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Especulações. Um comentário a um post desesperançoso de um amigo. Lula e a política (nós) são maiores que o golpe.

Tenho convicção (embora seja complicado afirmar isso hoje em dia ? ) de que não prendem o Lula (e não é porque não o desejem). Primeiro porque Lula recusou-se a ir para o sacrifício, ser o bode expiatório. Depois, por isso mesmo, fez o que todos nós deveríamos fazer todos os dias, Política.
O Golpe deveria ter sido dado em 2005, com a AP 470, pelo próprio STF e com a batuta do mesmo MPF golpista de sempre. Não conseguiram, as coisas se complicaram e, mais uma vez, Lula fez política. Ele já tinha projeção internacional e apoio popular acima da média. Enfraqueceram o PT e prenderam ninguém menos que José Dirceu e José Genoíno, dois nomes de respeito e força.
Para não ir mais longe, digo que apostaram que esse enfraquecimento seria suficiente para derrotar Lula. Enganaram-se de novo. Depois, bateram em muitas lideranças, com José Dirceu já fora do páreo, acreditaram que não seria possível que o PT emplacasse mais alguém, embora houvesse suspeita de que um nome de fora da legenda poderia ser apoiado, como Ciro Gomes ou Eduardo Campos.
Lula mais uma vez surpreendeu, fez a Dilma e fez também Haddad.
Então, fizeram mais uma aposta, Dilma não dura e se durar o governo vai ser tão ruim que não será reeleita, chegou a hora do PSDB (que já tinha levado pau com Serra e com Alckmin).
Enganaram-se de novo. Boicotaram o governo Dilma, Ministros caíram aos montes, ela não teve direito sequer à clássica Lua de Mel. Bateram nela até não mais poder e Lula adoeceu.
Mas Dilma surpreende e ainda pode colher frutos dos dois mandatos de Lula. O Brasil vai bem, a expectativa sobre o pré-sal é enorme, Lula saiu com a maior popularidade da história da Republica e isso ajudou a Dilma. E Dilma encontrou um caminho, mostrou ter uma fibra, uma segurança, uma capacidade de trabalho que os adversários subestimaram.
Dessa vez, o Golpe seria dado nas urnas, com muito dinheiro. O PSDB, que deveria reduzir sua bancada, gasta muito dinheiro em São Paulo, no Paraná e no Goiás, pelo menos. Deu certo, pelo menos no parlamento. Além disso, houve investimento externo pesado em pseudo movimentos como o MBL e VemPraRua e incentivo a malandros como o Revoltados OnLine e aos cretinos de sempre, como Diogo Mainardi et caterva.

A Globo exerceu seu papel com maestria, poluindo o ar com ódio e com a criminalização das esquerdas e dos movimentos sociais. Demonizou o governo Dilma como sabe fazer também muito bem.

Acontece que o dinheiro gasto não conseguiu reverter, como acreditaram (quem não se lembra da comemoração antecipada dos tucanos e da torcida de ministros do TSE?), a vitória do PT mais uma vez.
Hora do Plano B, meio atabalhoado e dependente de alinhamento com o PMDB. Tiveram que ceder às chantagens de Eduardo Cunha e gastar muito tempo e dinheiro para preparar o circo do falso impeachment, pois seria necessário dar ares de legalidade e fazer propaganda negativa de Dilma e do PT. Boa hora, uma vez que a Lava Jato já estava no horizonte. Hora de apostar no caos e dar corda para o MPF de novo. Elegeram Moro para conduzir a cruzada e gastaram um ano para produzir o projeto do impeachment (que quase não saiu e teria sido derrotado se não tivessem conseguido impedir o Lula de assumir a Casa Civil – acontece que Lula não pretendia mais envolver-se diretamente com a política de Estado, de Governo, e houve um erro de cálculo: acreditaram que os golpistas não iriam tão longe).
Havia alguém inteligente e calhorda o suficiente para conduzir o golpe. Alguém paciente e que conhece os meandros do parlamento e das estatais como ninguém: Eduardo Cunha. Foi alimentado com dinheiro suficiente para comprar 200 parlamentares (cujas eleições financiou). A ideia já era, no mínimo, manter o governo refém do parlamento e de políticas que minariam a governabilidade até as próximas eleições, mas não tiveram paciência e a Lava Jato acabou se descolando dos seus patrocinadores (também é possível que alguns tenham ficado gananciosos, como a Globo – que pode ter calculado ser melhor ficar com o controle total da narrativa, assim, poderia barganhar com quem quisesse nos termos que bem quisesse).

O porém, mais uma vez, é que apostaram alto demais e acreditaram que teriam o domínio da realidade (e das narrativas) por muito tempo, tempo suficiente para fazer um novo governo surgir. Apostaram errado também com o PMDB no comando. Há aves de rapina muito sedentas e, no meio de coisas combinadas, começaram a aparecer as mesquinharias de sempre. Lambuzaram-se e lambuzam-se, ao mesmo tempo em que, repita-se, a Lava Jato procura descolar-se e decolar, com apoio da mídia – para tentar controlar os lobos que tomaram conta do governo.

Esse quadro nunca foi pensado assim, as consequências não buscadas quando aplicado o Golpe geram outras consequências e cada vez mais fica complicadíssimo ter o monopólio da narrativa, de prever movimentos (dos adversários principalmente, mas também dos aliados).

Não esqueçamos também, o que é muito importante, é que interesses externos sempre estiveram presentes no GOLPE, inclusive no seu planejamento. Os agentes externos têm mais paciência, e ganham de qualquer jeito, com o sucesso ou insucesso do golpe. Muitas vezes o que se quer (queria) era reduzir a importância do país, a confiança no país. Claro que há interesse em compra de terras, na exploração do petróleo, na prestação de serviços, na venda de bens, de insumos, na redução de preços, em juros altos para especulação, mas não fariam guerra direta por isso. Sempre há aliados e sempre há ganhos, maiores ou menores. Abrem-se fendas, caminhos, aguarda-se.

Evidentemente, há a possibilidade de investir-se para prolongar o caos. Mas mesmo isso não implica apoiar os golpistas atuais, ao contrário. Um Doria ainda está muito fresco e um Bolsonaro é muito tosco, mas quem sabe numa próxima eleição (2022)?
Além disso, um país enfraquecido vai ceder, mesmo com um governo aparentemente forte (se estiver endividado e não conseguir devolver a confiança), vai ser devorado por organismos internacionais e vai, repita-se, ceder em muitas negociações.

Tudo isso para voltar à Lava Jato e a Lula. A Lava Jato já cumpriu seu principal papel e já incomoda os tubarões. Ela já não terá apoio sequer da imprensa, que tem juízo nesses casos – ela não deseja uma ditadura do judiciário.

Lula faz política como poucos. Tem apoio internacional. A narrativa do Golpe foi vencedora. E hoje o desgoverno não tem apoio de praticamente ninguém.

Vão tentar emplacar reformas? claro, não custa tentar, o ganho seria grande se passassem, para o mercado, para os endinheirados. E empobreceria o país, o que é bom para a direita e para certo tipo de empresário.

Mas a expectativa de que ou vence Lula ou vence um outsider, incontrolável (mas igualmente impeachmável se não obedecer os donos do poder), não são boas para os financiadores do golpe.

Lula é mais palatável, acreditem, pois já provou ser capaz de diálogo e não fez nenhum avanço radical (infelizmente) que prejudicassem os rentistas ou, mesmo, os donos da opinião publicada.

Lula está vivo e colocou a todos em situação delicadíssima. E os golpistas ajudaram, pois se Temer estivesse bem, se o desgoverno agradasse, se tivessem apostado em outro tipo de estratégia, talvez Lula não tivesse a importância que têm hoje, talvez o discurso dele não fosse tão relevante.

A lição é não abaixar a cabeça, fazer política todo dia, disputar a narrativa com todas as armas disponíveis (mesmo que o adversário jogue baixo, como a imprensa em geral e movimentos (MBL) e partidos (PSDB, PP, DEM), com investimento em boatos, ataques pessoais, desmoralização de pessoas e instituições, em contrainformação). Manter a mobilização e responder no mesmo tom, e na mesma hora, todo e qualquer ataque. O principal é acreditar na verdade e na capacidade de as pessoas a compreenderem. Mais fundamental ainda é não desacreditar no povo.

Comentário ao texto ‘DUAS CATEGORIAS DE JUÍZES’, da juiza Ludmila Lins Grilo, TJ/MG


Uma juíza de primeiro grau, do TJ/MG, indignada porque muitos têm criticado a ‘Justiça’ brasileira, fez uma defesa de si e de uma classe de juízes (segundo ela existem duas classes, os ‘juizes’ indicados (politicamente, segundo ela) e os concursados).
Para ela, os sem vergonhas que são indicados, como os Ministros do STF seriam moralmente inferiores e dados a cometer injustiças, a manipular o sistema, para beneficio próprio ou dos seus cupinchas.
O juiz concursado é justo e não deveria ser comparado a essa outra classe de magistrados.
A defesa da Juiza Ludmila Lins Grilo, TJ/MG, criminaliza a política, comme d’habitude, ressalta os valores de uma certa classe média, exalta a tecnocracia, repete bordões conservadores e dá-se ares de isenção.

O texto é ruim. Não resisti e respondo a ela:
_________________________________________________
Li seu texto, intitulado DUAS CATEGORIAS DE JUÍZES. Li e não gostei.
 
Não é o modo como acessaram o sistema de justiça na condição de membros – seja indicação, pelo quinto constitucional, listas triplices ou sextuplas no STJ, indicação do/a Presidente/a da Republica, concursados, que faz um bom ou mal juiz, nem uma suposta ‘justiça de verdade’ faz essa diferença.
 
Posso concordar com a facilidade com que se identifica as merdas feitas pelo STF ou pelo STJ, mas convenhamos que há muita porcaria da lavra dos TRFs e TJs da vida (juízes de primeira instância em todo canto do país).
 
Isso não muda o fato de que o sistema de justiça que incorpora advogados ou membros do MP, pelo quinto constitucional por exemplo, seja interessante – embora o corporativismo da OAB e do MP, e o lobby portanto, tenha tornado em grande parte esse recurso algo inútil ou objeto de barganha bem perigoso.
 
Isso não muda também o fato de termos juízes de primeiro grau cheios de preconceito contra pobres, pretos e putas, conservadores até o ultimo fio de cabelo ou da careca, que sejam preguiçosos, que sejam covardes, que ‘julguem’ com seus valores de classe média, que se indisponham a questionar o trabalho porco e violento da polícia, que mantenham inocentes presos mesmo convictos de estarem sendo injustos, que não se deem ao trabalho de fundamentar suas muitas péssimas decisões (ou falta delas).
 
Claro que há idealistas, há excelentes técnicos, há vocacionados, há os que fundamentam suas decisões de forma correta, o mais isenta possível, o mais solidamente possível; há os corajosos, há os que têm de fato como missão aquela de serem ‘justos’, de se colocarem acima de seus preconceitos, de suas vontades, sabendo muito bem que os/as têm.
 
Mas ao ler algo assim, se é verdade, de uma ‘juiza’, vejo que a concursada não entendeu nada ou entendeu muito mal o que está em jogo, inclusive entendeu mal o seu próprio papel.
 
Está fazendo coro com o espírito fascista e conservador que se dissemina no país, graças sobretudo a nossa imprensa chapa branca, que criminaliza a política (como se o discurso dela não fosse ele mesmo político) e transforma o ódio ao diferente e à defesa dos Direitos Humanos, às minorias, ao diverso, aos movimentos sociais, às garantias – porque a criminalização da política leva a isso inevitavelmente.
 
Não dou um centavo por moralismos baratos e para uma defesa de castas de semideuses, de justiceiros, de tecnocratas, de ‘filósofos’ (bem ao estilo platônico), de salvadores da pátria. Embora, repito, seja claro que um STF possa conter Ministros que deem vergonha, por sua covardia ou ousada militância em prol de amigos e ideais pouco republicanos, os juízes de primeira instância, concursados, são responsáveis por muito da injustiça que reina no país e pela descrença dos mais pobres no sistema de Justiça (ou a senhora acha que o povo desconfia do judiciário por causa de Ministros do STF?).
Menos, doutora, menos.

Como tratar a delação de Emílio Odebrecht: ousando mais democracia (Eugenio Aragão)

Ich nahm die Wahrheit mal aufs Korn
Und auch die Lügenfinten.
Die Lüge macht sich gut von vorn,
Die Wahrheit mehr von hinten.
 (Certa feita mirei na verdade
e também nos dribles da mentira.
A mentira fica bem de frente;
a verdade, melhor de costas)
 Wilhelm Busch
(1832-1908)

 

O “depoimento” de Emílio Odebrecht é nauseabundo. Merece as aspas, pois mais parece um monólogo em conversa de botequim. A narrativa vem recheada de suposições e visões pessoais, particulares, miúdas. Confirma os estereótipos sobre a política nacional como negócio imundo.

 

Inevitável é a comparação com a ira ensaiada do discurso de Roberto Jefferson da tribuna da Câmara, que abriu o escândalo do chamado “mensalão”. A diferença está no estilo. Enquanto o burguesão Odebrecht se dá ao luxo de olhar com desprezo arrogante para a inhaca em que seu grupo se meteu, o canastrão Roberto Jefferson deblatera com oratória digna advogado de num júri de arrabalde. Já a semelhança está na atitude e no objetivo político. Ambos não estão “arrependidos”, de suas confissões. Querem criar uma comoção social para desviar a atenção da gravidade dos seus malfeitos. Para tanto, fazem bom uso do poder midiático que os atores parlamentares ou judiciais – igualmente “atores”, no sentido próprio do termo – lhes proporcionam no teatro farsesco.

É tudo farinha do mesmo saco. Jefferson e Odebrecht são delinquentes que se gabam da sua “coragem”. Querem passar de gatunos a heróis, às custas da estabilidade política e econômica do país e com a preciosa ajuda da mídia comercial. Esta perdoa a gatunagem ao gatuno delator do inimigo político. Festeja-o como se mocinho fosse, permitindo-lhe posar e esbanjar deboche e cinismo na cara da platéia idiotizada.

Ao mesmo tempo, há uma diferença significativa entre o político e o empresário. Jefferson nada produz. Só subtrai. Já Emílio Odebrecht foi e é o pilar de um dos maiores grupos empresariais do país, Esse grupo tem que ser reconhecido como verdadeiro patrimônio social, gerador de empregos, pagador de tributos, criador de tecnologia e ponta-de-lança da indústria brasileira no mundo globalizado. Um ator desse peso na economia nacional e internacional não escapa de ser também um operador político. A simples magnitude dos recursos por ele movimentados faz com que suas atividades se entrelacem inevitavelmente com interesses do Estado, , da Política.

Isso não justifica a inhaca supostamente revelada, apenas a explica. De resto, à diferença de Jefferson, as operações de Odebrecht não tinham viés partidário, mas iam ao encontro das pretensões de todos os políticos, da esquerda à direita. Praticamente ninguém escapou. Quando a infração à norma vira regra, é preciso avaliar se não há algo de errado com ela, porque nesse contexto a infração se sobrepõe à norma, ao aparentemente correto, talvez não tão correto assim.

Para começar, seja qual for a atitude do observador político, de dar ou não crédito ao deboche cínico de Odebrecht, tal atitude deverá ser uniforme diante dos malfeitos de gregos e troianos. Não dá para considerar, de antemão, 100% verdadeiras as afirmações sobre uns e 100% erradas as sobre outros, conforme a simpatia política. As circunstâncias e personalidades envolvidas sugerem ser mais fácil achar que a turba em volta de Temer esteja enterrada até o pescoço na lama do que acreditar no locupletamento pessoal de Lula. Quem conhece a turba, sabe do que seus são capazes. Quem armou um golpe contra a democracia e dele se beneficiou tem menos credibilidade do que quem honrou a soberania popular, fortaleceu no seu mandato os órgãos da persecução penal, dinamizou a economia brasileira e praticou uma política externa “ativa e altiva” e deu ao Brasil uma visibilidade internacional que ele nunca antes tivera.

Mas isso não faz a delação de Odebrecht parecer mais ou menos crível. Sua mácula está no método da sua extração ou extorsão, já que seu autor não parece minimamente arrependido para fazê-la de livre e espontânea vontade. Emílio Odebrecht delatou por temer não só a violência processual contra si e seu filho, mas também o desmoronamento do seu império empresarial. Por isso, tomou uma decisão estratégica que implica entrega tática de informações selecionadas e com endereço conhecido. Isso nada tem a ver com a verdade toda que se quer colocada a nu.

Para o Ministério Público, esse defeito – estético apenas, não processual – parece irrelevante. Tornou pública a delação, assumindo dolosamente o risco da turbulência política que causaria. Mais importante e igualmente dolosa foi a intenção de salvar a própria pele. Tamanha foi a escala de informações , que estas não poderiam ficar em segredo por muito tempo. Pior ainda teria sido o vazamento seletivo, a sepultar de vez a credibilidade da instituição. Importou agora fingir a isenção que o Ministério Público não mostrara antes. Tal atitude revela mais desespero do que um esforço de transparência.

Na operação “Lava Jato”, a violência processual e o desrespeito aos direitos fundamentais dos investigados e dos acusados são rotina, a começar pela presunção de inocência, esfolada com a exibição pública de presos e conduzidos. Escutas e outras provas sensíveis tem sido escancaradas à curiosidade coletiva, para destruir reputações perante a sociedade. Tudo foi feito num timing para causar o máximo de impacto político. Juiz e procuradores anunciaram sem qualquer pejo que o apoio da opinião pública era fundamental para o sucesso de sua missão, como se estivessem à cata de uma legitimidade que só o voto pode dar. Paralelamente lançaram anteprojeto corporativo de lei, disfarçado de iniciativa popular, para alavancar seus poderes. Questionados sobre os abusos cometidos, reagiram e reagem sempre com histeria e histrionismo, acusando os críticos de querer inviabilizar seu “combate à corrupção”. Nesse clima de conflagração, a delação, menos do que um prêmio, é uma proteção mínima contra a continuidade do linchamento público. Quem a faz não tem convicção de nada, a não ser da necessidade de se preservar.

Vê-se, pois, uma atuação sobretudo politiqueira do Ministério Público, parte de um projeto de poder corporativo, com uso de instrumentos institucionais. Seu objetivo é o fortalecimento de uma burocracia estatal em detrimento de atores políticos de todos os matizes ideológicos. O resultado é um ataque vil à democracia, reduzida a patinho feio, supostamente deformado pela “corrupção”. Querer trocar a soberania popular expressa no voto universal por práticas autoritárias de agentes concursados de uma elite administrativa não é um bom negócio para o país.

É importante que a sociedade tenha clareza sobre o que está acontecendo no Brasil, para não se deixar enganar pela balbúrdia decorrente do trato midiático de indícios processuais de pouco valor. Sempre é bom lembrar que no Estado de Direito é melhor absolver um culpado pela imprestabilidade da prova do que condenar um inocente: In dubio pro reo.

O verdadeiro desafio para a democracia brasileira, neste momento, não está no noticiário da delação de Emilio Odebrecht, mas na forma como lidaremos com a própria delação. Os inimigos da democracia são os que, tendo se omitido diante do golpe, destroem de forma irresponsável o país, vendendo moralismo barato em troca de reconhecimento público.

Diante de corruptos não cabe ser tolerante, mas depois de produzida a prova prestável e rejeitada a prova imprestável, sem qualquer parti pris e sem qualquer esforço de fortalecimento corporativo. É fundamental, também, distinguir entre o que é genuíno desvio de recursos públicos e locupletamento ilícito do que é admitido e tolerado na prática dos embates eleitorais. A criminalização da política não revigora o regime democrático, antes o debilita. Se tais práticas são agora percebidas como inaceitáveis, deverão ser mudadas daqui para frente, por meio de ampla reforma política, que conte com a participação da sociedade e seja feita por quem tenha condições políticas de fazê-la.

Não esqueçamos, porém, que essa reforma é tão importante como a reforma do Estado, que restitua os poderes em seu leito normal, impeça o uso de atribuições funcionais para o reforço de pretensões corporativas e devolva a credibilidade e autoridade às instituições. Só assim sairemos da crise em que nos encontramos, limpando a mancha do golpe e – para citar o famoso lema de Willy Brandt na campanha eleitoral de 1969, da qual ele saiu como chefe de governo da República Federal da Alemanha – “ousando mais democracia”.

Se quisermos combater

– o obscurantismo e o analfabetismo político,

– a privatização e o desmonte do Estado brasileiro,

– a entrega das nossas riquezas a uma autoproclamada elite predatória e a interesses estrangeiros,

– a destruição do mercado interno e das nossas empresas,

– a corrupção,

– a reabilitação da escravidão,

– o ódio,

– a demonização dos que já ousaram mais democracia e interpretaram a democracia não em termos meramente formais, retóricos – na acepção neoliberal de liberdade, que é apenas a liberdade de poucos, dos mais fortes e mais espertos, e exclui os mais fracos –, mas ampliaram-na na direção da longínqua igualdade e da ainda mais longínqua fraternidade…

se quisermos, em resumo,

impedir o alastramento da guerra civil, que já está em curso e termina na barbárie,

o palavra de ordem será

OUSAR MAIS DEMOCRACIA!

 


Eugênio José Guilherme de Aragão

*Eugênio José Guilherme de Aragão

Membro do Ministério Público Federal desde 1987,Subprocurador-Geral da República desde 2004, ex-Ministro da Justiça do governo legítimo de Dilma Rousseff. Professor  adjunto da Faculdade de Direito da UnB desde 1997.

Marolões, marolas e marolinhas políticas (Wadih Damous)

Marolões, marolas e marolinhas políticas

Wadih Damous

É da lógica elementar do funcionamento do mercado de capitais a necessidade do mar encapelado. Só com altos e baixos nos humores dos investidores produz-se o lucro das aplicações. Vende-se no solavanco, compra-se no alívio. Especulador é como surfista: a pior coisa é o mar manso, sem onda.

A política brasileira segue a lógica do surfe desde 2005, quando o escândalo do chamado “mensalão” deu seus primeiros soluços. Problemática é aqui a crescente escassez de oportunidades de alívio para compras. A turbulência marítima só aumentou desde então, jogando o país no abismo das incertezas e da liquidação dos seus preciosos ativos a troco de banana. A pergunta que não quer calar é: Cui bono? Quem ganha com isso?

Hoje, depois da notícia espalhafatosa de que cinco ex-Presidentes da República, oito Ministros de Estado, cinco governadores, vinte e quatro senadores e trinta e sete deputados poderiam estar envolvidos em práticas de corrupção, conforme delações premiadas colhidas pela Procuradoria-Geral da República de executivos da construtora Odebrecht, a resposta a essa pergunta, “Quem ganha com isso?”, adquire uma especial urgência. Confirmadas as acusações, o núcleo político da república ficaria seriamente comprometido. Só não estaria alcançado o Sr. Michel Temer porque, nos termos do art. 86, § 4.º da Constituição Federal, na vigência de seu “mandato” de Presidente da República, “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, em equivocada interpretação do dispositivo que, seguramente, não impede investigação nenhuma contra o “presidente”, mas, apenas, proíbe a acusação. A investigação, muito pelo contrário, é necessária para resguardar as provas e permitir, expirado o “mandato”, que se promova a ação penal. Mas isso não vem ao caso.

Certo é que o método de investigação usado pelo Ministério Público Federal peca pela falta de transparência e pela falta de consistência das provas colhidas. Delação premiada, entre nós, não beneficia propriamente o delator, antes limita-se a afastar violência ou ameaça de violência processual, consistente na exposição pública de sua vida, sua imagem, sua família e seu patrimônio, tendente a destruir irremediavelmente sua reputação. Isso tudo sem contar que a eventual recusa de colaboração pode implicar prisão preventiva por longo prazo. Declarações assim obtidas são, em verdade, extorquidas no melhor estilo do Manual dos Inquisidores de Nicolau Emérico. O marco normativo da Lei n.º 12.850/2013 estabeleceu conceito de organização criminosa deveras amplo e flexível, a ponto de permitir classificar como tal qualquer tipo de atividade coletiva estruturada, política, comercial, administrativa ou até cultural, sempre que vinculada à prática de crime e constatada algum tipo de divisão de tarefas. Com isso, os métodos sensíveis de investigação foram estendidos à persecução de qualquer tipo de crime plurissubjetivo. O resultado é a banalização desses métodos, com evidente prejuízo das garantias processuais. Por isso, provas colhidas nesse contexto devem ser recebidas com muita suspeita sobre sua validade.

Não bastasse isso, assistimos já há algum tempo a polícia, o Ministério Público Federal e o próprio Judiciário trabalharem em estreita combinação, num timing que parece calculado para gerar, na grande mídia, reações capazes de surtir o apoio que tanto prezam da “opinião pública”. São frequentes os apelos ao “apoio popular”, como se a legitimidade desses órgãos dependesse de voto. Patéticos e inadmissíveis num Estado de Direito, tais apelos provam apenas a incapacidade dos órgãos da persecução penal trabalharem de forma independente e imparcial. Correm atrás de elogios e aplausos, em vez de se concentrarem em fazer justiça de forma serena, com base apenas em provas seguras e colhidas segundo os cânones do devido processo legal. Provas produzidas e interpretadas por atores desse tipo não merecem qualquer confiança, porque maculadas pelo desejo de alavancagem corporativa que lhes garanta prestígio, poder e vantagens morais e materiais. Teorias sobre a dinâmica do crime são construídas e apresentadas em Powerpoint antes mesmo de oferecida a denúncia. Depois, escolhem-se “elementos de convicção” que confirmem suas hipóteses. O resultado é previsível. Quem tiver de ser condenado por essas teorias assim forçosamente será. Mas isso não tem nada a ver com a verdade real e constitui flagrante violação da presunção de inocência.

Nesse tsunami capaz de engolir toda a república, o Poder Judiciário curiosamente permanece intacto. Nenhuma notícia há de delações premiadas apontando para seus excelentíssimos e meritíssimos membros. A esse respeito, a ex-Ministra do STJ, Eliana Calmon, chegou a afirmar que “delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação. É impossível levar a sério essa delação, caso não mencione um magistrado sequer.” Imaculado, esse poder se converte em centro das altas decisões nacionais, sepultando o Executivo e o Legislativo no entulho da corrupção. Inafastável é a conclusão: em verdade, o voto popular não serve para nada, já que agente público bom é só o concursado. Só ele é imbuído de sentimentos patrióticos, só ele é capaz de devolver à sociedade sua dignidade. Esse desprezo pelo voto é, ao mesmo tempo, um desprezo pela democracia. Troca a soberania popular pela magia da “opinião pública”, aquela mesma, a formatada pela grande mídia e acalentada pelos atores da persecução penal. Para que voto, se temos jornais, televisão e redes sociais?

Para responder à pergunta “Quem ganha com isso?” é só constatar: carreiras da elite judicial e parajudicial do serviço público viraram os queridinhos dessa “opinião pública”. São intocáveis, como intocáveis são seus privilégios, resguardados com zelo. Não é à toa que suas associações de classe têm logrado sucesso com os desprestigiados políticos no seu esforço de ficarem de fora da reforma previdenciária. Ao invés de lutar com o resto da sociedade pela rejeição do projeto privatista do Sr. Michel Temer, que enterra a previdência pública, essa “elite” se quer à parte.

E os outros, a população, o contribuinte, a sociedade real?

Danem-se! Esses otários não importam. Nunca importaram. Nunca importarão. Só pagam a conta.

A autoproclamada elite judicial e parajudicial se compraz no apoio da opinião midiatizada. A sociedade real não passa de uma opinião equivocada.

E viva a marola!


Wadih Damous é Deputado Federal (PT-RJ) e foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro

Quando exagerinhos e erros estéticos na condução do processo maculam a justiça e servem apenas à grande obra corporativa de destruir o país (Wadih Damous*)

 

                        Wadih Damous (PT/RJ)

É dever do advogado defender seus constituintes com todo seu conhecimento, sua melhor técnica e esmero argumentativo. O interesse do cliente está acima de tudo. A
tergiversação é o pecado capital do advogado. Por isso mesmo a aceitação de um mandato não dispensa do exame de consciência, pois o maior ativo do defensor é a credibilidade advinda de sua coerência ética e, também, política. Causas patrocinadas por mero mercantilismo costumam afetar a reputação de quem as defende. O desdém pelo enquadramento axiológico do pleito lhe impede ver que o direito pelo qual pugna pode ser indefensável em perspectiva ética.

Não afirmo que não haja espaço para qualquer tipo de advocacia. O mercado não funciona na base da ética. Nele prevalece a máxima “pecunia non olet” (“Dinheiro não tem cheiro). O causídico sempre poderá dormir em paz com a desculpa de que qualquer acusado merece uma boa defesa.

Essa desculpa não é de todo falsa. O direito à ampla defesa deve ser garantido a santos e sacripantas indistintamente. Mas, no escrutínio diante do seu conselheiro interior, o advogado tem capacidade de optar por defender ou não o sacripanta, a depender do vulto da  sacripantagem. Um advogado não é um vendedor de palavras ao léu. Precisa conquistar corações e mentes. Essa é sua arte. É mais fácil convencer quando se tem convicção do que quando só se pensa nos honorários. A ética da advocacia está intimamente vinculada não apenas à fidelidade do advogado a seu cliente, mas, sobretudo, à lealdade com que se conduz no processo, com a sinceridade de quem está defendendo aquilo em que acredita.

Quando advogados não têm convicção, podem sentir-se atraídos à causa pelas 30 moedas de prata (Mt 26, 14-16) somente, mas pagam um alto preço por isso. Em tempos de delação premiada, ser Judas está na moda e os maus conselheiros abundam. Mas quem conchava com um Caifás, mesmo que seja em Curitiba e não em Jerusalém, precisa saber que a história o julgará com a crueldade proporcional à leviandade de seus atos.

       Dilma Vana Rousseff
       Presidenta do Brasil

A chamada “Operação Lava-Jato” não é uma atividade judicial-policial qualquer. Também não é uma cruzada do Bem contra o Mal. É sobretudo uma iniciativa política, palco dos encontros e desencontros de múltiplos interesses. Suas consequências têm custado muito caro ao país. Não pelo ônus natural de uma persecução penal a atingir atores centrais de nossa vida política, o que por si só seria impactante, mas, muito mais, pela revelação da imaturidade das nossas instituições, que fazem gato e sapato dos direitos e garantias fundamentais do processo e se omitem na proteção da imagem dos arguidos sob forte pressão midiática. Assaz capengas entre nós, as regras processuais perderam vigência nessa obra piramidal de burocratas concurseiros, ávidos por seus minutos de glória e iludidos com sua (des)importância num quadro constitucional astênico, que mal disfarça a ruína do consenso democrático em meio ao golpe resultante na deposição da Presidenta da República Dilma Vana Rousseff. O preço pago pela sociedade não é apenas a corrupção de suas instituições, mas igualmente a extinção de milhares de empregos, o colapso de setores vitais da economia, a perda da competitividade no mercado internacional, a deterioração da imagem do Brasil e de seus atores empresariais, o desaparecimento de forte ativo tecnológico e o comprometimento do futuro das gerações jovens, fadadas a viver num país de infraestrutura precarizada e incapaz de se reerguer. O produto dessa irresponsabilidade corporativa tem um nome: Estado falido.

Não vale dizer que esse desastre nacional é culpa da corrupção e não de seu “combate”, argumento tosco dos agentes persecutórios, que, com falsa humildade, dizem estar “só fazendo seu trabalho”. Eichmann em Jerusalém também disse que apenas havia feito seu trabalho ao deportar milhões de judeus de seus lares para as câmaras de gás. Quiçá pensasse que a culpa não era dele, mas dos milhões de judeus que viviam na Europa Central.

 

De um agente público, principalmente dos que tomam decisões graves para o país, espera-se mais do que submissão acrítica a rotinas de serviço. Espera-se comedimento e parcimônia, estrita vinculação às leis, que fidelizam valores constitucionais, e sobretudo visão estratégica, bem como a consciência de que formas e meios não podem se sobrepor aos fins maiores do bem-estar e da soberania nacional.

O desastre nacional é culpa, sim, de moças e rapazes imaturos, recrutados entre a meritocracia ideologicamente rasa e em procedimento que não afere a capacidade de enfrentar desafios reais e riscos políticos. São dirigidos por um chefe pouco afeito à crítica de suas ações e com uma visão distorcida do papel de sua instituição.

                   2 de abril 1964

A corrupção no Brasil já há muito carecia ser enfrentada. Isso não é novidade para ninguém. O problema da transição democrática entre nós é que ela foi feita com o esforço de resguardar privilégios e posições consolidadas de poder. Não mexemos no DNA da governação. Os caciques de antes da ditadura militar e os que com ela nasceram ou se fortaleceram não precisaram temer nada na passagem para o governo civil. Da parte dos que foram massacrados pelo autoritarismo do golpe de 1964, houve condescendência, extorquida em nome da sustentabilidade da transição. Completada esta, ocorreu a acomodação, o convívio dos contrários em nome de um consenso democrático. Banalizaram-se as más práticas, aceitas como mal menor. Pior seria um novo confronto com nossas podres elites, que pudesse ter como desfecho nova onda de perseguição contra as forças democráticas.

No âmbito do Judiciário, tal acomodação foi sustentada tanto pela ineficiência do aparato persecutório, quando se tratava de lidar os malfeitos dos poderosos, sempre representados por advogados de “griffe”, ao gosto dos magistrados que cultivavam sua cercania, quanto pela extrema antipatia da vasta maioria dos juízes por demandas democráticas vistas como “esquerdistas”, para não dizer “revanchistas”.

Enquanto isso, os negócios dos corruptos e dos corruptores iam bem. Custeavam todo o sistema político com o financiamento de disputas eleitorais em valores cada vez mais próximos da estratosfera. Quem quisesse ser um “player” na macropolítica não poderia dispensá-los. A contrapartida da ajudinha era modesta: garantir uns contratinhos aqui e outros acolá, com recursos públicos a irrigar a máquina de eleger caciques.

       Roseana Sarney e Jorge Murad

Nas poucas vezes que o Ministério Público quis reagir, tomou balde de água fria na cabeça. Foi atropelado com a absolvição de Collor no STF; com o confisco, pelo STJ, dos autos das provas recolhidas no escritório do genro de José Sarney; com o uso de um habeas corpus no mesmo STJ a teleguiar os passos do juiz de primeiro grau no Maranhão na operação “Boi Barrica”; com a improcedência de todas as ações que tentaram bloquear o leilão da telefonia pública a preço de banana; com o desaparecimento da “pasta cor de rosa” nas gavetas do Procurador-Geral da República e por aí vai. Infindável é a lista de episódios, nos quais o Ministério Público, militante de boas causas, foi feito de bobo da corte.

Consolidou-se uma política da impunidade amplamente sustentada pelo Judiciário, sempre que os suspeitos eram políticos “de bens”. Formou-se ao fim o consenso de que não era possível ganhar eleições e governar sem aliança com a casta dos corruptos.

As alianças feitas pelo PT foram reputadas indispensáveis para que Lula e, depois, Dilma pudessem se manter firmes no poder. Afinal, mesmo tendo ganho as eleições presidenciais, as bancadas da esquerda nas duas casas do Congresso eram esquálidas, incapazes até de formar maioria simples para aprovação de matérias importantes. Partidos que na sua prática nada tinham em comum com o PT, foram chamados a compor o governo, para formar a base parlamentar indispensável. Os caciques de sempre, porém, nunca se davam por satisfeitos com as mordiscadas ministeriais e  orçamentárias franqueadas na divisão do botim político. Queriam mais. Não atendidos, impunham ao governo derrotas pontuais no parlamento como um aviso. Nessas horas não eram “prestigiados” pelo governo. Colocavam a culpa no PT, que na sua ótica tudo queria para si. Sentiam-se parceiros menores. E isso apesar de terem sob o comando de sua gente pastas repletas de cargos e recursos para distribuir a aliados. A chantagem era quase diária. E o governo cedia sob a justificativa da garantia da governabilidade.

Não se compreendeu que a aliança com os caciques de sempre, se por um lado permitia pequenos avanços numa cultura política inclusiva, por outro mantinha a velha “negociatocracia”, que se alimentava de recursos públicos para financiar sua hegemonia política.

                José Dirceu

O “turning point” na tolerância generalizada com a corrupção foi atingido quando os achacadores decidiram romper a aliança. Estavam insatisfeitos por não comandarem o caixa como sempre comandaram. O escândalo do chamado “mensalão” começou quando Roberto Jefferson aparentemente não se contentou com os quatro milhões que lhe teriam sido destinados num sinal de boa vontade para com seu partido. Quis 20 milhões supostamente prometidos e não entregues. Ficou furioso com a destituição da diretoria dos Correios por ele indicada e declarou guerra à Casa Civil dirigida por José Dirceu.

Os achacadores converteram-se em acusadores e passaram a fazer a festa da direita brasileira. Sempre lenientes com os malfeitos dos caciques, os tribunais começaram a amolar seus facões para trucidar os políticos da esquerda histórica.

Ninguém desconhece que a manutenção da aliança com os caciques corruptos fez o PT ingressar em uma zona de elevado risco ético. Mesmo sem ter plena consciência da extensão do tamanho da pilhagem, compactuou com políticos rapaces. Dividiu sua tradicional base de sustentação partidária. Rachou o partido. Distanciou-se de parte do movimento popular. Mas a maior catástrofe foi permitir que as práticas sujas da política tradicional contaminassem a imagem do próprio PT.

Essa foi a deixa para que os caciques pudessem, na base de uma campanha de destruição de reputações, retornar ao poder sem precisar dividi-lo com a esquerda. Puderam, agora, espalhar que todos eram iguais, inclusive o pudico PT. Festejaram a morte de seu alter ego ético. Embora o PT tenha se adaptado apenas à cultura dos donos do poder para, firmando aliança com estes, sustentar-se no poder para o qual fora eleito, foi transformado em líder da corrupção. E agora, com o apoio dos velhacos da política e da grande mídia, o Judiciário, que sempre premiou com sua leniência e sua ineficiência a apropriação da coisa pública pelos donos do poder, pretende estatuir um exemplo de moralidade, transformando o PT e sua liderança forjada na luta contra a ditadura em bodes expiatórios de todos os males de 500 anos de história do Brasil.

                                Caça ao Lula

Aqui entra em cena o Ministério Público com suas operações contra a corrupção. Juntou-se a fome com a vontade de comer. E o mais guloso de todos os atores estatais é um juiz de piso de Curitiba, vaidoso até a medula e com indisfarçável antipatia pelo PT e seus atores.

 

 

 

Muito cedo o Ministério Público descobriu que poderia tornar-se popular e melhorar seu cacife na negociação de suas vantagens e de seu status no quadro constitucional prático com o governo e o Congresso, espalhando o terror no Estado e engambelando com um discurso falso-moralista a manada dos desavisados leitores de Veja e O Globo. Ações penais e de improbidade administrativa contra gestores e políticos carreiam indiscutíveis vantagens. Temidos, os membros do Ministério Público, representados por suas associações corporativas, são recebidos pelos parlamentares e dirigentes ministeriais responsáveis pelos seus ganhos. Na visão de boa parte dessa burocracia poderosa, greve é coisa de perdedor. Discretas, suas campanhas por subsídios transcorrem em salas acarpetadas, com ar condicionado, cafezinho, água gelada e muitos tapinhas nas costas. Só assim conseguiram chegar ao patamar de 30 mil reais de ganhos brutos ordinários por mês mesmo para jovens na carreira, muito acima dos ordenados de embaixadores, generais de quatro estrelas ou professores titulares de universidades públicas.

                                             Os Justiceiros

Operações como a “Lava Jato” produzem um enorme efeito de marketing positivo para a corporação e são vendidas como pílula amarga redentora de todos os males da nação. Estragos colaterais pouco importam. A culpa por eles é transferida aos investigados e acusados, presumidos como únicos responsáveis pelo caos criado.

 

Operações feitas de olho no Ibope têm um enorme custo institucional. Passam por cima do que é mais caro ao direito penal pós-iluminista, a presunção de inocência dos imputados. Pessoas são expostas à sanha retributivista e à curiosidade lasciva do público mesmo sem culpa formada. Juízes deixam de ser imparciais e penteiam sua vaidade em turnês mundo afora. Todos os atores estatais envolvidos, do MP, da PF e do Judiciário, apontam os dedos duros aos que elegeram como focos do ódio coletivo destilado. Abre-se a todos a vista dos detalhes mais sórdidos dos fatos em apuração, de preferência quando atingem a esquerda pudica.

Nesse terror judicialiforme os tiros ricocheteiam para todos os lados e acertam também
em aliados dos caciques tradicionais. A máquina corporativa judicial-persecutória é
autofágica. Esgotados os alvos de sua ação espetacular pelo lado da esquerda, passa
a atirar para a direita, porque o ciclo de risco não pode ter fim. A fera não pode ser
domada nem desdentada, sob pena de perder o temor dos atores que lhes garantem
privilégios. Uma vez hasteada a bandeira do “combate à corrupção”, ela não pode mais
ser arriada. O “combate” se torna um fim em si.
Ocorre que nenhum país sobrevive com uma agenda autofágica de “combate” sem trégua contra seus atores políticos e econômicos estratégicos. A corrupção não pode se transformar em tema principal de governo. Ninguém é a favor dela, mas há de se convir que a desigualdade, as más práticas administrativas, o sistema político-eleitoral deformado e a forte cartelização garantiram-lhe presença significativa entre nós. São esses os fatores que exigem atenção e cuidados maiores. Enfrentar a corrupção é consequência de ações contra a pobreza, contra a exclusão social, pela transparência e participação ampla na formulação de programas de governo, pela exposição pública de dados da execução orçamentária e e pela reforma político-partidária.

 

                                    ENCCLA 2007

Curiosamente, quem mais fez nesse âmbito foram precisamente os governos do PT, que em nenhum momento baixaram a guarda no cuidado com a coisa pública. Foi nesses governos que se criou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos, um foro plurissetorial que lida com as ações necessárias contra as más práticas na administração pública. Foi nesses governos que se passou a legislação que hoje ampara a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público. Foi nesses governos que o Ministério Público não sofreu qualquer interferência do Poder Executivo na escolha de sua chefia, sendo indicado, sempre, o primeiro de uma lista corporativa sem forma jurídica, mas com elevado peso político. O resultado teria sido um salto de qualidade na governação, não fosse a atuação política predatória em que se lançaram as instituições do complexo judiciário-policial. Empoderaram-se por iniciativa própria [inseri isso para maior clareza do raciocínio] agentes do Estado despreparados para tanto poder. Jogaram para a plateia, viraram heróis, passaram a festejar-se e atropelaram o debate legislativo, mimetizando iniciativa popular sobre as chamadas “dez medidas contra a corrupção”, todas gestadas no foro interno do Ministério Público Federal e objetos de intensa publicidade institucional.

O que menos interessou nesse transe de megalomania corporativa foi o devido processo legal e o julgamento justo. É como se os apontados como envolvidos em práticas de corrupção fossem completamente desprovidos de direitos, destinados a servirem de tetas de informações a serem ordenhadas na base do temor à exposição, prisão e perda patrimonial. Mesmo soltos, os que se dispuseram a delatar buscaram mais do um prêmio: empenharam-se em moderar a violência processual contra si. Vazamentos de informações, operações com estardalhaço midiático, escutas de conversas entre advogados e seus clientes, conduções coercitivas de investigados sem base legal mínima e intenso marketing das ações ao público leigo desavisado – tudo é parte de uma estratégia de aniquilar as chances de qualquer resistência defensiva.

Paulo Henrique Amorim

Não se trata de meros “exageros” da “Lava Jato”, como recentemente se sugeriu em artigo na Folha de São Paulo. Muito menos pode-se dizer que “não maculam” a operação. Não só maculam-na, mas invalidam-na por completo. Quando autoridades não buscam a autoria de um fato de materialidade inconteste e, sim, a materialidade de suposta conduta para atribuí-la a um autor previamente eleito, perde-se o sentido da imparcialidade e do julgamento justo. A impressão de partidarismo do juiz é reforçada por seu encontro público com protagonistas da campanha de ódio contra o PT. Descrita com pertinente causticidade por Paulo Henrique Amorim como “bolina cívica”, a imagem do magistrado todo sorrisos em conversa com Aécio Neves chega a ser um deboche.

 

        Kurt Tucholsky (1890-1935)

Crises servem para clarear a visão. As máscaras caem. Os atores deixam de ser personagens e se assumem em sua essência. Covardes são vistos como covardes, oportunistas como oportunistas, traidores como traidores, cínicos como cínicos e hipócritas como hipócritas. Crises reduzem opções de ação de tal modo, que se apresentam como lances de um jogo de xadrez. Com peças brancas e peças pretas. Jamais peças cinzas. Nesta hora, é possível saber quem tem coragem, porque, como disse Kurt Tucholsky, o mais difícil é estar na contramão de seu tempo e dizer alto e bom som “Não!”.

 

 

Reduzir os pecados mortais da “Lava Jato” a “exageros” que não a “maculam”, definitivamente não é um ato de coragem. Parece muito mais um discurso para captar a benevolência do magistrado exibicionista. Talvez até para melhorar as chances de defesa de um cliente de advocacia, sacripanta ou não. Quem assim qualifica a “Lava Jato” age como eficiente defensor, mas sem dúvida com pouca ou nenhuma preocupação diante da ética destroçada pela atuação de agentes públicos fora da lei.


*Wadih Damous é Deputado Federal (PT-RJ) e ex-Presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro.


Quando exagerinhos e erros estéticos na condução do processo maculam a justiça e servem apenas à grande obra corporativa de destruir o país (por Wadih Damous, com autorização)

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Partidos políticos no Parlamento: grupos privados usando recursos públicos


A estrutura física e o número de cargos que o parlamento brasileiro disponibiliza aos partidos políticos serve de atrativo para organizações políticas e atores fisiologistas, é preciso lançar luz sobre esta estrutura, se queremos superar nossa crise de representação.

No serviço público, o equilíbrio entre vontade política e capacidade administrativa ocorre sobre um fio tracionado por um lado pelos cargos comissionados, nomeados pelos representantes eleitos pelo povo, e por outro os servidores efetivos, aprovados em concurso público – tensão temperada ainda pelos servidores efetivos com conexões políticas. No Poder Legislativo federal, porém, há um desequilíbrio. Dos 15 mil funcionários da Casa (aos que se somam 3 mil terceirizados), pouco mais de 3 mil são concursados. A maior parte dos funcionários são Secretários Parlamentares, até 25 pessoas contratadas diretamente pelos Deputados para seus gabinetes pessoais, a um custo de R$ 78 mil reais mensais por parlamentar. Abordaremos aqui, porém, uma outra categoria: os chamados Cargos de Natureza Especial – CNEs. São hoje pouco mais de 1600 pessoas contratadas desta maneira na Câmara, diretamente pela Mesa Diretora, pelas comissões ou pelas lideranças partidárias.

Instituições privadas em órgãos públicos

Mas por que as lideranças partidárias teriam direito à contratação de pessoal às custas do erário? Na verdade, esta benesse é apenas uma parte da grande estrutura paga pelos cofres públicos para os partidos políticos no parlamento. É preciso que a população compreenda o que ocorre e que esta realidade seja submetida ao escrutínio público.

Uma coisa é garantir o funcionamento do partido, por meio da constituição de bancadas, dentro das Casas Legislativas, garantindo certas prerrogativas aos líderes (tema também sujeito a questionamento). Outra coisa é bancar uma estrutura completa para elas, as bancadas, dentro de cada Casa, com “direito” a sala, eletricidade, telefone, rede de computadores, computadores, funções comissionadas. Incluem-se aí as problemáticas funções para servidores concursados que, nesse caso – embora tenham se submetido a um concurso público, para atuar dentro de instituições estatais em prol da sociedade – passam a servir a um partido político, tornando-se inclusive, não raro, verdadeiros funcionários daquele partido. Na prática, portanto, tratam-se de escritórios particulares dos partidos pagos com dinheiro público.

Não há qualquer previsão legal para a cessão gratuita de áreas do parlamento aos partidos políticos ou a seus órgãos. Afinal, estas instituições já contam com o Fundo Partidário, e poderiam – no mínimo – arcar com a cessão onerosa e os custos desta estrutura. Ou seja: pagar aluguel como todos pagamos, pagar pelo uso da internet, pela eletricidade, pela água, pela manutenção.

Não há justificativa moral para que o contribuinte banque o funcionamento das estruturas criadas, que pague o salário de CNEs e muito menos, repita-se, que se tenha Funções Comissionadas disponibilizadas para elas, com servidores públicos sendo transformados em funcionários de partidos políticos, que são, conforme estabelece a Lei 9096/95, “pessoa jurídica de direito privado”. Some-se a isso as diversas Fundações e Associações privadas abrigadas gratuitamente dentro do Congresso, como a Fundação Ulysses Guimarães (PMDB), a Fundação Milton Campos (PP), a Fundação Instituto Pedro Aleixo (PSC). Uma visita aos sites destas instituições particulares mostrará seu funcionamento em pleno Anexo I da Câmara dos Deputados.

É certo que a democracia representativa, para manter-se sadia e forte, depende da existência de partidos igualmente robustos. É verdade que o partido político é legitimo, fundamental, para garantia de um Estado Democrático de Direito. É certo também, por outro lado, que estes partidos devem ser autônomos, independentes, apartados do Estado – a despeito do Fundo Partidário. Disputam o poder e podem participar da direção do Estado, mas não devem se confundir com ele, e sua relação com a infraestrutura física do Parlamento deve ser aquela de uma instituição privada com um órgão público.

Lembremos que os deputados (individualmente) já contam com uma gigantesca estrutura, um gabinete, como indicado acima, que pode contratar até 25 funcionários (de acordo com o como desejar dividir os salários entre estes) e muitos recursos, incluindo a famosa Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar que pode alcançar o valor de R$ 45.612,53 (quarenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos) por mês, para os deputados de Roraima, e de R$ 30.788,66 (trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para os deputados do Distrito Federal, que destina-se a cobrir gastos com aluguel de carro, combustível, de escritório nos estados, divulgação, alimentação, telefonia, consultorias etc. Além disso, o deputado conta também com um auxílio-moradia, caso não ocupe um imóvel funcional – mas, de qualquer modo, tem moradia paga com dinheiro do contribuinte –, recebe jornais, revistas e publicações técnicas de graça, pode solicitar (além do uso que faz da CEAP) confecção de trabalhos gráficos, reprodução de documentos e material de expediente, e sua remuneração corresponde ao teto do serviço público, a saber, o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

No Senado, a situação não é muito distinta, com a diferença de que servidores concursados assumem funções nos gabinetes e os gabinetes podem ter dezenas de funcionários contratados.

Não se trata aqui de um falso moralismo, de uma defesa do corte de recursos para o cumprimento da função pública do Legislativo. A função pública necessita de recursos para ser exercida. Sabe-se que este tipo de visão pseudo-espartana, por assim dizer, favoreceria justamente os políticos de partidos abastados – que não precisam de recursos públicos para montar seu escritório. Tampouco se trata da defesa irrestrita da burocracia estatal concursada, que costuma ascender ao poder justamente em estados totalitários. Trata-se, isso sim, de submeter a escrutínio público constante tais mecanismos, e buscar simplificá-los ao máximo. Trata-se de tornar mais transparentes os gastos públicos com o parlamentar, evitando desvios personalistas tornados possíveis por um intrincado sistema de benefícios e rubricas. Tantos benefícios, tão detalhados quanto obscuros, cumprem uma função clara no jogo do poder: favorecem o surgimento de políticos fisiologistas, que se ocupam antes em garantir a gestão destes vultuosos recursos que em realizar sua função pública. Se o cerne da crise política que vivemos é a crise de representação, tão importante quanto uma reforma política é uma revisão do tipo de representante que esta grande estrutura burocrática atrai.

Publicado n:

Quadros de Guerra (Judith Butler)

           ( Judith Butler)

“… procuro chamar a atenção para o problema epistemológico levantado pela questão do enquadramento: as molduras pelas quais apreendemos ou, na verdade, não conseguimos apreender a vida dos outros como perdida ou violada estão politicamente saturadas. Elas são em si mesmas operações de poder. Não decidem unilateralmente as condições de aparição, mas seu objetivo é, não obstante, delimitar a esfera da aparição enquanto tal. Por outro lado, o problema é ontológico, visto que a pergunta em questão é: o que é uma vida?”
BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto?. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015, pp.13-14 )

Das delações premiadas e sua confiabilidade (por Eugênio Aragão)

MPF só tem interesse em delação premiada que se encaixe na sua teoria

O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “Lava-Jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de candidatos e de políticos de ponta. A nação se crê apodrecida. Nunca a nudez das “acoxambranças” (ou, em novilíngua, “surubanças”) de nossas figuras públicas teria sido exposta em toda a sua extensão.

Que as práticas políticas brasileiras nunca foram negócios ao estilo de Madre Teresa de Calcutá, todos já sabíamos. O imaginário popular é suficientemente crítico para com as transações do “pudê”. Mas, agora, o Ministério Público quis entrar nos detalhes da lascívia política.

Vamos com muita calma nesta hora. As práticas investigativas do Ministério Público e da Polícia Federal são tão controversas quanto as práticas políticas que desejam expor. Não nos entreguemos à febre. Ela é antes de mais nada o sinal de um estado patológico a refletir o grave momento da saúde política e institucional do país.

Uma pessoa encarcerada em fase pré-processual por mais de ano (agora já condenada em primeiro grau), sem a mínima noção sobre quando vai ser solta, e da qual se exige, em troca da esperança de um dia ver novamente o olho da rua, que entregue gente, de preferência petistas ligados a Lula e Dilma, diz o que querem que diga. O mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado. E a tortura não precisa ser física, aquela do pau-de-arara ou da cama elétrica, nem carece de extração de unhas com alicate ou de queimaduras no peito com toco de cigarro. Pode ser psicológica, mais fácil de ser escondida e mais controvertida em sua conceituação.

No direito penal alemão se fala de “Aussageerpressung” (StGB, § 343) ou “extorsão de declaração”, como crime contra a administração, diferente da “Körperverletzung im Amt” (StGB, § 340) ou “lesão corporal no exercício da função”. Sem dúvida as nossas delações chegam muito próximas da “Aussageerpressung“. Ela não traz vantagem processual significativa ao delator, a não ser a perspectiva da pena menor e a possibilidade de gozar de liberdade provisória. Fossem, porém, as normas penais e processuais penais seguidas a risco, a prisão cautelar inexistiria na maioria dos casos e a dosimetria da pena não comportaria gravames tão exacerbados. Portanto, a vantagem da delação, se existente, é ser tratado conforme manda a lei. Não é nada lisonjeiro para o nosso sistema judicial que o investigado tenha de submeter-se a uma extorsão para ver reconhecido seu direito ao tratamento legal.

O Ministério Público se defende mediante recurso a comparações com o direito estrangeiro. É o velho complexo de vira-latas. Se lá fora fazem, é porque é bom. Estão em voga os paralelos com a operação “Mani Pulite”, de desbaratamento da influência de organizações mafiosas na política italiana, na década de noventa do século passado. Poucos neste Brasil febril sabem que nossa prática de investigação diferenciada para apuração de delitos relacionados a organizações criminosas quase nada tem em comum com a festejada prática italiana. Sequer o festejo é merecido, diante dos controvertidos impactos da operação na vida política daquele país. Devemos, porém, ter em mente que o modelo italiano se limita apenas às organizações do tipo mafioso ou armado, conforme previsto no art. 416-bis do Codice Penale. O art. 41-bis do Ordinamento Penitenziario Italiano, por sua vez, prevê o “carcere duro” para os integrantes desse tipo de organizações. A delação premiada (“disposizioni premiali”) foi introduzida pela Lei nº 203 de 12 de julho de 1991 como forma de abrandamento desse regime, em benefício de ex-mafiosos “arrependidos”, dispostos a colaborar mediante denúncia de comparsas na cadeia de comando da organização. Tais denúncias sempre implicavam sérios riscos para os colaboradores, submetidos ao princípio da “omertà”, ao dever de silêncio, cuja violação é punida com a morte. As negociações previam medidas especiais de proteção dos colaboradores, não só com o abrandamento do regime de execução da pena, mas, também, com a mudança de identidade e o acobertamento do paradeiro do delator e de seus familiares.

Trata-se de contexto bem distinto daquele que inspirou a legislação de repressão às organizações criminosas no Brasil. Para começar, o conceito de organização criminosa adotada entre nós é muito mais amplo do que o contemplado no art. 416-bis do Código Penal italiano. A Lei nº 12.850/2013 define em seu art. 1º, § 1 “organização criminosa” como “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. A nossa lei não contempla apenas organizações que adotam a violência ou ameaça como meio de manter sua funcionalidade. No Brasil, organizações desse tipo podem ser identificadas no tráfico de entorpecentes, como no caso do Comando Vermelho, dos Amigos dos Amigos, do Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, ou do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo. Violentas por natureza, elas se aproximam em alguns aspectos da tipologia das organizações mafiosas. Inserem-se perfeitamente na definição da Lei nº 12.850/2013, que, todavia, tem escopo bem mais amplo.

De fato, com a AP nº 470, o chamado caso do “Mensalão”, houve, entre nós, certa banalização do uso do conceito de organização criminosa. Qualquer pessoa coletiva, como partidos políticos, instituições financeiras ou empresas, porque sempre “estruturalmente ordenados”, pode converter-se num abrir e fechar de olhos em organização criminosa, se seus filiados, sua direção ou seus sócios, na perspectiva do modelo teórico sobre os fatos em investigação, construído pela acusação, se “dividem em tarefas” para obter vantagens com a prática do crime. Aliás, já se sugeriu até que o próprio governo federal poderia converter-se em organização criminosa, o que seria um rematado contrasenso. Pior ainda, um ajuntamento solto de pessoas poderia, na ótica de certos jovens procuradores, converter-se em organização, mesmo que nem todas se conhecessem. Nesse caso, bastaria construir uma estrutura teórica, para ordenar essas pessoas por tarefas em “núcleos” de atuação supostamente inter-relacionados e atribuir a todas a participação vantajosa no resultado de crime, que pode ser de um só ou de algumas delas. A existência ou não de uma “affectio societatis” seria absolutamente irrelevante para a configuração da organização criminosa.

Montam-se com enorme facilidade teorias sobre fatos investigados, que muitas vezes, como meros construtos abstratos, pouco têm a ver com a realidade empírica. E a vaidade ou o comodismo dos investigadores, que não tardam de divulgar com pompa e circunstância seus achados, por provisórios que deveriam ser, acabam por não lhes permitir  mudar o rumo da interpretação de tais fatos ao longo da investigação ou instrução criminal. Preferem socar as provas nas categorias teóricas pré-estabelecidas e escondem eventuais inconsistências ou disfarçam-nas com puxadinhos doutrinários, como, por exemplo, o uso distorcido da teoria do domínio do fato de Claus Roxin, para conceber uma responsabilidade objetiva penal de quem, na posição de liderança em que se encontrava quando da prática do crime ou dos crimes, deveria saber da ilicitude e presumivelmente apoiá-la ou, ao menos, tolerá-la por omissão própria ou imprópria. Claro que um conceito tão amplo de organização criminosa como o adotado por nossa legislação permite que nele tudo ou nada caiba, para parafrasear Gilberto Gil em sua canção “Metáfora”.

Nesse frágil contexto, o uso do instituto da delação premiada só pode levar a abusos. Se no modelo italiano a premiação da delação faz todo o sentido como único meio de garantir acesso a informações que a “omertà” bloqueia com uso de violência e ameaça à vida e integridade de membros da organização e de seus familiares, no modelo brasileiro, no qual se conceitua de forma aberta a “organização criminosa”, ela não favorece virtudes, mas apenas a saída esperta ou desesperada para quem, implicado, quer se livrar do cárcere ou amenizar a pena. O investigado delator não está em situação real de risco pessoal para ver na colaboração a única forma de sobrevida. A delação passa a ser apenas um conforto para quem está sob intensa pressão psicológica. Para obtê-lo, não necessariamente entrega informações completas, consistentes ou até mesmo verdadeiras. Conta com a desinformação e preguiça dos investigadores em aprofundar a apuração das informações. O resultado é esse: promete-se, mas nem sempre se entrega o prometido e a pessoa delatada não raro é acusada falsa ou distorcidamente, ao gosto de quem investiga ou instrui, para melhor adequá-la às categorias teóricas pré-estabelecidas do inquisidor.

É com esse déficit de seriedade que devemos compreender a delação premiada entre nós. E como seu resultado quase sempre é pífio com vistas à obtenção de elementos sólidos de convicção, acaba, com a corriqueira publicidade decretada ou vazada de modo ilegal, por afetar gravemente a presunção de inocência de cidadãos colhidos por depoimentos “acoxambrados”. Não é de estranhar que, na operação  “Lava Jato” e outras do mesmo jaez, Delcídio do Amaral já tenha se dado ao direito de dizer que costuma lançar muita “bazófia” sobre as condutas dos outros, desdizendo o que disse em delação ao Ministério Público. Outro delator anunciou que dera um cheque de um milhão de caixa dois à campanha de Dilma, quando o cheque era destinado a Michel Temer. Ao constatar o erro, quis retificar a declaração, agora já assegurando que era doação regular. E fica tudo por isso mesmo, sem qualquer reação da acusação, que parece se preocupar pouco com a qualidade das informações obtidas, já que o destino final do processo parece estar selado com a montagem do modelo teórico inicial sobre os fatos que calçam a ação penal.

Diante dessa péssima prática, todo cuidado com as delações de Marcelo Odebrecht é pouco. É fácil, para quem operou uma das maiores empresas brasileiras de atuação global, implicar meio mundo em suas más práticas empresariais. Se doações foram feitas a candidatos com seu devido registro na prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda poderá dizer, sem demonstração cabal, que a intenção dessas despesas era de suborno de diretores ou agentes públicos. Qual será, então, a diferença entre uma doação legal e outra ilegal, porque fruto de concussão ou corrupção? Será apenas um elemento subjetivo da intenção de doar, cuja demonstração fica adstrita à palavra do delator. Este nada tem a perder, pois não haverá quem por isso irá persegui-lo para ameaçar ou matá-lo ou colocar em risco sua família, como na prática dos mafiosos.

Fica, portanto, a advertência ao Ministério Público: embora a obsessão corporativa por reconhecimento público seja muito forte e o aplauso da mídia deveras tentador para dar prestígio à classe, é bom ter cuidado na divulgação dessas delações. Mais cedo ou mais tarde, a verdade poderá vir à tona e o erro judicial é por ora ainda, no nosso regime constitucional, passível de reparação em prol de quem dele foi vítima. Quanto à União, faria bem em buscar ação de regresso contra os que manusearam irresponsavelmente declarações sem consistência para mostrar serviço. Do contrário, somente nós, os bobões contribuintes, pagaríamos o pato.

O Brasil com febre está. A febre é sintoma da doença, do circo judicialiforme, que já destruiu parte da economia nacional e ajudou a derreter a nossa soberania. Urge combater a doença, remover os tumores circenses do Judiciário e restituí-lo à sua normalidade constitucional e legal, sob pena da transformação dos tumores em metástases.


*Eugênio José Guilherme de Aragão

Membro do Ministério Público Federal desde 1987,Subprocurador-Geral da República desde 2004, ex-Ministro da Justiça do governo legítimo de Dilma Rousseff. Professor  adjunto da Faculdade de Direito da UnB desde 1997.

CARTA DAS BRASILEIRAS E DOS BRASILEIROS

 Manifesto pró Lula Presidente 2018

Por quê Lula?

 É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e de todos os direitos já conquistados pelo povo desse País, que nos faz, através desse documento, solicitar ao ex-Presidente Luiz Inácio LULA da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perdeu.

Foi um trabalhador, filho da pobreza nordestina, que assumiu, alguns anos atrás, a Presidência da República e deu significado substantivo e autêntico à democracia brasileira.  Descobrimos, então, que não há democracia na fome, na ausência de participação política efetiva, sem educação e saúde de qualidade, sem habitação digna, enfim, sem inclusão social. Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias.

Por que Lula? Porque ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez; porque é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas; porque o País deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional; porque é importante distribuir com todos os brasileiros aquilo que os brasileiros produzem. O Brasil precisa de Lula!

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2/3/2017 17:29:53


ASSINATURAS DOS INTELECTUAIS, ARTISTAS E ATIVISTAS

  1. Leonardo Boff – Teólogo e Escritor
  2. Raduan Nassar – Escritor
  3. Fernando de Morais – Jornalista e Escritor
  4. Eric Nepomuceno – Escritor
  5. Gisele Cittadino – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
  6. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; ex-Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro
  7. Carol Proner – Professora da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ
  8. Chico Buarque – Músico
  9. Eugenio Aragão – ex-Ministro da Justiça, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado
  10. João Pedro Stédile –  Ativista Social, do MST e da Via Campesina
  11. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor pela UFMG
  12. Fábio Konder Comparato – Escritor, Advogado, Jurista, Professor Emérito da USP
  13. Roberto Romano – Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
  14. Beatriz Vargas Ramos – Professora da Faculdade de Direito da UnB
  15. Luiz Fernando Lobo – Artista
  16. Marcelo Neves – Professor de Direito Constitucional da UnB
  17. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – Advogado, Administrador e analista de TI
  18. Wilson Ramos Filho – Doutor, Professor da UFPR, Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora – DECLATRA
  19. Regina Zappa – Escritora e Jornalista
  20. Emir Sader – Cientista Político
  21. Marieta Severo – Atriz
  22. Aderbal Freire Filho – Diretor de Teatro, TV
  23. Beth Carvalho – Cantora
  24. Martinho da Vila – Compositor e Cantor
  25. Bete Mendes – Atriz
  26. Sergio Mamberti – Ator
  27. Amir Haddad – Diretor de Teatro
  28. Tássia Camargo – Atriz
  29. Bemvindo Sequeira – Ator, Rio de Janeiro
  30. Doia Sequeira – Produtora Cultural, Rio de Janeiro
  31. Dira Paes – Atriz
  32. Osmar Prado – Ator
  33. Márcia Miranda Boff – Educadora Popular; Consultora do CDDH de Petrópolis
  34. Chico Diaz – Ator
  35. Silvia Buarque – Atriz
  36. Inez Viana – Atriz e Diretora de Teatro
  37. Tuca Moraes – Atriz e Produtora Cultural
  38. Sergio Ricardo – Compositor
  39. Tomaz Miranda – Músico, Rio de Janeiro
  40. Cristina Pereira – Atriz
  41. Denise Assis – Jornalista
  42. Ennio Candotti – Fisico, ex-Presidente da SBPC
  43. Otávio Velho – Antropólogo, Presidente de Honra da SBPC
  44. Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional; Doutor em Sociologia
  45. Mirna Portella – Escritora, Rio de Janeiro
  46. Graça Lago – Jornalista
  47. Emiliano José – Jornalista e Escritor
  48. Roberto A. R. de Aguiar – Professor e ex-Reitor da UnB
  49. Ladislau Dowbor – Professor, PUC-SP
  50. Marta Skinner – Economista; professora aposentada da FCE/UERJ
  51. Flávio Alves Martins – Diretor da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
  52. Saturnino Braga, escritor, ex-prefeito do Rio de Janeiro, ex-senador e presidente do Centro Internacional Celso Furtado.
  53. Maria Luiz Franco Busse, jornalista e doutora em semiologia pela UFRJ.
  54. Marcelo Barbosa, advogado e diretor coordenador do Instituto Casa Grande – RJ.
  55. Daniel Samam, músico, editor do “Blog de Canhota” e coordenador do Núcleo Celso Furtado
  56. Kadu Machado, jornalista e editor do jornal de cultura e política “Algo a Dizer”.
  57. Flavia Vinhaes, economista do IBGE e professora da UCAM.
  58. Juliana Moreira, economista
  59. Sergio Batalha, advogado e diretor do Sindicato dos Advogados-RJ, BJ
  60. Paulo Moreira Leite – Jornalista e Escritor.
  61. Malu Valle – Atriz
  62. Tata Amaral – Cineasta, SP
  63. Luciana Paolozzi – Diretora de TV
  64. André Diniz – Compositor e Sambista da Vila Isabel
  65. Eliane Costa – Produtora Cultural
  66. Veríssimo Júnior  – Diretor de Teatro
  67. Jose Luiz Fiori – Professor
  68. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Escola de Direito da PUCRS / Ex-Vice-Presidente da Comissão de Anistia
  69. Magda Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
  70. Caique Botkay – Compositor e Gestor Cultural
  71. Ivan Sugahara – Diretor de Teatro
  72. Ivan Consenza de Souza – Programador Visual
  73. Monica Biel – Atriz
  74. Moacir Chaves – Diretor de Teatro
  75. Marta Moreira Lima – Atriz e Cantora
  76. Patrícia Melo  – Produtora Cultural
  77. Gabriela Carneiro da Cunha – Atriz
  78. Ângela Rebello – Atriz
  79. Jitman Vibranovski – Ator
  80. Carlos Alberto Mattos – Crítico de Cinema
  81. Eryk Rocha – Cineasta
  82. Flora Sussekind – Ensaísta
  83. Marcus Caffé – Cantor e Compositor
  84. Vinicius Reis- Cineasta
  85. Janaína Diniz – Atriz
  86. Ricardo Resende – Professor Universitário e Padre
  87. Rioco Kayano – Artista plástico
  88. Otávio Bezerra – Cineasta
  89. Eloi Ferreira de Araujo – ex-Ministro da Igualdade Racial
  90. Márcio Pochmann – Professor do Instituto de Economia da Unicamp, SP
  91. Luiz Edmundo Aguiar – ex-Reitor do IFRJ, membro do CTC-EB Capes
  92. João das Neves – Diretor teatral.
  93. Jair Antonio Alves – Artista de Teatro, fundador da Cooperativa Paulista de Teatro e Dramaturgo.
  94. Maria Luiza Franco Busse – Jornalista e Doutora em Semiologia
  95. Giovana Hallack Dacordo (Jô Hallack) – Escritora e Jornalista
  96. Antonina Jorge Lemos (Nina Lemos) – Escritora e Jornalista
  97. Juliana Neuenschwander Magalhães – professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
  98. Cristina Chacel – Jornalista
  99. Sonia Montenegro – Analista de Sistema, RJ
  100. Ricardo Kruschewsky – Publicitário, Bahia
  101. Ariadne Jacques – Jornalista; Professora universitária da FACHA/Rio
  102. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Professora e Advogada
  103. Jefferson Martins de Oliveira, advogado sindical.
  104. Manoel Moraes – Cientista político e Professor universitário, Pernambuco
  105. Anivaldo Padilha – Ativista Social
  106. Cláudio Gravina – Sociólogo e Empresário.
  107. Lívia Sampaio – Economista – UFBA
  108. Gustavo Ferreira Santos, Professor da UNICAP e da UFPE
  109. Stella Bruna Santo – Advogada
  110. Petra Oliveira Duarte – Professora UFPE.
  111. Daniel Torres de Cerqueira, Brasília
  112. Márcio Tenenbaum – Advogado
  113. Jean-François Deluchey – Professor da UFPA
  114. Bárbara Dias, Professora da UFPA
  115. Marcos Rocha – Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana; Professor de Direitos Humanos
  116. Marcio Augusto Paixão – Advogado
  117. Bárbara Proner Ramos – Estudante Secundarista, membro da AMES
  118. Francisco Proner Ramos – Fotógrafo, Estudante Secundarista
  119. Lina Moschkovich – Estudante Secundarista, militante na AMES
  120. Lucas Fernandes Mattos Machado – Movimento Estudantil da União da Juventude Socialista
  121. Raisa Carvalho Nobre Saraiva – Designer, ex-aluna do Senac-Rio de Janeiro
  122. Gabriel Olinto – Estudante de História na UFRJ
  123. Maria Eduarda Magalhães Feijó de Moura – Ocupante do Colégio Pedro II / Campus Tijuca II, Rio de Janeiro
  124. Vanda Davi Fernandes de Oliveira – Advogada e Professora Universitária.
  125. Tarso Cabral Violin – Advogado, escritor e professor de Direito Administrativo
  126. Gisele Ricobom – Professora de Direito da UNILA
  127. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, Advogado, Salvador, Bahia
  128. Ricardo Henrique Salles – Professor da Escola de História da UniRio.
  129. Nasser Ahmad Allan – Doutor em Direito pela UFPR; Advogado em Curitiba, PR
  130. Nuredin Ahmad Allan – Advogado trabalhista, Curitiba, PR
  131. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada
  132. Demétrio Valentini – Bispo Emérito de Jales, São Paulo
  133. Maria Andrade – Pedagoga e educadora infantil.
  134. Juliana Teixeira Esteves – Professora FDR/UFPE.
  135. Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado, Salvador, Bahia
  136. Martha Vianna, Ceramista
  137. Marília Montenegro – UNICAP /UFPE
  138. Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD & Advogado
  139. Raimundo Bonfim – Advogado e Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares e integrante da Coordenação Nacional da Frente Brasil Popular.
  140. Victoria Amália Sulocki – Advogada e Professora da PUC-Rio
  141. Marília Kairuz Baracat – Advogada; Mestre em Direito
  142. Marília Alves – Mestranda do PPGD/UFRJ, na linha de Sociedade, Direitos Humanos e Arte.
  143. Cleide Martins Silva – Pedagoga, Servidora pública aposentada
  144. Meire Cavalcante – Jornalista e Mestra e doutoranda em educação
  145. Eduardo Guimarães – Editor do Blog da Cidadania
  146. Fábio Carvalho Leite – Professor do programa de pós graduação em Direito da PUC –Rio
  147. Aparecido Araujo Lima – Jornalista, Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé
  148. Mariah Brochado – Professora da Faculdade de Direito da UFMG
  149. Ana Kfouri – Atriz e Diretora de Teatro
  150. Bruno Falci – Historiador
  151. Ernani Moraes – Ator
  152. Henrique Juliano –  Ator
  153. Danielle Martins de Farias – Atriz
  154. André Câmara  – Diretor de TV
  155. Lúcio Tavares  – Assistente de Direção
  156. Cesar Cavalcanti – Produtor de Cinema
  157. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra – Advogada da União, Mestre em Direito, Professora.
  158. Sandra Helena de Souza – Professora Universitária
  159. Amanda Ramires Guedes – Historiadora em MS e mestre em Desenvolvimento Local UCDB
  160. Cynara Monteiro Mariano – Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará
  161. Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior – Advogado
  162. Mércia Cardoso de Souza – Doutora em Direito, Professora e pesquisadora.
  163. Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS
  164. Bruno Rodrigues  – Ator
  165. Tereza Briggs Novaes – Ativista Cultural
  166. Gilberto Miranda – Ator
  167. Bruno Peixoto – Ator
  168. João Rafael Alves – Ator
  169. Geovane Barone – Ator
  170. Nady Oliveira – Atriz
  171. Luiza Moraes – Atriz
  172. Amora Pera – Atriz e Cantora
  173. Pedro Rocha – Poeta e Ator
  174. Flávio Helder – Produtor Cultural e Captador
  175. Flávia Moura Caldas – Comerciária
  176. Luiz Bandeira de Mello Laterza – Engenheiro e Empresário
  177. Ipojucan Demétrius Vecchi – Advogado; Professor UPF, RS
  178. Angela Leite Lopes – Tradutora e Professora da UFRJ
  179. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega – Professora da Universidade Federal de Goiás
  180. Adriana Vidotte – Professora Universidade Federal de Goiás
  181. Sergio Graziano – Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul, RS.
  182. Valdez Adriani Farias – Procurador Federal.
  183. Josué Raizer – Professor da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais, UFGD
  184. Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade Nacional de Direito
  185. Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal, Diretor Presidente da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia.
  186. Anelise do Socorro de Almeida Pantoja – Administradora
  187. Luiz Leopoldo Teixeira de Sousa – Artesão.
  188. Billy Anderson Pinheiro – Doutor Engenharia Elétrica
  189. Gustavo Just – Professor da Faculdade de Direito da UFPE
  190. Zora Motta – Arquiteta
  191. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa – Professora titular da UFPB
  192. Clívia Maria Almeida Leal – Gestora em Recursos Humanos/Artesã.
  193. Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga; Professora de educação da PUCPR
  194. Angelo Cavalcante – Economista e Professor da Universidade Estadual de Goiás, Campus Itumbiara.
  195. Bruno Soeiro Vieira – Doutor em Direito; Professor da Universidade da Amazônia – Unama
  196. Manfredo Araújo de Oliveira – Professor Titular de Filosofia da Universidade Federal do Ceará.
  197. Ângela Rodrigues Uchôa – Médica.
  198. Inocêncio Uchôa – Juiz aposentado e Advogado.
  199. Marcelo Uchôa – Doutor em Direito, Professor Universitário e Advogado.
  200. Adolpho Henrique Almeida Loyola – Assessor da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
  201. Zaneir Gonçalves Teixeira – Mestre e Doutoranda em Direito (UFC), Advogada e Professora Universitária, Ceará
  202. Daniela de Saboya Perina – Advogada, Ceará
  203. Emanuel Andrade Linhares – Professor Universitário – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará
  204. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro –  Professora e Consultora Jurídica, Ceará
  205. Jânio Pereira da Cunha – Professor universitário de Direito, Ceará
  206. Rogério Dultra dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
  207. Ana Paula Magalhães – Advogada.
  208. Ney Strozake – Advogado . Doutor em Direito; Coordenador-Geral da Frente Brasil de Juristas pela Democracia
  209. Maria Goretti Nagime – Advogada
  210. Tainá Caldas Novellino – Professora Univesrsitária
  211. Eduardo Vianna – Professor da City University of New York.
  212. Mario Mieli – Editor do site Imediata.org
  213. Ralfo José Barreto Furtado – cartunista, jornalista, advogado
  214. Geyson Gonçalves – Doutor em Direito, Advogado e Professor.
  215. Nívea Santos Carneiro – Advogada, Professora e Sindicalista.
  216. João Paulo Allain Teixeira – Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco.
  217. Martonio Mont’Alverne Barreto – Prof. Titular da Universidade de Fortaleza
  218. Renata Costa-Moura – Psicóloga e Professora universitária
  219. Celso Henrique Diniz Valente de Figueiredo – Professor UERJ
  220. Fabiano Guilherme Santos – Doutor em Ciência Política, Professor da UERJ.
  221. Francisco Morales Cano – Professor
  222. Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG.
  223. Anderson Bezerra Lopes – Advogado
  224. Titane – Cantora.
  225. Nilsa Ramos – Assistente Social
  226. Maiquel Angelo Dezordi Wermuth  – Doutor em Direito e Professor de Direito na UNIJUI e UNISINOS
  227. Itacir Todero – Conselheiro Substituto e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
  228. Marizete Peretti –  Advogada
  229. Deodato J. Ramalho Júnior – Advogado, Ceará
  230. Celso Mansueto Miranda de Oliveira Vaz – Professor, Engenheiro
  231. Claudio Carvalho. Advogado – Professor de Direito da UESB – Bahia.
  232. Milton Kanashiro – Engenheiro Florestal
  233. Georgia Bello Corrêa –  Advogada
  234. Maria Náustria de Albuquerque – Historiadora
  235. Assunta Maria Fiel Cabral – Assistente Social. Professora; Mestra em Educação Brasileira.
  236. Yolanda Nogueira – Produtora cultural/ Bahia
  237. Hugo Sérgio Silva / Contador – Ucsal/ BA
  238. Jussara Lima – Administradora de empresas / Ufba – BA
  239. Marcelo de Santa Cruz Oliveira – OAB/PE, Advogado da Rede dos Advogados Populares RENAP e Militantes dos Direitos Humanos
  240. Thaisa Maira Rodrigues Held – Professora do curso de Direito da UFMT, Campus Araguaia.
  241. Maria Helena Barata – Doutora em Antropologia Social.
  242. Aloma Tereza Pinho de Vasconcelos Chaves – Professora IFPA
  243. Tatiana Deane de Abreu Sá – Engenheira agrônoma pesquisadora da EMBRAPA
  244. Deolinda de Almeida Pantoja – Dona de casa
  245. Juraci Dias Pantoja – Aposentado.
  246. José Maria Lopes Oeiras – Educador Popular.
  247. Maria Ferreira Gomes – Pedagoga.
  248. Sandra Lúcia Barbosa – Servidora aposentada do Judiciário Federal.
  249. Dulce Pandolfi – Professora da FGV, Historiadora
  250. Erivan da Silva Raposo – Antropólogo e Cientista Político, Brasilia, DF
  251. Santa Margarete de Oliveira – Assistente Social
  252. José Francisco Lopes Xarão – Professor da Universidade Federal de Alfenas.
  253. José Nunes Filho – Analista de Sistemas, Rio de Janeiro
  254. Ana de Miranda Batista – Sanitarista RJ, Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
  255. Ana Vilarino – Representante Comercial, Viana, ES
  256. Fabiana Agra – Jornalista e advogada . Picuí Paraíba
  257. Iracema Martins Pompermayer – Servidora Pública do Poder Judiciario Federal, Vitória-ES
  258. Antônio Carlos Lima Rios – Economista
  259. Faní Quitéria Nascimento Rehem – Professora UEFS
  260. Victor Tinoco – Doutorando em Geografia da PUC-Rio.
  261. Luiz Tarcisio Ferreira – Mestre em Direito, Professor de Direito da PUC/SP
  262. Rivadavio Guassú – Advogado, São Paulo
  263. Fabiana Marques dos Reis Gonzalez – Advogada, Rio de Janeiro
  264. Marilia Guimaraes – Professora.
  265. Prudente José Silveira Mello – Doutor, Professor da Faculdade Cesusc e Advogado.
  266. Antonio Escosteguy Castro – Advogado,RS
  267. Cadmo Bastos Melo Junior – Advogado e militante dos Direitos Humanos e Movimentos Sociais, de Belém, Pará.
  268. Carolina Valença Ferraz – Advogada militante dos Direitos Humanos, professora, Co-Coordenadora do Grupo Frida, Recife/PE
  269. Silvia Marina R. M. Mourão – Advogada/ PA
  270. Marcelo dos Anjos Mascarenhas – Procurador do Município de Teresina
  271. Lucas Mendonça Rios, Advogado – membro da CDH OAB/SE
  272. Denise Filippetto – Advogada trabalhista e Coordenadora do eixo Direto do Trabalho do Instituto Democracia Popular
  273. Lúcia Helena Villar – Advogada
  274. Tâmara Lúcia da Silva – Advogada trabalhista, Caruaru/PE
  275. Julia Moreira Schwantes Zavarize – Advogada trabalhista/SC
  276. Jader Kahwage David – Vice Presidente da OAB/PA
  277. Virgínia Augusto de Oliveira – Advogada/DF
  278. Alexandre Zamprogno – Advogado, ES
  279. André Barreto – Advogado e membro da RENAP, Recife/PE
  280. Vera Lúcia Santana Araújo – Advogada, DF
  281. Cândido Antônio de Souza Filho – Advogado trabalhista e sindical; Diretor do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.
  282. Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado e Professor
  283. José Ernani de Almeida – Professor de História
  284. Carmen Lúcia Diniz dos Santos – Oficial de Justiça Federal – Rio de Janeiro – RJ
  285. Danilo Conforti Tarpani – Servidor Público Federal- Justiça do Trabalho
  286. Nacibe Huarde Ribeiro Cade – Advogada e jornalista.
  287. Osvaldo Bertolino – Jornalista, escritor e historiador.
  288. Paulo César Carbonari – Professor de filosofia (IFIBE), militante de Direitos Humanos (CDHPF/MNDH), Passo Fundo, RS
  289. Deborah da Silva Machado – Advogada e Professora de Direito, Passo Fundo, RS
  290. Valdeni de Jesus Gonçalves – Funcionário Público; Machadinho, RS
  291. Vander Antônio Costa – Poeta, ES.
  292. Sônia Maria Alves da Costa – Advogada e Doutoranda em Direito na UnB
  293. William Santos – Advogado; Vice-Presidente SINAD-MG; Presidente CDH da OAB-MG
  294. Silvia Burmeister – Advogada; ex-Presidente da ABRAT
  295. Jane Salvador Gisi – Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.
  296. Mauro José Auache – Advogado do DECLATA, Curitiba, PR.
  297. Mirian Gonçalves – ex-Vice-Prefeita de Curitiba e Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.
  298. Maria Cristina P. G. Bevilaqua – Professora Secundária.
  299. José Luiz Baeta – Acumputurista, Santos, SP.
  300. Cláudia Maria Barbosa – Professora de Direito Constitucional PUC/PR.
  301. Maria Rosa Vieira – Socióloga
  302. Luiz Gonzaga dos Santos Vieira – Odontólogo
  303. Tânia Beatriz Cardoso Brandão – Contadora, BA
  304. Thelma Gomes – Professora Ensino Fundamental
  305. Mila Cerqueira, Artista Plástica, Brasília
  306. Zulma Jaime – Professora do EAJA, Especialista em Alfabetização
  307. Ronaldo M. N. Frazão – Professor aposentado da UFMA
  308. Rosane Mioto dos Santos – Assessora de Imprensa da DPPR
  309. Albertinho Luiz Galina – Professor da Universidade Federal de Santa Maria, RS
  310. Rodrigo Mioto dos Santos – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC; Professor da UNIVALI
  311. Roberto Wöhlke – Mestre em Sociologia Política pela UFSC; Professor da UNIVALI; Advogado.
  312. Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito, Ceará.
  313. Jefferson Valença de Abreu e Lima Sá – Advogado, Pernambuco
  314. Beatriz Conde Miranda – Advogada; Professora Universitária; Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa.
  315. Miguel F. Gouveia – PHDEE em Engenharia Eletrônica.
  316. Nise Maria Freire – Professora aposentada pela Universidade Federal do Ceará.
  317. Regina Cruz – Presidenta da CUT/PR
  318. Fernando Pereira Lopez – Gemólogo
  319. Ivete Caribe da Rocha – Advogada; Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban
  320. Cesar Augusto Pontes Ferreira – Professor de História
  321. Helbert Marcos Giovani da Silva – Tesoureiro Geral da UPES
  322. Guelna dos Santos Pedrozo – Contadora
  323. Elisa Smaneoto – Servidora Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  324. Aline Sasahara – Documentarista.
  325. Claudia Roesler – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB
  326. João Bello – Artista Popular, Curitiba, PRWanda Coelho – Designer Industrial; Pós-graduada Propaganda e Marketing; Técnica em Paisagismo/CREA-PR
  327. Denise Maria Maia – Professora de Economia
  328. José Jackson Guimarães – Juiz de Direito da Justiça Estadual da Paraíba.
  329. Diogo Fornelos Pereira de Lyra – Advogado, Pernambuco
  330. Leila Maria Moura Lima – Servidora pública do Estado de Pernambuco.
  331. Emerson Lopes Brotto – Advogado, Mestre em História pela UPF, RS.
  332. Newton de Menezes Albuquerque – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
  333. Elisângela Alvarenga de Souza – Filósofa, ES.
  334. Claudia Pavan Lamarca – Bióloga, Rio de Janeiro.
  335. Danubia Costa – Mestra em Direitos Humanos e Cidadania, UnB.
  336. Wattea Ferreira Rodrigues – Advogado; OAB-PB 9365
  337. Safira Elza Moura Caldas – Aposentada
  338. Hamilton Pereira da Silva – Poeta e escritor
  339. Ana Corbisier – Socióloga
  340. Lêda Casadei Iorio – Professora Aposentada, SP
  341. William Mello – Professor, Mestrado Acadêmico em História, Universidade Estadual do Ceará
  342. Elias Canuto Brandão – Doutor em Sociologia e professor da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR-Campus de Paranavaí-PR).
  343. Luis Vinicius Aragão – Advogado
  344. Beto Almeida – Jornalista
  345. José Carlos Aragão Silva – Professor Doutor
  346. Cristiane Dias Martins da Costa – Professora Doutora
  347. Cunigunde Neumann – Professora apossentada
  348. Helena Meidani – Empresária.
  349. Pedrinho Arcides Guareschi – Professor e pesquisador da UFRGS
  350. Janete Triches – Jornalista, Mestre em Ciência Política e Professora universitária.
  351. Marilza de Melo Foucher – Doutora em economia e Jornalista, França
  352. Edgar Serra – Médico
  353. Isabel Peres dos Santos – Engenheira agrônoma
  354. Maria Aparecida Dellinghausen Motta – Poeta, Escritora e Coordenadora da Coleção Ciranda de Letras da Editora Autores Associados
  355. Lazaro Camilo Recompensa Joseph – Professor UFSM, Dr. Ciências Econômicas
  356. Jair Reck – Universidade de Brasília, UnB
  357. Solon Eduardo Annes Viola – Professor da Unisinos, RS
  358. Leomar Menezes Duarte – Economista.
  359. Maria Helena Andrade Silva – Advogada, São Paulo
  360. Clarice Aparecida dos Santos – Doutora em educação, professora da Universidade de Brasília.
  361. Luiz Carlos Susin – teólogo e filósofo – PUCRS
  362. Stephan Sperling – Médico de Família e Comunidade, Tutor do Programa de Residência Médica e Preceptor de Graduação da Faculdade de Medicina da USP.
  363. Maria do Rosário Caetano – Jornalista
  364. Carlos Alberto Mattos – Jornalista, Crítico e Pesquisador
  365. Maria Luiza Martins Alessio – Professora aposentada, UFPE
  366. Ricardo Swain Alessio – Professor aposentado, UFPE
  367. Luiz Alberto Gomez de Souza – Sociólogo
  368. Lucia Ribeiro – Socióloga.
  369. Suzana Albornoz – Escritora e Professora.
  370. Rosemary Fernandes da Costa – Teóloga, PUC-Rio
  371. Wanja Carvalho – Procuradora Federal aposentada
  372. Claudio de Oliveira Ribeiro – Pastor Evangélico
  373. Maria Filomena Mecabo – Religiosa, Socióloga, Roma
  374. Dermeval Saviani – Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq
  375. Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado, Doutor em Ciência Política, Professor de Ciência Política da UCAM, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro da Casa da América Latina
  376. Adriana Geisler – Professora da PUC-Rio
  377. André Oda – Professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
  378. Sirlei Daffre – Professora ICB-USP.
  379. Decio Ferroni – Professor
  380. José Oscar Beozz – Historiador, Teólogo, Professor, São Paulo.
  381. Beatriz Costa – Agente de Educação Popular
  382. Rogério Crisosto de Souza – Professor de História da Rede de Ensino do Estado São Paulo
  383. Cristiane Carolino Crisosto – Arquiteta e Urbanista
  384. Herlon Bezerra – Professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Diretor do Sinasefe – IF Sertão PE.
  385. Pedro Dimitrov – Médico Sanitarista, Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.
  386. Maria Fernanda Milicich Seibel – Advogada e Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos
  387. Arlete Moysés Rodrigues – Geografa, Professor Livre Docente
  388. Rodrigo José – Estudante Bolsista do Prouni.
  389. Maurício Compiani – Professor Titular UNICAMP-SP
  390. António Munarim – Professor de Educação do Campo, da UFSC
  391. Telma Araújo – Professora Aposentada
  392. Maria Helena Arrochellas – Teóloga, Diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/Caall
  393. Hugo Lenzi – Fotógrafo e Sociólogo
  394. Marilene Felinto – Escritora e tradutora, São Paulo, SP
  395. Custódio Coimbra – Fotógrafo
  396. Marisa T. Mamede Frischenbruder – Geógrafa consultora em Meio Ambiente
  397. Hermógenes Saviani Filho – Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  398. Rodrigo Matheus – Artista Circense e Teatral, Circo Mínimo, SP.
  399. Maria Lecticia Ligneul Cotrim – Aposentada
  400. Xico Teixeira – Jornalista e Radialista
  401. Rachel Moreno – Psícóloga, militante feminista e pela democratização da mídia
  402. Julian Rodrigues – Jornalista e professor, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos
  403. Silvana Maria Gritti Professora da Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, RS
  404. Antonia Neide Costa Santana – Professora do Curso de Geografia da Universidade Estadual Vale do Acaraú – Sobral, CE.
  405. Cecília Sodero Pousa – Educadora Popular
  406. Carmen da Poian – Psicanalista, Rio de Janeiro
  407. José Manoel Carvalho de Mello – Professor Universitário – Rio de Janeiro
  408. Itacir  Antonio  Gasparin –  Professor
  409. Carlos Eduardo Arns – Professor Universitário
  410. Lindinalva Marques da Silva – Advogada, Vitória, ES
  411. Stella Maris Jimenez Gordillo – Médica psicanalista, membro do Conselho da Associação Mundial de Psicanálise
  412. Idalina Barion – Religiosa da Congregação das Irmãs Carmelitas da Caridade de Vedruna, Professora aposentada, Bocaiúva, MG
  413. Dalila dos Santos – Pedagoga,Terapeuta Popular, Religiosa Vedruna
  414. Eloar da Silva – Missionária Vedruna na Bolívia, Nutricionista
  415. Maria do Carmo de Almeida – Bibliotecária, Salvador, Bahia
  416. Léo Mackellene – Escritor, Músico e Professor de Direito
  417. Simone Passos – Socióloga e Formadora de Professores
  418. Sergio Isoldi – Servidor Público aposentado da FUNDAP
  419. Roberto Bueno – Professor; Pós-Doutor; Faculdade de Direito da Unb (CT)
  420. Fernanda Vanzan Milani – Estudante de Direito da PUC-Rio
  421. Heny Vanzan de Almeida – Servidora Pública
  422. Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional, MG
  423. Natan de Oliveira Mattos – Procurador Federal, lotado na Procuradoria Federal Especializada da FUNAI, Governador Valadares, MG
  424. Vera Vital Brasil – Psicóloga Clínica
  425. Giuseppe Tosi – Professor de Filosofia Política da UFPB
  426. Vanessa Andrade de Barros – Professora de Psicologia, UFMG
  427. João Batista Moreira Pinto – Professor de Direito, Escola Superior Dom Hélder Câmara
  428. Marcia Barros Ferreira Rodrigues – Socióloga e Historiadora, Professora Titular da UFES
  429. Suzana Angélica Paim Figuerêdo – Advogada, defensora de direitos humanos, doutoranda na Universidade de Coimbra
  430. Sandra Mayrink Veiga – Jornalista
  431. Jorge Antônio Pimenta Filho – Sociólogo/Psicanalista, Militante de Direitos Humanos, ex-preso político.
  432. Ronaldo Pimentel Baptista – Historiador
  433. Maria Celeste Simões Marques – Professora do NEPP-DH/UFRJ.
  434. Celso Kaestner – Professor UTFPR
  435. José Querino TavaresNeto – professor PUC/PR e UFG
  436. Silvana Beline – Professora UGF
  437. Mariane Beline Tavares – Comunicadora Social e Estudante da USP
  438. José Eduardo de Souza Carrilho Cruz – Professor da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
  439. Oscar Acselrad – Professor UFRJ
  440. Vera Amaral – Professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  441. Roberto Ferdinand – Membro da Coordenação do MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia.
  442. Antonio Francisco Magnoni – Professor da FAAC/UNESP
  443. Lourenço Magnoni Junior – Professor do Centro Paula Souza/SP
  444. Maria Salete Magnoni – Professora da Rede Estadual Paulista, Doutoranda IEL/Unicamp
  445. Cacia Cristina França Rehem – Professora da UESB
  446. Simone Ferreira de Souza Wanderley – Professora da UNEB
  447. Maria Perpétua Socorro Andrade – Pedagoga
  448. Maria da Graça Mello Magnoni – Professora UNESP – Bauru
  449. João Carlos Rodrigues Filho – Advogado.
  450. Rejania Almeida Rodrigues – Advogada.
  451. Barbara Amanda Castro Guerreiro – Advogada
  452. Lilian Ione Almeida Rodrigues- Assistente Social.
  453. Maria Rita de Cássia Rodrigues – Professora da Rede Pública Estadual.
  454. Darlan Queiroz Costa – Pedagogo.
  455. César Alexandre Machado – Empresário, BA.
  456. José Cláudio Pinto Martins – Estudante de Direito, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE
  457. João Victor Oliveira Auzier – Estudante de Direito, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE
  458. José Paula Ibiapina – Estudante de Ciências Contábeis, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, CE
  459. Yana Sarah Fernandes Souza Ribeiro – Estudante de Medicina, Faculdades INTA, Sobral, CE
  460. Alba Gomes de Paiva – Psicanalista, Rio de Janeiro
  461. Mara Telles – UFMG
  462. Carla Patricia Novais Luz – Professora da UESB
  463. Claudia Coelho Santos – Professora da UESB
  464. Valéria Lessa – Professora da UESB
  465. Ana Angélica Leal Santos – Professora da UESB
  466. Bruno Ferreira Santos – Professor da UESB
  467. Marcelo Eça- Professor da UESB
  468. Cesar
  469. Augusto Casotti – Professor da UESB
  470. Raimundo Luiz Luz Filho – Professor da UESB
  471. José Vandilo dos Santos – Professor Universitário
  472. João Nunes da Silva – Professor Universitário, Universidade Federal do Tocantins
  473. Mauricio Reis Souza Nascimento – Professor Universitário, Universidade Federal do Tocantins
  474. Janeisi Meira – Professor, Universidade Federal do Tocantins
  475. Fátima Almeida – Empresária/Produtora Artística
  476. Maria Celeide Gomes Brito – Médica
  477. Maria das Mercês Rodrigues – Psicóloga
  478. Rita Margarida de Sá Dutra – Assistente Social
  479. Paulo Cesar Lima Marrocos – Professor, Universidade Federal do Tocantins
  480. Alcides Casalvara – Professor, PUC/PR
  481. Elayne Auxiliadora de Freitas Casalvara – Professora, PUC/PR
  482. Estenio Enrique Ribeiro de Oliveira – Biólogo
  483. Luzineide Soledade – Funcionária Pública. Conselheira do CMDCA
  484. Bianca Santana – Jornalista
  485. Sérgio Amadeu da Silveira – Sociólogo, Professor da Universidade Federal do ABC
  486. André Rota Sena – Advogado
  487. Lia Ribeiro Dias – Jornalista
  488. João Cassino – Jornalista
  489. Maria Lucia da Silveira – Socióloga
  490. José Zuquim – Geógrafo
  491. Noirma Murad – Advogada, SP
  492. Paulo Henrique Teles Fagundes – Advogado , RJ
  493. Carlos Eduardo Gabas – Servidor Público Federal, SP
  494. Diogo Gonçalves de Oliveira Mota – Advogado, Goiás.
  495. Cleiton Leite Coutinho – Advogado, SP
  496. Luiz Eduardo Greenhalgh – Advogado, SP
  497. Sandra Francesca de Almeida – professora da Universidade Católica de Brasília
  498. Bruno Lazzarotti Diniz Costa – Doutor em Ciência Política pela UFMG, Pesquisador e Professor da Fundação João Pinheiro, MG
  499. Ana Julia Carepa- Arquiteta, bancária, aposentada do BB Ex-sindicalista
  500. Gracilene M.S. Amorim Pontes – Advogada.
  501. Alberto Apaléo, Professor de direito e Advogado
  502. Ana Coeli do Socorro de Almeida Pantoja – Agente comunitária de saúde
  503. Belmira de Jesus Carvalho Pinheiro Vasconcelos – Bacharel e Licenciada em História
  504. Cezarina Maria Nobre Souza – Engenheira Sanitarista e Professora.
  505. Clóvis dos Santos Loureiro Júnior – Psicólogo
  506. Maria de Lourdes Rodrigues Lobão – Advogada
  507. Olindina Passos dá Costa – Professora
  508. Sandra Lubia do Nascimento Monteiro – Assistente Social.
  509. Maria Salomé Vilhena dos Santos – Pedagoga e Advogada.
  510. Matheus Felipe de Castro – Doutor em Direito pela UFSC, Professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito na UFS, Florianópolis, Professor Titular do Mestrado em Direitos Fundamentais da UNOESC, Advogado Criminalista
  511. Adriana Aranha – Professora, PUC/MG
  512. José Luciano de Souza Menezes – Professor e Engenheiro Civil
  513. Flavia Martins de Albuquerque – Socióloga, Pesquisadora aposentada do Museu Villa-Lobos, Rio de Janeiro
  514. Francisco Dalbem – Servidor Público
  515. Edna Francisca Dos Santos – Administradora Pública
  516. Paulo Cezar Oliveira Pinto – Designer de Interiores
  517. Valdivia Sá Fonseca – Economista
  518. Rejane Maria Mendes Silva – Contadora
  519. Jessica Gonçalves de Andrade – Pedagoga
  520. Walquiria Domingues Leão Rego – Professora Universitária da Unicamp, SP
  521. Elina Pessanha – Professora UFRJ
  522. Moacir Gadotti – Presidente de honra do Instituto Paulo Freire e professor aposentado da USP
  523. Ana Maria Garcia – Aposentada
  524. Mariza Helena Ferreira – Advogada, DF
  525. Evaldo Selau Inácio – Servidor Público, DF
  526. Edson Wilson Bernardes França – Economista
  527. Tiago de Castilho Soares – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito, UFSC e Doutor em Sociologia Política, UFSC
  528. Allene Lage – Professora UFPE / PPGEDUC e PPGDH
  529. Diva Maria de Goes Bezerra – Servidora Pública, DF
  530. Marlon Henrique Costa Santos – Funcionário Público Federal
  531. Claudio Alencar do Rego Barros – Médico
  532. Edmilson Silva de Araújo – Historiador e Professor, PI
  533. Eleumar Meneses Sarmento – Médico no interior da Paraíba e Pernambuco
  534. Thamis Dalsenter – Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio
  535. Eleny Guimarães-Teixeira – Médica
  536. Rodrigo de Sousa Soares – Advogado, Mestre em Ciencias Juridicas (UFPB)
  537. Eduardo Sterzi – Escritor e Professor na UNICAMP
  538. Veronica Stigger – Escritora e Professora na FAAP
  539. Emilia Cristina Ferreira de Barros– Professora
  540. André Ferreira – Presidente Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas; Professor do Programa de Pós Graduação em Educação UFPE
  541. Rubem Murilo Leão Rego – Professor universitário da Unicamp, SP
  542. Fábio Kerche – Pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa
  543. Antônio Alberto Machado – Professor livre-docente da Unesp, estado de São Paulo.
  544. Maria das Graças Pereira de Mello – Advogada, São Paulo.
  545. Aparecida Pereira Rezende – Psicóloga, MG
  546. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues – Advogada, Sergipe
  547. Artur Scavone – Jornalista, SP
  548. Darci De Luca Scavone – Pedagoga, SP
  549. Claudismar Zupiroli – Advogado, DF
  550. Iole Ilíada Lopes – Geógrafa, São Paulo
  551. Rossana Lana – Jornalista, SP
  552. Rogério Sottili – Historiador, SP
  553. Maria Coerin – Graduada em Relações Internacionais, SP
  554. Alencar Santana Braga – Advogado, SP
  555. Willian César Sampaio – Servidor Público, Cuiabá Mato Grosso
  556. Silvio Mucio Farias – Engenheiro Civil, Aracaju/SE
  557. Gilda de Melo Farias – Cirurgiã Dentista, Aracaju/SE
  558. Ernesto de Melo Farias – Advogado, Aracaju/SE
  559. Gustavo de Melo Farias – Advogado, Aracaju/SE
  560. Hugo de Melo Farias, Advogado, Aracaju/SE
  561. Eny de Souza Martins – Professora, SP
  562. Vilma Bokany – Socióloga, SP
  563. Gabriel Borges – Advogado, SP
  564. João Vicente Augusto Neves – Advogado, SP
  565. Virna Pereira Teixeira – Professora
  566. Maria do P.  Socorro Lago Gomes Martins – Assistente Social
  567. Ana Tereza da Silva Pereira – Médica
  568. Marco Aurélio Navarro – Professor
  569. Jovem Cerebral – Rapper e Produtor cultural
  570. Ricardo Pizelli Goiatá – Empresário e engenheiro civil
  571. Antonio Jadir Augusto de Souza, administrador, AM
  572. Ricardo de Gouvêa Corrêa, arquiteto urbanista
  573. Christianne Gontijo, analista judiciário
  574. Eduardo Aguiar Ferreira, economista
  575. Bárbara Leal Barros Quintans, funcionária pública
  576. Jorge Henrique do Nascimento Bastos, fotógrafo e designer gráfico
  577. Ronaldo Frazao, professor aposentado da UFMA, MA
  578. Manuelle Maria Marques Matias – Doutoranda em saúde coletiva da UERJ, RJ
  579. Carlos Alberto da Cruz – Engenheiro eletricista
  580. João Alfredo Corrêa de Oliveira Filho (João Fênix), cantor
  581. Solange Galvão, jornalista
  582. Leandro Teixeira Cesar, professor de sociologia
  583. Ana Maria Muller, advogada e militante dos direitos humanos, RJ
  584. Josefa Maria Melo Garcia, médica
  585. Amilcar Damaso de Carvalho Júnior, servidor público, RJ
  586. Luciene Tofoli, jornalista e professora universitária
  587. Marcelo Eduardo Moraes dos Santos, odontólogo
  588. Pedro Henrique Ayres Nascimento, publicitário
  589. Paulo Sérgio de Andrade Conceição, médico acupunturista e doutor em saúde pública
  590. Katia Maria de Azevedo Caldeira Pires, médica
  591. Guilherme Simões Reis, professor da Escola de Ciência Política da UNIRIO
  592. Heloisa T Machado, professora de Cinema da UFF, RJ
  593. Sônia Cândido Barbosa, eletricitária aposentada
  594. Regina Celi Pereira Carvalho, médica
  595. Carmen Irene Correia de Oliveira, professora universitária
  596. Marinalva Aparecida Moreira, jornalista
  597. José Raimundo Sousa de Farias, sociólogo, AM
  598. Maura Ventura Chinelli, professora da UFF, RJ
  599. Avelino Gomes Moreira Neto, advogado
  600. Lucília de Fátima Santana Jardim, enfermeira, AM
  601. Ediane Silva Sata, consultora de vendas, MA
  602. Patrícia Rocha Moreira Costa, advogada
  603. Maria Helena Machado, socióloga e pesquisadora
  604. Denise dos Santos Silveira – Médica e professora universitária, RJ
  605. Leda Lima Leonel, arquiteta
  606. Estêvão Couto Teixeira, músico, professor e inventor, MG
  607. Mairce da Silva Araújo, professora da UERJ, RJ
  608. Ana Paula dos Santos, pesquisadora
  609. Manuela Bretas de Medina, historiadora
  610. Rogerio Bitarelli Medeiros, professor da Escola de Comunicação ECO-UFRJ, RJ
  611. Marilia Falci Medeiros, professora de sociologia da UFF, RJ
  612. Laura Bitarelli Reboulet, doutoranda em literatura comparada
  613. José Geraldo Dunga de Figueiredo, taxista em Belo Horizonte, MG
  614. Tereza Christina Vallinoto, funcionária pública aposentada
  615. Julian Carlo Fagotti – Publicitário, analista de marketing, artista plástico, cartunista
  616. Eraldo Lima – Professor universitário UFV, MG
  617. Berenice Gomes, bibliotecária, professora universitária, MA
  618. Cecília Amin Castro, Comissão Justiça e Paz
  619. Celso Henrique Borgneth, professor universitário da UFMA, MA
  620. Mário Macieira, advogado, ex-presidente da OAB/MA, professor de direito da UFMA, MA
  621. Francineth Torres do Vale, professora da Rede Estadual, MA
  622. Criciele Muniz, advogada, membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís, MA
  623. Francisco Gonçalves da Conceição, professor de Comunicação da UFMA, MA
  624. Clarissa Oliveira Lara, advogada e militante, MA
  625. Thiago Lima – Professor de Geografia da UFMA; militante social, MA
  626. Ana Tereza Ferreira, cientista social, pesquisadora e professora universitária, MA
  627. Roney Coimbra, biólogo, pesquisador em saúde pública da FIOCRUZ
  628. Leonardo Pomponét Cardoso da Silva, antropólogo
  629. Edison Munhoz, professor de sociologia e filosofia, RJ
  630. Julio Villas Boas, engenheiro civil e ativista social
  631. Anderson Mathias Fontoura Vieira, produtor de audiovisual e músico
  632. Lúcia Fernandes Moreira da Rocha, professora
  633. Kleber Pereira dos Santos, analista de sistemas
  634. Gilza Batista, assistente social, AM
  635. Rosalie Branco Correa, médica neurologista do HUCFF/ UFRJ, RJ
  636. Zeila Sousa de Albuquerque, professora
  637. Carlos Nunes da Costa, sociólogo, SP
  638. Jorge Furtado, dirigente sindical STIU, MA
  639. Flavio Túlio R Silva – Historiador e economista da Universidade Bolivariana da Venezuela
  640. Alcides da Silva Diniz, médico, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, PE
  641. Acácia C. Reis de Andrade Brito, cirurgiã-dentista, RJ
  642. Jorge Furtado, matemático e mestrando em engenharia elétrica pela UFMA, MA
  643. Leonardo Bakker – Coordenador de gestão em moradias estudantis da UFF, RJ
  644. Rodrigo Abel – Especialista em gestão pública
  645. Maíra Santafé – Poeta, compositora e cantora
  646. Rodrigo Nascimento – Servidor público, RJ
  647. Juvenal Neres de Sousa – Pedagogo e técnico em contabilidade, MA
  648. Raimundo Nonato Gomes Teixeira – Instrutor Metal Mecânica
  649. Gilza Batista da Silva – Assistente Social
  650. Ana Paula Orlandi – Jornalista
  651. Robercil da Rocha Parreira – Advogado e especialista em Estado, Políticas Públicas e Gestão de Entidades da Sociedade Civil Pela FPA/FSA
  652. Luiz Herval Casagrande – Advogado
  653. Claudia Beatriz Le Cocq – Economista, RJ
  654. Márcio Samuel Kerbel Figueiredo Silva, jornalista
  655. Daniel Samam – Músico editor do Blog de Canhota
  656. Michel Cambas – Professor Aposentado
  657. Bárbara Hora – Jornalista
  658. Dilson de Moura Peixoto Filho – Servidor público
  659. Maria Cristina J. de Goes Bezerra – Professora aposentada e sindicalista
  660. Cláudia Versiani – Professora PUC-Rio
  661. Sady Bianchin, Teatrólogo e professor universitário da FACHA
  662. Osvaldo Hulle – Advogado, ES
  663. Marilena Garcia – ex-Secretária de Educação de Macaé, RJ
  664. Erivelton Dias Costa – Técnico em contabilidade
  665. Mariene Pantoja de Lima – Professora de história e pedagoga
  666. Jacy Afonso de Melo – Sindicalista e diretor do DIAP
  667. Marilena Garcia – Pedagoga
  668. Ricardo Pinheiro – Publicitário
  669. Cláudio Marquei – Assessor parlamentar e dirigente esportivo, RS
  670. Gustavo de Faria Moreira Teixeira – Mestre em Direito Agroambiental, UFMT; Professor de Direito Constitucional e de Direito Internacional, Universidade de Cuiabá.
  671. José Geraldo Pessoa Vieira – Servidor Público, Advogado.
  672. Valdelvan Domingos Barbosa – Bancário – Banco do Brasil
  673. Adriana Regina Ragnini – Advogada
  674. Anilton Gomes Rodrigues – Advogado.Cuiabá, MT
  675. Hudson Cesar Melo Faria – Advogado.
  676. José Edinaldo Marculino de Oliveira – Escrivão de Polícia Civil
  677. Jonas Benevides Correia – Economista
  678. Cristovao Ângelo de Moura – Advogado
  679. Ana Cristina Ragnini – Analista Contábil, Empresa Privada
  680. Cláudia Aparecida Rodrigues Dinero Coelho – Empregada Pública da Conab
  681. Paulo Ghelardi – Servidor Público
  682. Bettina Ghelardi – Servidora Pública.
  683. Martha Cristina São Pedro de Paula – Servidora Pública- TCE/MT
  684. Robie Bittencourt – Advogado
  685. Luvanil Nunes Xavier Duarte – Professora aposentada
  686. Demetrio Francisco da Silva – Advogado
  687. Altamirando Muniz Filho – Oficial de Justiça Avaliador Federal.
  688. Geremias dos Santos – Servidor Público estadual
  689. Márcia Ramalho Teixeira – Advogada, Cuiabá/MT
  690. Stella Maris Ferreira – Investigadora de Polícia Civil
  691. Heloise Fernandes Godoy, contabilista, Cuiabá-MT
  692. Marcos Dantas – Advogado, Cuiabá, MT
  693. Andria S. Muniz Sanches – advogado, Cuiabá -MT
  694. Vilson Nery – Advogado
  695. Orency Francisco da Silva – Advogado e Bancário
  696. Gabriela Sandes – Advogada
  697. Ana Lúcia Andruchak _ Universidade do Estado de Mato Grosso, Professora Doutora
  698. André Luiz da Cunha Oliveira – Profº MsC. da Rede Pública Estadual, Professor de universidade particular em Cuiabá e Bel. em Direito – Cuiabá-MT.
  699. Alexandre Cândido de Oliveira Campos, servidor público estadual
  700. Anna Marcia Barbosa Cunha – advogada servidora pública estadual
  701. Paulo Sérgio Guimarães Lopes de Castro,  servidor público federal,  Cuiabá-MT.
  702. Ronaldo Adriano Mendonça – estudante, Cuiabá/MT
  703. Juscileide Rondon – Servidora Pública Federal
  704. Lucy Rosa da Silva – Func Publica Federal
  705. Túlio Cesar de Arruda Ferreira Diogo. Mestrando em História pela UFMT.
  706. Marly Terezinha Ferreira, bancária e advogada
  707. Juliana Rodrigues de Souza – Advogada em Cuiabá  e Sinop MT
  708. Mila Frati, tradutora
  709. Fátima Cleide, servidora pública
  710. Jackeline Rocha, sindicalista, ES
  711. Maria Aparecida Silva Abreu, consultora em gestão
  712. Thamara Abreu Rodrigues, estudante
  713. Isadora Abreu Rodrigues, estudante
  714. Grimaldo Santos Abreu, aposentado
  715. Samuel André Martins, estudante
  716. Olga Fontans Fontan, cientista social
  717. Cassio Nogueira, sociólogo
  718. Príscila Carvalho, filósofa
  719. Raimundo Nonato Silva Junior ‘Chocolate’, sociologo
  720. Maria de Lourdes Jorge Viana Silveira, estudante de Direito, RS
  721. Ednalva Alves Lima, professora da Universidade Estadual do Maranhão
  722. Maria Lucia Alves Ferreira, jornalista e produtora cultural, SP
  723. Wilmar Lacerda – Administrador
  724. Joaquim Cartaxo – Arquiteto urbanista, mestre em planejamento urbano e regional pela FAU/USP
  725. Giovana Paiva – Professora da UFRN
  726. Vinicius Baião – Escritor e Diretor Teatral
  727. Dircinha Pinheiro da Cruz – Professora aposentada, Secretária Geral da Congregação das Irmazinhas da Imaculada Conceição, S
  728. Ricardo Mendonça – advogado do DECLATRA, Curitiba, Paraná
  729. Juliano Salgado, cineasta
  730. Wal Weissmann – historiadora, Rio de Janeiro
  731. Cicero Azevedo de Moraes Filho – servidor público federal
  732. Andrea Maria Altino de Campos Loparic – Profa. Senior D. Filosofia USP
  733. Sérgio Eduardo Urt Almeida de Moraes – Publicitário

Originalmente publicado no BLOG DA CIDADANIA, do Edu Guimarães
Também divulgado no site 24/7, no blog do Paulo Moreira Leite

O papel da Razão (Hume e Kant)…

A razão teria menos a ver com conhecer do que com criar e perseguir propósitos?

“Para Hume, a indução era um mito. Já que não podemos saber se as conexões causais que escolhemos são genuínas, nossa decisão de chamar algumas delas de leis é uma questão de conveniência e hábito. (Talvez profunda conveniência e bons hábitos, mas nada além disso.) O que para Hume era um mito era um milagre para Kant e uma chave para entender o mundo como um todo. Ao insistir na ruptura entre razão e natureza, Kant começava negando que o desígnio fosse um aspecto da natureza. O desígnio era, isso sim, o aspecto que definia a razão. Tanto na ciência quanto na moralidade, a tarefa da razão é propor fins que não estejam presentes na experiência, mas que nos orientem para algo além da experiência.”

 

(NEIMAN, Susan. O mal no pensamento moderno: uma história alternativa da filosofia.  Rio de Janeiro: DIFEL, 2003, p. 89)

SUSAN NEIMAN