que lutam por um país mais justo e igualitário. Resistir às arbitrariedades é a mais importante tarefa dos defensores do Estado de Direito.”

(Gabriel Sampaio, ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, no Governo Dilma Rousseff, advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária)

Gabriel Sampaio
     
Gustavo Ferreira Santos

“O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes coroa um processo crescente de criminalização dos movimentos sociais. A cada dia nos distanciamos dos parâmetros que devem reger uma democracia constitucional. Nenhum democrata pode ficar calado.”

(Gustavo Ferreira Santos, Prof. de Direito Constitucional da Unicap e da Ufpe).

 

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes é ilegal e autoritária, unicamente cabível em regimes de exceção. A naturalização de atos de violência ao arrepio da lei e da Constituição  é grave risco para a democracia”.

(João Paulo Allain Teixeira, Professor de Direito UNICAP / UFPE)

João Paulo Allain Teixeira
     
Juliana Neuenschwander Magalhães

“É não apenas direito de todo cidadão brasileiro, mas também seu dever, defender a Constituição de toda forma de usurpação e desconstrução.  A violência que se pratica sobre nossos jovens que, corajosamente, defendem a Constituição de 88 contra tentativas de desconstitucionalização, pela via da erosão dos direitos sociais, é uma das consequências do Golpe de 2016. Em defesa da sociedade e da Constituição pedimos: parem o Golpe!”

(Juliana Neuenschwander Magalhães, Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ)

 

 
     
 

“Quando membros do MP e do Judiciário começam a ostentar publicamente um discurso punitivista ao arrepio da lei e das garantias constitucionais, assistimos a ações arbitrárias como a que lamentavelmente ocorreu no dia de hoje, 04/11/2016, com a invasão violenta e ilegal de uma Escola, a Escola Nacional Florestan Fernandes, exemplo internacional de educação para a cidadania. São práticas típicas de Estado de Exceção. Perseguição política e criminalização de movimentos sociais em estado puro.”

(José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e na Graduação em Direito da PUCRS / Ex-Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Anistia).

 

José Carlos Moreira da Silva Filho
     
Nasser Ahmad Allan

“A PM de SP, ao invadir sem mandado judicial a Escola Florestan Fernandes, deu sinais claros de que vivemos um regime de exceção, em que as garantias individuais estão sendo violadas por um estado policialesco.”

(Nasser Ahmad Allan. Doutor em Direito pela UFPR, advogado em Curitiba)

 

 
     
 

“A truculenta e descabida invasão policial à escola Florestan Fernandes, sem mandado judicial e com uso efetivo de armas letais, é um dos mais graves episódios da escalada de violência e autoritarismo pela qual vem passando o Brasil desde o golpe de abril de 2016. A maioria da sociedade brasileira não pode mais ficar assistindo impassível a esse tipo de acontecimento”.

(Ronaldo Campos e Silva, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RJ e Professor de Direito do Ibmec-Rio).

Ronaldo Campos e Silva
     
Flávio Martins

“Impossível que em um dito Estado Democrático de Direito ainda ocorram violências e ações desmedidas contra manifestações, sejam de estudantes ou de trabalhadores. Qual a vergonhosa lição de democracia e de justiça que deixarão após estes tempos terríveis?”

(Flávio Martins, Diretor da Faculdade Nacional de Direito -FND – UFRJ)

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes é mais um episódio que traduz a escalada da violência do estado de exceção que se instalou no Brasil com o golpe parlamentar de abril de 2016”.

(Gisele Cittadino (PUC-Rio)).

 

Gisele Cittadino
     
André  Carneiro Leão

“Criminalizar os movimentos sociais e impor medo às pessoas que pretendem resistir. São esses os objetivos da invasão ilegal à Escola Florestan Fernandes. Esquecem, porém, que todos(as) que ali estamos, fisicamente ou não, fomos formados(as) na luta.”

(André  Carneiro Leão, Defensor Público Federal)

 

 
     
 

“A invasão da Escola Florestan Fernandes pela polícia militar de SP foi a prova de que estamos em um Estado de Exceção, uma ditadura. As instituições devem repelir a agressão e devemos repensar o papel da polícia militar na sociedade”.

(André Tredinnick Juiz de Direito – Coordenador da AJD Rio)

 

 
     
Márcio Tenenbaum

“A invasão policial da escola Florestan Fernandes é exatamente o motivo pelo qual os estudantes devem continuar a ocupação de todas as escolas possíveis para denunciar o fascismo que avança sobre o país”

(Marcio Tenenbaum – advogado)

 

 
     
 

“Os mecanismos de exceção que incendeiam e se espraiam nos mais variados campos, são centelhas de algo verdadeiramente abjeto que assola o cotidiano das populações mais afetadas pela anencefalia do poder. As sombras das injustiças, a segregação espacial dessas populações ou mesmo a autorização judicial para o uso de tortura contra pessoas apeadas de seus direitos, é a pedra angular de algo mais grave e dramático. É o encontro da imoralidade, travestida pelo bem comum, com a desonestidade escondida pela carcaça carcomida da legalidade imposta pela elite fascistas brasileira.
A invasão da Escola Florestan Fernandes é a fratura exposta da ditadura que ainda não nos desvencilhamos.”

(Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul).

 

Sergio Graziano
     
Simone Nacif

“A ação violenta e ilegal da polícia contra a escola Florestan Fernandes arremata o golpe na nossa democracia e revela sua faceta mais perversa: a desconsideração institucionalizada dos direitos fundamentais e a manifesta intenção de criminalizar os movimentos sociais! O Estado se posicionando como inimigo do povo e a serviço dos interesses oligárquicos numa reprise deplorável dos anos de chumbo que vivemos tão recentemente!”

(Simone Nacif – Juíza de Direito)

 

 
     
 

“Pagar os juros da dívida para com o mercado financeiro é o valor supremo do sistema capitalista, sobretudo em sua versão neoliberal, há décadas mundialmente hegemônica. Se o custo disso for a falência de Estados, a supressão dos direitos trabalhistas e previdenciários, o sucateamento da saúde e da educação, a multiplicação da exclusão e da miséria, nada disso tem importância perante o imperativo de ‘honrar’ o pagamento da dívida. Quando os milhões de prejudicados começam a insurgir-se contra isso, criminalizam-se os atos de protesto, suspendem-se garantias constitucionais, põe-se em vigor um estado de exceção não declarado expressamente como tal. Para dar efetividade a tudo isso, o Executivo impõe seu poder de polícia, o Legislativo, acuado, aprova o que lhe exigem e o Judiciário dá a benção final. É nesse mundo que vivemos”.
(Agostinho Ramalho Marques Neto, Psicanalista e Professor de Filosofia do Direito)

Agostinho Ramalho Marques Neto
     
Thomas Bustamante

“O fascismo testa os nossos limites todos os dias, e a tática é sempre dar um passo mais adiante para ver se a linha que separa o lícito e o ilícito se dissolve. Quando a polícia, sem mandado, invade a tiros uma escola onde há jovens e crianças e não sofre as consequência de seus atos, é porque essa linha já não existe mais. Já não há mais direito, se é que ainda há estado”.

(Thomas Bustamante. Professor de Filosofia do Direito da UFMG.)

 

 
     
 

“A invasão à escola Florestan Fernandes é o sinal de que querem matar o último suspiro da democracia: a consciência crítica.”

(Frederico Riani, Prof. Associado II UFJF,  mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP)

 

Frederico Riani
     
Sérgio Sant'Anna

“O Estado Democrático de Direito,  consagrado no texto constitucional de 1988, foi enterrado.  Vivemos num Estado de Exceção com a participação, infelizmente,  de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

(Sérgio Sant’Anna, Professor da UCAM, Procurador Federal e Conselheiro da OAB-RJ)

 
     
 

“O Estado policial, a serviço de uma ditadura ideológica de cunho fascista, decretou com a proposta de Emenda constitucional de congelamento dos investimentos na educação, saúde e assistência social, por vinte anos, o fim do Homo sapiens no Brasil”

(XicoCelsoCalmon, advogado)

 

Xico Celso Calmon
     
Renata Nóbrega

“Resta-nos pouco a dizer e muito a fazer quando um Estado ‘em armas’ invade uma escola, exercendo indiscriminadamente o poder de polícia. Toda nossa solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes”.

(Renata Nóbrega, Juíza do Trabalho e membra da AJD.)

 
     
 

“Invadir uma escola sem mandado judicial é uma marca dos regimes de exceção . Esse retrocesso não passará impune . Não aceitaremos a tentativa de crimininalizar os movimentos sociais !”

(Roberto Cupolillo, professor e vereador pelo PT de Juiz de Fora )

 

Roberto Cupolillo
     
 

“Reivindicar direitos e um mundo mais justo não é crime.Toda solidariedade ao MST.”

(Juanito Alexandre Vieira, Professor de História do CA João XXIII/UFJF)

 

 
     
 

“A Escola Nacional Florestan Fernandes é um patrimônio da classe trabalhadora, espaço de luta e de esperança, de formação política e de aprendizado dos valores da solidariedade socialista.  Ali me formei como militante,  como professora,  como educanda,  mas principalmente como lutadora.  A ação da Polícia hoje foi algo arbitrário e desmedido.  Aos companheiros e companheiras que constroem a ENFF,  toda nossa vida de resistência.”

(Cristina Simões Bezerra,  professora da Faculdade de Serviço Social da UFJF,  coordenadora da parceria entre a UFJF e a ENFF)

 

Cristina Simões Bezerra
     
Manuela Abath

“Não há democracia sem luta social. Invadir a sede um dos maiores movimentos sociais da América Latina é, antes de tudo, uma ofensiva autoritária que merece ser duramente reprimida.”

(Manuela Abath,  Professora, UNICAP/UFPE)

 
     
 

La invasión policial sin mandato de la Escuela Florestán Fernandes del MST es un deplorable ejemplo de los métodos de gobernanza que las oligarquías económicas y financieras internacionales están imponiendo en estados formalmente democráticos, criminalizando la protesta y vulnerando la soberanía popular. Avanzar en los procesos de creciente desigualdad y de concentracion de la riqueza y el poder en pocas manos que organizan las reglas de juego en su propio beneficio, requiere de democracias de baja intensidad, imponiendo un estado penal sobre un estado social. Lo quieren todo y están dispuestos a todo, con tal de garantizarse la ciudadanía colaboracionista, sumisa y atemorizada que su modelo explotador y predatorio necesita.
(Lina Galvez,  Catedratica de Historia e Instituciones Economicas y co-directora del master de ddhh…de la Universidad Pablo de Olavide)

 

Lina Galvez
     
 

“A ilegal, autoritária e grave invasão policial da Escola  Florestan Fernandes, sem mandato judicial, simboliza o retorno do autoritarismo que se pretendia extirpado da nossa História. Criminalizar os que lutam por Reforma Agrária atenta contra a democracia e traz de volta o repulsivo Estado Policial.”

(A Frente Brasil de Juristas para Democracia presta sua solidariedade ao MST, vítima da violência e do preconceito estatal.)