Arquivo mensais:março 2017

Partidos políticos no Parlamento: grupos privados usando recursos públicos


A estrutura física e o número de cargos que o parlamento brasileiro disponibiliza aos partidos políticos serve de atrativo para organizações políticas e atores fisiologistas, é preciso lançar luz sobre esta estrutura, se queremos superar nossa crise de representação.

No serviço público, o equilíbrio entre vontade política e capacidade administrativa ocorre sobre um fio tracionado por um lado pelos cargos comissionados, nomeados pelos representantes eleitos pelo povo, e por outro os servidores efetivos, aprovados em concurso público – tensão temperada ainda pelos servidores efetivos com conexões políticas. No Poder Legislativo federal, porém, há um desequilíbrio. Dos 15 mil funcionários da Casa (aos que se somam 3 mil terceirizados), pouco mais de 3 mil são concursados. A maior parte dos funcionários são Secretários Parlamentares, até 25 pessoas contratadas diretamente pelos Deputados para seus gabinetes pessoais, a um custo de R$ 78 mil reais mensais por parlamentar. Abordaremos aqui, porém, uma outra categoria: os chamados Cargos de Natureza Especial – CNEs. São hoje pouco mais de 1600 pessoas contratadas desta maneira na Câmara, diretamente pela Mesa Diretora, pelas comissões ou pelas lideranças partidárias.

Instituições privadas em órgãos públicos

Mas por que as lideranças partidárias teriam direito à contratação de pessoal às custas do erário? Na verdade, esta benesse é apenas uma parte da grande estrutura paga pelos cofres públicos para os partidos políticos no parlamento. É preciso que a população compreenda o que ocorre e que esta realidade seja submetida ao escrutínio público.

Uma coisa é garantir o funcionamento do partido, por meio da constituição de bancadas, dentro das Casas Legislativas, garantindo certas prerrogativas aos líderes (tema também sujeito a questionamento). Outra coisa é bancar uma estrutura completa para elas, as bancadas, dentro de cada Casa, com “direito” a sala, eletricidade, telefone, rede de computadores, computadores, funções comissionadas. Incluem-se aí as problemáticas funções para servidores concursados que, nesse caso – embora tenham se submetido a um concurso público, para atuar dentro de instituições estatais em prol da sociedade – passam a servir a um partido político, tornando-se inclusive, não raro, verdadeiros funcionários daquele partido. Na prática, portanto, tratam-se de escritórios particulares dos partidos pagos com dinheiro público.

Não há qualquer previsão legal para a cessão gratuita de áreas do parlamento aos partidos políticos ou a seus órgãos. Afinal, estas instituições já contam com o Fundo Partidário, e poderiam – no mínimo – arcar com a cessão onerosa e os custos desta estrutura. Ou seja: pagar aluguel como todos pagamos, pagar pelo uso da internet, pela eletricidade, pela água, pela manutenção.

Não há justificativa moral para que o contribuinte banque o funcionamento das estruturas criadas, que pague o salário de CNEs e muito menos, repita-se, que se tenha Funções Comissionadas disponibilizadas para elas, com servidores públicos sendo transformados em funcionários de partidos políticos, que são, conforme estabelece a Lei 9096/95, “pessoa jurídica de direito privado”. Some-se a isso as diversas Fundações e Associações privadas abrigadas gratuitamente dentro do Congresso, como a Fundação Ulysses Guimarães (PMDB), a Fundação Milton Campos (PP), a Fundação Instituto Pedro Aleixo (PSC). Uma visita aos sites destas instituições particulares mostrará seu funcionamento em pleno Anexo I da Câmara dos Deputados.

É certo que a democracia representativa, para manter-se sadia e forte, depende da existência de partidos igualmente robustos. É verdade que o partido político é legitimo, fundamental, para garantia de um Estado Democrático de Direito. É certo também, por outro lado, que estes partidos devem ser autônomos, independentes, apartados do Estado – a despeito do Fundo Partidário. Disputam o poder e podem participar da direção do Estado, mas não devem se confundir com ele, e sua relação com a infraestrutura física do Parlamento deve ser aquela de uma instituição privada com um órgão público.

Lembremos que os deputados (individualmente) já contam com uma gigantesca estrutura, um gabinete, como indicado acima, que pode contratar até 25 funcionários (de acordo com o como desejar dividir os salários entre estes) e muitos recursos, incluindo a famosa Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar que pode alcançar o valor de R$ 45.612,53 (quarenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos) por mês, para os deputados de Roraima, e de R$ 30.788,66 (trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para os deputados do Distrito Federal, que destina-se a cobrir gastos com aluguel de carro, combustível, de escritório nos estados, divulgação, alimentação, telefonia, consultorias etc. Além disso, o deputado conta também com um auxílio-moradia, caso não ocupe um imóvel funcional – mas, de qualquer modo, tem moradia paga com dinheiro do contribuinte –, recebe jornais, revistas e publicações técnicas de graça, pode solicitar (além do uso que faz da CEAP) confecção de trabalhos gráficos, reprodução de documentos e material de expediente, e sua remuneração corresponde ao teto do serviço público, a saber, o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

No Senado, a situação não é muito distinta, com a diferença de que servidores concursados assumem funções nos gabinetes e os gabinetes podem ter dezenas de funcionários contratados.

Não se trata aqui de um falso moralismo, de uma defesa do corte de recursos para o cumprimento da função pública do Legislativo. A função pública necessita de recursos para ser exercida. Sabe-se que este tipo de visão pseudo-espartana, por assim dizer, favoreceria justamente os políticos de partidos abastados – que não precisam de recursos públicos para montar seu escritório. Tampouco se trata da defesa irrestrita da burocracia estatal concursada, que costuma ascender ao poder justamente em estados totalitários. Trata-se, isso sim, de submeter a escrutínio público constante tais mecanismos, e buscar simplificá-los ao máximo. Trata-se de tornar mais transparentes os gastos públicos com o parlamentar, evitando desvios personalistas tornados possíveis por um intrincado sistema de benefícios e rubricas. Tantos benefícios, tão detalhados quanto obscuros, cumprem uma função clara no jogo do poder: favorecem o surgimento de políticos fisiologistas, que se ocupam antes em garantir a gestão destes vultuosos recursos que em realizar sua função pública. Se o cerne da crise política que vivemos é a crise de representação, tão importante quanto uma reforma política é uma revisão do tipo de representante que esta grande estrutura burocrática atrai.

Publicado n:

Quadros de Guerra (Judith Butler)

           ( Judith Butler)

“… procuro chamar a atenção para o problema epistemológico levantado pela questão do enquadramento: as molduras pelas quais apreendemos ou, na verdade, não conseguimos apreender a vida dos outros como perdida ou violada estão politicamente saturadas. Elas são em si mesmas operações de poder. Não decidem unilateralmente as condições de aparição, mas seu objetivo é, não obstante, delimitar a esfera da aparição enquanto tal. Por outro lado, o problema é ontológico, visto que a pergunta em questão é: o que é uma vida?”
BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto?. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015, pp.13-14 )

Das delações premiadas e sua confiabilidade (por Eugênio Aragão)

MPF só tem interesse em delação premiada que se encaixe na sua teoria

O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “Lava-Jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de candidatos e de políticos de ponta. A nação se crê apodrecida. Nunca a nudez das “acoxambranças” (ou, em novilíngua, “surubanças”) de nossas figuras públicas teria sido exposta em toda a sua extensão.

Que as práticas políticas brasileiras nunca foram negócios ao estilo de Madre Teresa de Calcutá, todos já sabíamos. O imaginário popular é suficientemente crítico para com as transações do “pudê”. Mas, agora, o Ministério Público quis entrar nos detalhes da lascívia política.

Vamos com muita calma nesta hora. As práticas investigativas do Ministério Público e da Polícia Federal são tão controversas quanto as práticas políticas que desejam expor. Não nos entreguemos à febre. Ela é antes de mais nada o sinal de um estado patológico a refletir o grave momento da saúde política e institucional do país.

Uma pessoa encarcerada em fase pré-processual por mais de ano (agora já condenada em primeiro grau), sem a mínima noção sobre quando vai ser solta, e da qual se exige, em troca da esperança de um dia ver novamente o olho da rua, que entregue gente, de preferência petistas ligados a Lula e Dilma, diz o que querem que diga. O mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado. E a tortura não precisa ser física, aquela do pau-de-arara ou da cama elétrica, nem carece de extração de unhas com alicate ou de queimaduras no peito com toco de cigarro. Pode ser psicológica, mais fácil de ser escondida e mais controvertida em sua conceituação.

No direito penal alemão se fala de “Aussageerpressung” (StGB, § 343) ou “extorsão de declaração”, como crime contra a administração, diferente da “Körperverletzung im Amt” (StGB, § 340) ou “lesão corporal no exercício da função”. Sem dúvida as nossas delações chegam muito próximas da “Aussageerpressung“. Ela não traz vantagem processual significativa ao delator, a não ser a perspectiva da pena menor e a possibilidade de gozar de liberdade provisória. Fossem, porém, as normas penais e processuais penais seguidas a risco, a prisão cautelar inexistiria na maioria dos casos e a dosimetria da pena não comportaria gravames tão exacerbados. Portanto, a vantagem da delação, se existente, é ser tratado conforme manda a lei. Não é nada lisonjeiro para o nosso sistema judicial que o investigado tenha de submeter-se a uma extorsão para ver reconhecido seu direito ao tratamento legal.

O Ministério Público se defende mediante recurso a comparações com o direito estrangeiro. É o velho complexo de vira-latas. Se lá fora fazem, é porque é bom. Estão em voga os paralelos com a operação “Mani Pulite”, de desbaratamento da influência de organizações mafiosas na política italiana, na década de noventa do século passado. Poucos neste Brasil febril sabem que nossa prática de investigação diferenciada para apuração de delitos relacionados a organizações criminosas quase nada tem em comum com a festejada prática italiana. Sequer o festejo é merecido, diante dos controvertidos impactos da operação na vida política daquele país. Devemos, porém, ter em mente que o modelo italiano se limita apenas às organizações do tipo mafioso ou armado, conforme previsto no art. 416-bis do Codice Penale. O art. 41-bis do Ordinamento Penitenziario Italiano, por sua vez, prevê o “carcere duro” para os integrantes desse tipo de organizações. A delação premiada (“disposizioni premiali”) foi introduzida pela Lei nº 203 de 12 de julho de 1991 como forma de abrandamento desse regime, em benefício de ex-mafiosos “arrependidos”, dispostos a colaborar mediante denúncia de comparsas na cadeia de comando da organização. Tais denúncias sempre implicavam sérios riscos para os colaboradores, submetidos ao princípio da “omertà”, ao dever de silêncio, cuja violação é punida com a morte. As negociações previam medidas especiais de proteção dos colaboradores, não só com o abrandamento do regime de execução da pena, mas, também, com a mudança de identidade e o acobertamento do paradeiro do delator e de seus familiares.

Trata-se de contexto bem distinto daquele que inspirou a legislação de repressão às organizações criminosas no Brasil. Para começar, o conceito de organização criminosa adotada entre nós é muito mais amplo do que o contemplado no art. 416-bis do Código Penal italiano. A Lei nº 12.850/2013 define em seu art. 1º, § 1 “organização criminosa” como “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. A nossa lei não contempla apenas organizações que adotam a violência ou ameaça como meio de manter sua funcionalidade. No Brasil, organizações desse tipo podem ser identificadas no tráfico de entorpecentes, como no caso do Comando Vermelho, dos Amigos dos Amigos, do Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, ou do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo. Violentas por natureza, elas se aproximam em alguns aspectos da tipologia das organizações mafiosas. Inserem-se perfeitamente na definição da Lei nº 12.850/2013, que, todavia, tem escopo bem mais amplo.

De fato, com a AP nº 470, o chamado caso do “Mensalão”, houve, entre nós, certa banalização do uso do conceito de organização criminosa. Qualquer pessoa coletiva, como partidos políticos, instituições financeiras ou empresas, porque sempre “estruturalmente ordenados”, pode converter-se num abrir e fechar de olhos em organização criminosa, se seus filiados, sua direção ou seus sócios, na perspectiva do modelo teórico sobre os fatos em investigação, construído pela acusação, se “dividem em tarefas” para obter vantagens com a prática do crime. Aliás, já se sugeriu até que o próprio governo federal poderia converter-se em organização criminosa, o que seria um rematado contrasenso. Pior ainda, um ajuntamento solto de pessoas poderia, na ótica de certos jovens procuradores, converter-se em organização, mesmo que nem todas se conhecessem. Nesse caso, bastaria construir uma estrutura teórica, para ordenar essas pessoas por tarefas em “núcleos” de atuação supostamente inter-relacionados e atribuir a todas a participação vantajosa no resultado de crime, que pode ser de um só ou de algumas delas. A existência ou não de uma “affectio societatis” seria absolutamente irrelevante para a configuração da organização criminosa.

Montam-se com enorme facilidade teorias sobre fatos investigados, que muitas vezes, como meros construtos abstratos, pouco têm a ver com a realidade empírica. E a vaidade ou o comodismo dos investigadores, que não tardam de divulgar com pompa e circunstância seus achados, por provisórios que deveriam ser, acabam por não lhes permitir  mudar o rumo da interpretação de tais fatos ao longo da investigação ou instrução criminal. Preferem socar as provas nas categorias teóricas pré-estabelecidas e escondem eventuais inconsistências ou disfarçam-nas com puxadinhos doutrinários, como, por exemplo, o uso distorcido da teoria do domínio do fato de Claus Roxin, para conceber uma responsabilidade objetiva penal de quem, na posição de liderança em que se encontrava quando da prática do crime ou dos crimes, deveria saber da ilicitude e presumivelmente apoiá-la ou, ao menos, tolerá-la por omissão própria ou imprópria. Claro que um conceito tão amplo de organização criminosa como o adotado por nossa legislação permite que nele tudo ou nada caiba, para parafrasear Gilberto Gil em sua canção “Metáfora”.

Nesse frágil contexto, o uso do instituto da delação premiada só pode levar a abusos. Se no modelo italiano a premiação da delação faz todo o sentido como único meio de garantir acesso a informações que a “omertà” bloqueia com uso de violência e ameaça à vida e integridade de membros da organização e de seus familiares, no modelo brasileiro, no qual se conceitua de forma aberta a “organização criminosa”, ela não favorece virtudes, mas apenas a saída esperta ou desesperada para quem, implicado, quer se livrar do cárcere ou amenizar a pena. O investigado delator não está em situação real de risco pessoal para ver na colaboração a única forma de sobrevida. A delação passa a ser apenas um conforto para quem está sob intensa pressão psicológica. Para obtê-lo, não necessariamente entrega informações completas, consistentes ou até mesmo verdadeiras. Conta com a desinformação e preguiça dos investigadores em aprofundar a apuração das informações. O resultado é esse: promete-se, mas nem sempre se entrega o prometido e a pessoa delatada não raro é acusada falsa ou distorcidamente, ao gosto de quem investiga ou instrui, para melhor adequá-la às categorias teóricas pré-estabelecidas do inquisidor.

É com esse déficit de seriedade que devemos compreender a delação premiada entre nós. E como seu resultado quase sempre é pífio com vistas à obtenção de elementos sólidos de convicção, acaba, com a corriqueira publicidade decretada ou vazada de modo ilegal, por afetar gravemente a presunção de inocência de cidadãos colhidos por depoimentos “acoxambrados”. Não é de estranhar que, na operação  “Lava Jato” e outras do mesmo jaez, Delcídio do Amaral já tenha se dado ao direito de dizer que costuma lançar muita “bazófia” sobre as condutas dos outros, desdizendo o que disse em delação ao Ministério Público. Outro delator anunciou que dera um cheque de um milhão de caixa dois à campanha de Dilma, quando o cheque era destinado a Michel Temer. Ao constatar o erro, quis retificar a declaração, agora já assegurando que era doação regular. E fica tudo por isso mesmo, sem qualquer reação da acusação, que parece se preocupar pouco com a qualidade das informações obtidas, já que o destino final do processo parece estar selado com a montagem do modelo teórico inicial sobre os fatos que calçam a ação penal.

Diante dessa péssima prática, todo cuidado com as delações de Marcelo Odebrecht é pouco. É fácil, para quem operou uma das maiores empresas brasileiras de atuação global, implicar meio mundo em suas más práticas empresariais. Se doações foram feitas a candidatos com seu devido registro na prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda poderá dizer, sem demonstração cabal, que a intenção dessas despesas era de suborno de diretores ou agentes públicos. Qual será, então, a diferença entre uma doação legal e outra ilegal, porque fruto de concussão ou corrupção? Será apenas um elemento subjetivo da intenção de doar, cuja demonstração fica adstrita à palavra do delator. Este nada tem a perder, pois não haverá quem por isso irá persegui-lo para ameaçar ou matá-lo ou colocar em risco sua família, como na prática dos mafiosos.

Fica, portanto, a advertência ao Ministério Público: embora a obsessão corporativa por reconhecimento público seja muito forte e o aplauso da mídia deveras tentador para dar prestígio à classe, é bom ter cuidado na divulgação dessas delações. Mais cedo ou mais tarde, a verdade poderá vir à tona e o erro judicial é por ora ainda, no nosso regime constitucional, passível de reparação em prol de quem dele foi vítima. Quanto à União, faria bem em buscar ação de regresso contra os que manusearam irresponsavelmente declarações sem consistência para mostrar serviço. Do contrário, somente nós, os bobões contribuintes, pagaríamos o pato.

O Brasil com febre está. A febre é sintoma da doença, do circo judicialiforme, que já destruiu parte da economia nacional e ajudou a derreter a nossa soberania. Urge combater a doença, remover os tumores circenses do Judiciário e restituí-lo à sua normalidade constitucional e legal, sob pena da transformação dos tumores em metástases.


*Eugênio José Guilherme de Aragão

Membro do Ministério Público Federal desde 1987,Subprocurador-Geral da República desde 2004, ex-Ministro da Justiça do governo legítimo de Dilma Rousseff. Professor  adjunto da Faculdade de Direito da UnB desde 1997.

CARTA DAS BRASILEIRAS E DOS BRASILEIROS

 Manifesto pró Lula Presidente 2018

Por quê Lula?

 É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e de todos os direitos já conquistados pelo povo desse País, que nos faz, através desse documento, solicitar ao ex-Presidente Luiz Inácio LULA da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perdeu.

Foi um trabalhador, filho da pobreza nordestina, que assumiu, alguns anos atrás, a Presidência da República e deu significado substantivo e autêntico à democracia brasileira.  Descobrimos, então, que não há democracia na fome, na ausência de participação política efetiva, sem educação e saúde de qualidade, sem habitação digna, enfim, sem inclusão social. Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias.

Por que Lula? Porque ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez; porque é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas; porque o País deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional; porque é importante distribuir com todos os brasileiros aquilo que os brasileiros produzem. O Brasil precisa de Lula!

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2/3/2017 17:29:53


ASSINATURAS DOS INTELECTUAIS, ARTISTAS E ATIVISTAS

  1. Leonardo Boff – Teólogo e Escritor
  2. Raduan Nassar – Escritor
  3. Fernando de Morais – Jornalista e Escritor
  4. Eric Nepomuceno – Escritor
  5. Gisele Cittadino – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
  6. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; ex-Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro
  7. Carol Proner – Professora da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ
  8. Chico Buarque – Músico
  9. Eugenio Aragão – ex-Ministro da Justiça, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado
  10. João Pedro Stédile –  Ativista Social, do MST e da Via Campesina
  11. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor pela UFMG
  12. Fábio Konder Comparato – Escritor, Advogado, Jurista, Professor Emérito da USP
  13. Roberto Romano – Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
  14. Beatriz Vargas Ramos – Professora da Faculdade de Direito da UnB
  15. Luiz Fernando Lobo – Artista
  16. Marcelo Neves – Professor de Direito Constitucional da UnB
  17. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – Advogado, Administrador e analista de TI
  18. Wilson Ramos Filho – Doutor, Professor da UFPR, Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora – DECLATRA
  19. Regina Zappa – Escritora e Jornalista
  20. Emir Sader – Cientista Político
  21. Marieta Severo – Atriz
  22. Aderbal Freire Filho – Diretor de Teatro, TV
  23. Beth Carvalho – Cantora
  24. Martinho da Vila – Compositor e Cantor
  25. Bete Mendes – Atriz
  26. Sergio Mamberti – Ator
  27. Amir Haddad – Diretor de Teatro
  28. Tássia Camargo – Atriz
  29. Bemvindo Sequeira – Ator, Rio de Janeiro
  30. Doia Sequeira – Produtora Cultural, Rio de Janeiro
  31. Dira Paes – Atriz
  32. Osmar Prado – Ator
  33. Márcia Miranda Boff – Educadora Popular; Consultora do CDDH de Petrópolis
  34. Chico Diaz – Ator
  35. Silvia Buarque – Atriz
  36. Inez Viana – Atriz e Diretora de Teatro
  37. Tuca Moraes – Atriz e Produtora Cultural
  38. Sergio Ricardo – Compositor
  39. Tomaz Miranda – Músico, Rio de Janeiro
  40. Cristina Pereira – Atriz
  41. Denise Assis – Jornalista
  42. Ennio Candotti – Fisico, ex-Presidente da SBPC
  43. Otávio Velho – Antropólogo, Presidente de Honra da SBPC
  44. Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional; Doutor em Sociologia
  45. Mirna Portella – Escritora, Rio de Janeiro
  46. Graça Lago – Jornalista
  47. Emiliano José – Jornalista e Escritor
  48. Roberto A. R. de Aguiar – Professor e ex-Reitor da UnB
  49. Ladislau Dowbor – Professor, PUC-SP
  50. Marta Skinner – Economista; professora aposentada da FCE/UERJ
  51. Flávio Alves Martins – Diretor da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
  52. Saturnino Braga, escritor, ex-prefeito do Rio de Janeiro, ex-senador e presidente do Centro Internacional Celso Furtado.
  53. Maria Luiz Franco Busse, jornalista e doutora em semiologia pela UFRJ.
  54. Marcelo Barbosa, advogado e diretor coordenador do Instituto Casa Grande – RJ.
  55. Daniel Samam, músico, editor do “Blog de Canhota” e coordenador do Núcleo Celso Furtado
  56. Kadu Machado, jornalista e editor do jornal de cultura e política “Algo a Dizer”.
  57. Flavia Vinhaes, economista do IBGE e professora da UCAM.
  58. Juliana Moreira, economista
  59. Sergio Batalha, advogado e diretor do Sindicato dos Advogados-RJ, BJ
  60. Paulo Moreira Leite – Jornalista e Escritor.
  61. Malu Valle – Atriz
  62. Tata Amaral – Cineasta, SP
  63. Luciana Paolozzi – Diretora de TV
  64. André Diniz – Compositor e Sambista da Vila Isabel
  65. Eliane Costa – Produtora Cultural
  66. Veríssimo Júnior  – Diretor de Teatro
  67. Jose Luiz Fiori – Professor
  68. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Escola de Direito da PUCRS / Ex-Vice-Presidente da Comissão de Anistia
  69. Magda Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
  70. Caique Botkay – Compositor e Gestor Cultural
  71. Ivan Sugahara – Diretor de Teatro
  72. Ivan Consenza de Souza – Programador Visual
  73. Monica Biel – Atriz
  74. Moacir Chaves – Diretor de Teatro
  75. Marta Moreira Lima – Atriz e Cantora
  76. Patrícia Melo  – Produtora Cultural
  77. Gabriela Carneiro da Cunha – Atriz
  78. Ângela Rebello – Atriz
  79. Jitman Vibranovski – Ator
  80. Carlos Alberto Mattos – Crítico de Cinema
  81. Eryk Rocha – Cineasta
  82. Flora Sussekind – Ensaísta
  83. Marcus Caffé – Cantor e Compositor
  84. Vinicius Reis- Cineasta
  85. Janaína Diniz – Atriz
  86. Ricardo Resende – Professor Universitário e Padre
  87. Rioco Kayano – Artista plástico
  88. Otávio Bezerra – Cineasta
  89. Eloi Ferreira de Araujo – ex-Ministro da Igualdade Racial
  90. Márcio Pochmann – Professor do Instituto de Economia da Unicamp, SP
  91. Luiz Edmundo Aguiar – ex-Reitor do IFRJ, membro do CTC-EB Capes
  92. João das Neves – Diretor teatral.
  93. Jair Antonio Alves – Artista de Teatro, fundador da Cooperativa Paulista de Teatro e Dramaturgo.
  94. Maria Luiza Franco Busse – Jornalista e Doutora em Semiologia
  95. Giovana Hallack Dacordo (Jô Hallack) – Escritora e Jornalista
  96. Antonina Jorge Lemos (Nina Lemos) – Escritora e Jornalista
  97. Juliana Neuenschwander Magalhães – professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
  98. Cristina Chacel – Jornalista
  99. Sonia Montenegro – Analista de Sistema, RJ
  100. Ricardo Kruschewsky – Publicitário, Bahia
  101. Ariadne Jacques – Jornalista; Professora universitária da FACHA/Rio
  102. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Professora e Advogada
  103. Jefferson Martins de Oliveira, advogado sindical.
  104. Manoel Moraes – Cientista político e Professor universitário, Pernambuco
  105. Anivaldo Padilha – Ativista Social
  106. Cláudio Gravina – Sociólogo e Empresário.
  107. Lívia Sampaio – Economista – UFBA
  108. Gustavo Ferreira Santos, Professor da UNICAP e da UFPE
  109. Stella Bruna Santo – Advogada
  110. Petra Oliveira Duarte – Professora UFPE.
  111. Daniel Torres de Cerqueira, Brasília
  112. Márcio Tenenbaum – Advogado
  113. Jean-François Deluchey – Professor da UFPA
  114. Bárbara Dias, Professora da UFPA
  115. Marcos Rocha – Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana; Professor de Direitos Humanos
  116. Marcio Augusto Paixão – Advogado
  117. Bárbara Proner Ramos – Estudante Secundarista, membro da AMES
  118. Francisco Proner Ramos – Fotógrafo, Estudante Secundarista
  119. Lina Moschkovich – Estudante Secundarista, militante na AMES
  120. Lucas Fernandes Mattos Machado – Movimento Estudantil da União da Juventude Socialista
  121. Raisa Carvalho Nobre Saraiva – Designer, ex-aluna do Senac-Rio de Janeiro
  122. Gabriel Olinto – Estudante de História na UFRJ
  123. Maria Eduarda Magalhães Feijó de Moura – Ocupante do Colégio Pedro II / Campus Tijuca II, Rio de Janeiro
  124. Vanda Davi Fernandes de Oliveira – Advogada e Professora Universitária.
  125. Tarso Cabral Violin – Advogado, escritor e professor de Direito Administrativo
  126. Gisele Ricobom – Professora de Direito da UNILA
  127. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, Advogado, Salvador, Bahia
  128. Ricardo Henrique Salles – Professor da Escola de História da UniRio.
  129. Nasser Ahmad Allan – Doutor em Direito pela UFPR; Advogado em Curitiba, PR
  130. Nuredin Ahmad Allan – Advogado trabalhista, Curitiba, PR
  131. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada
  132. Demétrio Valentini – Bispo Emérito de Jales, São Paulo
  133. Maria Andrade – Pedagoga e educadora infantil.
  134. Juliana Teixeira Esteves – Professora FDR/UFPE.
  135. Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado, Salvador, Bahia
  136. Martha Vianna, Ceramista
  137. Marília Montenegro – UNICAP /UFPE
  138. Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD & Advogado
  139. Raimundo Bonfim – Advogado e Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares e integrante da Coordenação Nacional da Frente Brasil Popular.
  140. Victoria Amália Sulocki – Advogada e Professora da PUC-Rio
  141. Marília Kairuz Baracat – Advogada; Mestre em Direito
  142. Marília Alves – Mestranda do PPGD/UFRJ, na linha de Sociedade, Direitos Humanos e Arte.
  143. Cleide Martins Silva – Pedagoga, Servidora pública aposentada
  144. Meire Cavalcante – Jornalista e Mestra e doutoranda em educação
  145. Eduardo Guimarães – Editor do Blog da Cidadania
  146. Fábio Carvalho Leite – Professor do programa de pós graduação em Direito da PUC –Rio
  147. Aparecido Araujo Lima – Jornalista, Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé
  148. Mariah Brochado – Professora da Faculdade de Direito da UFMG
  149. Ana Kfouri – Atriz e Diretora de Teatro
  150. Bruno Falci – Historiador
  151. Ernani Moraes – Ator
  152. Henrique Juliano –  Ator
  153. Danielle Martins de Farias – Atriz
  154. André Câmara  – Diretor de TV
  155. Lúcio Tavares  – Assistente de Direção
  156. Cesar Cavalcanti – Produtor de Cinema
  157. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra – Advogada da União, Mestre em Direito, Professora.
  158. Sandra Helena de Souza – Professora Universitária
  159. Amanda Ramires Guedes – Historiadora em MS e mestre em Desenvolvimento Local UCDB
  160. Cynara Monteiro Mariano – Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará
  161. Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior – Advogado
  162. Mércia Cardoso de Souza – Doutora em Direito, Professora e pesquisadora.
  163. Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS
  164. Bruno Rodrigues  – Ator
  165. Tereza Briggs Novaes – Ativista Cultural
  166. Gilberto Miranda – Ator
  167. Bruno Peixoto – Ator
  168. João Rafael Alves – Ator
  169. Geovane Barone – Ator
  170. Nady Oliveira – Atriz
  171. Luiza Moraes – Atriz
  172. Amora Pera – Atriz e Cantora
  173. Pedro Rocha – Poeta e Ator
  174. Flávio Helder – Produtor Cultural e Captador
  175. Flávia Moura Caldas – Comerciária
  176. Luiz Bandeira de Mello Laterza – Engenheiro e Empresário
  177. Ipojucan Demétrius Vecchi – Advogado; Professor UPF, RS
  178. Angela Leite Lopes – Tradutora e Professora da UFRJ
  179. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega – Professora da Universidade Federal de Goiás
  180. Adriana Vidotte – Professora Universidade Federal de Goiás
  181. Sergio Graziano – Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul, RS.
  182. Valdez Adriani Farias – Procurador Federal.
  183. Josué Raizer – Professor da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais, UFGD
  184. Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade Nacional de Direito
  185. Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal, Diretor Presidente da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia.
  186. Anelise do Socorro de Almeida Pantoja – Administradora
  187. Luiz Leopoldo Teixeira de Sousa – Artesão.
  188. Billy Anderson Pinheiro – Doutor Engenharia Elétrica
  189. Gustavo Just – Professor da Faculdade de Direito da UFPE
  190. Zora Motta – Arquiteta
  191. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa – Professora titular da UFPB
  192. Clívia Maria Almeida Leal – Gestora em Recursos Humanos/Artesã.
  193. Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga; Professora de educação da PUCPR
  194. Angelo Cavalcante – Economista e Professor da Universidade Estadual de Goiás, Campus Itumbiara.
  195. Bruno Soeiro Vieira – Doutor em Direito; Professor da Universidade da Amazônia – Unama
  196. Manfredo Araújo de Oliveira – Professor Titular de Filosofia da Universidade Federal do Ceará.
  197. Ângela Rodrigues Uchôa – Médica.
  198. Inocêncio Uchôa – Juiz aposentado e Advogado.
  199. Marcelo Uchôa – Doutor em Direito, Professor Universitário e Advogado.
  200. Adolpho Henrique Almeida Loyola – Assessor da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
  201. Zaneir Gonçalves Teixeira – Mestre e Doutoranda em Direito (UFC), Advogada e Professora Universitária, Ceará
  202. Daniela de Saboya Perina – Advogada, Ceará
  203. Emanuel Andrade Linhares – Professor Universitário – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará
  204. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro –  Professora e Consultora Jurídica, Ceará
  205. Jânio Pereira da Cunha – Professor universitário de Direito, Ceará
  206. Rogério Dultra dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
  207. Ana Paula Magalhães – Advogada.
  208. Ney Strozake – Advogado . Doutor em Direito; Coordenador-Geral da Frente Brasil de Juristas pela Democracia
  209. Maria Goretti Nagime – Advogada
  210. Tainá Caldas Novellino – Professora Univesrsitária
  211. Eduardo Vianna – Professor da City University of New York.
  212. Mario Mieli – Editor do site Imediata.org
  213. Ralfo José Barreto Furtado – cartunista, jornalista, advogado
  214. Geyson Gonçalves – Doutor em Direito, Advogado e Professor.
  215. Nívea Santos Carneiro – Advogada, Professora e Sindicalista.
  216. João Paulo Allain Teixeira – Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco.
  217. Martonio Mont’Alverne Barreto – Prof. Titular da Universidade de Fortaleza
  218. Renata Costa-Moura – Psicóloga e Professora universitária
  219. Celso Henrique Diniz Valente de Figueiredo – Professor UERJ
  220. Fabiano Guilherme Santos – Doutor em Ciência Política, Professor da UERJ.
  221. Francisco Morales Cano – Professor
  222. Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG.
  223. Anderson Bezerra Lopes – Advogado
  224. Titane – Cantora.
  225. Nilsa Ramos – Assistente Social
  226. Maiquel Angelo Dezordi Wermuth  – Doutor em Direito e Professor de Direito na UNIJUI e UNISINOS
  227. Itacir Todero – Conselheiro Substituto e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
  228. Marizete Peretti –  Advogada
  229. Deodato J. Ramalho Júnior – Advogado, Ceará
  230. Celso Mansueto Miranda de Oliveira Vaz – Professor, Engenheiro
  231. Claudio Carvalho. Advogado – Professor de Direito da UESB – Bahia.
  232. Milton Kanashiro – Engenheiro Florestal
  233. Georgia Bello Corrêa –  Advogada
  234. Maria Náustria de Albuquerque – Historiadora
  235. Assunta Maria Fiel Cabral – Assistente Social. Professora; Mestra em Educação Brasileira.
  236. Yolanda Nogueira – Produtora cultural/ Bahia
  237. Hugo Sérgio Silva / Contador – Ucsal/ BA
  238. Jussara Lima – Administradora de empresas / Ufba – BA
  239. Marcelo de Santa Cruz Oliveira – OAB/PE, Advogado da Rede dos Advogados Populares RENAP e Militantes dos Direitos Humanos
  240. Thaisa Maira Rodrigues Held – Professora do curso de Direito da UFMT, Campus Araguaia.
  241. Maria Helena Barata – Doutora em Antropologia Social.
  242. Aloma Tereza Pinho de Vasconcelos Chaves – Professora IFPA
  243. Tatiana Deane de Abreu Sá – Engenheira agrônoma pesquisadora da EMBRAPA
  244. Deolinda de Almeida Pantoja – Dona de casa
  245. Juraci Dias Pantoja – Aposentado.
  246. José Maria Lopes Oeiras – Educador Popular.
  247. Maria Ferreira Gomes – Pedagoga.
  248. Sandra Lúcia Barbosa – Servidora aposentada do Judiciário Federal.
  249. Dulce Pandolfi – Professora da FGV, Historiadora
  250. Erivan da Silva Raposo – Antropólogo e Cientista Político, Brasilia, DF
  251. Santa Margarete de Oliveira – Assistente Social
  252. José Francisco Lopes Xarão – Professor da Universidade Federal de Alfenas.
  253. José Nunes Filho – Analista de Sistemas, Rio de Janeiro
  254. Ana de Miranda Batista – Sanitarista RJ, Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
  255. Ana Vilarino – Representante Comercial, Viana, ES
  256. Fabiana Agra – Jornalista e advogada . Picuí Paraíba
  257. Iracema Martins Pompermayer – Servidora Pública do Poder Judiciario Federal, Vitória-ES
  258. Antônio Carlos Lima Rios – Economista
  259. Faní Quitéria Nascimento Rehem – Professora UEFS
  260. Victor Tinoco – Doutorando em Geografia da PUC-Rio.
  261. Luiz Tarcisio Ferreira – Mestre em Direito, Professor de Direito da PUC/SP
  262. Rivadavio Guassú – Advogado, São Paulo
  263. Fabiana Marques dos Reis Gonzalez – Advogada, Rio de Janeiro
  264. Marilia Guimaraes – Professora.
  265. Prudente José Silveira Mello – Doutor, Professor da Faculdade Cesusc e Advogado.
  266. Antonio Escosteguy Castro – Advogado,RS
  267. Cadmo Bastos Melo Junior – Advogado e militante dos Direitos Humanos e Movimentos Sociais, de Belém, Pará.
  268. Carolina Valença Ferraz – Advogada militante dos Direitos Humanos, professora, Co-Coordenadora do Grupo Frida, Recife/PE
  269. Silvia Marina R. M. Mourão – Advogada/ PA
  270. Marcelo dos Anjos Mascarenhas – Procurador do Município de Teresina
  271. Lucas Mendonça Rios, Advogado – membro da CDH OAB/SE
  272. Denise Filippetto – Advogada trabalhista e Coordenadora do eixo Direto do Trabalho do Instituto Democracia Popular
  273. Lúcia Helena Villar – Advogada
  274. Tâmara Lúcia da Silva – Advogada trabalhista, Caruaru/PE
  275. Julia Moreira Schwantes Zavarize – Advogada trabalhista/SC
  276. Jader Kahwage David – Vice Presidente da OAB/PA
  277. Virgínia Augusto de Oliveira – Advogada/DF
  278. Alexandre Zamprogno – Advogado, ES
  279. André Barreto – Advogado e membro da RENAP, Recife/PE
  280. Vera Lúcia Santana Araújo – Advogada, DF
  281. Cândido Antônio de Souza Filho – Advogado trabalhista e sindical; Diretor do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.
  282. Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado e Professor
  283. José Ernani de Almeida – Professor de História
  284. Carmen Lúcia Diniz dos Santos – Oficial de Justiça Federal – Rio de Janeiro – RJ
  285. Danilo Conforti Tarpani – Servidor Público Federal- Justiça do Trabalho
  286. Nacibe Huarde Ribeiro Cade – Advogada e jornalista.
  287. Osvaldo Bertolino – Jornalista, escritor e historiador.
  288. Paulo César Carbonari – Professor de filosofia (IFIBE), militante de Direitos Humanos (CDHPF/MNDH), Passo Fundo, RS
  289. Deborah da Silva Machado – Advogada e Professora de Direito, Passo Fundo, RS
  290. Valdeni de Jesus Gonçalves – Funcionário Público; Machadinho, RS
  291. Vander Antônio Costa – Poeta, ES.
  292. Sônia Maria Alves da Costa – Advogada e Doutoranda em Direito na UnB
  293. William Santos – Advogado; Vice-Presidente SINAD-MG; Presidente CDH da OAB-MG
  294. Silvia Burmeister – Advogada; ex-Presidente da ABRAT
  295. Jane Salvador Gisi – Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.
  296. Mauro José Auache – Advogado do DECLATA, Curitiba, PR.
  297. Mirian Gonçalves – ex-Vice-Prefeita de Curitiba e Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.
  298. Maria Cristina P. G. Bevilaqua – Professora Secundária.
  299. José Luiz Baeta – Acumputurista, Santos, SP.
  300. Cláudia Maria Barbosa – Professora de Direito Constitucional PUC/PR.
  301. Maria Rosa Vieira – Socióloga
  302. Luiz Gonzaga dos Santos Vieira – Odontólogo
  303. Tânia Beatriz Cardoso Brandão – Contadora, BA
  304. Thelma Gomes – Professora Ensino Fundamental
  305. Mila Cerqueira, Artista Plástica, Brasília
  306. Zulma Jaime – Professora do EAJA, Especialista em Alfabetização
  307. Ronaldo M. N. Frazão – Professor aposentado da UFMA
  308. Rosane Mioto dos Santos – Assessora de Imprensa da DPPR
  309. Albertinho Luiz Galina – Professor da Universidade Federal de Santa Maria, RS
  310. Rodrigo Mioto dos Santos – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC; Professor da UNIVALI
  311. Roberto Wöhlke – Mestre em Sociologia Política pela UFSC; Professor da UNIVALI; Advogado.
  312. Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito, Ceará.
  313. Jefferson Valença de Abreu e Lima Sá – Advogado, Pernambuco
  314. Beatriz Conde Miranda – Advogada; Professora Universitária; Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa.
  315. Miguel F. Gouveia – PHDEE em Engenharia Eletrônica.
  316. Nise Maria Freire – Professora aposentada pela Universidade Federal do Ceará.
  317. Regina Cruz – Presidenta da CUT/PR
  318. Fernando Pereira Lopez – Gemólogo
  319. Ivete Caribe da Rocha – Advogada; Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban
  320. Cesar Augusto Pontes Ferreira – Professor de História
  321. Helbert Marcos Giovani da Silva – Tesoureiro Geral da UPES
  322. Guelna dos Santos Pedrozo – Contadora
  323. Elisa Smaneoto – Servidora Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  324. Aline Sasahara – Documentarista.
  325. Claudia Roesler – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB
  326. João Bello – Artista Popular, Curitiba, PRWanda Coelho – Designer Industrial; Pós-graduada Propaganda e Marketing; Técnica em Paisagismo/CREA-PR
  327. Denise Maria Maia – Professora de Economia
  328. José Jackson Guimarães – Juiz de Direito da Justiça Estadual da Paraíba.
  329. Diogo Fornelos Pereira de Lyra – Advogado, Pernambuco
  330. Leila Maria Moura Lima – Servidora pública do Estado de Pernambuco.
  331. Emerson Lopes Brotto – Advogado, Mestre em História pela UPF, RS.
  332. Newton de Menezes Albuquerque – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
  333. Elisângela Alvarenga de Souza – Filósofa, ES.
  334. Claudia Pavan Lamarca – Bióloga, Rio de Janeiro.
  335. Danubia Costa – Mestra em Direitos Humanos e Cidadania, UnB.
  336. Wattea Ferreira Rodrigues – Advogado; OAB-PB 9365
  337. Safira Elza Moura Caldas – Aposentada
  338. Hamilton Pereira da Silva – Poeta e escritor
  339. Ana Corbisier – Socióloga
  340. Lêda Casadei Iorio – Professora Aposentada, SP
  341. William Mello – Professor, Mestrado Acadêmico em História, Universidade Estadual do Ceará
  342. Elias Canuto Brandão – Doutor em Sociologia e professor da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR-Campus de Paranavaí-PR).
  343. Luis Vinicius Aragão – Advogado
  344. Beto Almeida – Jornalista
  345. José Carlos Aragão Silva – Professor Doutor
  346. Cristiane Dias Martins da Costa – Professora Doutora
  347. Cunigunde Neumann – Professora apossentada
  348. Helena Meidani – Empresária.
  349. Pedrinho Arcides Guareschi – Professor e pesquisador da UFRGS
  350. Janete Triches – Jornalista, Mestre em Ciência Política e Professora universitária.
  351. Marilza de Melo Foucher – Doutora em economia e Jornalista, França
  352. Edgar Serra – Médico
  353. Isabel Peres dos Santos – Engenheira agrônoma
  354. Maria Aparecida Dellinghausen Motta – Poeta, Escritora e Coordenadora da Coleção Ciranda de Letras da Editora Autores Associados
  355. Lazaro Camilo Recompensa Joseph – Professor UFSM, Dr. Ciências Econômicas
  356. Jair Reck – Universidade de Brasília, UnB
  357. Solon Eduardo Annes Viola – Professor da Unisinos, RS
  358. Leomar Menezes Duarte – Economista.
  359. Maria Helena Andrade Silva – Advogada, São Paulo
  360. Clarice Aparecida dos Santos – Doutora em educação, professora da Universidade de Brasília.
  361. Luiz Carlos Susin – teólogo e filósofo – PUCRS
  362. Stephan Sperling – Médico de Família e Comunidade, Tutor do Programa de Residência Médica e Preceptor de Graduação da Faculdade de Medicina da USP.
  363. Maria do Rosário Caetano – Jornalista
  364. Carlos Alberto Mattos – Jornalista, Crítico e Pesquisador
  365. Maria Luiza Martins Alessio – Professora aposentada, UFPE
  366. Ricardo Swain Alessio – Professor aposentado, UFPE
  367. Luiz Alberto Gomez de Souza – Sociólogo
  368. Lucia Ribeiro – Socióloga.
  369. Suzana Albornoz – Escritora e Professora.
  370. Rosemary Fernandes da Costa – Teóloga, PUC-Rio
  371. Wanja Carvalho – Procuradora Federal aposentada
  372. Claudio de Oliveira Ribeiro – Pastor Evangélico
  373. Maria Filomena Mecabo – Religiosa, Socióloga, Roma
  374. Dermeval Saviani – Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq
  375. Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado, Doutor em Ciência Política, Professor de Ciência Política da UCAM, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro da Casa da América Latina
  376. Adriana Geisler – Professora da PUC-Rio
  377. André Oda – Professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
  378. Sirlei Daffre – Professora ICB-USP.
  379. Decio Ferroni – Professor
  380. José Oscar Beozz – Historiador, Teólogo, Professor, São Paulo.
  381. Beatriz Costa – Agente de Educação Popular
  382. Rogério Crisosto de Souza – Professor de História da Rede de Ensino do Estado São Paulo
  383. Cristiane Carolino Crisosto – Arquiteta e Urbanista
  384. Herlon Bezerra – Professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Diretor do Sinasefe – IF Sertão PE.
  385. Pedro Dimitrov – Médico Sanitarista, Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.
  386. Maria Fernanda Milicich Seibel – Advogada e Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos
  387. Arlete Moysés Rodrigues – Geografa, Professor Livre Docente
  388. Rodrigo José – Estudante Bolsista do Prouni.
  389. Maurício Compiani – Professor Titular UNICAMP-SP
  390. António Munarim – Professor de Educação do Campo, da UFSC
  391. Telma Araújo – Professora Aposentada
  392. Maria Helena Arrochellas – Teóloga, Diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/Caall
  393. Hugo Lenzi – Fotógrafo e Sociólogo
  394. Marilene Felinto – Escritora e tradutora, São Paulo, SP
  395. Custódio Coimbra – Fotógrafo
  396. Marisa T. Mamede Frischenbruder – Geógrafa consultora em Meio Ambiente
  397. Hermógenes Saviani Filho – Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  398. Rodrigo Matheus – Artista Circense e Teatral, Circo Mínimo, SP.
  399. Maria Lecticia Ligneul Cotrim – Aposentada
  400. Xico Teixeira – Jornalista e Radialista
  401. Rachel Moreno – Psícóloga, militante feminista e pela democratização da mídia
  402. Julian Rodrigues – Jornalista e professor, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos
  403. Silvana Maria Gritti Professora da Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, RS
  404. Antonia Neide Costa Santana – Professora do Curso de Geografia da Universidade Estadual Vale do Acaraú – Sobral, CE.
  405. Cecília Sodero Pousa – Educadora Popular
  406. Carmen da Poian – Psicanalista, Rio de Janeiro
  407. José Manoel Carvalho de Mello – Professor Universitário – Rio de Janeiro
  408. Itacir  Antonio  Gasparin –  Professor
  409. Carlos Eduardo Arns – Professor Universitário
  410. Lindinalva Marques da Silva – Advogada, Vitória, ES
  411. Stella Maris Jimenez Gordillo – Médica psicanalista, membro do Conselho da Associação Mundial de Psicanálise
  412. Idalina Barion – Religiosa da Congregação das Irmãs Carmelitas da Caridade de Vedruna, Professora aposentada, Bocaiúva, MG
  413. Dalila dos Santos – Pedagoga,Terapeuta Popular, Religiosa Vedruna
  414. Eloar da Silva – Missionária Vedruna na Bolívia, Nutricionista
  415. Maria do Carmo de Almeida – Bibliotecária, Salvador, Bahia
  416. Léo Mackellene – Escritor, Músico e Professor de Direito
  417. Simone Passos – Socióloga e Formadora de Professores
  418. Sergio Isoldi – Servidor Público aposentado da FUNDAP
  419. Roberto Bueno – Professor; Pós-Doutor; Faculdade de Direito da Unb (CT)
  420. Fernanda Vanzan Milani – Estudante de Direito da PUC-Rio
  421. Heny Vanzan de Almeida – Servidora Pública
  422. Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional, MG
  423. Natan de Oliveira Mattos – Procurador Federal, lotado na Procuradoria Federal Especializada da FUNAI, Governador Valadares, MG
  424. Vera Vital Brasil – Psicóloga Clínica
  425. Giuseppe Tosi – Professor de Filosofia Política da UFPB
  426. Vanessa Andrade de Barros – Professora de Psicologia, UFMG
  427. João Batista Moreira Pinto – Professor de Direito, Escola Superior Dom Hélder Câmara
  428. Marcia Barros Ferreira Rodrigues – Socióloga e Historiadora, Professora Titular da UFES
  429. Suzana Angélica Paim Figuerêdo – Advogada, defensora de direitos humanos, doutoranda na Universidade de Coimbra
  430. Sandra Mayrink Veiga – Jornalista
  431. Jorge Antônio Pimenta Filho – Sociólogo/Psicanalista, Militante de Direitos Humanos, ex-preso político.
  432. Ronaldo Pimentel Baptista – Historiador
  433. Maria Celeste Simões Marques – Professora do NEPP-DH/UFRJ.
  434. Celso Kaestner – Professor UTFPR
  435. José Querino TavaresNeto – professor PUC/PR e UFG
  436. Silvana Beline – Professora UGF
  437. Mariane Beline Tavares – Comunicadora Social e Estudante da USP
  438. José Eduardo de Souza Carrilho Cruz – Professor da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
  439. Oscar Acselrad – Professor UFRJ
  440. Vera Amaral – Professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  441. Roberto Ferdinand – Membro da Coordenação do MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia.
  442. Antonio Francisco Magnoni – Professor da FAAC/UNESP
  443. Lourenço Magnoni Junior – Professor do Centro Paula Souza/SP
  444. Maria Salete Magnoni – Professora da Rede Estadual Paulista, Doutoranda IEL/Unicamp
  445. Cacia Cristina França Rehem – Professora da UESB
  446. Simone Ferreira de Souza Wanderley – Professora da UNEB
  447. Maria Perpétua Socorro Andrade – Pedagoga
  448. Maria da Graça Mello Magnoni – Professora UNESP – Bauru
  449. João Carlos Rodrigues Filho – Advogado.
  450. Rejania Almeida Rodrigues – Advogada.
  451. Barbara Amanda Castro Guerreiro – Advogada
  452. Lilian Ione Almeida Rodrigues- Assistente Social.
  453. Maria Rita de Cássia Rodrigues – Professora da Rede Pública Estadual.
  454. Darlan Queiroz Costa – Pedagogo.
  455. César Alexandre Machado – Empresário, BA.
  456. José Cláudio Pinto Martins – Estudante de Direito, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE
  457. João Victor Oliveira Auzier – Estudante de Direito, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE
  458. José Paula Ibiapina – Estudante de Ciências Contábeis, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE
  459. Yana Sarah Fernandes Souza Ribeiro – Estudante de Medicina, Faculdades INTA, Sobral, CE
  460. Alba Gomes de Paiva – Psicanalista, Rio de Janeiro
  461. Mara Telles – UFMG
  462. Carla Patricia Novais Luz – Professora da UESB
  463. Claudia Coelho Santos – Professora da UESB
  464. Valéria Lessa – Professora da UESB
  465. Ana Angélica Leal Santos – Professora da UESB
  466. Bruno Ferreira Santos – Professor da UESB
  467. Marcelo Eça- Professor da UESB
  468. Cesar
  469. Augusto Casotti – Professor da UESB
  470. Raimundo Luiz Luz Filho – Professor da UESB
  471. José Vandilo dos Santos – Professor Universitário
  472. João Nunes da Silva – Professor Universitário, Universidade Federal do Tocantins
  473. Mauricio Reis Souza Nascimento – Professor Universitário, Universidade Federal do Tocantins
  474. Janeisi Meira – Professor, Universidade Federal do Tocantins
  475. Fátima Almeida – Empresária/Produtora Artística
  476. Maria Celeide Gomes Brito – Médica
  477. Maria das Mercês Rodrigues – Psicóloga
  478. Rita Margarida de Sá Dutra – Assistente Social
  479. Paulo Cesar Lima Marrocos – Professor, Universidade Federal do Tocantins
  480. Alcides Casalvara – Professor, PUC/PR
  481. Elayne Auxiliadora de Freitas Casalvara – Professora, PUC/PR
  482. Estenio Enrique Ribeiro de Oliveira – Biólogo
  483. Luzineide Soledade – Funcionária Pública. Conselheira do CMDCA
  484. Bianca Santana – Jornalista
  485. Sérgio Amadeu da Silveira – Sociólogo, Professor da Universidade Federal do ABC
  486. André Rota Sena – Advogado
  487. Lia Ribeiro Dias – Jornalista
  488. João Cassino – Jornalista
  489. Maria Lucia da Silveira – Socióloga
  490. José Zuquim – Geógrafo
  491. Noirma Murad – Advogada, SP
  492. Paulo Henrique Teles Fagundes – Advogado , RJ
  493. Carlos Eduardo Gabas – Servidor Público Federal, SP
  494. Diogo Gonçalves de Oliveira Mota – Advogado, Goiás.
  495. Cleiton Leite Coutinho – Advogado, SP
  496. Luiz Eduardo Greenhalgh – Advogado, SP
  497. Sandra Francesca de Almeida – professora da Universidade Católica de Brasília
  498. Bruno Lazzarotti Diniz Costa – Doutor em Ciência Política pela UFMG, Pesquisador e Professor da Fundação João Pinheiro, MG
  499. Ana Julia Carepa- Arquiteta, bancária, aposentada do BB Ex-sindicalista
  500. Gracilene M.S. Amorim Pontes – Advogada.
  501. Alberto Apaléo, Professor de direito e Advogado
  502. Ana Coeli do Socorro de Almeida Pantoja – Agente comunitária de saúde
  503. Belmira de Jesus Carvalho Pinheiro Vasconcelos – Bacharel e Licenciada em História
  504. Cezarina Maria Nobre Souza – Engenheira Sanitarista e Professora.
  505. Clóvis dos Santos Loureiro Júnior – Psicólogo
  506. Maria de Lourdes Rodrigues Lobão – Advogada
  507. Olindina Passos dá Costa – Professora
  508. Sandra Lubia do Nascimento Monteiro – Assistente Social.
  509. Maria Salomé Vilhena dos Santos – Pedagoga e Advogada.
  510. Matheus Felipe de Castro – Doutor em Direito pela UFSC, Professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito na UFS, Florianópolis, Professor Titular do Mestrado em Direitos Fundamentais da UNOESC, Advogado Criminalista
  511. Adriana Aranha – Professora, PUC/MG
  512. José Luciano de Souza Menezes – Professor e Engenheiro Civil
  513. Flavia Martins de Albuquerque – Socióloga, Pesquisadora aposentada do Museu Villa-Lobos, Rio de Janeiro
  514. Francisco Dalbem – Servidor Público
  515. Edna Francisca Dos Santos – Administradora Pública
  516. Paulo Cezar Oliveira Pinto – Designer de Interiores
  517. Valdivia Sá Fonseca – Economista
  518. Rejane Maria Mendes Silva – Contadora
  519. Jessica Gonçalves de Andrade – Pedagoga
  520. Walquiria Domingues Leão Rego – Professora Universitária da Unicamp, SP
  521. Elina Pessanha – Professora UFRJ
  522. Moacir Gadotti – Presidente de honra do Instituto Paulo Freire e professor aposentado da USP
  523. Ana Maria Garcia – Aposentada
  524. Mariza Helena Ferreira – Advogada, DF
  525. Evaldo Selau Inácio – Servidor Público, DF
  526. Edson Wilson Bernardes França – Economista
  527. Tiago de Castilho Soares – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito, UFSC e Doutor em Sociologia Política, UFSC
  528. Allene Lage – Professora UFPE / PPGEDUC e PPGDH
  529. Diva Maria de Goes Bezerra – Servidora Pública, DF
  530. Marlon Henrique Costa Santos – Funcionário Público Federal
  531. Claudio Alencar do Rego Barros – Médico
  532. Edmilson Silva de Araújo – Historiador e Professor, PI
  533. Eleumar Meneses Sarmento – Médico no interior da Paraíba e Pernambuco
  534. Thamis Dalsenter – Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio
  535. Eleny Guimarães-Teixeira – Médica
  536. Rodrigo de Sousa Soares – Advogado, Mestre em Ciencias Juridicas (UFPB)
  537. Eduardo Sterzi – Escritor e Professor na UNICAMP
  538. Veronica Stigger – Escritora e Professora na FAAP
  539. Emilia Cristina Ferreira de Barros– Professora
  540. André Ferreira – Presidente Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas; Professor do Programa de Pós Graduação em Educação UFPE
  541. Rubem Murilo Leão Rego – Professor universitário da Unicamp, SP
  542. Fábio Kerche – Pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa
  543. Antônio Alberto Machado – Professor livre-docente da Unesp, estado de São Paulo.
  544. Maria das Graças Pereira de Mello – Advogada, São Paulo.
  545. Aparecida Pereira Rezende – Psicóloga, MG
  546. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues – Advogada, Sergipe
  547. Artur Scavone – Jornalista, SP
  548. Darci De Luca Scavone – Pedagoga, SP
  549. Claudismar Zupiroli – Advogado, DF
  550. Iole Ilíada Lopes – Geógrafa, São Paulo
  551. Rossana Lana – Jornalista, SP
  552. Rogério Sottili – Historiador, SP
  553. Maria Coerin – Graduada em Relações Internacionais, SP
  554. Alencar Santana Braga – Advogado, SP
  555. Willian César Sampaio – Servidor Público, Cuiabá Mato Grosso
  556. Silvio Mucio Farias – Engenheiro Civil, Aracaju/SE
  557. Gilda de Melo Farias – Cirurgiã Dentista, Aracaju/SE
  558. Ernesto de Melo Farias – Advogado, Aracaju/SE
  559. Gustavo de Melo Farias – Advogado, Aracaju/SE
  560. Hugo de Melo Farias, Advogado, Aracaju/SE
  561. Eny de Souza Martins – Professora, SP
  562. Vilma Bokany – Socióloga, SP
  563. Gabriel Borges – Advogado, SP
  564. João Vicente Augusto Neves – Advogado, SP
  565. Virna Pereira Teixeira – Professora
  566. Maria do P.  Socorro Lago Gomes Martins – Assistente Social
  567. Ana Tereza da Silva Pereira – Médica
  568. Marco Aurélio Navarro – Professor
  569. Jovem Cerebral – Rapper e Produtor cultural
  570. Ricardo Pizelli Goiatá – Empresário e engenheiro civil
  571. Antonio Jadir Augusto de Souza, administrador, AM
  572. Ricardo de Gouvêa Corrêa, arquiteto urbanista
  573. Christianne Gontijo, analista judiciário
  574. Eduardo Aguiar Ferreira, economista
  575. Bárbara Leal Barros Quintans, funcionária pública
  576. Jorge Henrique do Nascimento Bastos, fotógrafo e designer gráfico
  577. Ronaldo Frazao, professor aposentado da UFMA, MA
  578. Manuelle Maria Marques Matias – Doutoranda em saúde coletiva da UERJ, RJ
  579. Carlos Alberto da Cruz – Engenheiro eletricista
  580. João Alfredo Corrêa de Oliveira Filho (João Fênix), cantor
  581. Solange Galvão, jornalista
  582. Leandro Teixeira Cesar, professor de sociologia
  583. Ana Maria Muller, advogada e militante dos direitos humanos, RJ
  584. Josefa Maria Melo Garcia, médica
  585. Amilcar Damaso de Carvalho Júnior, servidor público, RJ
  586. Luciene Tofoli, jornalista e professora universitária
  587. Marcelo Eduardo Moraes dos Santos, odontólogo
  588. Pedro Henrique Ayres Nascimento, publicitário
  589. Paulo Sérgio de Andrade Conceição, médico acupunturista e doutor em saúde pública
  590. Katia Maria de Azevedo Caldeira Pires, médica
  591. Guilherme Simões Reis, professor da Escola de Ciência Política da UNIRIO
  592. Heloisa T Machado, professora de Cinema da UFF, RJ
  593. Sônia Cândido Barbosa, eletricitária aposentada
  594. Regina Celi Pereira Carvalho, médica
  595. Carmen Irene Correia de Oliveira, professora universitária
  596. Marinalva Aparecida Moreira, jornalista
  597. José Raimundo Sousa de Farias, sociólogo, AM
  598. Maura Ventura Chinelli, professora da UFF, RJ
  599. Avelino Gomes Moreira Neto, advogado
  600. Lucília de Fátima Santana Jardim, enfermeira, AM
  601. Ediane Silva Sata, consultora de vendas, MA
  602. Patrícia Rocha Moreira Costa, advogada
  603. Maria Helena Machado, socióloga e pesquisadora
  604. Denise dos Santos Silveira – Médica e professora universitária, RJ
  605. Leda Lima Leonel, arquiteta
  606. Estêvão Couto Teixeira, músico, professor e inventor, MG
  607. Mairce da Silva Araújo, professora da UERJ, RJ
  608. Ana Paula dos Santos, pesquisadora
  609. Manuela Bretas de Medina, historiadora
  610. Rogerio Bitarelli Medeiros, professor da Escola de Comunicação ECO-UFRJ, RJ
  611. Marilia Falci Medeiros, professora de sociologia da UFF, RJ
  612. Laura Bitarelli Reboulet, doutoranda em literatura comparada
  613. José Geraldo Dunga de Figueiredo, taxista em Belo Horizonte, MG
  614. Tereza Christina Vallinoto, funcionária pública aposentada
  615. Julian Carlo Fagotti – Publicitário, analista de marketing, artista plástico, cartunista
  616. Eraldo Lima – Professor universitário UFV, MG
  617. Berenice Gomes, bibliotecária, professora universitária, MA
  618. Cecília Amin Castro, Comissão Justiça e Paz
  619. Celso Henrique Borgneth, professor universitário da UFMA, MA
  620. Mário Macieira, advogado, ex-presidente da OAB/MA, professor de direito da UFMA, MA
  621. Francineth Torres do Vale, professora da Rede Estadual, MA
  622. Criciele Muniz, advogada, membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís, MA
  623. Francisco Gonçalves da Conceição, professor de Comunicação da UFMA, MA
  624. Clarissa Oliveira Lara, advogada e militante, MA
  625. Thiago Lima – Professor de Geografia da UFMA; militante social, MA
  626. Ana Tereza Ferreira, cientista social, pesquisadora e professora universitária, MA
  627. Roney Coimbra, biólogo, pesquisador em saúde pública da FIOCRUZ
  628. Leonardo Pomponét Cardoso da Silva, antropólogo
  629. Edison Munhoz, professor de sociologia e filosofia, RJ
  630. Julio Villas Boas, engenheiro civil e ativista social
  631. Anderson Mathias Fontoura Vieira, produtor de audiovisual e músico
  632. Lúcia Fernandes Moreira da Rocha, professora
  633. Kleber Pereira dos Santos, analista de sistemas
  634. Gilza Batista, assistente social, AM
  635. Rosalie Branco Correa, médica neurologista do HUCFF/ UFRJ, RJ
  636. Zeila Sousa de Albuquerque, professora
  637. Carlos Nunes da Costa, sociólogo, SP
  638. Jorge Furtado, dirigente sindical STIU, MA
  639. Flavio Túlio R Silva – Historiador e economista da Universidade Bolivariana da Venezuela
  640. Alcides da Silva Diniz, médico, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, PE
  641. Acácia C. Reis de Andrade Brito, cirurgiã-dentista, RJ
  642. Jorge Furtado, matemático e mestrando em engenharia elétrica pela UFMA, MA
  643. Leonardo Bakker – Coordenador de gestão em moradias estudantis da UFF, RJ
  644. Rodrigo Abel – Especialista em gestão pública
  645. Maíra Santafé – Poeta, compositora e cantora
  646. Rodrigo Nascimento – Servidor público, RJ
  647. Juvenal Neres de Sousa – Pedagogo e técnico em contabilidade, MA
  648. Raimundo Nonato Gomes Teixeira – Instrutor Metal Mecânica
  649. Gilza Batista da Silva – Assistente Social
  650. Ana Paula Orlandi – Jornalista
  651. Robercil da Rocha Parreira – Advogado e especialista em Estado, Políticas Públicas e Gestão de Entidades da Sociedade Civil Pela FPA/FSA
  652. Luiz Herval Casagrande – Advogado
  653. Claudia Beatriz Le Cocq – Economista, RJ
  654. Márcio Samuel Kerbel Figueiredo Silva, jornalista
  655. Daniel Samam – Músico editor do Blog de Canhota
  656. Michel Cambas – Professor Aposentado
  657. Bárbara Hora – Jornalista
  658. Dilson de Moura Peixoto Filho – Servidor público
  659. Maria Cristina J. de Goes Bezerra – Professora aposentada e sindicalista
  660. Cláudia Versiani – Professora PUC-Rio
  661. Sady Bianchin, Teatrólogo e professor universitário da FACHA
  662. Osvaldo Hulle – Advogado, ES
  663. Marilena Garcia – ex-Secretária de Educação de Macaé, RJ
  664. Erivelton Dias Costa – Técnico em contabilidade
  665. Mariene Pantoja de Lima – Professora de história e pedagoga
  666. Jacy Afonso de Melo – Sindicalista e diretor do DIAP
  667. Marilena Garcia – Pedagoga
  668. Ricardo Pinheiro – Publicitário
  669. Cláudio Marquei – Assessor parlamentar e dirigente esportivo, RS
  670. Gustavo de Faria Moreira Teixeira – Mestre em Direito Agroambiental, UFMT; Professor de Direito Constitucional e de Direito Internacional, Universidade de Cuiabá.
  671. José Geraldo Pessoa Vieira – Servidor Público, Advogado.
  672. Valdelvan Domingos Barbosa – Bancário – Banco do Brasil
  673. Adriana Regina Ragnini – Advogada
  674. Anilton Gomes Rodrigues – Advogado.Cuiabá, MT
  675. Hudson Cesar Melo Faria – Advogado.
  676. José Edinaldo Marculino de Oliveira – Escrivão de Polícia Civil
  677. Jonas Benevides Correia – Economista
  678. Cristovao Ângelo de Moura – Advogado
  679. Ana Cristina Ragnini – Analista Contábil, Empresa Privada
  680. Cláudia Aparecida Rodrigues Dinero Coelho – Empregada Pública da Conab
  681. Paulo Ghelardi – Servidor Público
  682. Bettina Ghelardi – Servidora Pública.
  683. Martha Cristina São Pedro de Paula – Servidora Pública- TCE/MT
  684. Robie Bittencourt – Advogado
  685. Luvanil Nunes Xavier Duarte – Professora aposentada
  686. Demetrio Francisco da Silva – Advogado
  687. Altamirando Muniz Filho – Oficial de Justiça Avaliador Federal.
  688. Geremias dos Santos – Servidor Público estadual
  689. Márcia Ramalho Teixeira – Advogada, Cuiabá/MT
  690. Stella Maris Ferreira – Investigadora de Polícia Civil
  691. Heloise Fernandes Godoy, contabilista, Cuiabá-MT
  692. Marcos Dantas – Advogado, Cuiabá, MT
  693. Andria S. Muniz Sanches – advogado, Cuiabá -MT
  694. Vilson Nery – Advogado
  695. Orency Francisco da Silva – Advogado e Bancário
  696. Gabriela Sandes – Advogada
  697. Ana Lúcia Andruchak _ Universidade do Estado de Mato Grosso, Professora Doutora
  698. André Luiz da Cunha Oliveira – Profº MsC. da Rede Pública Estadual, Professor de universidade particular em Cuiabá e Bel. em Direito – Cuiabá-MT.
  699. Alexandre Cândido de Oliveira Campos, servidor público estadual
  700. Anna Marcia Barbosa Cunha – advogada servidora pública estadual
  701. Paulo Sérgio Guimarães Lopes de Castro,  servidor público federal,  Cuiabá-MT.
  702. Ronaldo Adriano Mendonça – estudante, Cuiabá/MT
  703. Juscileide Rondon – Servidora Pública Federal
  704. Lucy Rosa da Silva – Func Publica Federal
  705. Túlio Cesar de Arruda Ferreira Diogo. Mestrando em História pela UFMT.
  706. Marly Terezinha Ferreira, bancária e advogada
  707. Juliana Rodrigues de Souza – Advogada em Cuiabá  e Sinop MT
  708. Mila Frati, tradutora
  709. Fátima Cleide, servidora pública
  710. Jackeline Rocha, sindicalista, ES
  711. Maria Aparecida Silva Abreu, consultora em gestão
  712. Thamara Abreu Rodrigues, estudante
  713. Isadora Abreu Rodrigues, estudante
  714. Grimaldo Santos Abreu, aposentado
  715. Samuel André Martins, estudante
  716. Olga Fontans Fontan, cientista social
  717. Cassio Nogueira, sociólogo
  718. Príscila Carvalho, filósofa
  719. Raimundo Nonato Silva Junior ‘Chocolate’, sociologo
  720. Maria de Lourdes Jorge Viana Silveira, estudante de Direito, RS
  721. Ednalva Alves Lima, professora da Universidade Estadual do Maranhão
  722. Maria Lucia Alves Ferreira, jornalista e produtora cultural, SP
  723. Wilmar Lacerda – Administrador
  724. Joaquim Cartaxo – Arquiteto urbanista, mestre em planejamento urbano e regional pela FAU/USP
  725. Giovana Paiva – Professora da UFRN
  726. Vinicius Baião – Escritor e Diretor Teatral
  727. Dircinha Pinheiro da Cruz – Professora aposentada, Secretária Geral da Congregação das Irmazinhas da Imaculada Conceição, S
  728. Ricardo Mendonça – advogado do DECLATRA, Curitiba, Paraná
  729. Juliano Salgado, cineasta
  730. Wal Weissmann – historiadora, Rio de Janeiro
  731. Cicero Azevedo de Moraes Filho – servidor público federal
  732. Andrea Maria Altino de Campos Loparic – Profa. Senior D. Filosofia USP
  733. Sérgio Eduardo Urt Almeida de Moraes – Publicitário

Originalmente publicado no BLOG DA CIDADANIA, do Edu Guimarães
Também divulgado no site 24/7, no blog do Paulo Moreira Leite

O papel da Razão (Hume e Kant)…

A razão teria menos a ver com conhecer do que com criar e perseguir propósitos?

“Para Hume, a indução era um mito. Já que não podemos saber se as conexões causais que escolhemos são genuínas, nossa decisão de chamar algumas delas de leis é uma questão de conveniência e hábito. (Talvez profunda conveniência e bons hábitos, mas nada além disso.) O que para Hume era um mito era um milagre para Kant e uma chave para entender o mundo como um todo. Ao insistir na ruptura entre razão e natureza, Kant começava negando que o desígnio fosse um aspecto da natureza. O desígnio era, isso sim, o aspecto que definia a razão. Tanto na ciência quanto na moralidade, a tarefa da razão é propor fins que não estejam presentes na experiência, mas que nos orientem para algo além da experiência.”

 

(NEIMAN, Susan. O mal no pensamento moderno: uma história alternativa da filosofia.  Rio de Janeiro: DIFEL, 2003, p. 89)

SUSAN NEIMAN

 

Herdeiros de Seattle. Um novo mundo é possível.

Hériter de Seattle

“”Un autre monde est possible!” est un cri. Sa puissance propre n’est pas celle d’une thêse ou d’un programme, dont la valeur se juge à leur «plausibilité ». Il n’autorise aucune mise en perspective triomphale et ne propose aucune garantie. C’est pourquoi d’ailleurs le singulier “un autre monde” convient: il ne s’agít pas d’une allusion à un monde particulier, que nous pourrions définir, ni non plus à n’importe quel autre monde (tout mais pas ça). Il s’agit d’en appeler au possible contre l’allure inexorable du processus qui s’est installé et qui, bien sur, continue aujourd’hui de plus belle. Il s’agit de briser quelque chose qui était de l’ordre de l’envoutement, de l’impuissance sidérée dont même ceux qui luttaient encore pouvaient sentir la proximité. Nous dirons que ce cri est le nom d’un événement, et que la force de cet événement est la maniere dont il fait exister, pour tous ceux, toutes celles qui lui répondent, la question : comment hériter, comment prolonger ? Comment devenir enfant de cet événement?”

PIGNARRE, Philippe Pignarre & Isabelle Stengers

(PIGNARRE, Philippe; STENGERS, Isabelle. La sorcellerie capitaliste: Pratiques de désenvoûtement. Paris: Éditions La Découverte, 2007, p. 10)